construtoras
- LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
- Lei nº 13.970 de 27/12/2019. Altera a Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e a Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... § 1º As construtoras e incorporadoras responsáveis pelo projeto e pela construção das edificações a que se refere o caput deste artigo devem assegurar percentual ...
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Crédito para construtoras
A VEZ DAS EMPRESAS BRASÍLIA Depois das pessoas físicas, agora é a vez das empresas. Na próxima segunda-feira, a Caixa Econômica Federal lança um pacote de medidas para estimular as vendas no setor imobiliário e aquecer a economia. Entre elas está a ...
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Construtoras oferecem financiamento direto
Com mais agilidade e menos burocracia, cooperativas, fintechs e as próprias construtoras oferecem alternativas de financiamento fora do arsenal convencional dos bancos.Diante das exigências e da demora na concessão de crédito bancário, construtoras t...
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Construtoras seguram lançamentos de imóveis para diminuir estoque em ano de crise
Agência O Globo - SÃO PAULO - Sem a perspectiva de haver uma retomada forte na demanda por imóveis, as construtoras seguraram os lançamentos no ano passado para reduzir o alto volume de estoques de residências novas à venda. A constatação está em pes...
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Falta de construtoras acende sinal amarelo para r$ 500 bi em obras
infraestruturaAções para buscar fornecedores locais, programas de formação e assinatura de contratos antes de encarar uma licitação. É assim que companhias de infraestrutura estão buscando empresas de construção civil Brasil afora para evitar riscos ...
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Governo estuda como atrair construtoras para obras do novo pac
A gestora de recursos Pátria levou o primeiro leilão de concessão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com um trecho de rodovias no Paraná, com investimentos de ao menos R$ 7,9 bilhões. O governo federal, no entanto, quer viabilizar a...
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Prévias das construtoras, resultados de bancos americanos e dados de serviços no Brasil: As notícias mais quentes do dia
Direcional, MRV e RNI dão sequência nesta quinta-feira (14) à divulgação de prévias operacionais do setor de construção. Nesta quarta-feira (13), dados divulgados por construtoras e incorporadoras mostraram crescimento em lançamentos no terceiro tr...
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Com juros baixos e alta nas vendas, construtoras retomam lançamentos
mercado imobiliáriomãos à obraUm dos setores que mais sofreram durante a crise, o mercado imobiliário está voltando aos trilhos. A alta nas vendas no ano passado estimulou uma nova onda de lançamentos, e uma série de fatores indica que o movimento te...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 460, DE 30 DE MARÇO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4 e 8 da Lei 10.931, de 2 de Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias, Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica, e da Outras Providencias.
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Propostas de reforma tributária afetam o setor imobiliário e o das construtoras
Tamanini: Propostas de reforma tributária afetam setor imobiliário
Após muita espera, a segunda fase da reforma tributária foi apresentada pelo Planalto via Projeto de Lei nº 2.337/2021, ao mesmo tempo em que tramita no Congresso Federal o Projeto de Lei 3.887/2020, que propõe a unificação... -
A Abusividade na Questão da Corretagem na Venda de Imóveis pelas Construtoras: Análise Doutrinária e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
“Regulamentado expressamente no CDC, o chamado contrato de adesão tem esse nome pelo fato de que suas cláusulas são estipuladas unilateralmente pelo fornecedor, cabendo ao consumidor aquiescer a seus termos, aderindo a ele” “Um dos conceitos estabelecidos na lei, e que importa para o tema, é o de desvantagem exagerada: é a própria norma do art. 51 que, no § 1º, define o conceito, ao regular o que
O tema deste artigo é a questão da cobrança e pagamento da taxa de corretagem na venda de imóveis feito por construtoras, assim como também da cobrança da taxa pelo “serviço de assessoria técnicoimobiliária”, mais conhecida pela sigla... -
Benefício para construtoras do Minha Casa Minha Vida vale até fim do contrato
Benefício fiscal para construtoras do MCMV vale até fim do contrato
As construtoras vinculadas ao programa Minha Casa Minha Vida poderão gozar do benefício fiscal oferecido pela Lei 12.2024/2009 até o encerramento do contrato, desde que o mesmo tenha sido assinado até a data limite para concessão dessas vantagens.... -
Instituição financeira e construtoras devem responder por vício em imóvel
Banco e construtoras deverão responder por vício em imóvel
Banco e construtoras devem responder por vício em imóvel financiado. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito à indenização por danos materiais e morais a mutuários do Sistema Financeiro de Habitação- Construtoras retomam lançamentos de imóveis na região
O impulso na demanda está fazendo também com que as construtoras reativem lançamentos na Zona Sul. E os novos projetos estão saindo do papel já desenhados em linha com condições atuais de mercado." Os novos projetos têm preços atraentes. O metro quad...- Caixa vai estender linha do ipca a construtoras
A Caixa Econômica Federal vai estender para as construtoras a linha de crédito habitacional atrelada ao Indice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), modalidade lançada pelo banco em agosto para pessoas físicas. Além disso, a Caixa pretende reduzir os...- Construtoras são responsáveis por atraso na entrega de empreendimento imobiliário
Construtoras são responsáveis por atraso na entrega de empreendimento
A 2ª Vara Cível de Osasco (SP) entendeu que o atraso injustificado em empreendimento caracteriza inadimplemento do contrato. Assim, julgou procedente pedido de resolução de compromisso de compra e venda de imóvel e condenou construtoras a restitui...- Grupo de gatos vira-latas ajuíza ação contra construtoras em Salvador
Grupo de gatos vira-latas ajuíza ação contra construtoras
Um grupo de 23 gatos está no polo ativo de um processo contra duas construtoras de Salvador, na Bahia. Na ação, cada um dos fatos pede uma indenização de R$ 10 mil por danos morais e a condenação das duas empres...- STJ fixa duas teses sobre construtoras que atrasam entrega da obra
STJ fixa duas teses sobre construtoras que atrasam entrega
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, nesta terça-feira (22/5), duas teses sobre punições a construtoras que atrasam entrega da obra. STJ fixa duas teses sobre construtoras que atrasam e...- Cade investiga formação de cartel envolvendo construtoras no Paraná
Cade investiga formação de cartel envolvendo construtoras no PR
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG-Cade) instaurou nesta quarta-feira (4/12) um processo administrativo para apurar suposta formação de cartel envolvendo construtoras em uma licitação envolvendo o programa ...- Soluções verdes entram no foco das construtoras
Aconstrução civil mun- dial é responsável por 39% das emissões de CO2 na atmosfera, segundo dados de 2019 do relatório divulgado em dezembro último pelo Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente). Cerca de 11% desse volume estaria ligado...- Sindicato de construtoras critica MP que prevê reoneração da folha
O Sinduscon-SP, sindicato estadual das construtoras, publicou manifesto no qual alerta para impactos da reoneração da folha de pagamentos, prevista em medida provisória publicada nesta sexta-feira (29). A construção é um dos 17 setores beneficiados p...- TJ-RJ mantém construtoras em ação contra isenções ficais para reforma do Maracanã
TJ-RJ mantém construtoras em ação contra isenções ficais no Maracanã
A ação popular pode ser movida contra beneficiários de atos de administradores públicos que gerem lesões ao Estado. Com esse entendimento, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (26/1), agravo de instr...- Minha Casa Minha Vida: construtoras comemoram subsídios, mas juros preocupam setor
Famílias com renda mensal de até R$ 2.640 passarão a ter acesso à chamada Faixa 1 do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, que foi relançado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob novo formato e com a retomada de construções subsi... - Construtoras retomam lançamentos de imóveis na região