consulta empresa anvisa

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  • Acórdão nº 9554/2011 de Tribunal de Contas da União, 01 de Novembro de 2011

    Prestação de Contas. Exercício de 2007. Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz. Contratação Irregular por Dispensa de Licitação e por Inexigibilidade. Ausência de Orçamento Detalhado e Justificativa de Preços. Audiência Dos Administradores Envolvidos. Rejeição das Razões de Justificativa Apresentadas. Contas Irregulares e Aplicação de Multa. Ocorrência de Falhas de Caráter Formal Atribuídas a Outros...

  • Acórdão nº 456/2014 de Tribunal de Contas da União, 26 de Fevereiro de 2014

    Representação Sobre Eventuais Irregu-laridades em Procedimento Licitatório. Conhecimento. Procedência Parcial. Ciência ao Responsável. Comunicações. Arquivamento

  • Decisão da Presidência nº 244 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Setembro de 2009

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Estado do Paraná, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, nos autos da ação ordinária 003.064/2007, mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná no julgamento do Agravo Regimental na Suspensão de Liminar nº 454.365-5/01, que determi...

  • Decisão da Presidência nº 319 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Outubro de 2009

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de liminar, ajuizado pelo Estado da Bahia, em face da decisão proferida pelo juízo da Comarca de Camacan, nos autos da ação civil pública n.º 1412896-2/2007, mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no julgamento do Pedido de Suspensão de Liminar n.º 720427/2008, que determinou o fornecimento do m...

  • Decisão da Presidência nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Fortaleza, contra decisão monocrática proferida pelo Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, relator do Mandado de Segurança no 2009.0030.5677-0, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento dos insumos de...

  • Decisão nº 4045 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Fortaleza, contra decisão monocrática proferida pelo Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, relator do Mandado de Segurança no 2009.0030.5677-0, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento dos insumos de...

  • Acórdão nº 2361/2011 de Tribunal de Contas da União, 31 de Agosto de 2011

    Auditoria Operacional. Anvisa. Vigilância Sanitária De Medicamentos. Quadro De Pessoal Insuficiente Para Atender Às Demandas Dos Clientes. Inadequação Das Ferramentas De Informática. Evolução Dos Procedimentos Adotados Pela Agência. Oportunidades De Melhoria. Recomendações. Ciência Aos Interessados

  • Decisão da Presidência nº 175 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Setembro de 2009

    DECISÃO: Trata-se do pedido de suspensão de tutela antecipada nº 175, formulado pela União, e do pedido de suspensão de tutela antecipada nº 178, formulado pelo Município de Fortaleza, contra acórdão proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da Apelação Cível no 408729/CE (2006.81.00.003148-1), que deferiu a antec...

  • Decisão nº 3989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Estado do Piauí, contra decisão monocrática proferida pela Desembargadora Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, relatora do Mandado de Segurança no 2009.0001.001569-9, que concedeu liminar a fim de determinar o forneciment...

  • Decisão da Presidência nº 3962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Aracaju, contra decisão monocrática proferida pela Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, relatora do Mandado de Segurança no 2009108199, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento do medicamento Pegas...

  • Decisão nº 3962 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Município de Aracaju, contra decisão monocrática proferida pela Desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, relatora do Mandado de Segurança no 2009108199, que concedeu liminar a fim de determinar o fornecimento do medicamento Pegas...

  • Decisão da Presidência nº 334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada ajuizado pela União, contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2009.04.00.007614-7/SC. Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (Processo n. 2009.04.00.007614-7/SC) com pedido de tutela antecipa...

  • Decisão nº 434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Estado da Bahia, contra decisão proferida pelo Juiz da Comarca de Caetité/BA, nos autos da Ação Civil Pública de n. 62.288-0/2009. Referida decisão foi objeto da Suspensão de Execução de Tutela Antecipada n. 62288-0/2009, negada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

  • Decisão da Presidência nº 434 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada, ajuizado pelo Estado da Bahia, contra decisão proferida pelo Juiz da Comarca de Caetité/BA, nos autos da Ação Civil Pública de n. 62.288-0/ Referida decisão foi objeto da Suspensão de Execução de Tutela Antecipada n. 62288-0/2009, negada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Na

  • Acórdão nº 9724/2011 de Tribunal de Contas da União, 08 de Novembro de 2011

    Anvisa. Prestação de Contas do Exercício de 2006. Irregularidades Na Concessão de Diárias e Passagens. Contas Irregulares de Um Responsável. Débito. Multa. Contas Regulares Com Ressalvas de Outro. Contas Dos Demais Responsáveis Regulares. Determinações. Ciência

  • Decisão Monocrática nº 5001898-91.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Abril de 2012

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela União Federal, contra decisão proferida em ação que trata do fornecimento de medicamento, onde o juízo a quo, realizado laudo pericial, deferiu a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, determinando a disponibilização do fármaco. Sustenta, inicialmente, a ilegitimidade passiva da União. No,

  • Decisão nº 334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de tutela antecipada ajuizado pela União, contra decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 2009.04.00.007614-7/SC. Na origem, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (Processo n. 2009.04.00.007614-7/SC) com pedido de tutela antecipad...

  • Relação nº 2/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Setembro de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte pelo falecimento do interessado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resol...

  • Relação nº 2/2012 de Tribunal de Contas da União, 11 de Setembro de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte pelo falecimento do interessado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resol...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 11 de Setembro de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte pelo falecimento do interessado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resol...

  • Relação de Tribunal de Contas da União, 11 de Setembro de 2012

    Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros do ato de concessão em análise se exauriram antes de seu processamento pela Corte pelo falecimento do interessado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso II, do Regimento Interno, c/c o art. 7º da Resol...

  • Acórdão nº 2303/2013 de Tribunal de Contas da União, 28 de Agosto de 2013

    Relatório de Auditoria Operacional. Fragilidades Estruturais, No Controle Interno e No Fluxo de Trabalho, Relativo à Emissão de Informe de Avaliação Toxicológica. Determinações e Recomendações. Apensamento

  • Decisão nº 3852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Estado do Piauí, em face da decisão liminar proferida pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, relator do Mandado de Segurança no 2009.0001.001596-1. Na decisão objeto deste pedido de Suspensão, foi determinado ao Estado do Piauí que fo...

  • Decisão da Presidência nº 3852 de STF. Supremo Tribunal Federal, 07 de Abril de 2010

    DECISÃO: Trata-se de pedido de suspensão de segurança, formulado pelo Estado do Piauí, em face da decisão liminar proferida pelo Desembargador José Ribamar Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, relator do Mandado de Segurança no 2009.0001.001596Na decisão objeto deste pedido de Suspensão, foi determinado ao Estado do Piauí que fornec...

  • Acórdão nº 2776/2014 de Tribunal de Contas da União, 18 de Junho de 2014

    Tomada de Contas Especial. Não Aprovação da Prestação de Contas de Convênio Celebrado Entre a Anvisa e a Universidade Federal de Santa Maria - Ufsm/rs. Responsabilidade da Execução do Ajuste Transferida para a Fundação de Apoio à Tecnologia e Ciência - Fatec. Citações e Audiências. Acolhimento das Alegações de Defesa. Não Acatamento das Razões de Justificativa Oferecidas Pelo Titular da Fundação. ...