consulado de portugal em porto alegre
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Reclamação trabalhista — Consulado — Imunidade de jurisdição — As Convenções ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... Convenção Internacional entre Brasil e Portugal sobre igualdade de direitos e obrigações) e ... , 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a ... Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra ... Códigos de Defesa do Consumidor, como Portugal, Espanha, México, Venezuela e outros ... (21 a Vara do Trabalho de Porto Alegre) e o Tribunal Regional da 4 a Região (RS) ... “Reclamação trabalhista — Consulado — Imunidade de jurisdição. As Convenções de ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... e Gestão do Instituto Politécnico do Porto; Investigadora do Instituto Jurídico e. Porto, Portugal. E-mail: lvm@upt.pt ... Revista Eletrônica de ... , ou por carta precatória expedida para consulado português que não disponha de meios técnicos ... Alegre, ano 7, n.º 13, jan/jun 2005, pp. 105 e 106 ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... sua segura batuta, conduzia-os a exitoso porto. Como examina-dora de orientandos meus, percebi ... poder, Napoleão instituiu o regime do Consulado, que reunia poderes administrativos e ... @@7.7. Portugal ... Pode-se falar em um direito unificado, ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1997 ... BART, Jean, ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... Lisboa, com presença importante também no Porto e em Faro. O conhecimento deste peril é ... da CBL encontra-se muito próxima ao Consulado do Brasil ... 416 404 – 439 ... Política ... A brasileira não é “apenas” bela, alegre e sensual; a brasileira não é “apenas” ... -
A história, a filosofia e o direito
... Porto Alegre: Lex/Magister, 2006 ... 51. Uma visão ... Universitária em Portugal, 1996; em russo na Bulgária em 1997; em romeno, ... dos Advogados de São Paulo, pediu-me o Consulado Americano para oferecer um jantar ao juiz da ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... um visto de trabalho na embaixada ou consulado Brasileiro do país de origem. As autoridades ... países europeus, especialmente em Portugal. Em território brasileiro, a decisão deve ... atuação pelo Sport Club Internacional de Porto ... Alegre ...
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Imigração Haitiana no Brasil: os Motivos da Onda Migratória, as Propostas para a Inclusão dos Imigrantes e a sua Proteção à Dignidade Humana
... do Trabalho pela Universidade de Lisboa-Portugal, Doutora e Mestre em Direito do Trabalho, pela ... 2.1. A catástrofe em Porto Príncipe ... O Haiti tem cerca de oito ... Resolução, a busca pelo visto no Consulado do Brasil em Porto Príncipe foi baixa, pois os ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001 ... BORGES, Roxana ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Alto Alegre Estrada AAG-470, córrego Dois Bracinhos, ... 15 Porto Ferreira R$ 200.000,00 R$ 199.924,00 ... 16 Rio ... ção de palestrantes do Brasil, Portugal, México e ... Estados Unidos e, ouvintes de ... com o Consulado do México, teve a participação de 46 ...
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DECRETO Nº 3643, DE 26 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe Sobre Diarias do Pessoal Civil da Administração Publica Federal Direta, Indireta e Fundacional, e do Militar, No Pais e No Exterior; Altera Dispositivos do Decreto 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, e da Outras Providencias.
... Janeiro-RJ, Recife-PE, Belo Horizonte-MG, Porto Alegre-RS, Belém-PA, Fortaleza-CE e Salvador-BA ... ício, Noruega, Omã, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, Rep. Tcheca, Rússia, San Marino, ... Oficial-de-Chancelaria, Titular de Vice-Consulado de Carreira, Delegado e Assessor em Delegação ...
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A Nova Ordem Constitucional
... Dinamarca, encaminhados à ADPESP, pelo Consulado local da Dinamarca, em 15 de julho de 1986 ... 7.3.10 Em Portugal ... Constituição de 25 de abril de 1974 ... anos de existência, em recente reunião em Porto Alegre - RS, vinte e sete Comandantes e ...
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Casamento
... Registro Civil das Pessoas Naturais ... Porto Alegre: safE, 2006, p. 90 ... EBOOK REGISTRO ... Uma consulta prévia ao consulado de origem poderá evitar problemas e dificuldades ... – Certidão de nascimento emitida em Portugal – Necessária a tradução do documento e ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra ... Códigos de Defesa do Consumidor, como Portugal, Espanha, México, Venezuela e outros ... De ... anteriores (21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre) e o Tribunal Regional da 4ª Região (RS) ... "Reclamação trabalhista - Consulado - Imunidade de jurisdição. As Convenções de ...
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Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... morte dos inimigos, sem processo, sob o consulado de Cícero (63 a. C.) e também de Brutus (178 a ... a Europa e já se estendiam até Portugal. Tudo isso contribuiu para a associação entre a ... 3 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008. O direito ... -
Citizenship as a security device: for a transitional justice in the area of migrations/A cidadania como dispositivo de seguranca: por uma justica de transicao em materia de migracoes.
... Argentina (2) 1957 21 Japao (7) 1958 10 Portugal (2) e Espanha (2) 1959 54 Japao (34) 1960 4 Peru ... Porto Alegre: PUCRS, 2016 ... MIRANDA, Nilmario; ... despacho-telegrafico enviado ao Consulado-Geral em Paris ... (40) BRASIL, Comissao ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... , pontage, lastage e stallage e, em Portugal, segundo Smith, portagem), e estes comerciantes, ... (826) ... O Livro do Consulado do Mar, do século XIII, é uma coleção privada ... Porto: Universidade Católica Portuguesa, 1999. p ... 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. p. 36. Assim, a ...
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Violência contra as mulheres na fronteira: as cidades gêmeas de Corumbá/Porto Quijaro e Ponta Porã/Pedro Juan Caballero
No presente artigo, aborda-se a interface de duas políticas de Estado específicas, a contemplarem a fronteira e a violência contra as mulheres, decorrente de pesquisa de campo realizada no ano de 2014 em duas cidades gêmeas situadas na linha da fronteira brasileira. O escopo da pesquisa consistia em verificar se existe integração entre essas políticas, se elas contemplam a realidade da população...
... da Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal. Professora do Programa de Mestrado em Estudos ... , realizado em 2013 com o auxílio do Consulado brasileiro em Porto Soares. Apesar da ampla ... GROSSI P. K.; WERBA, G. C. (Orgs).Porto Alegre ... -
Gênese Anticolonial do Constitucionalismo Latino-Americano
Este artigo analisa o constitucionalismo latino-americano e seu caráter anticolonial no nascedouro dos Estados Nacionais do continente. Para tanto, busca descrever as contradições sociais existentes no momento das independências, no começo do século XIX. Estuda o caráter do constitucionalismo latino-americano, utilizando exemplos das repúblicas do Haiti e do Paraguai e conclui com as dificuldades
... Tradução Gilmar Mendes. Porto Alegre: SAFabris. 2010 ... 3 SOUZA FILHO, ... Em Portugal, constitucionalistas como Jorge Miranda e Gomes ... ) e ainda nomeava o governo como um Consulado de dois membros. Esses eram Dr. José Gaspar ... -
O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... dos demais países europeus, em especial Portugal, criaram o sistema de registro civil 423 ... Em ... PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.). Porto Alegre: IBDFAM e LEX MAGISTER, 2012, p. 171. 430 ... ções estrangeiras nos sites: a) Consulado Italiano: http://www.conssanpaolo.esteril.it; b) ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... 31 Monte Alegre Do Sul R$ 200.000,00 R$ 199.663,00 ... 32 ... 96 Porto Feliz R$ 111.354,00 R$ 111.354,00 ... 97 Potim R$ ... Portugal e do Conselho Regional dos Técnicos Industriais ... de 25 professores de Etecs; Consulado da República da Coreia, com cerca de 650 ...
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Portugal abre centro em são paulo para agilizar vistos
... os pedidos e acabar com as filas no Consulado Geral de Portugal em So Paulo, que chegou a ... o pedido nos vice-consulados de Curitiba e Porto Alegre sem a necessidade de fazer o deslocamento ...
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Legislação Complementar
... Nacional do Desporto e/ou sistema de Des-porto dos Estados, do Distrito Federal e dos ... Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme Decreto n. 3.927, de 19 de setembro de ... ção consular de carreira, o Vice-Consulado e o Consulado honorário somente poderão ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Exposição revisita a história do cônsul que disse ‘não’ a salazar
... So Francisco, no Brasil (Curitiba, So Lus e Porto Alegre) e em Anturpia. Ele tinha diretrizes s do governo: Portugal era um pas de trnsito e o visto s poderia ser ... 2.862 nomes registrados em livro do consulado em Bordeaux de janeiro a julho de 1940, a maior ...