consulta de processo trabalhista

59 resultados para consulta de processo trabalhista

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  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-384-77.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Novembro de 2012

    REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. Encontra-se consagrada no item III da Súmula 303 deste Tribunal a compreensão de que, "Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o...

    ...EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional do lho da 22ª Região relativo ao processo trabalhista subjacente confirma o pagamento da dívida ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-6581-31.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Novembro de 2012

    REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. Encontra-se consagrada no item III da Súmula 303 deste Tribunal a compreensão de que, "Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o...

    ...EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional do lho da 7ª Região relativo ao processo trabalhista subjacente confirma o pagamento da dívida ...

  • Acordão nº (AP)0212400-10.2003.5.06.0311 (02124.2003.311.06.00.6) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Recife), 15 de Fevereiro de 2012

    ... ostra-se prudente renová-la antes de encaminhar o processo ao arquivo vivo na forma do artigo 40 da lei 6.830/80. Decisão: ACORDAM os Desembargadores que integram a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo, para determinar que se proceda à nova consulta ao Bacenjud antes de se encaminhar o processo ao arquivo vivo por um ano, na forma da lei 6.830/80. Recife, 15 de...

  • Processo nº 24860/026/90 de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Novembro de 1990

    Acerca Da Possibilidade Da Prefeitura Efetuar Acordo Trabalhista Com Uma Funcionaria Contratada Pelo Regime Clt

  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-240-14.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Março de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. 1. Encontra-se consagrada, no item III da Súmula 303 deste Tribunal, a compreensão de que, "Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o...

    ...EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional do ... da execução que se processava na reclamação trabalhista originária, a evidenciar a cessação da necessidade-utilidade ...Extinção do processo, sem resolução de mérito, a teor do art. 267, inciso VI, do ...

  • Acórdão nº 71004435111 de Turmas Recursais, Primeira Turma Recursal Cível, 22 de Abril de 2014

    ... de outorga de procuração para o ingresso de ação trabalhista confunde-se com o mérito e com ele será analisada. No mérito, o autor não se desincumbiu do ônus que lhe cabia (artigo 333, inciso I, do CPC) na medida em que deixou de trazer aos autos prova de que as partes celebraram contrato de prestação de ...

  • Acórdão nº 70054449707 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 15 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. CESSÃO DE CRÉDITO CELEBRADA PELO EXEQUENTE TENDO POR OBJETO OS CRÉDITOS (FUTUROS) DECORRENTES DA PRESENTE DEMANDA. PARA O CÁLCULO DO DÉBITO O CESSIONÁRIO DEVE RESERVAR VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E OS DECORRENTES DA PENHORA ORIUNDA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ENTRETANTO, A DISCUSSÃO ACERCA DOS HONORÁRIOS...

    ... Requer seja afastada a penhora decorrente de dívida trabalhista em que figura como devedor a parte cedente, assim como a reserva ...Encerrado o processo de conhecimento, o feito foi convertido em cumprimento de ... o desenrolar do processo trabalhista, já que, conforme consulta processual, o feito trabalhista foi ajuizado em 06.05.2003 ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11432-81.2011.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Abril de 2013

    ... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. PERDA DO OBJETO. Consulta ao andamento processual informatizado do Supremo Tribunal Federal confirma o julgamento do recurso extraordinário que ensejou a suspensão da reclamação trabalhista, revertida no julgamento do mandado de segurança impetrado pela reclamante, a evidenciar a cessação da necessidade-utilidade do provimento jurisdicional perseguido e a tornar imperativo o reconhecimento da superveniente ausênci

  • Acórdão Inteiro Teor nº CauInom-3684-54.2013.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junho de 2013

    ... LIMINAR. AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. No processo principal da qual essa cautelar é assessória, a ora Agravante pretende a rescisão da sentença proferida em reclamação trabalhista, para, em juízo rescisório, rechaçar a condenação ao pagamento de indenização do seguro de vida ao Réu, previsto em norma coletiva. Aponta a comunicação de fl. 296 do Banco Santander como documento novo apto a deflagrar o corte rescisório, uma vez que, nele,...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-840-27.2010.5.22.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Outubro de 2012

    REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 303, ITEM III, DO TST. 1. Encontra-se consagrada no item III da Súmula 303 deste Tribunal a compreensão de que, -Em mandado de segurança, somente cabe remessa 'ex officio' se, na relação processual, figurar pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela concessão da ordem". 2. Considerado o...

    ... DE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. O impetrante buscou assegurar, por ...Constatado, entretanto, em consulta ao sítio do Tribunal de origem na rede mundial de computadores, ...Processo que se extingue sem resolução do mérito. Vistos, relatados e ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-262-90.2011.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Dezembro de 2012

    ... OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região confirma a extinção da execução no processo trabalhista subjacente, a evidenciar a cessação da necessidade-utilidade do provimento jurisdicional perseguido e a tornar imperativo o reconhecimento da perda superveniente do objeto da presente ação mandamental. Extinção do processo, sem resolução de mérito, a...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3140-38.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 09 de Outubro de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE XANXERÊ. CLÁUSULA LIMITATIVA DE CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA E COOPERATIVA PARA ATENDIMENTO DE ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. VALIDADE. FORTALECIMENTO DO SINDICATO OBREIRO. EFETIVAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCINAL FUNDAMENTAL À LIVRE E EFICAZ REPRESENTAÇÃO SINDICAL. A Constituição da República fixa a categoria profissional...

    ... dispersados pela fórmula de contratação trabalhista a que se submetem. Revela-se, aí, um dos motivos pelos quais a ... o fortalecimento do Sindicato Obreiro, em contraponto ao processo de desdobramento e fragmentação das categorias profissionais ...ABONO DE FALTA. À EMPREGADORA PARA ACOMPANHAR FILHO A CONSULTA MÉDICA. A cláusula que estabelece abono de falta à mãe que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-223/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Fevereiro de 2004

    MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA EM DINHEIRO EXISTENTE EM CONTAS-CORRENTES DA EMPRESA EXECUTADA. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO, DO QUAL, INCLUSIVE, SE VALEU A IMPETRANTE. Este Tribunal Superior, vergando-se à jurisprudência do E. STF, consagrada na Súmula nº 267, tem reiteradas vezes reputado incabível o mandado de segurança fundado no art. 5º, II, da Lei nº 1.533/51, é dizer, quando o

    ...Código de Processo Civil. Ademais, constata-se, a partir de consulta feita ao ... na fase de execução definitiva da reclamação trabalhista originária. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-8133-06.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junho de 2013

    REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PENHORA DE DINHEIRO EM CONTA CORRENTE VIA BACEN-JUD. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO DO WRIT. A determinação de penhora de dinheiro em contas correntes da impetrante para garantia da execução previdenciária definitiva, se constitui em ato judicial passível de recurso...

    ..." todas as fases da execução e tumultuou o feito trabalhista pela sua precipitação. Requer a denegação da ordem no mandado ...Recurso Ordinário provido. (processo ROMS. - 31000 - 39.2008.5.10.0000, Subseção II Especializada em ...361/364). Consulta ao andamento processual da ação trabalhista matriz, processo ...

  • Acórdão nº 70055787865 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 10 de Outubro de 2013

    ... elevância, deve ser abundante a prova trazida aos processos em que se busca o reconhecimento de uniões estáveis, de modo que tal prova possa demonstrar que o par vivia, em tudo e perante todos, relacionamento similar ao casamento, cumprindo, assim, com os requisitos do art. 1.723 do CCB. 2. No caso, a prova é escassa e a "escritura pública declaratória de dependência econômica", que o varão fez é documento que, por si só, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-559/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Fevereiro de 2004

    MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA CRÉDITOS DA EMPRESA EXECUTADA JUNTO A TERCEIROS. EQUIVALÊNCIA A PENHORA EM DINHEIRO. DESCABIMENTO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO, DO QUAL, INCLUSIVE, SE VALEU A IMPETRANTE. Este Tribunal Superior, vergando-se à jurisprudência do E. STF, consagrada na Súmula nº 267, tem reiteradas vezes reputado incabível o mandado de segurança fundado no art. 5º, II, da Lei nº 1.533/5

    ...Código de Processo Civil. Ademais, constata-se, a partir de consulta feita ao ... na fase de execução definitiva da reclamação trabalhista originária. Daí por que este processo, no qual ajuizada a ...

  • Acórdão nº 1388/2015 de Tribunal de Contas da União, 03 de Março de 2015

    ... ransposição de Benefícios e Vantagens de Natureza Trabalhista para o Regime Estatutário. Ilegalidade do Ato. Determinações. Ciência. 1. a Sentença Faz Coisa Julgada Nos Limites Da Situação Fática Posta Na Petição Inicial, Não Representando Afronta à Coisa Julgada A Decisão Posterior Deste Tribunal Que Afaste Pagamentos Oriundos De Sentenças Judiciais Cujo Suporte Fático De Aplicação ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-875-34.2011.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Fevereiro de 2014

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA RECEBIMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA QUE DEFERE A INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DO SEGURO-DESEMPREGO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, a expedição de alvará para o recebimento do seguro-d

    ... assevera que, quando é ajuizada reclamação trabalhista, o prazo de 7 a 120 dias para requerer o benefício do ...� de ação civil de rito sumário e especial, pelo que o processo deve verter as condições da ação, principalmente a ...Entretanto, consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional do ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12309-28.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junho de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SUPERVENIENTE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO WRIT SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. O impetrante pretendeu, por meio deste mandado de segurança, o reconhecimento da prescrição intercorrente. Homologado acordo, na ação originária, em fase de execução, ocorre a perda do objeto da presente ação...

    ... de prescrição intercorrente - reclamação trabalhista nº 0069500-14.1990.5.02.0006, (fls. 484-486). Irresignado, o ...� de ação civil de rito sumário e especial, pelo que o processo deve verter as condições da ação, principalmente a ...No caso dos autos, verifica-se, pela consulta ao sistema processual informatizado do Tribunal Regional do ...

  • Acordão nº 20141077020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 04 de Dezembro de 2014

    Agravo de petição, interposto pelo terceiro embargante, a f. 19/23, contra a decisão de f. 16 e verso, cujo relatório adoto, que, apreciando os embargos de terceiro opostos a f. 03/07, julgou-os improcedentes. Sustenta o agravante que o veículo de sua propriedade não foi adquirido em fraude de execução. Contraminuta, f. 26, verso/28. Brevemente rel...

    ..., vendido a terceiro, no curso da reclamação trabalhista movida, apenas, contra a empregadora de que o vendedor é sócio. ... seria possível ter ciência da existência do presente processo, já que do polo passivo da demanda não figurava, à ocasião, o ...Tal fato pode ser constatado mediante consulta, realizada no site deste Tribunal, aos despachos proferidos na ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-9137-44.2011.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 04 de Fevereiro de 2014

    ... aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários". Tratando-se a Companhia Paul...

  • Acordão nº 0000274-67.2011.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. OPERADOR PORTUÁRIO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. SINTERMAR. SINDOP. Caso em que há decisão proferida em Ação de Representação Sindical reconhecendo a legitimidade do SINTERMAR/RG para representar os interesses de todos os operadores portuários existentes na base territorial do Município de...

    PROCESSO: 0000274-67.2011.5.04.0122 - RO. IDENTIFICAÇÃO. Origem: 2ª ...167-215, consistentes de consulta processual unificada e acórdãos do Processo Trabalhista nº ...

  • Acordão nº 0000272-97.2011.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 09 de Maio de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. OPERADOR PORTUÁRIO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. SINTERMAR. SINDOP. Caso em que há decisão proferida em Ação de Representação Sindical reconhecendo a legitimidade do SINTERMAR/RG para representar os interesses de todos os operadores portuários existentes na base territorial do Município de...

    PROCESSO: 0000272-97.2011.5.04.0122 - RO. IDENTIFICAÇÃO. Origem: 2ª ...161-206, consistentes de consulta processual unificada e acórdãos do Processo Trabalhista nº ...

  • Acordão nº 0000118-79.2011.5.04.0122 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Julho de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. OPERADOR PORTUÁRIO. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. MUNICÍPIO DO RIO GRANDE. SINTERMAR. SINDOP. Caso em que há decisão proferida em Ação de Representação Sindical reconhecendo a legitimidade do SINTERMAR/RG para representar os interesses de todos os operadores portuários existentes na base territorial do Município de...

    PROCESSO: 0000118-79.2011.5.04.0122 - RO. IDENTIFICAÇÃO. Origem: 2ª ...111-45, consistentes de consulta processual unificada e acórdãos do Processo Trabalhista nº ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-14556-19.2010.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Junho de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. A pretensão deduzida pela impetrante no mandado de segurança é a cassação de decisão interlocutória proferida antes da sentença, em antecipação dos efeitos da tutela. A superveniência de sentença de mérito implica perda de objeto da ação...

    ... efeitos da tutela proferida nos autos da reclamação trabalhista nº 0001313-50.2010.5.15.0083, na qual foi determinado à ... "FUNCEF-REG-REPLAN SEM SALDAMENTO", a participação em processo seletivo de provimento de funções gratificadas (PFG). Em suas ...Ocorre que consulta formulada ao sistema processual informatizado do Tribunal ...