consulta empresa anvisa

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  • Classificação vLex
  • DEC 8772 de 11/05/2016  - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.

    ... VII - promover debates e consultas públicas sobre os temas de que trata a Lei nº 13.123, de 2015; ... produtos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; . VI - de concessão e de garantia de direitos de propriedade ... de entidades ou organizações do setor empresarial, sendo: . a) um indicado pela Confederação Nacional da ...

  • Acórdão nº 456/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2014

    Representação Sobre Eventuais Irregu-laridades em Procedimento Licitatório. Conhecimento. Procedência Parcial. Ciência ao Responsável. Comunicações. Arquivamento

    ... de Oliveira, Secretário de Estado da Saúde, e da empresa Medicorp Produtos Hospitalares Ltda. (CNPJ 01.331.989/0001-89), ...37. Verificou-se, através de consulta aleatória de alguns dos exames licitados, que os valores dos ... licitação, em diligência que fora realizada no site da Anvisa ...

  • Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho

    ... trabalho é um complexo de bens imóveis e móveis de uma empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos privados e de ...[..] o direito à consulta prévia aos trabalhadores, pelos empregadores, antes de ... técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Afrânio Gomes reforça outro dado preocupante dessa epidemia ...

  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS

    ... das variáveis de risco que cada atividade empresarial representa. Se houver teor diferenciado de proteção social ... informações gerenciais e de planejamento para fins de consulta pela sociedade. Parágrafo único — Os membros do Congresso ... que adotaram essa figura e do modo como foi criada na ANVISA, para poder atuar com maior independência em relação ao ...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ..., não criar novos obstáculos à admissão, a serviço da empresa, dos pretensamente favorecidos por essas mesmas disposições ... que os profissionais optométricos realizem exames e consultas, bem como prescrevam a utilização de óculos e lentes. 5. ... 6) A Resolução n. 29, de 29.12.09, da ANVISA — Agência Nacional de Vigilância Sanitária, com ...

  • Acórdão nº 9554/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2007. Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. Contratação Irregular por Dispensa de Licitação e por Inexigibilidade. Ausência de Orçamento Detalhado e Justificativa de Preços. Audiência Dos Administradores Envolvidos. Rejeição das Razões de Justificativa Apresentadas. Contas Irregulares e Aplicação de Multa. Ocorrência de Falhas de Caráter Formal Atribuídas a Outros...

    ... possibilidade de concorrência, por existirem outras empresas em condições de prestar os serviços demandados.". 4. Também ... processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, a consulta dos preços correntes no mercado, daqueles fixados por órgão ... climáticas adequadas aprovadas pela Visa local e pela Anvisa, movimentação dentro do depósito, separação, embalagem ...

  • Decisão nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Fortaleza, contra decisão monocrática proferida pelo Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, relator do Mandado de Segurança no 2009.0030.5677-0, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento dos insumos de...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o suplemento entar Cubitan, produzido pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda., está registrado sob os n.os ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)

    ... trabalho, no disposto neste Capítulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à ...7º). . Qual a solução que consulta, realmente, aos interesses nacionais : a de uma única ... os produtos notificados ou registrados como "Saneantes" na ANVISA do cumprimento das obrigações de rotulagem ao atendimento do ...

  • Acórdão nº 1338/2014 de Tribunal de Contas da União, 28 de Maio de 2014

    Pela 79ª vez, o Tribunal de Contas da União desempenha a primeira das competências que lhe são atribuídas pela Constituição Federal: apreciar e emitir parecer prévio conclusivo sobre as contas da Presidente da República. A análise realizada pelo Tribunal subsidia o órgão de cúpula do Poder Legislativo com elementos técnicos para emitir seu julgamen...

    ..., uma maior demanda por mão de obra por parte das empresas em relação à oferta de trabalho pelos trabalhadores induz à ...De forma complementar, algumas consultas e funcionalidades do Siop relacionadas ao PO também podem ser ... (ANTT); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); Banco Central do Brasil (Bacen); Conselho Administrativo de ...

  • Decisão da Presidência nº 244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Setembro de 2009

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Estado do Paraná, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, nos autos da ação ordinária 003.064/2007, mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná no julgamento do Agravo Regimental na Suspensão de Liminar nº 454.365-5/01, que determi...

    ... do Ministério da Saúde, não é registrado na ANVISA e, consequentemente, não possui comercialização autorizada no ...(..) A empresa que fabrica o Naglazyme irá efetuar estudos para investigar a ...42).' (fls.84-85) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA na internet, verifiquei que o medicamento ...

  • Decisão da Presidência nº 244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Setembro de 2009

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Estado do Paraná, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, nos autos da ação ordinária 003.064/2007, mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná no julgamento do Agravo Regimental na Suspensão de Liminar nº 454.365-5/01, que determi...

    ... do Ministério da Saúde, não é registrado na ANVISA e, consequentemente, não possui comercialização autorizada no ...(..) A empresa que fabrica o Naglazyme irá efetuar estudos para investigar a ...42).' (fls.84-85) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA na internet, verifiquei que o medicamento ...

  • Decisão da Presidência nº 319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Outubro de 2009

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de liminar, ajuizado pelo Estado da Bahia, em face da decisão proferida pelo juízo da Comarca de Camacan, nos autos da ação civil pública n.º 1412896-2/2007, mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no julgamento do Pedido de Suspensão de Liminar n.º 720427/2008, que determinou o fornecimento do m...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...(..) A empresa que fabrica o Naglazyme irá efetuar estudos para investigar a ...(http://www. emea. eu. int) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA , verifiquei que o medicamento Naglazyme ...

  • Decisão da Presidência nº 319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Outubro de 2009

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de liminar, ajuizado pelo Estado da Bahia, em face da decisão proferida pelo juízo da Comarca de Camacan, nos autos da ação civil pública n.º 1412896-2/2007, mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no julgamento do Pedido de Suspensão de Liminar n.º 720427/2008, que determinou o fornecimento do m...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...(..) A empresa que fabrica o Naglazyme irá efetuar estudos para investigar a ...(http://www. emea. eu. int) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA , verifiquei que o medicamento Naglazyme ...

  • Acórdão nº 2451/2013 de Tribunal de Contas da União, 11 de Setembro de 2013

    Auditoria. Aquisição de Medicamentos. Indícios de Irregularidades em Contratações. Determinações. Recomendações. Audiências

    ... da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (CMED/Anvisa), que foi instituída pelo art. 5º da Lei 10.742/2003. Assim, ... na Resolução 4/2006 a obrigatoriedade de as empresas distribuidoras e produtoras de medicamentos aplicarem o ... à equipe de auditoria de acesso aos módulos de consulta aos dados do sistema, que se utiliza da mesma base de dados do ...

  • Decisão da Presidência nº 334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada ajuizado pela União, contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2009.04.00.007614-7/SC. Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (Processo n. 2009.04.00.007614-7/SC) com pedido de tutela antecipa...

    ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ..., cujo princípio ativo é o Entecavir, produzido pela empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB Farmacêutica S. A., foi registrado sob o ...

  • Decisão da Presidência nº 334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada ajuizado pela União, contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2009.04.00.007614-7/SC. Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (Processo n. 2009.04.00.007614-7/SC) com pedido de tutela antecipa...

    ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ..., cujo princípio ativo é o Entecavir, produzido pela empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB Farmacêutica S. A., foi registrado sob o ...

  • Decisão nº 334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada ajuizado pela União, contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2009.04.00.007614-7/SC. Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (Processo n. 2009.04.00.007614-7/SC) com pedido de tutela antecipad...

    ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ..., cujo princípio ativo é o Entecavir, produzido pela empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB Farmacêutica S.A., foi registrado sob o ...

  • Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Fortaleza, contra decisão monocrática proferida pelo Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, relator do Mandado de Segurança no 2009.0030.5677-0, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento dos insumos de...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o suplemento entar Cubitan, produzido pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda., está registrado sob os n. ...

  • Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Fortaleza, contra decisão monocrática proferida pelo Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, relator do Mandado de Segurança no 2009.0030.5677-0, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento dos insumos de...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o suplemento entar Cubitan, produzido pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda., está registrado sob os n. ...

  • Civil e Comercial

    ...A busca de licença da Anvisa para comercialização de medicamento registrado no INPI está ... o registro foi negado, tendo em vista que a sociedade empresária Wyeth obtivera registro anterior para a marca Minesse (signos que ...Por outro lado, o STJ não é órgão de consulta, os recursos têm de estar vinculados ao caso em discussão, de ...

  • Decisão da Presidência nº 3852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Estado do Piauí, em face da decisão liminar proferida pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, relator do Mandado de Segurança no 2009.0001.001596Na decisão objeto deste pedido de Suspensão, foi determinado ao Estado do Piauí que fornec...

    ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ..., cujo princípio ativo é o nilotinibe, produzido pela empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S. A, foi registrado sob o n.º 100681060, ...

  • Decisão da Presidência nº 3852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Estado do Piauí, em face da decisão liminar proferida pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, relator do Mandado de Segurança no 2009.0001.001596Na decisão objeto deste pedido de Suspensão, foi determinado ao Estado do Piauí que fornec...

    ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ..., cujo princípio ativo é o nilotinibe, produzido pela empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S. A, foi registrado sob o n.º 100681060, ...

  • Decisão nº 3852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Estado do Piauí, em face da decisão liminar proferida pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, relator do Mandado de Segurança no 2009.0001.001596-1. Na decisão objeto deste pedido de Suspensão, foi determinado ao Estado do Piauí que fo...

    ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ..., cujo princípio ativo é o nilotinibe, produzido pela empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, foi registrado sob o n.º 100681060, ...

  • Decisão nº 434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Estado da Bahia, contra decisão proferida pelo Juiz da Comarca de Caetité/BA, nos autos da Ação Civil Pública de n. 62.288-0/2009. Referida decisão foi objeto da Suspensão de Execução de Tutela Antecipada n. 62288-0/2009, negada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

    ...62-89). Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça da Bahia, verifico que o ...Em consulta ao sítio da ANVISA na internet, é possível verificar que o medicamento Mabthera rincípio ativo Rixuximabe), produzido pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., foi registrado em ...

  • Decisão da Presidência nº 434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Estado da Bahia, contra decisão proferida pelo Juiz da Comarca de Caetité/BA, nos autos da Ação Civil Pública de n. 62.288-0/ Referida decisão foi objeto da Suspensão de Execução de Tutela Antecipada n. 62288-0/2009, negada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Na

    ...62-89). Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça da Bahia, verifico que o ...Em consulta ao sítio da ANVISA na internet, é possível verificar que o medicamento Mabthera rincípio ativo Rixuximabe), produzido pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S. A., foi registrado ...