consulta de processos no tst

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  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2013

    ... relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos, atender ao público interno e externo, cla...

  • Acórdão nº Pet 7933 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO...

    .... a.1) Em consulta ao site da Fenajufe – www.fenajufe.org.br – e aos regimentos internos de seus filiados, ... no 7.701⁄1988 (que versa sobre especialização das turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos), no que tange à competência para apreciar e julgar eventuais conflitos judiciais ...

  • Acórdão nº 2005/0095217-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 24 de Abril de 2007

    ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. PODER DE POLÍCIA. EXEGESE DO ART. 71, CAPUT, §§ 3º E 4º, E 75, DA CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. CONVENÇÃO COLETIVA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU À LUZ DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ 1. Dispõem os arts. 71, § 4º e 75, ambos da CLT, verbis: Art. 71 - Em qualquer trabalho...

    ... ou acordo coletivo, somente ocorrerá por ato do Ministério do Trabalho, após consulta ao Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, nos termos do § 3º, do art. 71, da ... a questão da aplicabilidade das modificações engendradas pela referida Emenda aos processos que se encontravam em curso quando de sua promulgação, assentou o entendimento de que a novel ...

  • Acordão nº 0001860-37.2010.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 11 de Outubro de 2012

    CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO ESTABELECIDO COM BASE NA LEI 9.601/98. DESPEDIDA E READMISSÃO MEDIANTE CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO. INVALIDADE. UNICIDADE CONTRATUAL. A continuidade da prestação de serviços, sem qualquer interrupção, gera presunção de existência de um único contrato de trabalho, a qual é reforçada

    ...Alega que na 1ª e na 2ª Vara do Trabalho de Gravataí, tramitam, respectivamente, os Processos 0074700-82.2009.5.04.0231 e 001570-22.2010.5.04.0232, nos quais o reclamante figura como ...A consulta processual feita pelo sistema integrado deste Tribunal revela que o primeiro ainda aguarda ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-143100/2007-0000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010

    REMESSA "EX OFFICIO" E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO - NÃO ENQUADRAMENTO NA DIRETRIZ DA SÚMULA 100, III, DESTA CORTE. CONTAGEM DO TRÂNSITO EM JULGADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ENTE PÚBLICO. 1. Nos termos da Súmula 100 do TST, item I, "o prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia...

    ...21/28, e considerando a natureza jurídica do INCRA, verifica-se, em consulta formulada junto ao Sistema de Consulta de Processos no TST, que a intimação pessoal do despacho ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-213640-13.2007.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa...

    ... Ministro de Estado, promover a cobrança amigável das multas antes do encaminhamento dos processos à cobrança executiva. Diante da previsão expressa no texto consolidado sobre o procedimento a ... administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal, nos termos do art. 1º do referido ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-178740-16.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 04 de Agosto de 2010

    ... comprovação do seu deferimento, não servindo a consulta de inscrição, juntada pela União à fl.31, como prova da existência do Parcelamento Especial -PAES, previsto na Lei nº 10684/2003-. Entendimento diverso demandaria o revolvimento de fatos e provas, procedimento vedado a instância recursal (Súmula 126/TST). Agravo de instrumento conhecido e não provido.

  • Acordão nº 00162-1996-002-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Outubro de 2009

    ... atestando o julgamento de extinção, pelo TST, de processos de dissídios coletivos. Teor de tal certidão que também pode ser obtido mediante consulta eletrônica realizada junto ao sítio deste Regional na Internet, onde constam todas as movimentações processuais. Hipótese que não se insere naquela prevista na Súmula 8 do TST. mérito. Diferenças de comissões. Não prospera o dissenso dos agravantes, à medida que a sentença de execução ditou claro...

  • Decisões Monocráticas nº 16610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Outubro de 2013

    Alega-se, em síntese, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou o disposto nos artigos 543-A, § 5º, e 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, com base em decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, quais sejam: ARE 646.825 e ARE 646 Sustenta-se que o Ministro Vice-Presidente do Eg. TST conferiu a decisões monocráticas efeitos próp...

    ..., concluiu com a advertência de que 'Assim, a determinação de sobrestamento de todos os processos trabalhistas que tratam da mesma questão desta ação não é compatível com o instituto da ...Ora, em consulta às decisões monocráticas dos Ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, bem como ao andamento ...

  • Decisão da Presidência nº 16610 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Outubro de 2013

    Alega-se, em síntese, que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) aplicou o disposto nos artigos 543-A, § 5º, e 543-B, § 2º, do Código de Processo Civil, com base em decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal, quais sejam: ARE 646.825 e ARE 646 Sustenta-se que o Ministro Vice-Presidente do Eg. TST conferiu a decisões monocráticas efeitos próp...

    ..., concluiu com a advertência de que 'Assim, a determinação de sobrestamento de todos os processos trabalhistas que tratam da mesma questão desta ação não é compatível com o instituto da ...Ora, em consulta às decisões monocráticas dos Ministros Luiz Fux e Ricardo Lewandowski, bem como ao andamento ...

  • Decisões Monocráticas nº 15629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013

    Relatório Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de Bento Gonçalves/RS, em 24.4.2013, contra decisão proferida no Recurso Ordinário n. 0001117-29.2011.5.04.0511 pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que teria afastado a aplicação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, desrespeitado o que decidido n...

    ... ações contra esta e contra o recorrente, como se tem conhecimento, inclusive a partir de consulta junto ao sistema eletrônico de consulta a processos deste Regional. Assim, tenho que ocorreu ato ...

  • Decisão da Presidência nº 15629 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2013

    Relatório Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de Bento Gonçalves/RS, em 24.4.2013, contra decisão proferida no Recurso Ordinário n. 0001117-29.2011.5.04.0511 pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que teria afastado a aplicação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, desrespeitado o que decidido n...

    ... ações contra esta e contra o recorrente, como se tem conhecimento, inclusive a partir de consulta junto ao sistema eletrônico de consulta a processos deste Regional. Assim, tenho que ocorreu ato ...

  • Do processo em geral

    ...Essa implantação está sendo gradual em todo o país. Nos processos que passem a tramitar pelo PJe, os protocolos, bem como o acesso ao seu andamento processual, só ..., diretamente ou por meio de WebService de qualquer dos seguintes serviços: (a) consulta aos autos digitais; . (b) transmissão eletrônica de atos processuais ou (c) acesso a ...

  • Dos recursos

    ...É certo que tais instrumentos acarretam certa demora na solução definitiva dos processos, mas a segurança da justiça, mediante o duplo grau de jurisdição, compensa plenamente a ...Sobre oponibilidade de embargos, consultar os Precedentes Jurisprudenciais da SDI (Seção de Dissídios Individuais) do TST. Além disso, ...

  • Acórdão nº 3151/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2008. Agência Nacional de Telecomunicações. Diligências e Audiências. Justificativas Suficientes para Afastar Grande Parte das Irregularidades Suscitadas. Contas Regulares Com Ressalva. Ciência à Entidade

    ...a) promoção de audiência das responsáveis pelas irregularidades verificadas nos Processos nos 53500.019432/2008 e 53500.023086/2007, tratados, respectivamente, nos itens 5.1.1.4 a 5.1.1.9 e ..., entendeu que as conclusões obtidas pelo seu corpo técnico e durante o processo de consulta pública não eram suficientes. 2.1.3 Não obstante, faz-se necessário retificar a determinação ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... de agravo de instrumento, ainda que em apenso, não legitima a atuação de advogado nos processos de que se originou o agravo. (2010). 10) Orientação Jurisprudencial n. 348, da SDI-1, do TST - ... a previsão legal ao permitir que os profissionais optométricos realizem exames e consultas, bem como prescrevam a utilização de óculos e lentes. 5. Recurso especial parcialmente conhecido ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-45/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Março de 2003

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ato mediante o qual se determinou a desincorporação de vantagem incidente sobre os vencimentos dos Impetrantes, originariamente integrante de seus salários por força de decisão judicial transitada em julgado. Alteração da natureza jurídica do vínculo existente entre os Impetrantes e o ente da administração pública,...

    ...119/123). Convém destacar que, em pesquisa ao Sistema de Consulta de Processos no TST, em sede de remessa necessária em recurso ordinário (RXOFROAR nº ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Março de 2003

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ato mediante o qual se determinou a desincorporação de vantagem incidente sobre os vencimentos dos Impetrantes, originariamente integrante de seus salários por força de decisão judicial transitada em julgado. Alteração da natureza jurídica do vínculo existente entre os Impetrantes e o ente da administração pública,...

    ...119/123). Convém destacar que, em pesquisa ao Sistema de Consulta de Processos no TST, em sede de remessa necessária em recurso ordinário (RXOFROAR nº ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Março de 2003

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ato mediante o qual se determinou a desincorporação de vantagem incidente sobre os vencimentos dos Impetrantes, originariamente integrante de seus salários por força de decisão judicial transitada em julgado. Alteração da natureza jurídica do vínculo existente entre os Impetrantes e o ente da administração pública,...

    ...119/123). Convém destacar que, em pesquisa ao Sistema de Consulta de Processos no TST, em sede de remessa necessária em recurso ordinário (RXOFROAR nº ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Março de 2003

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ato mediante o qual se determinou a desincorporação de vantagem incidente sobre os vencimentos dos Impetrantes, originariamente integrante de seus salários por força de decisão judicial transitada em julgado. Alteração da natureza jurídica do vínculo existente entre os Impetrantes e o ente da administração pública,...

    ...119/123). Convém destacar que, em pesquisa ao Sistema de Consulta de Processos no TST, em sede de remessa necessária em recurso ordinário (RXOFROAR nº ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-45/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Março de 2003

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ato mediante o qual se determinou a desincorporação de vantagem incidente sobre os vencimentos dos Impetrantes, originariamente integrante de seus salários por força de decisão judicial transitada em julgado. Alteração da natureza jurídica do vínculo existente entre os Impetrantes e o ente da administração pública,...

    ...119/123). Convém destacar que, em pesquisa ao Sistema de Consulta de Processos no TST, em sede de remessa necessária em recurso ordinário (RXOFROAR nº ...

  • Acórdão nº Pet 7939 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Seção, 11 de Maio de 2011

    ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS APENAS NO DISTRITO FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR...

    ... a inicial faz prova contra a autora e demonstra que nos diversos Tribunais Regionais consultados a greve foi regularmente comunicada, com a antecedência prevista em lei" (e-STJ fls. 996-998);. ... 7.701⁄1988 (que versa sobre especialização das turmas dos Tribunais do Trabalho em processos coletivos), no que tange à competência para apreciar e julgar eventuais conflitos judiciais ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-45/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Março de 2003

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ato mediante o qual se determinou a desincorporação de vantagem incidente sobre os vencimentos dos Impetrantes, originariamente integrante de seus salários por força de decisão judicial transitada em julgado. Alteração da natureza jurídica do vínculo existente entre os Impetrantes e o ente da administração pública,...

    ...119/123). Convém destacar que, em pesquisa ao Sistema de Consulta de Processos no. TST, em sede de remessa necessária em recurso ordinário (RXOFROAR nº. ...

  • Introdução

    ...Com Miguel Reale , definimos a fonte de direito formal como "os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, ...142 - desenvolvimento de recursos humanos; n. 144 - consultas tripartites sobre normas internacionais do trabalho; n. 145 - continuidade do emprego da gente do ...

  • Acórdão nº 840/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Abril de 2012

    Prestação de Contas Consolidada do Exercício de 2003. Fundação Nacional de Saúde. Amplo Levantamento de Irregularidades e Falhas Detectadas Pelo Controle Interno e Pelo Tcu. Intempestividade da Proposição de Diversas Medidas Corretivas e Preventivas. Reestruturação da Entidade em Termos de Competências. Audiência de Alguns Responsáveis Sobre Irregularidades Concernentes à Celebração de Segundo...

    ...2. Considerando a complexidade inerente aos processos de contas consolidados; considerando as dificuldades relacionadas ao tratamento de diversas ... (ANEXO I), já que, por meio da análise da lista de terceirizados contratados e consultas aos sistemas SIAPE e CPF, observamos a ocorrência de parentesco, inclusive cônjuges, entre os ...