consulta processo criminal rs

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  • Acórdão nº 70028970606 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 09 de Abril de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE A paciente foi presa em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 48), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado à paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo maior rigor em sua apuração e

    ...Portanto, trata- se de matéria a ser apreciada em sede do processo criminal. Por fim, em consulta ao site deste TJ-RS, em 27.03.09, foi obtida a informação de que ...

  • Acórdão nº 70029739448 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 28 de Maio de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33 - CAPUT, DA LEI N° 11.343/06) E DELITO DE ARMAS (ARTIGO 16 ¿ CAPUT, DA LEI N° 10.826/03). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos supra mencionados, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 23), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a...

    ...Portanto, trata- se de matéria a ser apreciada em sede do processo criminal. Por fim, em consulta ao site deste TJ-RS, em 14.05.09, foi obtida a informação de que ...

  • Acórdão nº 70029663416 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 14 de Maio de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 58/59), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo maior...

    ...Portanto, trata- se de matéria a ser apreciada em sede do processo criminal. Por fim, em consulta ao site deste TJ-RS, em 07.05.09, foi obtida a informação de que ...

  • Acórdão nº 70056588825 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Abril de 2014

    ... de prazo foi analisada por esta Câmara. - Em consulta à informações constantes no site desta Corte, verificamos que foi realizada audiência de instrução em julgamento em 28/01/2014. Na oportunidade, foram ouvidas diversas testemunhas, sendo que a instrução não foi encerrada tão somente porque a testemunha Franciele, arrolada pela acusação, não compareceu à solenidade. Observamos, contudo, em consulta à movimentação...

  • Acórdão nº 70055926968 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Outubro de 2013

    ... Verifica-se que o paciente respondeu segregado ao processo criminal instaurado contra si, pela prática do delito de tráfico de drogas e associação com tal finalidade, ao cabo de cuja instrução restou condenado como infrator aos artigos 33- caput e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, à pena de 09 (nove) anos e 03 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em ...

  • Acórdão nº 70058992942 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 08 de Maio de 2014

    ... (condenação por roubo majorado), conforme consulta ao sistema de rol dos culpados acostada na contracapa do processo principal. Na espécie, a substância entorpecente apreendida não se constitui de monta extremamente considerável. A paciente é primária e o paciente ostenta condenação por delito diverso do tráfico. Ressalte-se que a gravidade abstr...

  • Acórdão nº 70054684899 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 12 de Setembro de 2013

    ... , presa em flagrante, respondeu nesta condição ao processo criminal instaurado contra si, pela prática do delito de tráfico de drogas e associação com tal fim, ao cabo de cuja instrução restou condenada, como infratora aos artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, à pena de 09 (nove) anos e 01 (um) mês de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado e pagam...

  • Acórdão nº 70055057202 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 12 de Setembro de 2013

    ... em 27ABR2011 e nessa condição respondeu ao processo contra si, acabando por ser condenada, pelo Tribunal do Júri da comarca de Porto Alegre, como incursa nas linhas dos artigos 33 e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, à pena total de 09 (nove) anos de reclusão e pagamento de 1.200 (mil e duzentos) dias-multa, tendo a autoridade coatora, ao final da solen...

  • Acórdão nº 70058095639 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 20 de Março de 2014

    ... , preso em flagrante, respondeu nesta condição ao processo criminal instaurado contra si, pela prática dos delitos de tráfico de drogas e de posse de munição de uso restrito, ao cabo de cuja instrução restou condenado à pena total, face ao concurso material, de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão, a ser cumprida em regime i...

  • Acórdão nº 70057519985 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 20 de Fevereiro de 2014

    ... , preso em flagrante, respondeu nesta condição ao processo criminal instaurado contra si, pela prática dos delitos de tráfico de drogas e posse de munição de uso restrito, ao cabo de cuja instrução restou condenado, nos delitos acima elencados, à pena total, face ao concurso material, de 08 (oito) ...

  • Acórdão nº 70054850367 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Julho de 2013

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT , DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO. Pelo que se dessume dos autos, verifica-se que o paciente foi preso em flagrante pelaprática, em tese, do delito de tráfico de drogas, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fls. 83/84v do apenso), o que...

    ... de cocaína ‘escama de peixe’), bem como à circunstância de o paciente responder a processo criminal pela prática do delito de homicídio qualificado tentado, justificando-se a manutenção ...Por fim, em consulta ao site deste TJRS, em 18JUL2013, foi obtida a informação de que a audiência de instrução e ...

  • Acórdão nº 70052226107 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 14 de Maio de 2014

    ... RECEPTAÇÃO. BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DAS CONDIÇÕES. COMETIMENTO DE NOVO DELITO AINDA NO PERÍODO DE PROVA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS O DECURSO DO PERÌODO DE PROVA. POSSIBILIDADE. Embora cumpridas as condiçõesimpostas ao beneficiário, o cometimento de novo delito pelo acusado durante o período de prova, acarreta a revogação do benefício, não sendo caso, portanto, de extinção da punibilidade com base no

  • Acórdão nº 70056409105 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Outubro de 2013

    HABEAS CORPUS. DELITOS DE HOMICÍDIO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA (ARTIGOS 121, § 2º, II, III, IV E V, C/C O ARTIGO 14, II, DO CP, POR DUAS VEZES). A presente ordem, embora impetrada por advogado, não veio instruída com cópia integral da decisão que decretou a preventivado paciente, inviabilizando que se aquilate sobre sua legalidade. Predicados pessoais favoráveis não constituem obstáculo à...

    ...Por fim, em consulta ao site deste TJRS, em 30SET2013, foi obtida a informação de que, na data de 30SET2013, juntadas ...42, estando o processo a tramitar de modo adequado, tendo, inclusive, sido avaliada a questão referente à prisão do ...

  • Acórdão nº 70055901706 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Outubro de 2013

    HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. PACIENTE F. C DE M. R. - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO CONSUMADO (ARTIGO 121 - § 2º - III E IV, DO CP); HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121 - § 2° - IV, COMBINADO COM O ARTIGO 14-II, AMBOS DO CP); DELITODE RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180 - CAPUT, DO CP) E DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 14 - CAPUT, DA LEI N° 10.826/03),...

    ...Verifica-se que os pacientes responderam segregados ao processo criminal instaurado contra si, pela prática dos delitos acima mencionados, ao cabo de cuja ...Por fim, em consulta ao site deste TJRS, em 04OUT2013, foi obtida a informação de que a sentença condenatória foi ...

  • Acórdão nº 70036068625 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 27 de Agosto de 2013

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO BENEFÍCIO. INDEFERIDO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE E SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. 1. Do reconhecimento da falta grave. Consoanteprecedentes do STJ, "a prática de fato definido como crime durante o livramento condicional tem consequências próprias previstas no...

    ..., postergou a decisão declaratória de extinção da pena até o julgamento definitivo do processo que tramita na Justiça Federal. Por fim, consoante consulta realizada ao site da Justiça ...

  • Acórdão nº 70055836340 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Criminal, 21 de Agosto de 2013

    ... para o crime em estudo regula-se pelo Código de Processo Penal, recomendando-se a consulta aos artigos 394 e seguintes Se demora houve, foi o Defensor que a ela deu causa, ao não apresentar a resposta preliminar. Mas mesmo assim o Juiz conseguiu que ela fosse oferecida, e já foi designada audiência de instrução e julgamento, para o dia 19/09/2013. PRISÃO PR...

  • Acórdão nº 70054492194 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 08 de Agosto de 2013

    HABEAS CORPUS. - Na espécie, frente à instrução realizada, não se verifica manifesta ilegalidade. - Importante consignar, por outro lado, que o presente writ apresenta outro habeas corpus conexo, de n.º 70052202934, impetrado em favor do co-acusado Adriano Guerini Silva,julgado em 31 de janeiro de 2013. - É de se observar, também, que se trata de feito extremamente complexo (pois é vinculado à...

    ...- Acrescente-se, agora, que, em recente consulta ao site desta Corte, constatou-se que o processo está a pleno curso, tendo sido realizada ...

  • Acórdão nº 70060376373 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 28 de Agosto de 2014

    ... CPP. Inexiste violação ao artigo 212 do Código de Processo Penal, quando em audiência as perguntas são realizadas pelo juiz diretamente às testemunhas e réus. CONDENAÇÃO. PROVA SUFICIENTE Não se confirmoua tese de defensiva de que houve um mal entendido. Pelo contrário, a prova é firme e segura, no sentido de que o réu anunciou o assalto apenas não o consumando em razão da imediata reação da vítima, por isso impõe-se a manutenção da sentença...

  • Acórdão nº 70056243397 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 18 de Setembro de 2013

    HABEAS CORPUS. ABORTO PROVOCADO POR TERCEIRO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO AFASTADA. SÚMULA 21 DO STJ. REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA EXISTENTES. PRECEDENTES. 1. O paciente está segregado por ordem de prisão preventiva e, posteriormente, em face da prolaçãode sentença de pronúncia, pela prática, em tese, dos delitos previstos nos arts. 217-A, e 125, caput, ambos do Código Penal....

    ... produzida, e à instrução criminal, pois quanto à acusação de coação no curso do processo foi o paciente impronunciado. Requer, nesses termos, a concessão da ordem, inclusive em sede ...A consulta ao andamento processual não indica a existência de atraso imputável à Poder Judiciário ou à ...

  • Acórdão nº 70056674187 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 31 de Outubro de 2013

    ... utoria, sendo matéria a ser agitada e decidida no processo criminal movido contra o paciente. Predicados pessoais favoráveis não constituem obstáculo à manutenção da custódia prévia, nem atenta esta contra o princípio constitucional da presunção de inocência. Quanto ao invocado excesso de prazo, por se encontrar o ...

  • Acórdão nº 70055541965 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 31 de Outubro de 2013

    ... penais, sublinhando que o paciente responde a processo criminal pelo delito de roubo, sendo flagrado com a expressiva quantidade d...

  • Acórdão nº 70054614367 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Julho de 2013

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES, ENTRE OUTROS (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR SENTENÇA CONDENATÓRIA. Ilegalidade da medida que não se mostra caracterizada. O âmbito estreito do habeas corpus não comporta aprofundado exame daprova, como esboçado na inicial, inviabilizando que se aquilate se a conduta do paciente é configuradora do delito de tráfico ou

    ...Verifica-se que o paciente respondeu segregado ao processo criminal instaurado contra si, pela prática do delito de tráfico de drogas, ao cabo de cuja ...Por fim, em consulta ao site deste TJRS, em 05JUL2013, foi obtida a informação de que nos autos principais, em ...

  • Acórdão nº 70058056540 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 20 de Março de 2014

    HABEAS CORPUS. DELITO DE TÓXICOS (ARTIGO 33, DA LEI N° 11.343/06). HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE E POSTERIOR CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. O PRESENTE WRIT REEDITA QUESTÕES JÁ DECIDIDAS NO HABEAS CORPUS DE Nº 70.053.329.603, O QUAL RECONHECEU A LEGALIDADE DA PRISÃO POSTA.Trata-se de habeas corpus impetrado pelo próprio paciente, de modo manuscrito e desacompanhado de qualquer documento comprobatório...

    ... artigo 59, da Lei nº 11.343/06, destina-se aos acusados que respondem em liberdade ao processo criminal, não sendo de aplicá-lo nos caso em que o réu responde ao feito segregado. Cabe ...Por fim, em consulta ao site deste TJRS, em 26FEV2014, foi obtida a informação de que em 27AGO2013 os autos foram ...

  • Acórdão nº 70058330820 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 20 de Março de 2014

    ... o impetrante não transladou cópia integral do processo de origem - que conta com, no mínimo, 919 folhas -, sendo que foram fotocopiadas poucos mais de170 folhas. - Trata-se, assim, de remédio heróico com instrução deficiente, não sendo possível, desta forma, analisar o writ em toda extensão pretendida pelo impetrante. - Das peças trasladadas, observa-se que a Autoridade Policial representou pela prisão temporária do paciente, em 01/10/2013,...

  • Acórdão nº 70056577661 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Outubro de 2013

    ... os requisitos para responder em liberdade ao processo movido contra si, pela prática do delito de homicídio, aduzindo que cometeu o fato em legítima defesa, sendo primário e de bons antecedentes, com residência fixa e aposentado. Pred...