consulta processo criminal rs

11729 resultados para consulta processo criminal rs

  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 0020982-69.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Fevereiro de 2014

    ... TE. DECISÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DEFERIDA PRISÃO DOMICILIAR PELO JUÍZO DE PISO. ORDEM DENEGADA, FICANDO PREJUDICADO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. I - O Paciente, Vagner Martins dos Santos, foi preso em flagrante em 25 de outubro de 2013, acusado de suposta infração ao art. 288, do Código Penal Brasileiro. II - A decisão vergastada (fls. 85/87) está suficientemente fundamentad...

  • Decisões Monocráticas nº 108058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Março de 2012

    Relatório Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por LEANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA OLIVEIRA e JONATAS RAFAEL MENEZES DE PAULA, por seu advogado LUIZ FELIPE DA SILVEIRA OLIVEIRA, contra ato do Relator do Habeas Corpus n. 201.640, Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. 2. Informam os Impetrantes que os pacientes encontr...

    ...Em 16.3.2011, a Oitava Câmara Criminal daquele Tribunal denegou a ordem, nos termos seguintes: HABEAS ... DE ‘HABEAS CORPUS’ INSTRUÍDO COM CÓPIAS DE PEÇAS DO PROCESSO, PELAS QUAIS SE PODERIA EVENTUALMENTE, CONSTATAR A OCORRÊNCIA ...Vale referir que consulta ao processo originário (2009.71.07.002143-7/RS), no sistema de ...

  • Decisão da Presidência nº 108058 de STF. Supremo Tribunal Federal, 05 de Março de 2012

    Relatório Habeas corpus, com pedido de medida liminar, impetrado por LEANDRO ALBERTO DE OLIVEIRA OLIVEIRA e JONATAS RAFAEL MENEZES DE PAULA, por seu advogado LUIZ FELIPE DA SILVEIRA OLIVEIRA, contra ato do Relator do Habeas Corpus n. 201.640, Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. 2. Informam os Impetrantes que os pacientes encontr...

    ...Em 16.3.2011, a Oitava Câmara Criminal daquele Tribunal denegou a ordem, nos termos seguintes: HABEAS ... DE ‘HABEAS CORPUS’ INSTRUÍDO COM CÓPIAS DE PEÇAS DO PROCESSO, PELAS QUAIS SE PODERIA EVENTUALMENTE, CONSTATAR A OCORRÊNCIA ...Vale referir que consulta ao processo originário (2009.71.07.002143-7/RS), no sistema de ...

  • Do processo em geral

    ..., diretamente ou por meio de WebService de qualquer dos seguintes serviços: (a) consulta aos autos digitais; . (b) transmissão eletrônica de atos processuais ou (c) acesso a ... Lei, as citações, inclusive da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja ...

  • Acórdão nº RHC 28985 / ES de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Abril de 2011

    PROCESSO PENAL. RHC. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI N.º 11.343/07. VEDAÇÃO EXPRESSA. LEI N.º 11.464/07. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. CASO CONCRETO E CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM O REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA...

  • Acórdão nº 2010/0169086-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Abril de 2011

    PROCESSO PENAL. RHC. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LIBERDADE PROVISÓRIA. ART. 44 DA LEI N.º 11.343/07. VEDAÇÃO EXPRESSA. LEI N.º 11.464/07. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. CASO CONCRETO E CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MAIORES INCURSÕES QUE DEMANDARIAM O REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO EVIDENCIADA...

  • Das Provas no Processo do Trabalho

    ... pode ser produzida no Processo do Trabalho, mesmo que tenha sido colhida nas esferas criminal ou cível ou mesmo na Justiça Federal. Nesse sentido, destacamos a seguinte ementa:. . Prova ..., não podendo servir-se de escritos adrede preparados; o juiz lhe permitirá, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar esclarecimentos”. Também resta aplicável em ...

  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais

    ...Em processo em que a discussão ocorreu em torno da questão da revista ... ou, não estando este disponível 10 dias após a consulta, de comprovativo do pedido de parecer. A legislação brasileira ...d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido ...

  • Acórdão nº HC 228079 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 20 de Março de 2012

    ... NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. Na hipótese, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo, o processo está em fase de apresentação das alegações finais pela defesa, ou seja, a instrução criminal já foi encerrada, razão pela qual se encontra superada a alegação de excesso de prazo, na forma do Enunciado n. 52 da Súmula desta Corte. II. O prazo legalmente estabelecido para a conclusão d...

  • Acórdão nº HC 252027 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Outubro de 2012

    ... QUE VISA PRIVILEGIAR A AMPLA DEFESA E O DEVIDO PROCESSO LEGAL. CRIME AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. PENA PECUNIÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 114, I, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E MULTA. NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. APLICAÇÃO DO ART. 109, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP. 4. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. APRESENTAÇÃO DE CONTRAPROPOSTA. MANIFESTAÇÃO DO PARQUET PELO REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. AU...

  • Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho

    ... punibilidade de profissional liberal por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja inscrito, ...9.099/95. Já quanto aos processos de natureza criminal, em homenagem ao princípio da ampla defesa, é imperativo que o ... que os profissionais optométricos realizem exames e consultas, bem como prescrevam a utilização de óculos e lentes. 5. ...

  • Da Execução na Justiça do Trabalho

    ...Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande entrave ao acesso ... jurisdicionados a devida contrapartida por haver criminalizado a justiça de mão própria (CP, art. 345); desestimula o acesso ... da dívida, e esta estará disponível aos órgãos de consulta de proteção ao crédito. Trata-se de um poderoso aliado em prol ...

  • Garantia de Participação Efetiva

    ... garantia de participação como contraditório e devido processo legal. Havendo um tribunal competente, acessível e imparcial, ... processual significa dizer que tem o juiz dever de consultá-las em debate prévio, submetendo todos os fundamentos ( ratio ...Nesse compasso, no ano de 1964, foi promulgado o Criminal Justice Act, que disciplinou a nomeação e a remuneração dos ...

  • Acórdão nº 403/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2013

    Auditoria Operacional do Tipo Fiscalização Orientada Centralizada para Avaliação de Ações Enfrentamento à Violência Doméstica Domiliciar e Familiar Contra a Mulher, Com ênfase Na Implementação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Avaliação da Rede de Atendimento: Centros de Referência, Casas de Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam. Juizados de Violência Doméstica e...

    ...2. O processo de Representação foi remetido à Secretaria de Fiscalização e ... de juizados com competência híbrida (cível e criminal); e) impõe que a renúncia da representação somente pode ser ..., a quantidade de processos em tramitação no momento da consulta feita pelo TCU era de: até 2.000 (AP); de 2.000 a 5.000 (ES e ...

  • Introdução

    ... a riqueza, enquanto as nações que se atrasaram no seu processo de industrialização — como o nosso País — têm de superar ...144 — consultas tripartites sobre normas internacionais do trabalho; n. 145 — ... 25) sentença criminal definitiva e não fluência da prescrição:. O art. 200 do ...

  • Acórdão nº HC 148066 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 21 de Junho de 2011

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ARTIGO 121, § 2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). CITAÇÃO POR EDITAL. ALEGADO NÃO ESGOTAMENTO DOS RECURSOS DISPONÍVEIS PARA LOCALIZAR O PACIENTE. ACUSADO DEFENDIDO POR ADVOGADO DATIVO. POSTERIOR PRISÃO E COMPARECIMENTO DO PACIENTE NO CARTÓRIO DO JUÍZO. NULIDADE NÃO CARACTERIZADA. Tendo o próprio paciente fornecido o seu endereço, no qual posteriormente não foi

    ...�1996, que deu nova redação ao artigo 366 do Código de Processo Penal, impedindo que o réu fosse processado até o trânsito em ... dativo assistido o paciente durante toda a instrução criminal, com o oferecimento da defesa prévia, das alegações finais e ..., havendo decisões, inclusive, em que se dispensa a consulta prévia à Justiça Eleitoral e ao Ministério do Trabalho (RT ...

  • Acórdão nº 1793/2011 de Tribunal de Contas da União, 06 de Julho de 2011

    Fiscalização De Orientação Centralizada. Auditoria De Conformidade. Verificação Da Consistência E Da Confiabilidade Dos Dados Dos Sistemas Siasg E Comprasnet. Aposição Da Chancela De Sigiloso Aos Anexos 1 A 15 Do Processo. Determinação E Recomendação. Monitoramento. Ciência Às Instâncias Interessadas. Arquivamento

  • Dos dissídios individuais

    ...791 desta Consolidação. 2) Impulsão oficial do processo. Atribuição do juiz: O texto do art. 837 induz qualquer um a ...5) Recusa da parte na resposta de alguma pergunta. Consulta a dados breves pelas partes: Mesmo no caso de a parte não ... o andamento do processo até que se pronuncie a justiça criminal". 12) V. Nota 6 do art. 889-A sobre as contribuições ...

  • Da segurança e da medicina do trabalho

    ... imposto ao trabalhador pelas máquinas e pelos processos de produção que o engenho humano engendrou. Ademais, qualquer ...7º). Qual a solução que consulta, realmente, aos interesses nacionais : a de uma única ... se vincula à conclusão no âmbito do inquérito criminal. Constatado o nexo de causalidade entre a conduta ...

  • Ação civil pública

    ... de trabalho porque a carga extraordinária de processos e a sensação de inutilidade da prestação jurisdicional ...109 da CR, como também em qualquer ação cível ou criminal, que, na fase recursal, seja rotineiramente encaminhada a um dos ... nove de setembro de dois mil e nove entendeu, apreciando consulta de membro (Processo PGT/CCR n. 10.326/2009), por unanimidade, ser ...

  • Acórdão nº HC 213635 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 25 de Outubro de 2011

    ... CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA (INVESTIGAÇÃO CRIMINAL EM CURSO QUANTO AOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A FÉ PÚBLICA). INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS. FRAUDE ATRAVÉS DA CLONAGEM DE CARTÕES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA RESPONSÁVEL POR PREJUÍZOS SUPERIORES A DOIS MILHÕES DE REAIS. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE DE FUGA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL...

  • Decisão da Presidência nº 120710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Abril de 2014

    A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE CABE AO SUPREMO CONHECER DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ATRIBUA A COAÇÃO A TRIBUNAL SUPERIOR, NÃO SE REVELANDO ADMISSÍVEL, A PRETEXTO DE DAR EFETIVIDADE À VIA DE HABEAS CORPUS PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESCUMPRI...

    ...ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do ...MATÉRIA NÃO APRECIADA EM RECURSO PRÓPRIO (APELAÇÃO CRIMINAL N. 0061558-08.2009.8.26.0050). ANÁLISE PREMATURA. NÃO ...: (..) De acordo com informações obtidas mediante consulta ao sítio do Tribunal de origem e ora juntadas, constata-se que a ...

  • Decisões Monocráticas nº 120710 de STF. Supremo Tribunal Federal, 03 de Abril de 2014

    A COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL É MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO, RAZÃO PELA QUAL SOMENTE CABE AO SUPREMO CONHECER DE PEDIDO DE HABEAS CORPUS EM QUE SE ATRIBUA A COAÇÃO A TRIBUNAL SUPERIOR, NÃO SE REVELANDO ADMISSÍVEL, A PRETEXTO DE DAR EFETIVIDADE À VIA DE HABEAS CORPUS PREVISTA NO ARTIGO 5º, INCISO LXVIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DESCUMPRI...

    ...ART. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Habeas corpus prejudicado por perda superveniente do ...MATÉRIA NÃO APRECIADA EM RECURSO PRÓPRIO (APELAÇÃO CRIMINAL N. 0061558-08.2009.8.26.0050). ANÁLISE PREMATURA. NÃO ...: (..) De acordo com informações obtidas mediante consulta ao sítio do Tribunal de origem e ora juntadas, constata-se que a ...

  • Da penhora

    ... a penhora no “ato inicial de expropriação do processo de execução, para individualizar a responsabilidade executória ... Nacional de Trânsito — DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de ...186) e autoriza a imposição de sanção criminal, se for constatado o dolo (CP, art. 163). Não basta ao ...

  • Acórdão nº HC 188616 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 05 de Dezembro de 2013

    ... RECURSO ORDINÁRIO - DESCABIMENTO - INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PRESIDIDA DIRETAMENTE PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - POSSIBILIDADE - NULIDADES DA FASE INVESTIGATIVA - NÃO CONTAMINAÇÃO DA AÇÃO PENAL - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER NÃO RECONHECIDOS - "HABEAS CORPUS" NÃO CONHECIDO. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do "habeas corpus" e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem...