consulta empresa anvisa

27877 resultados para consulta empresa anvisa

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 456/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2014

    Representação Sobre Eventuais Irregu-laridades em Procedimento Licitatório. Conhecimento. Procedência Parcial. Ciência ao Responsável. Comunicações. Arquivamento

    ... de Oliveira, Secretário de Estado da Saúde, e da empresa Medicorp Produtos Hospitalares Ltda. (CNPJ 01.331.989/0001-89), ...37. Verificou-se, através de consulta aleatória de alguns dos exames licitados, que os valores dos ... licitação, em diligência que fora realizada no site da Anvisa ...

  • Decisão nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Fortaleza, contra decisão monocrática proferida pelo Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, relator do Mandado de Segurança no 2009.0030.5677-0, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento dos insumos de...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o suplemento entar Cubitan, produzido pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda., está registrado sob os n.os ...

  • Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Fortaleza, contra decisão monocrática proferida pelo Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, relator do Mandado de Segurança no 2009.0030.5677-0, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento dos insumos de...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o suplemento entar Cubitan, produzido pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda., está registrado sob os n. ...

  • Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Fortaleza, contra decisão monocrática proferida pelo Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, relator do Mandado de Segurança no 2009.0030.5677-0, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento dos insumos de...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o suplemento entar Cubitan, produzido pela empresa Support Produtos Nutricionais Ltda., está registrado sob os n. ...

  • O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS

    ... das variáveis de risco que cada atividade empresarial representa. Se houver teor diferenciado de proteção social ... informações gerenciais e de planejamento para fins de consulta pela sociedade. Parágrafo único — Os membros do Congresso ... que adotaram essa figura e do modo como foi criada na ANVISA, para poder atuar com maior independência em relação ao ...

  • Decisão nº 3989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Estado do Piauí, contra decisão monocrática proferida pela Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, relatora do Mandado de Segurança no 2009.0001.001569-9, que concedeu liminar a fim de determinar o forneciment...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...37). Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ..., cujo princípio ativo é a teriparatida, produzido pela empresa Eli Lilly do Brasil Ltda., foi registrado sob o n.º 112600079 , ...

  • Decisão da Presidência nº 3989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Estado do Piauí, contra decisão monocrática proferida pela Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, relatora do Mandado de Segurança no 2009.0001.001569-9, que concedeu liminar a fim de determinar o forneciment...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...37). Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ..., cujo princípio ativo é a teriparatida, produzido pela empresa Eli Lilly do Brasil Ltda., foi registrado sob o n.º 112600079 , ...

  • Decisão nº 3962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Aracaju, contra decisão monocrática proferida pela Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, relatora do Mandado de Segurança no 2009108199, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento do medicamento Pegas...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ... ativo é o alfapeginterferona 2a, produzido pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A, foi registrado sob ...

  • Decisão da Presidência nº 3962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Aracaju, contra decisão monocrática proferida pela Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, relatora do Mandado de Segurança no 2009108199, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento do medicamento Pegas...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ... ativo é o alfapeginterferona 2a, produzido pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S. A, foi registrado ...

  • Decisão da Presidência nº 3962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Aracaju, contra decisão monocrática proferida pela Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, relatora do Mandado de Segurança no 2009108199, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento do medicamento Pegas...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ... ativo é o alfapeginterferona 2a, produzido pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S. A, foi registrado ...

  • Decisão da Presidência nº 334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada ajuizado pela União, contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2009.04.00.007614-7/SC. Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (Processo n. 2009.04.00.007614-7/SC) com pedido de tutela antecipa...

    ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ..., cujo princípio ativo é o Entecavir, produzido pela empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB Farmacêutica S. A., foi registrado sob o ...

  • Acórdão nº 3016/2012 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2012

    ... ional. Agência Nacional de VigilÂncia Sanitária - Anvisa. CÂmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - Cmed. órgão Regulador. Medicamentos. Comparação Com Preços do Mercado Internacional. Fixação de Preços Máximos. Revisão Anual. Variação Significativa Entre os Preços da Tabela Cmed e Aqueles Obtidos em Procedimento Licitatório. Distorção Dos Preços, Com Prejuízo Aos Consumidores. Aparato Legal. Necessidade de Revisão. Determinações e...

  • Decisão da Presidência nº 244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Setembro de 2009

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Estado do Paraná, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, nos autos da ação ordinária 003.064/2007, mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná no julgamento do Agravo Regimental na Suspensão de Liminar nº 454.365-5/01, que determi...

    ... do Ministério da Saúde, não é registrado na ANVISA e, consequentemente, não possui comercialização autorizada no ...(..) A empresa que fabrica o Naglazyme irá efetuar estudos para investigar a ...42).' (fls.84-85) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA na internet, verifiquei que o medicamento ...

  • Decisão da Presidência nº 244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Setembro de 2009

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Estado do Paraná, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, nos autos da ação ordinária 003.064/2007, mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná no julgamento do Agravo Regimental na Suspensão de Liminar nº 454.365-5/01, que determi...

    ... do Ministério da Saúde, não é registrado na ANVISA e, consequentemente, não possui comercialização autorizada no ...(..) A empresa que fabrica o Naglazyme irá efetuar estudos para investigar a ...42).' (fls.84-85) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA na internet, verifiquei que o medicamento ...

  • Decisão da Presidência nº 319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Outubro de 2009

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de liminar, ajuizado pelo Estado da Bahia, em face da decisão proferida pelo juízo da Comarca de Camacan, nos autos da ação civil pública n.º 1412896-2/2007, mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no julgamento do Pedido de Suspensão de Liminar n.º 720427/2008, que determinou o fornecimento do m...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...(..) A empresa que fabrica o Naglazyme irá efetuar estudos para investigar a ...(http://www. emea. eu. int) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA , verifiquei que o medicamento Naglazyme ...

  • Decisão da Presidência nº 319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Outubro de 2009

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de liminar, ajuizado pelo Estado da Bahia, em face da decisão proferida pelo juízo da Comarca de Camacan, nos autos da ação civil pública n.º 1412896-2/2007, mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no julgamento do Pedido de Suspensão de Liminar n.º 720427/2008, que determinou o fornecimento do m...

    ... registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como ficou claro nos depoimentos prestados na Audiência ...(..) A empresa que fabrica o Naglazyme irá efetuar estudos para investigar a ...(http://www. emea. eu. int) No entanto, em consulta ao sítio da ANVISA , verifiquei que o medicamento Naglazyme ...

  • Acórdão nº 9554/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2007. Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. Contratação Irregular por Dispensa de Licitação e por Inexigibilidade. Ausência de Orçamento Detalhado e Justificativa de Preços. Audiência Dos Administradores Envolvidos. Rejeição das Razões de Justificativa Apresentadas. Contas Irregulares e Aplicação de Multa. Ocorrência de Falhas de Caráter Formal Atribuídas a Outros...

    ... possibilidade de concorrência, por existirem outras empresas em condições de prestar os serviços demandados.". 4. Também ... processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade, a consulta dos preços correntes no mercado, daqueles fixados por órgão ... climáticas adequadas aprovadas pela Visa local e pela Anvisa, movimentação dentro do depósito, separação, embalagem ...

  • Decisão nº 3852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Estado do Piauí, em face da decisão liminar proferida pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, relator do Mandado de Segurança no 2009.0001.001596-1. Na decisão objeto deste pedido de Suspensão, foi determinado ao Estado do Piauí que fo...

    ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ..., cujo princípio ativo é o nilotinibe, produzido pela empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, foi registrado sob o n.º 100681060, ...

  • Decisão da Presidência nº 3852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Estado do Piauí, em face da decisão liminar proferida pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, relator do Mandado de Segurança no 2009.0001.001596Na decisão objeto deste pedido de Suspensão, foi determinado ao Estado do Piauí que fornec...

    ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ..., cujo princípio ativo é o nilotinibe, produzido pela empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S. A, foi registrado sob o n.º 100681060, ...

  • Decisão da Presidência nº 3852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Estado do Piauí, em face da decisão liminar proferida pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, relator do Mandado de Segurança no 2009.0001.001596Na decisão objeto deste pedido de Suspensão, foi determinado ao Estado do Piauí que fornec...

    ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ..., cujo princípio ativo é o nilotinibe, produzido pela empresa NOVARTIS BIOCIENCIAS S. A, foi registrado sob o n.º 100681060, ...

  • Decisão nº 434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Estado da Bahia, contra decisão proferida pelo Juiz da Comarca de Caetité/BA, nos autos da Ação Civil Pública de n. 62.288-0/2009. Referida decisão foi objeto da Suspensão de Execução de Tutela Antecipada n. 62288-0/2009, negada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

    ...62-89). Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça da Bahia, verifico que o ...Em consulta ao sítio da ANVISA na internet, é possível verificar que o medicamento Mabthera rincípio ativo Rixuximabe), produzido pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., foi registrado em ...

  • Decisão da Presidência nº 434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Estado da Bahia, contra decisão proferida pelo Juiz da Comarca de Caetité/BA, nos autos da Ação Civil Pública de n. 62.288-0/ Referida decisão foi objeto da Suspensão de Execução de Tutela Antecipada n. 62288-0/2009, negada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Na

    ...62-89). Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça da Bahia, verifico que o ...Em consulta ao sítio da ANVISA na internet, é possível verificar que o medicamento Mabthera rincípio ativo Rixuximabe), produzido pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S. A., foi registrado ...

  • Decisão da Presidência nº 434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Estado da Bahia, contra decisão proferida pelo Juiz da Comarca de Caetité/BA, nos autos da Ação Civil Pública de n. 62.288-0/ Referida decisão foi objeto da Suspensão de Execução de Tutela Antecipada n. 62288-0/2009, negada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Na

    ...62-89). Em consulta ao sítio do Tribunal de Justiça da Bahia, verifico que o ...Em consulta ao sítio da ANVISA na internet, é possível verificar que o medicamento Mabthera rincípio ativo Rixuximabe), produzido pela empresa PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S. A., foi registrado ...

  • Decisão nº 334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada ajuizado pela União, contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2009.04.00.007614-7/SC. Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (Processo n. 2009.04.00.007614-7/SC) com pedido de tutela antecipad...

    ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ..., cujo princípio ativo é o Entecavir, produzido pela empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB Farmacêutica S.A., foi registrado sob o ...

  • Decisão da Presidência nº 334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada ajuizado pela União, contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2009.04.00.007614-7/SC. Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (Processo n. 2009.04.00.007614-7/SC) com pedido de tutela antecipa...

    ...Em consulta ao sítio da ANVISA, é possível verificar que o medicamento ..., cujo princípio ativo é o Entecavir, produzido pela empresa BRISTOL-MYERS SQUIBB Farmacêutica S. A., foi registrado sob o ...