consulta de processo trabalhista
-
Decisão monocrática Nº 59003 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2023
... nas verbas devidas na reclamatória trabalhista nº 0000470-07.2020.5.06.0012” ... Afirma ... integralmente pagas”, tratando-se o processo em referência nesta reclamatória de execução ... 690) ... Em consulta ao sítio eletrônico do TST pela numeração ...
-
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
@Introdução ... A Lei da Reforma Trabalhista implementou também mudanças substanciais no ... neste livro, conceitua-se como o “ processo analítico de compreensão e determinação do ... de cinco anos, à disposição para consulta de qualquer trabalhador interessado, do ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está negando a unicidade daquela, ... A consulta do magistrado ao reconvinte é necessária, porque este não é obrigado a ...
-
Acórdão Nº 08068503920228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 21-07-2023
... DETERMINAÇÃO DO JUÍZO TRABALHISTA PARA TRANSFERIR O SALDO PARA JUÍZO FALIMENTAR ... 835 do Código de Processo Civil estabelece que a penhora observará, ... Observa-se, ademais, que, em consulta ao processo trabalhista, há despacho, exarado em ...
-
Procedimento da execução trabalhista
... com prudente arbítrio no exercício de seu poder na direção do processo, para limitar a autorização de levantamento de depósito prévio do ... da dívida, e esta estará disponível aos órgãos de consulta de proteção ao crédito ... Nesse sentido dispõe o art. 29 da Lei n ...
-
Decisão Monocrática Nº 4004247-49.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-02-2019
... na 2ª Vara da comarca de Sombrio no processo n. 0300705-39.2018.8.24.0069, sendo parte adversa ... 0563386-41.2000.8.26.0100, conforme consulta realizada nesta data no site do e. Tribunal de ... de execução fiscal, reclamatória trabalhista e as ações ajuizadas antes da quebra que não ...
-
A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... que tem consequências diretas no processo do trabalho: ... Art. 15. Na ausência de ... cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista? ... São três questões de enunciados ... sa-near o processo e só atuar median-te consulta" às partes (art. 10 do novo CPC), atuar na remoç\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 62990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... do Trabalho de Araçatuba, nos autos do Processo nº 0010500-65.2023.5.15.0103, mediante a qual se ... parte beneficiária promoveu a ação trabalhista em referência em que se debate “questão ... Registro que, em consulta ao Processo nº 0010500-65.2023.5.15.0103 no ...
-
Decisão da Presidência nº 31902 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... TRT da 5ª Região no processo de origem, decisão esta que fora impugnada na ... verifica na certidão anexa, obtida em consulta aos autos eletrônicos do processo TST-RR-1344- ... daquela egrégia Corte Superior Trabalhista. (grifei) A ocorrência desse fato assume relevo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0000112-12.2020.5.07.0013), 2020-10-22
... Sem razão o agravante ... Após consulta no site deste Tribunal aos autos da reclamação trabalhista (processo ...
-
Decisão Monocrática Nº 4008581-29.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-04-2019
... de qualquer publicação relacionada a processo trabalhista ... Sustenta o ... da Justiça do Trabalho (CSJT) permite a consulta a processos trabalhistas apenas pelo número do ...
-
Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1001696-34.2020.5.00.0000)
... e solicitar pesquisas patrimoniais em execução no processo trabalhista em referência – a fim de dar prosseguimento à decisão que reconheceu ... expediente, uma vez que apresentado ao CNJ em 29/09/20, conforme consulta ao Sistema Pje do referido órgão), não foi atendido em razão de nova ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133917520194058300), 08-10-2020
E M E N T A PENAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ARTIGO 339 DO CÓDIGO PENAL). INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA DA OCORRÊNCIA DE DOLO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação Criminal interposta à Sentença proferida nos autos da Ação Criminal nº 0813391-75.2019.4.05.8300, em curso na 36ª Vara Federal (PE), que julgou improcedente a Denúncia e absolveu a Ré, Maria Lígia dos Santos, da imputação do Crime...
... 17.07.2019, e narra que "Aos 20/10/2010, no bojo da Ação Trabalhista nº 0001900-10.2007.5.06.0251, MARIA LÍGIA DOS SANTOS, peticionou em ... "Através de consulta online no dia 19/10/2010 a requerente tomou conhecimento que fora ... -
Acordao N° 1759430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Consulta ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged. Inutilidade da medida. Decisão mantida. 1. A requisição de informações ao cadastro geral de empregados e desempregados - caged, com o objetivo de verificar se o devedor mantém vínculo trabalhista carece de utilidade para a execução. 2. Agravo de instrumento não provido.
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... CONSULTA AO CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - ... se o devedor mantém vínculo trabalhista carece de utilidade para a execução ... 2 ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a) como órgãos de consulta do Presidente da República: ... 1. o Conselho da ... § 1º A tramitação do processo de disponibilidade dar-se-á em caráter de ... ões à legislação previdenciária e trabalhista continuarão a ser processados e julgados pelos ...
-
Acordao N° 1414886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2022
Processo civil. Agravo interno. Rejeição de queixa-crime. Recurso em sentido estrito. Intempestividade. Processo judicial eletrônico. Lei nº 11. 419/2006. Realização e comunicação dos atos processuais. Meio eletrônico. Abertura automática do prazo processual. Decisão mantida. 1. As disposições contidas na lei nº 11. 419/2006 (processo judicial eletrônico) são aplicadas, indistintamente, aos...
... TERRITÓRIOS ... 1ª Turma Criminal ... Processo N ... AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL ... , aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer ... Não havendo consulta eletrônica pela parte ... ao ato processual em ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... postulações e manifestações), de consulta (no sentido de o juiz colher manifestação das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000653-71.2018.5.07.0027), 2019-12-12
... Improcede o pleito" (grifei) ... Pois bem ... Em consulta ao processo de ação trabalhista no. 0000744-64.2018.5.07.0027, denota-se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000057-35.2017.5.06.0000), 06-06-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SEGURANÇA DENEGADA. Configurada a perda superveniente do objeto da ação de segurança, pois, homologado o acordo entabulado entre as partes na ação originária, que abarcou todo o objeto da ação, o ato coator não mais subsiste no mundo jurídico, ensejando a ausência de interesse...
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... IdentificaçãoPROC. Nº. TRT - ... do Trabalho de Jaboatão, praticado no bojo da reclamação trabalhista de nº. 0001811-02.2016.5.06.0144, consistente no indeferimento do pedido ... -
Acórdão nº 1.0000.18.145497-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO TRABALHISTA DISPONIBILIZADAS EM SÍTIOS ELETRÔNICOS - PROVEDORES DE PESQUISA VIRTUAL - MERA BUSCA E REPASSE DE INFORMAÇÕES JÁ EXISTENTES NA INTERNET - ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA RESPONDER POR PRETENSÃO DE EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO DAS INFORMAÇÕES. Os provedores de pesquisa virtual atuam realizando buscas dentro de um...
... apelante a ilicitude da possibilidade de consulta de processo trabalhista mediante o nome da parte, ... -
Acórdão, Processo nº 5325055-42.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-06-2022
... , por força de decisão judicial proferida em processo trabalhista ... Os benefícios da gratuidade da justiça foram deferidos (ID ... A propósito, em consulta à página na internet do eg. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª ...
-
Sentença nº 1001118-76.2022.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ajuizou a presente reclamação trabalhista contra CSA Calome Ltda – EPP (1ª reclamada), ... Em consulta ao processo, a reclamação trabalhista nº ...
-
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... 105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 CÓDIGO DE PROCESSO" CIVIL ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Fa\xC3" ... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... (c) os poderes-deveres de consulta, que se ligam à garantia constitucional do ...
-
Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... , observado o disposto na legislação trabalhista, ouvido o Ministério do Trabalho e Emprego, ... de Polícia Federal remeterá o processo ao Departamento Federal de Justiça que emitirá ... ão de passaporte dependerá de prévia consulta: ... a) ao Ministério das Relaçoes ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08044847820144058400), 20-07-2021
PJE 08044-78.2014.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A CONTENDA. APELO DO MPF. EXISTÊNCIA DE SENTENÇA CRIMINAL TENDO POR OBJETO OS MESMOS FATOS HAVIDOS COMO ATOS ÍMPROBOS. DISPOSITIVO QUE ARREMATOU PELA COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DAS CONDUTAS COMINADAS AO DEMANDADO (ART. 386, I, DO CPP). SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1....