consulta de processo trabalhista
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000812-53.2018.5.02.0021)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INEXISTÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. A matéria foi analisada sob o enfoque dos fatos e provas constantes nos autos, tornando-se
... Isso porque, no ... sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da ... a consulta ao processo para extração de novos elementos fáticos. Pontue-se que a ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... postulações e manifestações), de consulta (no sentido de o juiz colher manifestação das ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... postulações e manifestações), de consulta (no sentido de o juiz colher manifestação das ...
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Decisão da Presidência nº 39830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... Diadema/SP, que, nos autos da Ação Trabalhista 1000109-07.2020.5.02.0263, teria afrontado a ... parte reclamante informa que o objeto do processo trabalhista, que originou esta reclamação, ... consulta processual ao sítio eletrônico do TRT2, ...
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Decisões Monocráticas nº 39830 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... Diadema/SP, que, nos autos da Ação Trabalhista 1000109-07.2020.5.02.0263, teria afrontado a ... parte reclamante informa que o objeto do processo trabalhista, que originou esta reclamação, ... consulta processual ao sítio eletrônico do TRT2, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002385-53.2022.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA PARTE LITISCONSORTE. ATO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/2015. PENHORA INCIDENTE SOBRE O SALÁRIO DA PARTE IMPETRANTE NO PERCENTUAL DE 30%. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. NOVA REDAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 153 DA SBDI-2. ART. 833
... deva desprezar a circunstância de que o sustento da credora trabalhista ... também dependa do salário não pago na época própria, há ... mantido. Em consulta aos autos da ação matriz observa-se que autoridade coatora manteve a ... -
DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
... aos jovens brasileiros reintegração ao processo educacional, qualificação profissional em ... Social e Combate à Fome, após consulta ao COGEP, disporá sobre as demais regras de ... litígios, inclusive de natureza trabalhista e previdenciária decorrentes da execução do ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido recomendadas pela Comissão de ... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições pela ...
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Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.
... VIII - apoiar o processo de licenciamento ambiental dos empreendimentos ... consulta pública ou à audiência pública ... , ainda, a sua regularidade fiscal e trabalhista." (NR) ... Art. 6º ...
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Decisão monocrática Nº 54542 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2023
... do Trabalho de Canoas/RS, nos autos do processo nº 0020458-06.2022.5.04.0204, pela qual teria ... 5) ... 10. No entanto, em consulta ao andamento processual da reclamação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10914-18.2016.5.03.0176)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. EXECUTADA CEMIG RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA . FALTA DE IMPUGNAÇÃO À FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE...
... 796, "b", da CLT. De toda sorte, em consulta ... aos dados do processo, pelo sistema PJe, é possível ... questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista; e ... não se reconhece a transcendência econômica ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0212400-10.2003.5.06.0311 (02124-2003-311-06-00-6)), 15-02-2012
EMENTA: Constatando-se que transcorreu considerável espaço de tempo da última consulta on line ao Bacenjud, para bloqueio de crédito trabalhista, sem resultado favorável, mostra-se prudente renová-la antes de encaminhar o processo ao arquivo vivo na forma do artigo 40 da lei 6.830/80.
Consulta de Acórdãos - Inteiro teor ... * {font-family: Arial; ... on line ao Bacenjud , para bloqueio de cr é dito trabalhista, sem resultado favor á vel , mostra-se prudente renov á -la antes de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 11739-97.2019.5.03.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. FUNDADA EM PROVA NOVA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFESSORA. JORNADA EM TEMPO INTEGRAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 402 DO TST. INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC.
... Agravo de Recurso Ordinário Trabalhista - 11739-97.2019.5.03.0000 ... , em que é Agravante ... Sucede que referido documento já estava disponível para consulta desde muito antes do ... próprio ajuizamento da petição ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20253-94.2020.5.04.0026)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. COMPENSAÇÃO DE JORNADA EM ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA E PERMISSÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE . A Constituição Federal estipulou, como direito dos trabalhadores, a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de...
... Todo ... Membro deverá, em consulta às organizações mais representativas de empregadores e de ... inerentes ao objeto de certos pedidos constantes na ação trabalhista ... exigem, para a apuração do real valor do crédito vindicado ... -
Teoria Geral do Direito
... “sanção”, de “delito”, de “processo”, de ... “plenitude jurídica”, de ... o pensamento dominante no segmento trabalhista ... @1.4. Norma jurídica ... No ... das leis, é indispensável também a consulta aos repertórios de decisões judiciais. A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08127748120224050000), 28-02-2023
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS. ART. 854, CPC. ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MINERAÇÃO SERRANA LTDA., em face de decisão proferida pelo juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que: 1)
... (RENAJUD); 4) decretou a quebra do sigilo fiscal, autorizando consulta da última declaração do imposto de renda via INFOJUD ... Em suas ... trabalhista e até mesmo o cumprimento das obrigações fiscais; 9) o STJ já ... -
Supremacia do negociado em face do legislado. a natureza bifronte (ou as faces) da nova CLT
... a um dos eixos centrais da reforma trabalhista no Brasil – a supremacia do negociado em face ... convenção coletiva do trabalho como o processo que compreende todas as negociações que tenham ... 6, n. 58, mar./abr. 2017. Consulta em 17.11.2017. p. 58 ... (9) Ibidem , p. 58 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10244-29.2020.5.03.0179)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO POR DESERÇÃO. APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL APRESENTADA POSTERIORMENTE À EDIÇÃO DO ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT N.º 1 DE 16/10/2019. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA SOCIEDADE SEGURADORA PERANTE A SUSEP. INCIDÊNC
... execução trabalhista, foi editado o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT n.º 1 de 16/10/2019, cuja ... número de registro na SUSEP, sendo possível, portanto, a consulta da ... regularidade da apólice no sítio eletrônico daquela ... -
Decisão monocrática Nº 40392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2021
AGRAVO EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. PROCESSO SOBRESTADO NA ORIGEM. RESPONSABILIDADE ... do descumprimento da obrigação trabalhista pela empresa fornecedora de mão de obra e, mesmo ... 3. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal Superior do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8029, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Extinção e Dissolução de Entidades da Administração Publica Federal e da Outras Providencias.
... c) orientação normativa, consulta e assistência no que diz respeito aos direitos ... ênios e contratos, até que se conclua o processo de autonomização do CEBRAE ... § 3° ... , sob o regime da legislação trabalhista, por tempo determinado, para atender a ...
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Decisão monocrática Nº 55810 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-11-2023
... ça do Trabalho de Belo Horizonte, no processo nº 0011022-51.2016.5.03.0110, pela qual teria ... que, na origem, trata-se de ação trabalhista ajuizada pela ora beneficiária, Luana Lima ... 10) ... *. No entanto, em consulta ao andamento processual da ação trabalhista em ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores ... § 2º Estão ... A testemunha, quando sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda de salário nem desconto ...
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Acórdão Nº 58375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGADA AFRONTA A TESE EM REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. 1. Agravo interno em reclamação ajuizada sob a alegação de ofensa à tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 1.121.633, Rel. Min. Gilmar Mendes, paradigma do Tema 1.046 da repercussão geral. 2. O Código de...
... repercussão geral ... O Código de Processo Civil/2015 prevê como requisito ... para o ... , ao final, “afetada a reclamação trabalhista nº ... 0001310-58.2019.5.09.0015, para fins de ... da reclamação trabalhista. Em consulta ao andamento do processo na ... origem, ... -
Acórdão Nº 58037 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A TESE EM REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. 1. Agravo interno em reclamação ajuizada sob a alegação de ofensa à tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 1.121.633, Rel. Min. Gilmar Mendes, paradigma do Tema 1.046 da repercussão geral. 2. O Código de...
... repercussão geral ... O Código de Processo Civil/2015 prevê como requisito ... para o ... , ao final, “afetada a reclamação trabalhista nº ... 0011174-52.2019.5.15.0016, para fins de ... Em ... consulta ao andamento do processo na origem, observa-se ... -
Acórdão Nº 58073 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA A TESE EM REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. 1. Agravo interno em reclamação ajuizada sob a alegação de ofensa à tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE 1.121.633, Rel. Min. Gilmar Mendes, paradigma do Tema 1.046 da repercussão geral. 2. O Código de...
... repercussão geral ... O Código de Processo Civil/2015 prevê como requisito ... para o ... , ao final, “afetada a reclamação trabalhista nº ... 0010481-94.2021.5.15.0017, para fins de ... Em ... consulta ao andamento do processo na origem, observa-se ...