consulado estados unidos em brasilia
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... valor será convertido em dólares dos Estados Unidos da América e, em seguida, em reais. ... respectivo órgão arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for ...117. Brasília...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...- servidor não brasileiro de embaixada, consulado e repartições oficiais de outros países no ... anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte ...ção do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central ...Brasília...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... valor será convertido em Dólares dos Estados Unidos da América e, em seguida, em Reais. § ... respectivo órgão arrecadador e pelo Consulado da Embaixada Brasileira no país em que for ...Brasília...
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Decreto nº 11.500 de 25/04/2023. Converte em Consulado-Geral o Vice-Consulado do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos da América, e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993.
...b) o Anexo I, na parte em que altera "ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA". Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de abril de 2023; 202º da Independência e 135º da República. GERALDO JOSÉ RODRIGUES ...
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Decreto nº 10.953 de 27/01/2022. Cria os Consulados-Gerais do Brasil em Chengdu, em Edimburgo e em Marselha, converte em Vice-Consulado o Consulado do Brasil em Orlando e altera o Decreto nº 1.018, de 23 de dezembro de 1993, e o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973.
... o Consulado do Brasil em Orlando, nos Estados Unidos da América, nos termos do disposto no ...Brasília, 27 de janeiro de 2022; 201º da Independência e ...
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Direito Internacional
... Nações Unidas e aplicável a todos os Estados membros, salvo os que apresentarem reserva ...ção, em 1945, do presidente dos Estados Unidos Harry Truman, que indicava a jurisdição de seu ... Embaixada de um país estrangeiro, em Brasília, por ter se recusado a usar véu como parte do ... do Tempo de Serviço (FGTS) contra o Consulado Geral da França em São Paulo. . EBOOK COMO ...
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Com mudanças nas regras do visto, EUA podem perder espaço para outros destinos
..., tornando-se um potencial substituto dos Estados Unidos, que hoje está no topo do ranking de ... para quem mora em cidades onde não há consulado americano — afirma Magda. Segundo o site da ... Unidos no Brasil, além da embaixada em Brasília, há consulados em Rio de Janeiro, São Paulo e ...
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Mudança no visto de brasileiros pode reduzir viagens aos eua
..., tornando-se um potencial substituto dos Estados Unidos, que hoje está no topo do ranking de ... para quem mora em cidades onde não há consulado americano " afirma Magda. Segundo o site da ... Unidos no Brasil, além da embaixada em Brasília, há consulados em Rio de Janeiro, São Paulo e ...
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Decreto nº 10.721 de 14/06/2021. Extingue o Consulado-Geral do Brasil nos Estados Unidos Mexicanos, com sede na Cidade do México, e transfere os serviços consulares para a Embaixada do Brasil no México.
...Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 6.342, de 4 de janeiro de 2008. Art. 4º Este Decreto entra em vigor em 21 de junho de 2021. Brasília, 14 de junho de 2021; 200º da Independência e 133º da República. JAIR MESSIAS BOLSONARO. ...
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Do contrabando ao consulado: a atuação do estadunidense John Smith Gillmer na Bahia (1826-1862)
Neste artigo analisamos a trajetória do negociante estadunidense John Smith Gillmer na Bahia, de 1826 (ano em que localizamos o primeiro registro de sua atuação na província) até 1862 (ano de seu falecimento). Com base, principalmente, em revisão bibliográfica e notícias de periódicos, procuramos demonstrar que, na contramão das perseguições realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadã
...ções realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadãos envolvidos no contrabando ...Brasília: Ed. Nacional; INL, 1978. . VALENCIA VILLA, ... -
Acórdão nº 7004239-50.2016.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-06-2018
CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE TERRESTRE. ATRASO NA VIAGEM. TRANSTORNOS DE GRANDE MONTA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
... da cidade de Cuiabá com destino para Brasília/DF, com embarque no dia 21/04/2016 às 16:39 s, com compromisso agendado no Consulado do Departamento de Estado dos Estados Unidos para ... -
DECRETOS DE 1º DE JUNHO DE 2023
... de Cônsul-Geral do Brasil em Chicago, Estados Unidos da América, removendo-o,ex officio, da baixada do Brasil em Buenos Aires para o Consulado-Geral do Brasil em Chicago.Brasília, 1º de ...
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Decisão Monocrática nº 5013372-25.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 19 de Junio de 2013
...Relatou que morou nos Estados Unidos por cinco anos, ocasião em que viveu com ..., Torre A, 10º andar, Sala 1004-A, Brasília, Distrito Federal;. b) ao Consulado Geral dos ...
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Política Internacional
...Estados Unidos, Alemanha, Rússia, entre outros) e a ...árias comprometessem a inauguração de Brasília, JK decide romper com o FMI em junho de 1959, num ...De 1843, quando foi instalado o consulado brasileiro em Cantão, aos dias de hoje, ...
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DECRETO Nº 0-002, DE 03 DE JUNHO DE 1993. Decreto - Eleva a Categoria do Consulado em São Francisco, Estados Unidos da America, para Consulado-geral.
... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de junho de 1993; 172º da Independência e 105º da República. ITAMAR FRANCO. Luiz Felipe Palmeira Lampreia. . . . ...
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Decreto de 03/06/1993 ( seq-sf: 2 ). ELEVA A CATEGORIA DO CONSULADO EM SÃO FRANCISCO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, PARA CONSULADO-GERAL.
...Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 3 de junho de 1993; 172º da Independência e 105º da República. ITAMAR FRANCO. Luiz Felipe ...
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DECRETO Nº 58345, DE 03 DE MAIO DE 1966. Extingue o Consulado Honorario do Brasil em Wilmington, Carolina do Norte, Estados Unidos da America.
...Brasília, 3 de maio de 1.966; 145º da Independência e 78º da República. H. Castello Branco. ...
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DECRETO Nº 58344, DE 03 DE MAIO DE 1966. Extingue o Consulado Honorario do Brasil em Morehead City, Carolina do Norte, Estados Unidos da America.
...Brasília, 3 de maio de 1966; 145º da Independência e 78º da República. H. Castello Branco. ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... sovereign immunity ”), e perdurou nos Estados Unidos da América até sua derrogação pelo ...Revolução, Consulado, Império, Era Liberal trouxeram suas ... Revista de Informação Legislativa , Brasília, ano 51, n. 204, p. 269-285, out./dez. 2014, p. ...
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DECRETOS DE 31 DE MARÇO DE 2023
...ões Exteriores no Rio de Janeiro para o Consulado-Geral do Brasil em Santiago.Brasília, 31 de ...ônsul-Geral do Brasil em São Francisco, Estados Unidos da América, removendo-o, ex officio, da ...
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DECRETO Nº 6436, DE 17 DE ABRIL DE 2008. Dispõe Sobre a Criação do Consulado-geral do Brasil em Hartford, Nos Estados Unidos da America, e da Outras Providencias.
...Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de abril de 2008; 187º da Independência e 120º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Samuel Pinheiro Guimarães Neto. Este texto não ...
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Pessoas Naturais
... Código civil dos Estados Unidos do Brasil comentado por Clóvis ...(DOU; Poder Executivo, Brasília, DF, 15 jun. 1994. Seção 1, p. 8.799). Dentre ... brasileira nascidos no país da sede do Consulado. (Redação dada pela Lei n° 3.238, de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A Alemanha e Argentina admitem a .... • Reclamação trabalhista — Consulado — Imunidade de jurisdição — As Convenções ... Junta de Conciliação e Julgamento de Brasília-DF, suscitante. (C. Atribuições 31-0 de ...
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Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... alguns Tribunais de Justiça de vários Estados é possível fazer a partilha de bens, a ... firma do tabelião que os autenticar no consulado do Brasil. . Devem, também, estar acompanhados .... Brasília, 7 de maio de 2007. . Cezar Britto, presidente. ..., com especial concentração nos Estados Unidos, no Paraguai, no Japão e na Europa como um todo. ...
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DECRETO DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
... no Canadá, removendo-o,ex officio, do Consulado-Geral do Brasil em São Francisco, Estados Unidos ..., para a Embaixada do Brasil em Ottawa.Brasília, 19 de novembro de 2019; 198º da Independência ...