consulta processo criminal rs

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  • Acórdão nº 70028970606 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 09 de Abril de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE A paciente foi presa em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 48), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado à paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo maior rigor em sua apuração e ...

  • Acórdão nº 70029739448 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 28 de Maio de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33 - CAPUT, DA LEI N° 11.343/06) E DELITO DE ARMAS (ARTIGO 16 ¿ CAPUT, DA LEI N° 10.826/03). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos supra mencionados, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 23), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a...

  • Acórdão nº 70029663416 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 14 de Maio de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 58/59), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo maior...

  • Acórdão nº 70029987633 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 11 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO CRIME. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRELIMINAR. AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. AUTO DE CONSTATAÇÃO DE FURTO QUALIFICADO. NULIDADE. NÃO RECONHECIMENTO. Avaliação da res que não se confunde com perícia, propriamente dita, não sujeita a seus rigores formais, portanto. Constatação que se resume a simples consulta mercadológica. Valores apurados...

  • Acórdão nº 0020982-69.2013.8.05.0000 de 2º Grau, Primeira Câmara Criminal, 11 de Fevereiro de 2014

    HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DE INFRAÇÃO AO ART. 288 DO CÓDIGO PENAL. PLEITO LIBERATÓRIO OU DEFERIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E DESNECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO IMPETRANTE. DECISÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEFERIDA PRISÃO DOMICILIAR PELO JUÍZO DE PISO. ORDEM DENEGADA, FICANDO...

  • Acórdão nº 2010/0005039-0 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 03 de Março de 2011

    ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. RESPONSABILIZAÇÃO DE MAGISTRADO POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE. Não há violação do art. 535, do CPC quando o Tribunal de origem decide fundamentada e objetivamente as questões relevantes para o desate ...

  • Acórdão nº 70036687747 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 05 de Agosto de 2010

    HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306, DA LEI N° 9.503/97 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). PRISÃO EM FLAGRANTE E POSTERIOR CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. O presente habeas corpus busca a exclusão da cláusula constante do item "d", elencada na proposta de fl. 07v, imposta como uma das condições da suspensão do processo, sob o argumento de...

  • Acórdão nº 70035842681 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 27 de Maio de 2010

    HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306, DA LEI N° 9.503/97 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). O presente habeas corpus busca a exclusão, das condições propostas para a suspensão do processo, da prestação pecuniária. Ao contrário do sustentado na impetração, tenho que a estipulação de pagamento de prestação social alternativa ou pecuniária pode ser feita como condição ...

  • Acórdão nº 70036469252 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 08 de Julho de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). Inicialmente, relevante salientar que esta 2ª Câmara Criminal, na sessão do dia 11.03.10, já apreciou anterior Habeas Corpus impetrado em favor do mesmo paciente, envolvendo o mesmo fato, tombado sob o número 70.033.619.602, tendo a ordem sido denegada por unanimidade e mantida sua prisão cautelar. Assim, as questões já...

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

  • Acórdão nº 70035207356 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 27 de Maio de 2010

    HABEAS CORPUS. DELITO DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306, DA LEI N° 9.503/97 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). O presente habeas corpus busca a exclusão, das condições propostas para a suspensão do processo, da prestação pecuniária. Ao contrário do sustentado na impetração, tenho que a estipulação de pagamento de prestação social alternativa ou pecuniária pode ser feita como condição ...

  • Acórdão nº 70036949105 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 05 de Agosto de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fls. 54 do apenso), o que encontra previsão constitucional (artigo 5° - LXI, da CF). O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação,...

  • Acórdão nº 70033735267 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Fevereiro de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. DELITO DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ARTIGO 306, DA LEI N° 9.503/97 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). O presente habeas corpus busca a exclusão da obrigação de pagamento da prestação social alternativa, imposta como uma das condições da suspensão do processo, sob o argumento de que incabível na espécie. Ao contrário do sustentado na ...

  • Acórdão nº 70037675923 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 09 de Setembro de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. HOMICÍDIO SIMPLES. PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fls. 28/31), o que encontra previsão constitucional (artigo 5° - LXI, da CF). A mesma decisão, de modo fundamentado, deixou de conceder a liberdade provisória ao...

  • Acórdão nº 70036853679 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 05 de Agosto de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE A paciente foi presa em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, obtendo o auto respectivo a homologação judicial, conforme informado pela autoridade apontada como coatora, às fls. 27v, o que encontra previsão constitucional (artigo 5° - LXI, da CF). O delito de tráfico imputado à...

  • Acórdão nº 70033726043 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 11 de Fevereiro de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fls. 83/84), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo maior...

  • Acórdão nº 70035803485 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 27 de Maio de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. do apenso), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo...

  • Decisão da Presidência nº 108058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Março de 2012

    Relatório Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por LEANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA OLIVEIRA e JONATAS RAFAEL MENEZES DE PAULA, por seu advogado LUIZ FELIPE DA SILVEIRA OLIVEIRA, contra ato do Relator do Habeas Corpus n. 201.640, Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. 2. Informam os Impetrantes que os pacientes encontr...

  • Acórdão nº 70035089549 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 13 de Maio de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGOS 33- CAPUT E 35, AMBOS DA LEI N° 11.343/06). Primeiramente, adianto que não conheço da ordem impetrada em relação à paciente M.S.S., porquanto embora seja ré no processo, não foi acolhida a promoção pela sua prisão e nem se encontra presa, consoante informado pela autoridade apontada como coatora (fl. 16). De outra banda, no tocante aos demais...

  • Acórdão nº 70031211600 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 03 de Setembro de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito do artigo 33, da Lei n° 11.343/06, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 60 do apenso), sendo que o flagrante prende por si. O delito de tráfico imputado ao paciente é equiparado a hediondo pela legislação, exigindo...

  • Acórdão nº 70037942810 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 23 de Setembro de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIME DE ENTORPECENTES (ARTIGO 33- CAPUT, DA LEI N° 11.343/06). PRISÃO EM FLAGRANTE Verifica-se que a paciente foi presa em flagrante pela prática, em tese, do delito de tráfico de drogas, junto com co-réu, em virtude do encontro, no interior do veículo dela, paciente, de sete buchas de cocaína, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fls. 45/45v do apenso), o que possui...

  • Acórdão nº 70037595865 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 05 de Agosto de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. DELITO DE HOMICÍDIO TENTADO. PRISÃO EM FLAGRANTE O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, do delito supra mencionado, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 35 do apenso), o que encontra previsão constitucional (artigo 5° - LXI, da CF). PRISÃO PREVENTIVA. PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE RESTARAM...

  • Acórdão nº 70036714319 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 05 de Agosto de 2010

    HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA. JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES (ARTIGO 121 - CAPUT, DO CP). Primeiramente, antecipo que se encontra prejudicado o pedido consistente na suspensão da sessão de julgamento do Tribunal do Júri local, designada para o dia 10 de junho de 2010, tendo em vista seu cancelamento, consoante informado pela autoridade apontada como coatora (fls. 20/21 - fax...

  • Acórdão nº 70030138671 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 18 de Junho de 2009

    HABEAS CORPUS. DELITO DE ARMAS (ARTIGO 14, DA LEI N° 10.826/03) E CRIME DE RECEPTAÇÃO (ARTIGO 180 - CAPUT, DO CP). PRISÃO EM FLAGRANTE. O paciente foi preso em flagrante pela prática, em tese, dos delitos supra mencionados, obtendo o auto respectivo a homologação judicial (fl. 41 do apenso), sendo que o flagrante prende por si. Manutenção posterior da sua custódia prévia (fls. 60/61 dos autos em...

  • Acórdão nº 70028649424 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 05 de Junho de 2009

    REVISÃO CRIMINAL. NÃO PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO. A revisão criminal é admitida somente na hipótese de sentenças condenatórias e sentenças absolutórias impróprias (onde é imposta medida de segurança). No caso, porém, não houve, ainda, imposição de medida de segurança, pois, ao que consta, o acusado estaria internado...