consulta de processo trabalhista

34120 resultados para consulta de processo trabalhista

  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-384-77.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Novembro de 2012

    REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. Encontra-se consagrada no item III da Súmula 303 deste Tribunal a compreensão de que, "Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o...

    ...EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional do lho da 22ª Região relativo ao processo trabalhista subjacente confirma o pagamento da dívida ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-6581-31.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Novembro de 2012

    REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. Encontra-se consagrada no item III da Súmula 303 deste Tribunal a compreensão de que, "Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o...

    ...EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional do lho da 7ª Região relativo ao processo trabalhista subjacente confirma o pagamento da dívida ...

  • Acordão nº (AP)0212400-10.2003.5.06.0311 (02124.2003.311.06.00.6) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 15 de Fevereiro de 2012

    ... ostra-se prudente renová-la antes de encaminhar o processo ao arquivo vivo na forma do artigo 40 da lei 6.830/80. Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo, para determinar que se proceda à nova consulta ao Bacenjud antes de se encaminhar o processo ao arquivo vivo por um ano, na forma da lei 6.830/80. Recife, 15 de...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-840-27.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Outubro de 2012

    REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. 1. Encontra-se consagrada no item III da Súmula 303 deste Tribunal a compreensão de que, -Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o...

    ... DE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. O impetrante buscou assegurar, por ...Constatado, entretanto, em consulta ao sítio do Tribunal de origem na rede mundial de computadores, ...Processo que se extingue sem resolução do mérito. Vistos, relatados e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3140-38.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Outubro de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE XANXERÊ. CLÁUSULA LIMITATIVA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E COOPERATIVA PARA ATENDIMENTO DE ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. VALIDADE. FORTALECIMENTO DO SINDICATO OBREIRO. EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCINAL FUNDAMENTAL À LIVRE E EFICAZ REPRESENTAÇÃO SINDICAL. A Constituição da República fixa a categoria profissional...

    ... dispersados pela fórmula de contratação trabalhista a que se submetem. Revela-se, aí, um dos motivos pelos quais a ... o fortalecimento do Sindicato Obreiro, em contraponto ao processo de desdobramento e fragmentação das categorias profissionais ...ABONO DE FALTA. À EMPREGADORA PARA ACOMPANHAR FILHO A CONSULTA MÉDICA. A cláusula que estabelece abono de falta à mãe que ...

  • Processo nº 24860/026/90 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Novembro de 1990

    Acerca Da Possibilidade Da Prefeitura Efetuar Acordo Trabalhista Com Uma Funcionaria Contratada Pelo Regime Clt

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-262-90.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Dezembro de 2012

    ... OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região confirma a extinção da execução no processo trabalhista subjacente, a evidenciar a cessação da necessidade-utilidade do provimento jurisdicional perseguido e a tornar imperativo o reconhecimento da perda superveniente do objeto da presente ação mandamental. Extinção do processo, sem resolução de mérito, a...

  • Acordão nº 0000118-79.2011.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Julho de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. OPERADOR PORTUÁRIO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. SINTERMAR. SINDOP. Caso em que há decisão proferida em Ação de Representação Sindical reconhecendo a legitimidade do SINTERMAR/RG para representar os interesses de todos os operadores portuários existentes na base territorial do Município de...

    PROCESSO: 0000118-79.2011.5.04.0122 - RO. IDENTIFICAÇÃO. Origem: 2ª ...111-45, consistentes de consulta processual unificada e acórdãos do Processo Trabalhista nº ...

  • Acórdão nº 70055787865 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Outubro de 2013

    ... elevância, deve ser abundante a prova trazida aos processos em que se busca o reconhecimento de uniões estáveis, de modo que tal prova possa demonstrar que o par vivia, em tudo e perante todos, relacionamento similar ao casamento, cumprindo, assim, com os requisitos do art. 1.723 do CCB. 2. No caso, a prova é escassa e a "escritura pública declaratória de dependência econômica", que o varão fez é documento que, por si só, ...

  • Acordão nº 0000274-67.2011.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. OPERADOR PORTUÁRIO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. SINTERMAR. SINDOP. Caso em que há decisão proferida em Ação de Representação Sindical reconhecendo a legitimidade do SINTERMAR/RG para representar os interesses de todos os operadores portuários existentes na base territorial do Município de...

    PROCESSO: 0000274-67.2011.5.04.0122 - RO. IDENTIFICAÇÃO. Origem: 2ª ...167-215, consistentes de consulta processual unificada e acórdãos do Processo Trabalhista nº ...

  • Acordão nº 0000272-97.2011.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. OPERADOR PORTUÁRIO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. SINTERMAR. SINDOP. Caso em que há decisão proferida em Ação de Representação Sindical reconhecendo a legitimidade do SINTERMAR/RG para representar os interesses de todos os operadores portuários existentes na base territorial do Município de...

    PROCESSO: 0000272-97.2011.5.04.0122 - RO. IDENTIFICAÇÃO. Origem: 2ª ...161-206, consistentes de consulta processual unificada e acórdãos do Processo Trabalhista nº ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-37-92.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Dezembro de 2012

    ... consistiu na suspensão do processo de execução trabalhista em virtude de liminar concedida pelo e. STJ em conflito de competência. O ato judicial impugnado nada teve de ilegal ao acatar decisão judicial proferida pelo Superior Tribunal de Justiça como guardião da legalidade em matéria que lhe cabe, em última instância, dirimir (art. 105, I, d, da Constituição). A impetração de mandamus para sugerir que a autoridade trabalhista descumpra...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-983-58.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Maio de 2013

    ... para viabilizar a satisfação do seu crédito trabalhista. Ocorre que consulta ao andamento processual nos autos matriz demonstrou a realização de acordo entre a impetrante e o litisconsorte em data posterior à prolação do acórdão recorrido e à interposição do recurso. Assim, constatado que cessou a necessidade-utilidade do provimento jurisdicional perseguido, imperativo o reconhecimento da ausência superveniente do interesse recursal e a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3684-54.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junho de 2013

    ... LIMINAR. AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. No processo principal da qual essa cautelar é assessória, a ora Agravante pretende a rescisão da sentença proferida em reclamação trabalhista, para, em juízo rescisório, rechaçar a condenação ao pagamento de indenização do seguro de vida ao Réu, previsto em norma coletiva. Aponta a comunicação de fl. 296 do Banco Santander como documento novo apto a deflagrar o corte rescisório, uma vez que, nele,...

  • Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.

    ...XIV - consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das ... competentes, propostas de adequação da legislação trabalhista, visando à redução da informalidade do trabalho artístico, ...

  • Acordão nº 0006000-73.2006.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 21 de Março de 2012

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Necessidade de observância à decisão do STJ em Conflito de Competência, que fixou a competência do juízo cível responsável pela recuperação judicial da reclamada para promover a execução de todos os créditos trabalhistas liquidados, inclusive os não habilitados no plano. Agravo de p...

  • Acordão nº (RO)0203800-09.2009.5.06.0143 (02038.2009.143.06.00.7) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 23 de Junho de 2011

    Para se cogitar do ato ilícito e da consequente responsabilidade indenizatória, deve-se considerar o agente como autor de uma “conduta indevida”, porque, procedendo “contra direito”, causou dano a outrem, ainda que sem a direta intenção de lesar. É essencial, portanto, que o ato seja ilícito para obrigar à reparação, na medida em que somente o procedimento antijurídico, contrário a um prévio...

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-875-34.2011.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Fevereiro de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE DEFERE A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, a expedição de alvará para o recebimento do seguro-d

    ... assevera que, quando é ajuizada reclamação trabalhista, o prazo de 7 a 120 dias para requerer o benefício do ...� de ação civil de rito sumário e especial, pelo que o processo deve verter as condições da ação, principalmente a ...Entretanto, consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional do ...

  • Acórdão nº 70054449707 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. CESSÃO DE CRÉDITO CELEBRADA PELO EXEQUENTE TENDO POR OBJETO OS CRÉDITOS (FUTUROS) DECORRENTES DA PRESENTE DEMANDA. PARA O CÁLCULO DO DÉBITO O CESSIONÁRIO DEVE RESERVAR VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E OS DECORRENTES DA PENHORA ORIUNDA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTRETANTO, A DISCUSSÃO ACERCA DOS HONORÁRIOS...

    ... Requer seja afastada a penhora decorrente de dívida trabalhista em que figura como devedor a parte cedente, assim como a reserva ...Encerrado o processo de conhecimento, o feito foi convertido em cumprimento de ... o desenrolar do processo trabalhista, já que, conforme consulta processual, o feito trabalhista foi ajuizado em 06.05.2003 ...

  • Acordão nº 0008200-53.2006.5.04.0291 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 14 de Março de 2012

    AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Necessidade de observância à decisão proferida pelo STJ no julgamento do conflito de competência, que entendeu pela competência do Juízo de Direito da 1ª Vara Cível de Sapucaia do Sul/RS no que tange às questões referentes ao plano de recuperação judicial da ex...

    PROCESSO: 0008200-53.2006.5.04.0291 AP. IDENTIFICAÇÃO. Origem: 1ª Vara ... os atos de execução decorrentes dos processos trabalhistas. O exequente recorre. Alega que já foi encerrado o processo de ...Analisa-se. Conforme se apurou mediante consulta ao site do Superior Tribunal de Justiça na internet, o conflito ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12309-28.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junho de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUPERVENIENTE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, o reconhecimento da prescrição intercorrente. Homologado acordo, na ação originária, em fase de execução, ocorre a perda do objeto da presente ação...

    ... de prescrição intercorrente - reclamação trabalhista nº 0069500-14.1990.5.02.0006, (fls. 484-486). Irresignado, o ...� de ação civil de rito sumário e especial, pelo que o processo deve verter as condições da ação, principalmente a ...No caso dos autos, verifica-se, pela consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-138-89.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 07 de Maio de 2013

    ... DE PEQUENO VALOR. SEQUESTRO. TÉRMINO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Verificado o encerramento da execução processada nos autos da reclamação trabalhista com o respectivo arquivamento, impõ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-660-53.2011.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Abril de 2013

    ... DE PEQUENO VALOR. SEQUESTRO. TÉRMINO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO MANDAMENTAL. Verificado o encerramento da execução processada nos autos da reclamação trabalhista com o respectivo arquivamento, impõ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-361-91.2012.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 21 de Maio de 2013

    ... a antecipação de tutela nos autos da reclamação trabalhista matriz. Todavia, proferida sentença nos autos da aludida ação - em que prolatada a decisão interlocutória atacada no mandamus -, tem-se como patente a ausência superveniente do interesse, vez que a sentença substituiu a decisão interlocutória que a recorrente pretende restabelecer. Aplicação do item III da SJ 414 desta Corte. Denega-se o mandado de segurança, nos termos do art...