consulta beneficio previdencia social auxilio doenca
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... çoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade ... VII - faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação ... § 2o O direito ao ... de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar; ... IV - pelo ... carência na data de requerimento do benefício ... Parágrafo único. O cálculo do valor ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ... da União, portaria para disponibilizar consulta ao FAP e aos róis dos percentis de frequência, ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... III – promover a participação social, inclusive por meio de consultas públicas; ... I – disponibilizar consulta à legislação trabalhista; ... II – ... ou por meio de prepostos e com auxílio de empregados ... § 1º Equipara-se ao ... Art. 107. O vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... 9º A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra ... ção, fiscalização, lançamento, consulta, cobrança, garantias, processo administrativo de ... sem justa causa fará jus ao benefício do seguro-desemprego, na forma da Lei nº 7.998, ... da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte; e ... IV - ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espécie no Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... § 1º A obrigatoriedade de ... , para a incidência do imposto, o benefício" do contribuinte por qualquer forma e a qualquer t\xC3" ... 6º, inciso I); ... Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a ... ência dos créditos tributários e de consulta, relativos aos impostos e contribuições devidos ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): ... I – o Programa Especial para ... V – benefício de prestação continuada, previsto na Lei nº ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... ção Federal, bem como em processos de consulta, de restituição ou de apuração de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... a legislação que autorizou o benefício; ... VIII – participação na constituição ou ... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... a legislação que autorizou o benefício; ... VIII – participação na constituição ou ... XXIII – ajuda de custo para moradia ou auxílio"-moradia, no âmbito dos Poderes, do Ministério P\xC3" ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3.810.000.000,00 (três bilhões ... a legislação que autorizou o benefício; ... VIII – à participação em constituição ... XV – ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029733120174058500), 05-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Qualidade de segurado do instituidor à época do óbito. Ausência. Requisitos para a aposentadoria antes do falecimento. REsp 1.110.565/SE Termo inicial da pensão. 1. A demanda centra-se na possibilidade de concessão de pensão por morte a dependente do instituidor, na condição de filha menor e esposa. 2.Não merece acolhida a preliminar e...
... APELANTE: Instituto Nacional Do Seguro Social - INSS ... APELADO: Eva Wilma Santos ... ça que julgou procedente pedido de benefício de Pensão por Morte, na qualidade de esposa e ... de agir quanto ao reconhecimento do auxílio-doença para o instituidor da pensão em razão ... ... A cópia da CTPS e a consulta ao CNIS do instituidor atestam vínculo ... -
Acórdão, Processo nº 5147717-81.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-05-2022
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAPELADO: ROSA JOSE DE LIMA XAVIERAdvogados ... do cômputo do período de gozo do benefício de auxílio-doença como carência, para fins de ... E em consulta ao Sistema CNIS da Previdência Social, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08030118320204058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0803011-83.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE ALVES DE LIMA ADVOGADO: Marcel Gameleira De Albuquerque Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE ALVES DE LIMA ADVOGADO: ... Federal/JFAL que o condenou a conceder AUXÍLIO-DOENÇA, a contar da data do requerimento (DIP em ... , com a improcedência do pedido de benefício por incapacidade, sob o argumento, em síntese, ... da segurada no RGPS, haja vista que em consulta ao CNIS da autora, seu ingresso no RGPS se deu em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08162731520184050000), 20-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEA. NÃO CUMPRIMENTO DA CARÊNCIA. NÃO CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. APELAÇÃO PROVIDA. 1. O auxílio-doença é um benefício de natureza temporária, concedido para amparar o segurado que, cumprida a carência prevista no art. 25, inc. I, da Lei 8.213/91,
... ÍVELAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIELE FERNANDES VIDAL ... para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora, a ... e que para a concessão do auxílio-doença a incapacidade pode ser relativa ou ... ício de prova material idôneo, pois, a consulta aos seus dados cadastrais junto à Justiça ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 493-55.2016.5.05.0000) 13-03-2018
... REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO ... , permanecer sem receber salário ou benefício previdenciário, enquanto aguarda por meses a ... Após consulta ao sítio eletrônico do Regional da 5ª ... foi submetida a perícia pela Previdência Social e já lhe fora deferido auxílio auxílio-doença ...
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Benefícios previdenciários
... de discorrermos exatamente sobre o benefício da aposentadoria por idade rural prevista no ... por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no ... salário-de-contribuição da Previdência Social. (Acrescentado pela Lei nº 11.718, de ... de economia familiar, uma vez que há consulta" realizada junto ao Cadastro Nacional de Informaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007678520194058205), 08-02-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Pensão por morte. Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de pensão por morte. 1. O art. 11, inc. VII, da Lei nº 8.213/91, prescreve como segurado especial da Previdência Social, a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente, ou em regime de economia familiar, ainda que com...
... APELADO: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... RELATOR(A): Desembargador(a) ... segurada especial da instituidora do benefício. Destaca, ainda, que sequer foi lhe dada a ... de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de: ( ... ) c) ... 01); ... ii) Consulta ao Sistema Único de Benefícios informa que a ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... ção de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar ... 1998, restringiu o salário-família e o auxílio-reclusão aos dependentes dos segurados de baixa ... e de planejamento para fins de consulta pela sociedade ... Parágrafo único — Os ... Conselhos comunitários da previdencia social. In: Revista de Previdência Social, n ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1385-94.2015.5.22.0106)
... na documentação relativa ao benefício previdenciário ... Por fim, informa que ... pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado (art. 201, § 10, EC 20/98) ... Somente o acidentado que usufruir auxílio-doença acidentário goza de estabilidade durante ... que o recorrido traz aos autos, a saber, consulta emitida pela Previdência Social, confirma sua ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... § 1 o , NCPC que, por sua vez, goza do benefício de ordem perante ... a pessoa jurídica ... ou por meio de prepostos e com o auxílio de empregados. A exploração industrial em ... prévio das partes, mediante a simples consulta ao calendário, o que permite perfeitamente ...
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Acórdão, Processo nº 5293331-20.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... proposta objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de genitor, falecido em ... Em contestação, o INSS juntou consulta ao Sistema CNIS da Previdência Social, o que o falecido recebeu o benefício de auxílio-doença nos períodos de 12/1/2005 a 10/10/2007; ...
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Acórdão, Processo nº 5142473-40.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... -NAPELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSOUTROS PARTICIPANTES:APELAÇÃO CÍVEL ... de demanda objetivando a concessão do benefício de pensão por morte de companheiro, falecido em ... Em contestação, o INSS juntou consulta ao Sistema CNIS da Previdência Social, o que a autora recebeu o benefício de auxílio-doença de 12/10/2004 a 5/10/2005, convertido em ...