consulta de processo trabalhista

488140 resultados para consulta de processo trabalhista

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 103-16.2019.5.06.0271)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO EM SUBSTITUIÇÃO. PRECARIEDADE. INAPLICABILIDADE DO ITEM I DA SÚMULA Nº 372 DO TST. AUSÊNCIA DE...

    ... de função, de uma análise da "ficha de registro do empregado e consulta de ... função gratificada ... , observo que no ... em junho de 2019, ou seja, após a implementação da reforma trabalhista ... ". Vale frisar que a pretensão de aquinhoar os períodos em ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 105-52.2011.5.10.0821)

    AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE A CORTE REGIONAL. EXEGESE DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, III E IV, DA CLT. PRESSUPOSTO...

    ... presente ação trabalhista teve início em janeiro/2011; a recuperação foi deferida em ... consulta processual ao site do STJ, a decisão do REsp 1555010/DF está pendente de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20883-16.2019.5.04.0664)

    I- PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO EM RAZÃO DE DESERÇÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELO RECLAMANTE. Em contrarrazões, o reclamante argui preliminar de não conhecimento do recurso de revista, por deserção, ao argumento de que a apólice de seguro apresentada pela reclamada não se encontra com seu registro regular. Na apólice de...

    ... registro na SUSEP, cuja regularidade foi confirmada por meio de consulta no ... site ... correspondente. Preliminar afastada ... simplicidade que reveste o processo trabalhista, ao redigir a petição inicial, basta ao ... autor expor ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10406-75.2018.5.15.0109)

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se inviável, em...

    ... Isso ... porque, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é ... atribuição da ... fático que se extrai do acórdão regional, não sendo viável a consulta ao processo ... para extração de novos elementos fáticos ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10962-09.2017.5.15.0046)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMADOS. LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL 1- Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, não foi reconhecida a transcendência, tendo sido negado provimento ao agravo de ...

    ... A propósito, em pesquisa no sistema de consulta processual do Pje, verifica-se que foi ... denegado seguimento ao ... questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista ... Não se reconhece a transcendência econômica ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003489-51.2020.5.02.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N° 13.105/2015. 1. PRELIMINAR AO MÉRITO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. I. Em contrarrazões, a parte litisconsorte...

    ... recursos de natureza trabalhista ... " ... III ... Preliminar rejeitada ... Constata-se, em ... consulta ao andamento do processo originário (nº 0045600-04.2006.5.02.0018) por ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 827-32.2021.5.08.0000)

    AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. ATO COATOR QUE INDEFERIU SUBSTITUIÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. DECISÃO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO POR RECURSO PRÓPRIO. INCIDÊNCIA DA OJ SBDI-2 N.º 92 DO TST. SENTENÇA PROLATADA NO PROCESSO MATRIZ. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO MANDAMUS .

    ... Além disso, em ... consulta ao sítio eletrônico do TRT da 8.ª Região, pode-se verificar que já ... de sentença de mérito na Reclamação Trabalhista originária, em 02/08/2022, com julgamento ... de procedência ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 7363-06.2017.5.15.0000) 02-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DO LITISCONSORTE DE UMA UNIDADE DE TRABALHO PARA OUTRA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Trata-se de mandado de segurança impetrado para impugnar ato praticado por Juiz do Trabalho que determinou, em

    ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA PRINCIPAL. PERDA DO OBJETO. Trata-se de mandado de segurança impetrado ... Entretanto, em consulta realizada junto ao Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado no ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000591-95.2017.5.02.0315)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL APRESENTADA POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT N.º 1 DE 16/10/2019 . COMPROVAÇÃO

    ... execução trabalhista, foi editado o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n.º 1, de 16/10/2019, cuja ... já era possível aferir o correto registro da apólice, mediante consulta ao sítio ... eletrônico da SUSEP, e a consequente verificação ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 203-04.2018.5.11.0000)

    A) RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E URBANO COLETIVO DE MANAUS E NO AMAZONAS. DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. 1. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA (SINDICATO OBREIRO). NECESSIDADE DE PROVA INEQUÍVOCA DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. CIRCUNSTÂNCIA DEMONSTRADA NOS AUTOS. Esta Corte preconiza...

    ... Trabalhista, com a redução de suas receitas depois do fim da contribuição sindical ... Nesse sentido, consta certidão de consulta ao Bacenjud, com ... resultado negativo para o bloqueio de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20841-03.2016.5.04.0007)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. INTERVALO INTRAJORNADA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. 2. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA SUPRESSÃO DO INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. PROTEÇÃO ESPECIAL, MEDIANTE LEI, AO MERCADO DE...

    ... "1. Todo Membro deverá, em consulta às organizações mais representativas de ... empregadores e de ... desta Corte Superior Trabalhista, o apelo revisional não se viabiliza, restando incólumes ... os ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 29-38.2021.5.20.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COBRANÇA EXCESSIVA DE VALOR ESTIPULADO EM ACORDO JUDICIAL. MANEJO DE RECURSO E SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO SOBRE O TEMA NO PROCESSO MATRIZ. APLICAÇÃO DA SÚMULA 414, III, DO TST. PERDA DO OBJETO. 1. Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança impetrado em face de decisão

    ... trabalhista nº ATSum 0000869-92.2019.5.20.0008, proferiu sentença, por meio da qual ... 2. Ocorre que ... em consulta realizada no endereço eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 204-58.2015.5.23.0000) 18-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO EM DECISÃO QUE DETERMINA À EMPRESA A ABSTENÇÃO EM PROCEDER À DISPENSA EM MASSA EM UMA DE SUAS UNIDADES SEM PRÉVIA NEGOCIAÇÃO COM O SINDICATO PROFISSIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO. Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela empresa JBS S.A....

    ... SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO TRABALHISTA ORIGINÁRIA. PERDA DO OBJETO ... Trata-se de mandado de segurança com ... Verifica-se, contudo, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 172400-13.2009.5.02.0070) 28-02-2018

    A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: ABSTER-SE DA EXIGÊNCIA DE CONSULTA A CADASTROS DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TAIS COMO SPC E SERASA, PARA A CONTRATAÇÃO DO SEGURO DE TRANSPORTE DE CARGA, A BENEFICIAR OS...

    ... OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: ABSTER-SE DA ... EXIGÊNCIA DE CONSULTA A CADASTROS DE ENTIDADES DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, TAIS COMO SPC E ... ", da CLT, acórdão prolatado por Turmas desta Corte Superior Trabalhista (fls. 419 do PJe) não ensejam o conhecimento do recurso de revista por ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6526-09.2021.5.15.0000)

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINA O INÍCIO DA EXECUÇÃO. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 54 E 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do...

    ... Limeira/SP, nos autos da execução em curso na reclamação trabalhista subjacente ... que determinou o início da execução contra os ... Precedentes. 6 ... Se não bastasse, em consulta ao andamento processual do TRT da 15ª Região, verifica-se que ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1001482-28.2016.5.02.0000) 02-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXTINÇÃO DEFINITIVA DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM A RESPECTIVA BAIXA. PERDA DO OBJETO. Trata-se de mandado de segurança impetrado para impugnar ato praticado pelo Juízo do Trabalho que, após considerar infrutífero o processo executivo contra as pessoas jurídicas, reconheceu a existência de grupo econômico e desconsiderou a...

    ... EXTINÇÃO DEFINITIVA DA EXECUÇÃO ... TRABALHISTA. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS ... COM A RESPECTIVA BAIXA. PERDA DO OBJETO ... Em consulta realizada no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 10117-58.2022.5.18.0000)

    AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO IMPUGNADO QUE DECLAROU A REVELIA DA RÉ. AUSÊNCIA DA PROCURADORA POR MOTIVO DE SAÚDE. EXISTÊNCIA DE INSTRUMENTOS PROCESSUAIS PRÓPRIOS. INCIDÊNCIA DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS Nº 92 E Nº 54 DA SBDI-2, AMBAS DO TST E DA SÚMULA 267 DO STF. 1. O ato inquinado de...

    ... ação trabalhista nº 0010078-11.2020.5.18.0007, por entender que houve flagrante ... 5. Além disso, em consulta ao sistema processual disponibilizado no sítio da internet do ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100109-14.2016.5.01.0000) 10-04-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 151, DA SBDI-2. Depreende-se da leitura dos autos que o instrumento de mandato outorgado pelo impetrante aos procuradores é válido para atuação na presente hipótese, uma vez que constam poderes gerais, além da cláusula ad judicia, para o foro em qualquer Juízo ou Tribunal. Observe-se que a Orientaç

    ... com poderes específicos para ajuizamento de reclamação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e mandado de ... Ressalte-se que, em consulta ao andamento do sítio eletrônico do Tribunal de origem, verifica-se que ...
  • Decisão monocrática Nº 46361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
    ... da 15ª Região proferido nos autos do Processo nº 0010862-06.2017.5.0062, em que se decidiu: ... da demanda de origem ajuizou ação trabalhista em face da ora reclamante, pretendendo o ... sentença trabalhista, como se extrai da consulta da tramitação do processo em primeira ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 7836-89.2017.5.15.0000) 18-12-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INSCRIÇÃO DOS EMPREGADOS DEMITIDOS SEM JUSTA CAUSA DO PROGRAMA DO SEGURO DESEMPREGO. ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO FEITO. PERDA DE OBJETO. 1. Trata-se de mandado de segurança impetrado em 28/09/2017 contra ato jurisdicional que deferiu o pedido de antecipação de tutela, determinando a imediata inscrição perante o Programa do Seguro Desemprego dos empregados

    ... 3. Ocorre que em consulta realizada em 30/11/2018, junto ao Sistema de Acompanhamento Processual ... 26/11/2018, foi proferida sentença nos autos da reclamação trabalhista, com a determinação de entrega do TRCT e Requerimento de ...
  • Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
    ... ão trabalhista, Nelson Mannrich 35 afirma: “Em geral, o processo de privatização envolve, do ponto de vista trabalhista, o levantamento ... Arion Sayão Romita 115 , ao responder a uma consulta jurídica envolvendo a compra e venda de ativos de um banco por outro, ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10869-23.2017.5.03.0000) 02-10-2018

    RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA - CÂNCER DE PRÓSTATA. REINTEGRAÇÃO E RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 DEMONSTRADOS. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão proferida nos autos da reclamação trabalhista que indeferiu o

    ... impetrado contra decisão proferida nos autos da reclamação trabalhista que indeferiu o pedido de tutela de urgência para reintegrar ... e os laudos médicos anexados nos autos demonstraram que : em consulta na Fundação FIAT, a qual incontroversamente é constituída e mantida ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-RR - 1542-49.2020.5.12.0016)

    AGRAVO EM EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014. RECLAMADO. JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. PESSOA NATURAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SÚMULA Nº 337, I, "A", E IV, "C", DO TST 1 - Nos...

    ... PESSOA NATURAL ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. COMPROVAÇÃO DE ... porque não se conhece a fonte utilizada pelo agravante para consulta" e ... extração da decisão paradigma. Julgados ... 3 \xE2\x80" ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1280-96.2013.5.09.0673)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EXECUTADA. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIFICAÇÃO DE CTPS. ALEGAÇÃO DE PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA QUE PODERIA IMPACTAR NA OBRIGAÇÃO IMPOSTA. 1 - Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais...

    ... seu deu pela constatação da fraude à legislação trabalhista perpetrada ... pelas rés’ ( ... ). Segundo consulta ao sítio ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0009600-03.1997.5.06.0311 (00096-1997-311-06-00-3)), 25-05-2015

    EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 1. Um dos mais caros princípios da execução trabalhista é o da Efetividade, segundo o qual a execução se faz no interesse do credor (artigo 612 do digesto processual cível). Ademais, conforme a lição de Araken de Assis, “é tão bem sucedida a execução quando entrega rigorosamente ao exeqüente o bem perseguido, objeto da prestação inadimplida,...

    Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; ... 1. U m dos mais caros princ í pios da execu ç ã o trabalhista é o da Efetividade, segundo o qual a execu ç ã o se faz no interesse ...

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