consulta processo criminal rs

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  • Acórdão nº 70028970606 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 09 de Abril de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE A paciente foi presa em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 48), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado à paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo maior rigor em sua apuração e

    ...Portanto, trata- se de matéria a ser apreciada em sede do processo criminal. Por fim, em consulta ao site deste TJ-RS, em 27.03.09, foi obtida a informação de que ...

  • Acórdão nº 70029739448 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 28 de Maio de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33 - CAPUT, DA LEI N° 11.343/06) E DELITO DE ARMAS (ARTIGO 16 ¿ CAPUT, DA LEI N° 10.826/03). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos supra mencionados, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 23), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a...

    ...Portanto, trata- se de matéria a ser apreciada em sede do processo criminal. Por fim, em consulta ao site deste TJ-RS, em 14.05.09, foi obtida a informação de que ...

  • Acórdão nº 70029663416 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 14 de Maio de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 58/59), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo maior...

    ...Portanto, trata- se de matéria a ser apreciada em sede do processo criminal. Por fim, em consulta ao site deste TJ-RS, em 07.05.09, foi obtida a informação de que ...

  • Acórdão nº 70029987633 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 11 de Agosto de 2010

    ... is, portanto. Constatação que se resume a simples consulta mercadológica. Valores apurados que não foram contrariados. Auto de exame de furto qualificado formalmente perfeito. Policiais civis, portadores de curso superior, nomeados como peritos. Circunstância que não constitui óbice à atuação deles como experts. Não incidiriam, por certo, as causas de impedimento previstas no art. 279 do CPP, até porque, pelo que se extrai dos autos, os peritos...

  • Acórdão nº 0020982-69.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Fevereiro de 2014

    ... TE. DECISÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEFERIDA PRISÃO DOMICILIAR PELO JUÍZO DE PISO. ORDEM DENEGADA, FICANDO PREJUDICADO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. I - O Paciente, Vagner Martins dos Santos, foi preso em flagrante em 25 de outubro de 2013, acusado de suposta infração ao art. 288, do Código Penal Brasileiro. II - A decisão vergastada (fls. 85/87) está suficientemente fundamentad...

  • Acórdão nº 2010/0005039-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 03 de Março de 2011

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. RESPONSABILIZAÇÃO DE MAGISTRADO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. Não há violação do art. 535, do CPC quando o Tribunal de origem decide fundamentada e objetivamente as questões relevantes para o desate

    ... de instrumento, mantendo a decisão que julgou extinto o processo, com amparo no artigo 267, VI, do CPC, em relação ao ora ... demandado, na condição de Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal da Comarca de Natal, a pedido do segundo, Subsecretário de ... ao regime dos crimes de responsabilidade, o que implica consulta à Lei 1.079⁄50. . Por sua vez, a referida norma, logo no ...

  • Acórdão nº 70036687747 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 05 de Agosto de 2010

    ... ária pode ser feita como condição da suspensão do processo. Pelo que se depreende dos autos, verifica-se que o paciente, denunciado pela prática do delito previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, aceitou proposta de suspensão do processo, nos te...

  • Acórdão nº 70035842681 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 27 de Maio de 2010

    ... ária pode ser feita como condição da suspensão do processo. Este órgão fracionário possui entendimento diverso daquele sustentado na impetração, entendendo possível a fixação de pagamento de cesta básica como condição para a suspensão do processo. No caso vertente, observa-se que o paciente, antes de aceitar a proposta de suspensão condicional do processo, pretende, via habeas corpus, afastar uma das condições impostas, qual se...

  • Acórdão nº 70036469252 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 08 de Julho de 2010

    ... cialmente, relevante salientar que esta 2ª Câmara Criminal, na sessão do dia 11.03.10, já apreciou anterior Habeas Corpus impetrado em favor do mesmo paciente, envolvendo o mesmo fato, tombado sob o número 70.033.619.602, tendo a ordem sido denegada por unanimidade e mantida sua prisão cautelar. Assim, as questões já decididas não serão novamente analisadas, por se tratar de mera reiteração. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

  • Acórdão nº 70035207356 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 27 de Maio de 2010

    ... ária pode ser feita como condição da suspensão do processo. Dispõe o artigo 89, § 2º, da Lei nº 9.099/95: "O Juiz poderá especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão, desde que adequadas ao fato e à situação pessoal do acusado". A posição sustentada na impetração é diversa da adotada nesta 2ª Câmara Criminal, como se vê do aresto reproduzido a fl. 40/41 do apenso, oriundo do 1º Grupo Criminal do TJRS, além da...

  • Acórdão nº 70036949105 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 05 de Agosto de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fls. 54 do apenso), o que encontra previsão constitucional (artigo 5° - LXI, da CF). O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação,

    ...109/11v). O processo aguarda a realização da solenidade aprazada. ..”. (sic - fl. 11). . Cabe salientar que ... . Por fim, em consulta ao site deste TJRS, em 29.07.10, foi obtida a informação de que os autos principais, em ...

  • Acórdão nº 70033735267 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Fevereiro de 2010

    ... ária pode ser feita como condição da suspensão do processo. Pelo que se depreende dos autos, verifica-se que o paciente, denunciado pela prática do delito previsto no artigo 306, do Código de Trânsito Brasileiro, aceitou proposta de suspensão do processo, nos termos do artigo 89, da Lei n° 9.099/95, dentre...

  • Acórdão nº 70037675923 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 09 de Setembro de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fls. 28/31), o que encontra previsão constitucional (artigo 5° - LXI, da CF). A mesma decisão, de modo fundamentado, deixou de conceder a liberdade provisória ao...

    ... Desse modo, eventual retardo nesta fase do processo pode perfeitamente ser recuperado na sequência. . Além disso, em consulta ao site deste TJRS, ...

  • Acórdão nº 70036853679 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 05 de Agosto de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE A paciente foi presa em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, obtendo o auto respectivo a homologação judicial, conforme informado pela autoridade apontada como coatora, às fls. 27v, o que encontra previsão constitucional (artigo 5° - LXI, da CF). O delito de tráfico imputado à

    ...A. R. e de J. P. C., forte no art. 312 do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública. ..”. (sic - decisão extraída do site www.tjrs.jus.br). ...Por fim, em consulta ao site deste TJRS, em 02.08.10, foi obtida a informação de que os autos principais, em 02.08.10, ...

  • Acórdão nº 70033726043 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 11 de Fevereiro de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fls. 83/84), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo maior...

    ...Cabe observar que o paciente registra processo criminal contra si, na comarca de Gaurama, pelo delito de estelionato, o qual se encontra suspenso ...Por fim, em consulta ao site deste TJRS, em 11.02.10, foi obtida a informação de que os autos principais, atualmente, ...

  • Acórdão nº 70035803485 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 27 de Maio de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. do apenso), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo...

    ... da droga; trata-se de matéria a ser debatida e decidida no curso da instrução do processo criminal. Assim, não resta outra alternativa a não ser a denegação da ordem, uma vez que o ente não sofre constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção. Por fim, em consulta ao site deste TJRS, em 27. 05.10, foi obtida a informação de que os autos principais, em ...

  • Decisão da Presidência nº 108058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Março de 2012

    Relatório Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por LEANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA OLIVEIRA e JONATAS RAFAEL MENEZES DE PAULA, por seu advogado LUIZ FELIPE DA SILVEIRA OLIVEIRA, contra ato do Relator do Habeas Corpus n. 201.640, Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. 2. Informam os Impetrantes que os pacientes encontr...

    ...Em 16.3.2011, a Oitava Câmara Criminal daquele Tribunal denegou a ordem, nos termos seguintes: HABEAS ... DE ‘HABEAS CORPUS’ INSTRUÍDO COM CÓPIAS DE PEÇAS DO PROCESSO, PELAS QUAIS SE PODERIA EVENTUALMENTE, CONSTATAR A OCORRÊNCIA ...Vale referir que consulta ao processo originário (2009.71.07.002143-7/RS), no sistema de ...

  • Acórdão nº 70035089549 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 13 de Maio de 2010

    ... ão à paciente M.S.S., porquanto embora seja ré no processo, não foi acolhida a promoção pela sua prisão e nem se encontra presa, consoante informado pela autoridade apontada como coatora (fl. 16). De outra banda, no tocante aos demais pacientes, a ordem deve ser conhecida, porém denegada. PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM PREENCHIDOS. A segregação provisória dos pacientes decorre de preventiva, devidamente...

  • Acórdão nº 70031211600 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 03 de Setembro de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 60 do apenso), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo...

    ... . A autoridade apontada como coatora informou, em resumo, que: “..Atualmente, o processo encontra-se aguardando a remessa do inquérito policial. ..”. (sic - fls. 13/14). . Por fim, em consulta ao site deste TJRS, em 26. 08.09, foi obtida a informação de que os autos principais, em ...

  • Acórdão nº 70037942810 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 23 de Setembro de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE Verifica-se que a paciente foi presa em flagrante pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas, junto com co-réu, em virtude do encontro, no interior do veículo dela, paciente, de sete buchas de cocaína, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fls. 45/45v do apenso), o que possui...

    .... O flagrado Luiz Fernando já registra um antecedente pelo mesmo crime, processo com denúncia recebida recentemente, tramitando nesta Comarca. No que pertine as declarações dos ... . Por fim, em consulta ao site deste TJRS, em 22.09.10, foi obtida a informação de que nos autos principais, em ...

  • Acórdão nº 70037595865 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 05 de Agosto de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 35 do apenso), o que encontra previsão constitucional (artigo 5° - LXI, da CF). PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM...

    ...Por todo o exposto, observados os artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal, decreto a prisão preventiva de ADEMIR..”. (busca no site deste TJRS). . Quanto à ... . Por fim, em consulta ao site deste TJRS, em 02.08.10, foi obtida a informação de que nos autos principais, em ...

  • Acórdão nº 70036714319 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 05 de Agosto de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121 - CAPUT, DO CP). Primeiramente, antecipo que se encontra prejudicado o pedido consistente na suspensão da sessão de julgamento do Tribunal do Júri local, designada para o dia 10 de junho de 2010, tendo em vista seu cancelamento, consoante informado pela autoridade apontada como coatora (fls. 20/21 - fax...

    ...PEDIDO DE CANCELAMENTO DO JÚRI. o artigo 420 DO Código de Processo Penal trata da forma de intimação das partes acerca da sentença de pronúncia, o que é ... . Por fim, em consulta ao site deste TJRS, em 21.07.10, foi obtida a informação de que nos autos principais, em ...

  • Acórdão nº 70030138671 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 18 de Junho de 2009

    HABEAS CORPUS. DELITO DE ARMAS (ARTIGO 14, DA LEI N° 10.826/03) E CRIME DE RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180 - CAPUT, DO CP). PRISÃO EM FLAGRANTE. O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos supra mencionados, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 41 do apenso), sendo que o flagrante prende por si. Manutenção posterior da sua custódia prévia (fls. 60/61 dos autos em...

    ... para assegurar-se venham a ser citados pessoalmente, sem prejuízos à continuação do processo criminal. ..". (sic - fl. 60 do apenso). Cabe salientar que o paciente já foi condenado, em ...Por fim, em consulta ao site deste TJ-RS, em 15.06.09, foi obtida a informação de que os autos principais, atualmente, ...

  • Acórdão nº 70028649424 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 05 de Junho de 2009

    ... de insanidade mental. Assim, ao eleger a revisão criminal, a defesa optou pela via errada, pois não há decisão condenatória ou absolutória imprópria a desconstituir. O Tribunal não pode ser utilizado como órgão de consulta das partes, devendo apenas ser submetidas ao seu exame questões concretas, que traduzam o indeferi...