consulta processo na justiça

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  • Acórdão nº 70036068625 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 27 de Agosto de 2013

    AGRAVO EM EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO BENEFÍCIO. INDEFERIDO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE E SUSPENSÃO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. 1. Do reconhecimento da falta grave. Consoanteprecedentes do STJ, "a prática de fato definido como crime durante o livramento condicional tem consequências próprias previstas no...

    ..., postergou a decisão declaratória de extinção da pena até o julgamento definitivo do processo que tramita na Justiça Federal. Por fim, consoante consulta realizada ao site da Justiça ...

  • Acórdão nº REsp 1218910 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 24 de Maio de 2011

    ... IL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. PROCESSO DE CONSULTA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. DEPÓSITO INSUFICIENTE. LANÇAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. /STF. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 283/STF. Em relação ao art. 542, §2º, do CPC, não prequestionada a tese que gravita em torno de sua aplicação, incide o enunciado n. 282, da Súmula do STF: "É inadmissível o recurso...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1170969 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 08 de Novembro de 2011

    ... no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. II - No Superior Tribunal de Justiça, para que o dispositivo legal indicado se considere prequestionado é necessário que o Tribunal a quo analise o conteúdo do regramento, de forma a possibilitar o exame da interpretação legal visando à adequada uniformização por esta Corte Superior. III - Quanto à influência do julgamento oc...

  • Acórdão nº 70035737212 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 26 de Maio de 2010

    ... AOS AUTOS, NA ORIGEM. CONHECIMENTO. Ademais, em consulta de andamento processual no Site do Tribunal de Justiça na Internet, relativa ao processo em questão, consta expedição de nota de expediente, em 11-05-2010, intimando a autora para apresentar procuração, sob pena de extinção do feito. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS REGISTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. O simples ajuizamento de ação revisional de débito não impede o...

  • Decisão Monocrática nº 70045923166 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 15 de Dezembro de 2011

    ... aos dados do processo no site deste Tribunal de Justiça, verifica-se que houve reconsideração por parte do juízo de origem da decisão ora agravada, o que ocorreu em sede de julgamento de embargos à execução, cuja sentença fixou os honorários em 5% sobre o valor do débito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70045923166, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela...

  • Acórdão nº REsp 1269940 / SE de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 27 de Setembro de 2011

    RECURSO ESPECIAL. MULTAS DE TRÂNSITO. PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO CONTÉM QUAISQUER ESPECIFICAÇÕES QUANTO AOS VEÍCULOS MULTADOS OU AOS MONTANTES E CIRCUNSTÂNCIAS DAS MULTAS APLICADAS. CAUSA DE PEDIR DEFICIENTE. ART. 284 DO CPC. POSSIBILIDADE DE EMENDA À INICIAL. AÇÃO PROPOSTA EM 2004 E JULGADA EXTINTA EM 2009, COM FUNDAMENTO NO ART. , I, C/C ART. 282, IV, DO CPC. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA...

    ...Uma rápida consulta à peça exordial é suficiente para demonstrar a inexistência de quaisquer informações sobre ... quando do despacho de recebimento - ainda que não se encontre óbice legal no Código de Processo Civil para que tal providência seja tomada a qualquer tempo e grau de jurisdição. Registre-se, ...

  • Resolução nº 1126 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Noviembre de 2004

    CONSULTA. RECEBIMENTO COMO PETIÇÃO. ELEITORES. LISTAGEM. PARTIDO POLÍTICO. LEGALIZAÇÃO. Partido político em processo de registro na Justiça Eleitoral tem direito de obter lista de eleitores, com os respectivos número do título e zona eleitoral.

  • Acórdão nº 2008/0204806-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, POR SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, QUADRILHA ARMADA, FAVORECIMENTO PESSOAL E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ARTS. 121, § 2o., V, C/C 14, II, 288, PAR. ÚNICO, 348 DO CPB E ART. 16 DA LEI 10.826/03). GRUPO PARAMILITAR (MILÍCIA), COMPOSTO POR MEMBROS DO LEGISLATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL, POLICIAIS CIVIS E MILITARES, ALÉM...

    ...2.Em consulta ao site do TJRJ verifica-se que a exordial acusatória foi recebida em 17.11.08, por unanimidade, ... acusados e tramitando os autos perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça local, o processo vem transcorrendo regularmente, não havendo falar em constrangimento ilegal a ser sanado, neste ...

  • LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

    ...Parágrafo único. Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das partes, de seus advogados, de defensores públicos ou ... A lista de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. § 2º Estão excluídos da regra do ...

  • Acórdão nº 70054919386 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 26 de Setembro de 2013

    ... - tratamento e saúde -, bem como os princípios do processo civil, especialmente a instrumentalidade e o prejuízo, não verifico alteração do pedido capaz de gerar dano processual ao agravante, nos moldes do art. 264 do CPC. II - A indicação superveniente da cirurgia se deu em sede de consulta na rede pública, pois com base n...

  • Acórdão nº 70055935803 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 11 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, E ESTÉTICOS. TRATAMENTO DENTÁRIO. CLÍNICA ODONTOLÓGICA. SERVIÇO DEEFEITUOSO. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO REPARADOR POR TECEIRO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RECONHECIMENTO EM GRAU MENOR EM RELAÇÃO À SENTENÇA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. CONSECTÁRIOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA....

    ... após duradouro acompanhamento, sente dores fortes em alguns de seus dentes, o que motiva consulta com profissional independente diverso, o qual constata a presença de graves moléstias nos ...Admitida a compensação dos honorários, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil, e da Súmula 306 do Superior Tribunal de Justiça. . APELO PARCIALMENTE PROVIDO. ...

  • Acórdão nº 70058081936 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Cível, 16 de Abril de 2014

    ... e medicamentos" (fl. 04), ao longo do processo ocorreu o detalhamento necessário após a realização de consultas médicas e exames, culminando no encaminhamento da parte autora para a colocação de prótese auditiva, consoante atestados acostados às fls. 08, 55/58. A sentença (fls. 73/74v.), por sua vez, tornou definitivo os efeitos da tutela antecipatória, momento em que deferida a consulta com médico otorrinolaringologi...

  • Acórdão nº HC 243217 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 14 de Maio de 2013

    ... TJ. ORDEM NÃO CONHECIDA. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. - A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou...

  • Acórdão nº 23570 de Tribunal Superior Eleitoral, 05 de Agosto de 2014

    ... EITORAL. INÍCIO. NÃO CONHECIMENTO. Na espécie, a consulta não merece conhecimento, tendo em vista que a indagação foi formulada em razão de dúvida surgida acerca da interpretação de artigo alterado pela Lei nº 12.891/2013, não aplicável às eleições de 2014. Ademais, iniciado o processo eleitoral, não se conhece de consulta, porquanto seu objeto poderá ser apreciado pela Justiça Eleitoral, em caso concreto. Consulta não conhecida.

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ...Autuado em: 27/9/2007 10:08:20. Processo Originário: 19983400027682-0/df. PELAÇÃO CÍVEL Nº ...Esta é uma questão de justiça. A questão de justiça viria à tona na discussão sobre ... do Brasil (CNA) demonstra que 79% dos produtores consultados são favoráveis à aprovação do cultivo comercial de plantas ...

  • Acórdão nº 70056588825 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Abril de 2014

    ... de prazo foi analisada por esta Câmara. - Em consulta à informações constantes no site desta Corte, verificamos que foi realizada audiência de instrução em julgamento em 28/01/2014. Na oportunidade, foram ouvidas diversas testemunhas, sendo que a instrução não foi encerrada tão somente porque a testemunha Franciele, arrolada pela acusação, não compareceu à solenidade. Observamos, contudo, em consulta à movimentação...

  • Acórdão nº 70055926968 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Outubro de 2013

    ... Verifica-se que o paciente respondeu segregado ao processo criminal instaurado contra si, pela prática do delito de tráfico de drogas e associação com tal finalidade, ao cabo de cuja instrução restou condenado como infrator aos artigos 33- caput e 35, ambos da Lei nº 11.343/06, à pena de 09 (nove) anos e 03 (três) meses de reclusão, a ser cumprida em ...

  • Acórdão nº 0006933-23.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 01 de Outubro de 2013

    ... a deficiência da decisão de 1º grau acostada ao processo eletrônico, verificou-se, apó...

  • Acórdão nº 70059398313 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 26 de Junho de 2014

    ... PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE CONSULTA MÉDICA, CIRURGIA E DEMAIS TRATAMENTOS. PRELIMINAR - PEDIDO GENÉRICO. O pedido de fornecimento de consulta médica com Especialista de Oftalmologia para Diolanda de Oliveira Fan e, se confirmada anecessidade, de cirurgia de catarata (Facectomia), bem como de todo o tratamento prescrito pelo especialista para o seu problema ocular, inclusive exames, medicamentos, óculos, lentes de contato e

  • Acórdão nº REsp 1167700 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 28 de Novembro de 2012

    ... DEMANDA COLETIVA. DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2010-TJRS (PROJETO CADERNETAS DE POUPANÇA). RECADASTRAMENTO DOS FEITOS QUE SE ENCONTRAM EM CURSO COMO LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL, NO PARTICULAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98/STJ. MULTA DO ART. 538,...

  • Acórdão nº 0016726-83.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 03 de Dezembro de 2013

    ... DE PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSULTA PROCESSUAL RETIRADA DO SITE ELETRÔNICO DO TJBA DEMONSTRA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, ESTANDO SUPERADA, DESTE MODO, A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 52 DO STJ. ORDEM DENEGADA. I – Extrai-se dos autos que o Paciente foi preso em flagrante em 27.02.2013 como incurso nas penas do delito capitulado no art. 33 da Lei 11.343/2006. Consta do auto de prisão

  • Acórdão nº 0011965-09.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 14 de Janeiro de 2014

    ... DO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO WRIT. I- Através de consulta ao extrato de movimentação processual da Ação penal n.º 0000584-06.2013.8.05.0064, por meio do Sistema de Automação da Justiça – SAJ, constata-se que foi decretada prisão preventiva em desfavor dos Paciente, sem que o Impetrante se desincumbisse de seu ô...

  • Acórdão nº 70056405251 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Cível, 31 de Outubro de 2013

    ... da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade de acolhimento da pretensão posta em Juízo. Nos documentos que instruem o agravo de instrumento não consta expressamente a "urgência", mas isso não afasta a necessidade de se assegurar à idosa a avaliação postulada, mediante consulta médica, ainda mais quando os elementos dos

  • Acórdão nº 70058118589 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 12 de Março de 2014

    ... das autoras, o qual se deu no dia seguinte a consulta médica realizada pelos réus. Alegação autoral de que não houve o correto diagnóstico do quadro do de cujus, o que levou à sua morte no dia segu...

  • Acórdão nº 70051383701 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2013

    ... passiva para responder pelos danos advindos de consulta médica com um dos credenciados. 2. NULIDADE. - Inexistência de violação ao devido processo legal na realização da perícia. Contraditório devidamente exercido pelas partes, também por ter sido franqueada manifestação...