consulta de processo de aposentadoria

69270 resultados para consulta de processo de aposentadoria

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  • Acórdão nº 3227/2014 de Tribunal de Contas da União, 19 de Novembro de 2014

    ... nte. a Gdac Deve Ser Incorporada Aos Proventos de Aposentadoria Na Forma Estabelecida Na Lei Nº 11.233, de 2005, Com a Redação Dada pela Medida Provisória Nº 431, de 2008, Convertida Na Lei Nº 11.784, de 2008. Ocorrência de Equívocos Pontuais em Processos Instruídos de Forma Automática. Determinação para Revisão de Ofício Mediante Autuação de Processo AutÔnomo. Determinação ao Mp. Arquivamento do Processo

  • Acórdão nº 735/2014 de Tribunal de Contas da União, 25 de Fevereiro de 2014

    Aposentadoria. Conversão de Tempo de Serviço Insalubre de Forma Ponderada. Possibilidade Na Forma do Acórdão 2.008/2006 - Tcu - Plenário. Ilegalidade da Averbação Após o Advento da Lei 8.112/1990. Pedido de Reexame. Conhecimento. Insuficiência de Argumentos para Reformar a Deliberação Recorrida. Negativa de Provimento. Ciência. Transcrevo, A Seguir, Instrução Elaborada Por Auditor Federal De...

  • Processo nº 8878/026/91 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 15 de Dezembro de 1992

    Acerca De Complementacao Da Aposentadoria Dos Servidores Municipais

  • Processo nº 10094/026/87 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 09 de Outubro de 1987

    Quanto A Possibilidade De Funcionario Apos Sua Aposentadoria, Continuar Prestando Servicos A Camara

  • Acórdão nº 9253/2011 de Tribunal de Contas da União, 18 de Outubro de 2011

    Pedido de Reexame. Insubsistência do Acórdão Recorrido em Relação à Servidora Marlene Dias (cpf - 032.919.877-72), por Ausência de Instauração do Contraditório e da Ampla Defesa, Conforme Entendimento Firmado No Acórdão Nº 587/2011-tcu-plenário. Restituição Dos Autos ao Relator a Quo

    ... irregular a reversão a atividade e a nova aposentadoria da funcionária Marlene Dias, acarretando percepção indevida de ... posicionou em 2007: "CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - PROCESSO CIVIL - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO POR INVALIDEZ - REVERSÃO À ...Em consulta ao Sistema de Admissão e de Concessão de Aposentadoria - SISAC, ...

  • Acórdão nº 1482/2012 de Tribunal de Contas da União, 13 de Junho de 2012

    Consulta. Possibilidade de Pagamento de Abono Permanência para Servidores Ou Magistrados, Quando Implementados os Requisitos para Aposentadoria Com Base Na Regra do Art. 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005, No Caso de Opção por Permanecer Na Atividade. Viabilidade Jurídico-normativa do Objeto da Consulta. Informação ao Consulente. Arquivamento

  • Acórdão nº 70057507204 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 15 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA. APÓLICE QUE PRÊVE APENAS COBERTURA PARA INVALIDEZ POR ACIDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE ACIDENTE PESSOAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. Trata-se de ação de cobrança, objetivando indenização securitária decorrente de invalidez, julgada parcialmente...

    ... estaria suspenso, iniciando, apenas, quando da aposentadoria por invalidez, momento em que ele teria ciência inequívoca da ... a regra prevista no artigo 333, do Código de Processo Civil. Entendimento contrário poderia criar a esdrúxula ... de comparecimento em unidade médica-hospitalar, consulta, receita ou qualquer outro documento da época, o que, aliás, ...

  • Acórdão nº 6852/2011 de Tribunal de Contas da União, 23 de Agosto de 2011

    Pedido de Reexame. Aposentadoria Considerada Ilegal Ante o Aproveitamento de Tempo Prestado Na Condição de Aluno Aprendiz. Falta de Atendimento Aos Requisitos Estabelecidos Na Súmula/tcu Nº 96, Conforme ParÂmetros Fixados Pelo Acórdão Nº 2.024/2005-tcu-plenário. Conhecimento. Alegações Insuficientes para Modificar a Deliberação Recorrida. Negativa de Provimento

  • Acórdão nº 266/2014 de Tribunal de Contas da União, 04 de Fevereiro de 2014

    Aposentadoria. Professor de 3º Grau em Regime de Dedicação Exclusiva. Servidor Aposentado em Outro Cargo Público Junto ao Ministério Dos Transportes. Impossibilidade. Violação do Regime Jurídico de Dedicação Exclusiva. Ilegalidade Na Incorporação Dos Anuênios. Negativa de Registro ao Ato

  • Acórdão nº 440/2013 de Tribunal de Contas da União, 19 de Fevereiro de 2013

    Aposentadoria. Dprf. Fator de Ponderação 1,4 (40%), Obtido Judicialmente, Referente ao Tempo de Serviço Policial Anterior à Migração para o Regime da Lei 8.112/90, Utilizado Indevidamente para Fins da Aposentadoria Especial Com Base Na Lei Complementar 51/85. Cumprimento do Requisitos de Aposentadoria Nos Termos do Art. 3º da Ec 47/05, Exceto pela Idade Mínima, Cuja Exiguidade do Tempo Faltante...

  • Acórdão nº 70042357608 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 16 de Junho de 2011

    ... DE POLÍCIA. LICENÇA ESPECIAL PARA FINS DE APOSENTADORIA. - A aplicação do disposto no art. 157 da Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 se dá somente no decorrer do procedimento administrativo. - Impossibilidade de concessão de licença especial para fins de aposentadoria ao agravante, pois já notificado do indeferimento do pedido na via administrativa. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70042357608,...

  • Acordão nº 0010277-41.2010.5.04.0761 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 31 de Agosto de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. COMPETÊNCIA MATERIAL. SEGURO DE VIDA. A Justiça do Trabalho é competente para julgar o pedido de pagamento de seguro de vida contratado pela empregadora em favor dos seus empregados, forte no artigo 114 da Constituição Federal.

    ... mandato tácito, porquanto, na audiência realizada no processo (fl. 16), a segunda ré compareceu por meio de outra advogada ... ao trabalhador, em sede de antecipação de tutela, aposentadoria por invalidez (fls. 08-9), sob o fundamento de que: “O risco de ...

  • Acórdão nº RMS 28286 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Agosto de 2011

    ... ssim, somente para fins de incidência da regra da aposentadoria compulsória. Não há direito adquirido, portanto, à manutenção em regime de previdência próprio dos servidores públicos, ...

  • Acórdão nº 6779/2013 de Tribunal de Contas da União, 19 de Novembro de 2013

    Pessoal. Concessão de Aposentadoria. Atos de Alteração. Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 1ª Região/df. Pagamento da Parcela de "opção". Falta de Cumprimento Dos Pressupostos Legais. Publicação Dos Atos Após 25/10/2001. Vantagem Pecuniária Instituída pela Lei Nº 10.698/2003 Concedida de Forma Intgegral em Aposentadorias Proporcionais. Acórdão Nº 4064/2008-tcu-2ª CÂmara. Ilegalidade. Negativa de Registro....

  • Acordão nº 0000259-50.2012.5.04.0741 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Outubro de 2012

    COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A existência de ação anterior movida pela parte autora contra o mesmo réu, em que verificada a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, caracteriza hipótese de coisa julgada, ensejando a extinção da ação sem resolução de mérito. ACÓRDÃO à unanimidade de votos, negar provimento ao recur...

  • Em vigor Regulamento do Imposto de Renda

    ... Patronais para o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual. XII- as contribuições pagas pelos ...- remuneração pela prestação de serviços no curso de processo judicial. Parágrafo único. No caso de serviços prestados a ... e exigência dos créditos tributários e de consulta, relativos aos impostos e contribuições devidos de conformidade ...

  • Em vigor Estatuto do Idoso

    ... iminente risco de vida e não houver tempo hábil para consulta a curador ou familiar;. IV - pelo próprio médico, quando não ... de ensino formal serão inseridos conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, ao respeito e à valorização do idoso, de ...II - preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178740-16.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    ... DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PENHORABILIDADE. Não se vislumbra a indigitada violação dos arts. 151 e 174-IV do CTN e 4º, § 4º, da Lei 6.830/80, porquanto registrado pelo Tribunal Regional que a prescrição intercorrente foi pronunciada, uma vez que -não há nos autos pedido de parcelamento do débito por parte da executada e nem tampouco comprovação do seu deferimento, não servindo a consulta de inscrição,...

  • Acordão nº 0074300-32.2008.5.04.0028 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Julho de 2011

    RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO POR PESSOA ESTRANHA À LIDE. INEXISTENTE. Não se conhece do recurso interposto por pessoa diversa das que compõem a relação processual, quando o ato não é praticado na condição de terceiro atingido pela sentença, mas como parte e em razão de processo diverso.

  • nº 2006.01.99.046790-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 31 de Março de 2008

    ... ipótese, os §§ 2º e 3º do artigo 475 do Código de Processo Civil. O entendimento da Primeira Seção desta Corte é no sentido da consideração dos documentos (CNIS) juntados com o recurso de apelação (AR 2006.01.00.010274-6/MG, Rel. Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, Primeira Seção, DJ de 13/04/2007, p.03). Os documentos juntados por ocasião da apelação pelo INSS às fls. 41/42 (consulta no CNIS) não afastam a qualidade de...

  • Decisões Monocráticas nº 31260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Outubro de 2013

    DETERMINAÇÃO DE RETORNO DO IMPETRANTE À ATIVIDADE PARA COMPLETAR O TEMPO NECESSÁRIO PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, OU SUA PERMANÊNCIA, NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. ILEGALIDADE O ALUNO-APRENDIZ PODE COMPUTAR O PRAZO NESSA QUALIDADE PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. 2. A MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO DO TRIBUN...

  • Decisão da Presidência nº 31260 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Outubro de 2013

    DETERMINAÇÃO DE RETORNO DO IMPETRANTE À ATIVIDADE PARA COMPLETAR O TEMPO NECESSÁRIO PARA APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, OU SUA PERMANÊNCIA, NA CONDIÇÃO DE APOSENTADO, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS. ILEGALIDADE O ALUNO-APRENDIZ PODE COMPUTAR O PRAZO NESSA QUALIDADE PARA FINS DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. 2. A MUDANÇA DE ORIENTAÇÃO DO TRIBUN...

  • Acórdão nº RMS 29686 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 07 de Agosto de 2012

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. ATIVIDADE DESENVOLVIDA EM CARÁTER PRIVADO APÓS A CF/88. VINCULAÇÃO DE TABELIÃES A REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS PAGAS PELOS COFRES PÚBLICOS. Hipótese sem que os recorrentes, em recursos distintos, insurgem-se contra ato do Presidente do...

    ... assim, apenas para fins de incidência da regra da aposentadoria compulsória, é de se entender que somente tem direito à ... DRH efetuar essa verificação e, em caso de dúvida, consultar a Assessoria Especial da Presidência. . Por sua vez, o Tribunal ...Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte ...

  • Acórdão nº RMS 30378 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 23 de Agosto de 2011

    ... ssim, somente para fins de incidência da regra da aposentadoria compulsória. A Constituição garante a notários e registradores o direito à manutenção do regime anterior, mas não assegura a sua cumulação com outro regime. É o que decorre do art. 32 da ADCT. Recurso Ordinário a que se nega provimento. (RMS 30.378/RS, ...

  • Acórdão nº 3740/2010 de Tribunal de Contas da União, 30 de Junho de 2010

    Prestação de Contas. Exercício 2001. Grande Número de Falhas Formais. Descontrole Administrativo. Acatamento, Excepcional, das Justificativas. Contas Regulares Com Ressalvas. Determinações Corretivas

    ..."4. PROCESSOS CONEXOS. TC-002.437/2001-0- Representação sobre contratação ...¿ Agendamento de consultas,. ¿ Controle de Internações,. ¿ Faturamento,. ¿ Estoques ... de cadastramento dos atos de concessão de aposentadoria no Sistema de Apreciação e Registro dos Atos de Admissões e ...