consulta de processos no tst

6 resultados para consulta de processos no tst

  • Classificação vLex
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Abril de 2013

    ... relacionadas à movimentação e à guarda de processos e documentos, atender ao público interno e externo, cla...

  • Acórdão nº 2005/0095217-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 24 de Abril de 2007

    ADMINISTRATIVO E TRABALHISTA. MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. PODER DE POLÍCIA. EXEGESE DO ART. 71, CAPUT, §§ 3º E 4º, E 75, DA CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. CONVENÇÃO COLETIVA. EMPRESA DE VIGILÂNCIA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU À LUZ DE MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 07/STJ 1. Dispõem os arts. 71, § 4º e 75, ambos da CLT, verbis: Art. 71 - Em qualquer trabalho...

    ... ou acordo coletivo, somente ocorrerá por ato do Ministério do Trabalho, após consulta ao Departamento Nacional de Segurança e Higiene do Trabalho, nos termos do § 3º, do art. 71, da ... a questão da aplicabilidade das modificações engendradas pela referida Emenda aos processos que se encontravam em curso quando de sua promulgação, assentou o entendimento de que a novel ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-143100/2007-0000-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2010

    REMESSA "EX OFFICIO" E RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. 1. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO - NÃO ENQUADRAMENTO NA DIRETRIZ DA SÚMULA 100, III, DESTA CORTE. CONTAGEM DO TRÂNSITO EM JULGADO A PARTIR DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO ENTE PÚBLICO. 1. Nos termos da Súmula 100 do TST, item I, "o prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia...

    ...21/28, e considerando a natureza jurídica do INCRA, verifica-se, em consulta formulada junto ao Sistema de Consulta de Processos no TST, que a intimação pessoal do despacho ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-213640-13.2007.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Setembro de 2010

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, da CLT, restringe o cabimento do recurso de revista, quando oposto às -decisões preferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro- ao caso de -ofensa...

    ... Ministro de Estado, promover a cobrança amigável das multas antes do encaminhamento dos processos à cobrança executiva. Diante da previsão expressa no texto consolidado sobre o procedimento a ... administrativo de determinação e exigência dos créditos tributários da União e o de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal, nos termos do art. 1º do referido ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-45/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Março de 2003

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ato mediante o qual se determinou a desincorporação de vantagem incidente sobre os vencimentos dos Impetrantes, originariamente integrante de seus salários por força de decisão judicial transitada em julgado. Alteração da natureza jurídica do vínculo existente entre os Impetrantes e o ente da administração pública,...

    ...119/123). Convém destacar que, em pesquisa ao Sistema de Consulta de Processos no. TST, em sede de remessa necessária em recurso ordinário (RXOFROAR nº. ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Março de 2003

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ato mediante o qual se determinou a desincorporação de vantagem incidente sobre os vencimentos dos Impetrantes, originariamente integrante de seus salários por força de decisão judicial transitada em julgado. Alteração da natureza jurídica do vínculo existente entre os Impetrantes e o ente da administração pública,...

    ...119/123). Convém destacar que, em pesquisa ao Sistema de Consulta de Processos no TST, em sede de remessa necessária em recurso ordinário (RXOFROAR nº ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Março de 2003

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ato mediante o qual se determinou a desincorporação de vantagem incidente sobre os vencimentos dos Impetrantes, originariamente integrante de seus salários por força de decisão judicial transitada em julgado. Alteração da natureza jurídica do vínculo existente entre os Impetrantes e o ente da administração pública,...

    ...119/123). Convém destacar que, em pesquisa ao Sistema de Consulta de Processos no TST, em sede de remessa necessária em recurso ordinário (RXOFROAR nº ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Março de 2003

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ato mediante o qual se determinou a desincorporação de vantagem incidente sobre os vencimentos dos Impetrantes, originariamente integrante de seus salários por força de decisão judicial transitada em julgado. Alteração da natureza jurídica do vínculo existente entre os Impetrantes e o ente da administração pública,...

    ...119/123). Convém destacar que, em pesquisa ao Sistema de Consulta de Processos no TST, em sede de remessa necessária em recurso ordinário (RXOFROAR nº ...

  • Acordão nº (MS)00754.2003.000.06.00.8 de Pleno, 21 de Agosto de 2003

    Noticiando os autos que o agravo de instrumento interposto não foi conhecido pelo colendo Tribunal Superior do Trabalho, a execução se torna definitiva, de modo que a determinação judicial de bloqueio e penhora de crédito das executadas/impetrantes existente em instituições bancárias não viola direito líquido e certo das mesmas, porquanto o ato inquinado encontra respaldo no art. 655, do CPC,...

    ..., com a remessa dos autos a este Tribunal no dia 02.06.2003, conforme relatório de consulta de Processos no TST em apenso. Nessas condições, a execução passa a ser definitiva, de modo que ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-45/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Março de 2003

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ato mediante o qual se determinou a desincorporação de vantagem incidente sobre os vencimentos dos Impetrantes, originariamente integrante de seus salários por força de decisão judicial transitada em julgado. Alteração da natureza jurídica do vínculo existente entre os Impetrantes e o ente da administração pública,...

    ...119/123). Convém destacar que, em pesquisa ao Sistema de Consulta de Processos no TST, em sede de remessa necessária em recurso ordinário (RXOFROAR nº ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-45/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Março de 2003

    REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Ato mediante o qual se determinou a desincorporação de vantagem incidente sobre os vencimentos dos Impetrantes, originariamente integrante de seus salários por força de decisão judicial transitada em julgado. Alteração da natureza jurídica do vínculo existente entre os Impetrantes e o ente da administração pública,...

    ...119/123). Convém destacar que, em pesquisa ao Sistema de Consulta de Processos no TST, em sede de remessa necessária em recurso ordinário (RXOFROAR nº ...

  • Acordão nº 00162-1996-002-04-00-0 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 07 de Outubro de 2009

    ... atestando o julgamento de extinção, pelo TST, de processos de dissídios coletivos. Teor de tal certidão que também pode ser obtido mediante consulta eletrônica realizada junto ao sítio deste Regional na Internet, onde constam todas as movimentações processuais. Hipótese que não se insere naquela prevista na Súmula 8 do TST. mérito. Diferenças de comissões. Não prospera o dissenso dos agravantes, à medida que a sentença de execução ditou claro...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-1900/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Agosto de 2001

    ... DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. 1. Da simples consulta ao acórdão recorrido (fls. 94/95) verifica-se que o decisum veicula relatório, fundamentação e conclusão, de maneira que não subsiste o argumento de que a decisão recorrida seria nula porque não apresentaria relatório, fundamentação e conclusão, os quais se encontrariam nos autos em partes soltas e separadas entre si. 2. O art. 794 da CLT dispõe que, nos processos sujeitos à apreciação...

  • Acórdão indexados nº MS-226/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Junho de 2003

    Hipótese de execução definitiva. Inexistência de ilegalidade no ato mediante o qual se determinou a penhora do dinheiro resultante do movimento diário do caixa da Executada. Recurso ordinário a que se nega provimento. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº TST-ROMS-96/2002-900-01-00.4, em que é Re...

    ...Consoante certificado no Sistema de Consulta de Processos do TST, observa-se que a execução passou de provisória a definitiva, em face do ...

  • Acordão nº 20050783879 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 06 de Novembro de 2007

    ... ência da prescrição total, e feita em audiência a consulta no sistema informatizado de cadastro e controle de andamentos de processos deste Tribunal, sendo dada vista em audiência de referidos documentos ao reclamante, este se limitou a impugnar os controles de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-226/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 27 de Maio de 2003

    MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO DEFINITIVA. PENHORA. RENDA DIÁRIA. Hipótese de execução definitiva. Inexistência de ilegalidade no ato mediante o qual se determinou a penhora do dinheiro resultante do movimento diário do caixa da Executada. Recurso ordinário a que se nega provimento.

    ...Consoante certificado no Sistema de Consulta de Processos do TST, observa-se que a execução passou de provisória a definitiva, em face do ...