consulta a pec rs
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Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... Transcrevemos, in fine , uma consulta ... DA CONSULTA ... “Professor ... , gostaria de saber se cabe o desindiciamento e desarquivamento de inquérito policial?” ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... do Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes segundo o perfil de risco, inaugurou dis - cussão sobre o assunto por meio da Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber opiniões sobre programa a ser lançado pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... aduziram os recorrentes em memorial apresentado em 28/10/20 ... Citaram eles, por exemplo, que o Distrito Federal (consulta nº 18/18) ... e os Estados de Pernambuco e de Santa Catarina adotam, para efeito da ... tributação em tela, o conceito de destinatário jurídico ...
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Decisão Monocrática nº 70085667715 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 19-08-2022
HABEAS CORPUS. REMOÇÃO DO PRESO. PERDA DE OBJETO. Com efeito, das informações trazidas pelo Juízo a quo, confirmadas através dos documentos acostados, verifica-se que não mais persiste a omissão contra a qual se irresignam os impetrantes, já que analisados os pedidos formulados pelo apenado, sendo indeferida a prisão domiciliar e determinada a realização de consulta junto a VEC da Comarca de...
... os impetrantes, já que analisados os pedidos formulados pelo apenado, sendo indeferida a prisão domiciliar e determinada a realização de consulta junto a VEC da Comarca de Torres-RS, solicitando informações acerca da viabilidade da remoção pleiteada pelo apenado para continuidade do ... -
O congresso nacional e a judicialização da política. A influência da deliberação parlamentar na tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o foro por prerrogativa de função
O enfoque na atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias políticas enseja importantes questões ao direito constitucional. Nesse cenário, a judicialização da política e o ativismo judicial se tornaram temas de primeira ordem. Percebe-se, no entanto, que essas discussões têm se concentrado apenas nos aspectos eminentemente judiciais. Com isso, despreza-se uma importante discussão sobre como...
... Para exemplificar, no texto originário da Constituição Federal de 1988, previa-se que a criação de municípios dependia da consulta direta da população interessada e da aplicação das normas estaduais correlatas vigentes. À época, a legislação foi considerada “frágil” ... -
Acórdão nº 51466270920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 07-12-2022
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVO DELITO. TRANSITO EM JULGADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DECISÃO MANTIDA. 1. Em análise às informações dos autos, o réu foi condenado definitivamente à pena de 6 anos e 3 meses de reclusão em regime fechado, por delito cometido em 08/07/2020, no curso do livramento condicional. 2. A defesa alega, em síntese, a não obrigatoriedade da revogação do
... Inicialmente, conforme o Relatório da Situação Processual Executória - RSPE (consulta do relatório atualizado junto ao site do TJ/RS – PEC 2903949-32.2010.8.21.0011), o apenado ODAIR JOSÉ DO NASCIMENTO GALVÃO cumpre pena de 29 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... São eventos cuja ocorrência é de conhecimento prévio das partes, mediante a simples consulta ao calendário, o que permite perfeitamente organizar os serviços de forma a satisfazer a demanda sem exigir dos trabalhadores qualquer sacrifício ...
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Controle de constitucionalidade
... desse pressuposto de admissibilidade, é inviável a instauração da ADC, sob pena de transformá-la em um inadmissível instrumento de consulta. 127 No mais, remetemos o leitor aos comentários feitos quando tratamos do objeto da ADI, guardadas as devidas proporções, já que a ADC não ...
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Acórdão nº 50329079820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceiro Grupo de Câmaras Criminais, 30-03-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PRISÃO DOMICILIAR. DESCUMPRIMENTO. FALTA GRAVE. PRECEDENTES DO STJ E TJRS. 1. Apenado/embargante que cumpria pena em regime semiaberto e teve concedida, modo excepcional, a prisão domiciliar sem monitoramento eletrônico, com autorização somente para o trabalho externo, devendo se recolher a sua residência no período noturno. 2. Configura falta grave o...
... a prisão domiciliar, como medida de precaução para evitar o contágio da Covid-19 no Presídio Estadual de Iraí/RS, conforme se vê da consulta ao SEEU, PEC n.º 0000341-18.2015.8.21.0106, sequencial 72. ... Todavia, ainda que o apenado estivesse em prisão domiciliar excepcional sem ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... afastado a incidência do imposto sobre a totalidade das operações com ... softwares, consoante concluiu o fisco mineiro em resposta à Consulta de ... Contribuinte nº 029/16, embora tenham os respondentes feito salvaguarda ... em relação à incidência do ISS sobre os programas de ...
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Decisão Monocrática Nº 0003407-87.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 31-07-2019
... 332-338) ... II O presente recurso está prejudicado ... Isso porque, em consulta aos autos do PEC n. 0007868-44.2014.8.24.0018 no Sistema de Automação do Judiciário de Primeiro Grau, verifica-se que, em 3/5/2018, o MM. Juiz ...
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Decisão Monocrática nº 50552496920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. NECESSIDADE DE EXAME CRIMINOLÓGICO. DESCABIMENTO. FALTA DE VAGAS EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA O CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME ADEQUADO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE Nº 56 DO STF. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. 1. No caso em concreto, o Atestado de Comportamento Carcerário,...
... Adianto que não assiste razão ao agravante. ... Inicialmente, conforme o Relatório da Situação Processual Executória - RSPE (consulta do relatório atualizado junto ao site do TJ/RS – PEC 00115575720168210003), o apenado Mateus Alves de Souza cumpre pena de 20 (vinte) anos e ... -
Responsabilidade política e destituição de governos em Portugal e no Brasil
... pode ser aprovativo ou ab-rogativo – ou referendo consultivo, também chamado de mera consulta) 11 ... Não se denota, portanto, qualquer destaque ao referendo revogatório, preferindo-se uma identificação que o apresenta como instituto ...