consulta processo na justiça

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  • Acórdão nº REsp 1218910 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 24 de Maio de 2011

    ... IL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. PROCESSO DE CONSULTA. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. DEPÓSITO INSUFICIENTE. LANÇAMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. /STF. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA N. 283/STF. Em relação ao art. 542, §2º, do CPC, não prequestionada a tese que gravita em torno de sua aplicação, incide o enunciado n. 282, da Súmula do STF: "É inadmissível o recurso...

  • Acórdão nº AgRg no REsp 1170969 / PR de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 08 de Novembro de 2011

    ... no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. II - No Superior Tribunal de Justiça, para que o dispositivo legal indicado se considere prequestionado é necessário que o Tribunal a quo analise o conteúdo do regramento, de forma a possibilitar o exame da interpretação legal visando à adequada uniformização por esta Corte Superior. III - Quanto à influência do julgamento oc...

  • Acórdão nº 2008/0204806-8 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 17 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE, POR SUPOSTA TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, QUADRILHA ARMADA, FAVORECIMENTO PESSOAL E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO (ARTS. 121, § 2o., V, C/C 14, II, 288, PAR. ÚNICO, 348 DO CPB E ART. 16 DA LEI 10.826/03). GRUPO PARAMILITAR (MILÍCIA), COMPOSTO POR MEMBROS DO LEGISLATIVO ESTADUAL E MUNICIPAL, POLICIAIS CIVIS E MILITARES, ALÉM...

    ...2.Em consulta ao site do TJRJ verifica-se que a exordial acusatória foi recebida em 17.11.08, por unanimidade, ... acusados e tramitando os autos perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça local, o processo vem transcorrendo regularmente, não havendo falar em constrangimento ilegal a ser sanado, neste ...

  • Decisão Monocrática nº 70045923166 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Especial Civel, 15 de Dezembro de 2011

    ... aos dados do processo no site deste Tribunal de Justiça, verifica-se que houve reconsideração por parte do juízo de origem da decisão ora agravada, o que ocorreu em sede de julgamento de embargos à execução, cuja sentença fixou os honorários em 5% sobre o valor do débito exequendo. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70045923166, Terceira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela...

  • Acórdão nº 70035737212 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 26 de Maio de 2010

    ... AOS AUTOS, NA ORIGEM. CONHECIMENTO. Ademais, em consulta de andamento processual no Site do Tribunal de Justiça na Internet, relativa ao processo em questão, consta expedição de nota de expediente, em 11-05-2010, intimando a autora para apresentar procuração, sob pena de extinção do feito. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS REGISTROS DE ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. POSSIBILIDADE. O simples ajuizamento de ação revisional de débito não impede o...

  • nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junho de 2004

    CONSTITUCIONAL E AMBIENTAL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICABILIDADE IMEDIATA DAS NORMAS QUE OUTORGAM DIREITOS INDIVIDUAIS DIFUSOS E COLETIVOS (ARTIGO 5º, § 1º). EFICÁCIA DAS NORMAS PROGRAMÁTICAS E DEFINIDORAS DE PRINCÍPIOS. EFICÁCIA DA NORMA DO ARTIGO 225, § 1º, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO. DISCIPLINA JURÍDICA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NA LEI 6.398

    ...Autuado em: 27/9/2007 10:08:20. Processo Originário: 19983400027682-0/df. PELAÇÃO CÍVEL Nº ...Esta é uma questão de justiça. A questão de justiça viria à tona na discussão sobre ... do Brasil (CNA) demonstra que 79% dos produtores consultados são favoráveis à aprovação do cultivo comercial de plantas ...

  • Acórdão nº REsp 1167700 / RS de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Seção, 28 de Novembro de 2012

    ... DEMANDA COLETIVA. DETERMINAÇÃO DE CONVERSÃO DO PROCESSO INDIVIDUAL EM LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. ORDEM DE SERVIÇO N. 01/2010-TJRS (PROJETO CADERNETAS DE POUPANÇA). RECADASTRAMENTO DOS FEITOS QUE SE ENCONTRAM EM CURSO COMO LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA EM AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PERDA DE OBJETO DO RECURSO ESPECIAL, NO PARTICULAR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 98/STJ. MULTA DO ART. 538,...

  • Acórdão nº HC 100668 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Junho de 2011

    PROCESSUAL PENAL. JUSTA CAUSA (ATIPICIDADE). AUSÊNCIA. AFERIÇÃO. AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. REVELIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando intenta amplo revolvimento fático-probatório, não condizente com a via angusta do writ. Nesse sentido, conforme corrente doutrinária e jurisprudencial...

    ... em diversos endereços por ele próprio declinados, o réu tenta se esquivar do processo e dá azo a inúmeros adiamentos, deixando de comparecer ao interrogatório sem justificativa ível, não servindo como tal a juntada de atestado de comparecimento à consulta médica que não impediria a presença ao ato judicial. 4. Ordem denegada. ACÓRDÃO. Vistos, ...

  • Resolução nº 1126 do Tribunal Superior Eleitoral, de 30 de Noviembre de 2004

    CONSULTA. RECEBIMENTO COMO PETIÇÃO. ELEITORES. LISTAGEM. PARTIDO POLÍTICO. LEGALIZAÇÃO. Partido político em processo de registro na Justiça Eleitoral tem direito de obter lista de eleitores, com os respectivos número do título e zona eleitoral.

  • Acórdão nº HC 153229 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 26 de Abril de 2011

    ... disposto no artigo 571, inciso II, do Código de Processo Penal, as nulidades d...

  • Decisão Monocrática nº 70044886943 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 12 de Setembro de 2011

    ... ao réu logo em seguida, que somente marcou a consulta para o dia 17/11/09, revelando o interesse em agir do autor. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os necessitados receber do ente público o exame necessário. Aplicação do artigo 196 da Constitu...

  • Acórdão nº 70029987633 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Criminal, 11 de Agosto de 2010

    ... is, portanto. Constatação que se resume a simples consulta mercadológica. Valores apurados que não foram contrariados. Auto de exame de furto qualificado formalmente perfeito. Policiais civis, portadores de curso superior, nomeados como peritos. Circunstância que não constitui óbice à atuação deles como experts. Não incidiriam, por certo, as causas de impedimento previstas no art. 279 do CPP, até porque, pelo que se extrai dos autos, os peritos...

  • Acórdão nº 2011/0028543-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Abril de 2011

    ... anotações referentes a inquéritos policiais e processos penais da Folha de Antecedentes Criminais nas hipóteses em que resultarem na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, arquivamento, absolvição ou reabilitação. Precedentes. II. A extinção da punibilidade decorrente do cumprimento do sursis processual objetiva a eliminação da ideia de culpabilidade e de pena, não se permitindo a consulta pública a dados de proce...

  • Acórdão nº RHC 29676 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 07 de Abril de 2011

    ... anotações referentes a inquéritos policiais e processos penais da Folha de Antecedentes Criminais nas hipóteses em que resultarem na extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, arquivamento, absolvição ou reabilitação. Precedentes. II. A extinção da punibilidade decorrente do cumprimento do sursis processual objetiva a eliminação da ideia de culpabilidade e de pena, não se permitindo a consulta pública a dados de proce...

  • Acórdão nº 2008/0255644-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Março de 2011

    ... apresentada. Ademais, há que se destacar que em consulta ao sítio do Tribunal a quo verificou-se que o julgamento do paciente já ocorreu, não...

  • Acórdão nº HC 121171 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 22 de Março de 2011

    ... apresentada. Ademais, há que se destacar que em consulta ao sítio do Tribunal a quo verificou-se que o julgamento do paciente já ocorreu, não...

  • Acórdão nº 23570 de Tribunal Superior Eleitoral, 05 de Agosto de 2014

    ... EITORAL. INÍCIO. NÃO CONHECIMENTO. Na espécie, a consulta não merece conhecimento, tendo em vista que a indagação foi formulada em razão de dúvida surgida acerca da interpretação de artigo alterado pela Lei nº 12.891/2013, não aplicável às eleições de 2014. Ademais, iniciado o processo eleitoral, não se conhece de consulta, porquanto seu objeto poderá ser apreciado pela Justiça Eleitoral, em caso concreto. Consulta não conhecida.

  • Acórdão nº 70044054021 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima 2ª Câmara Cível, 25 de Agosto de 2011

    ... públicos e (III) não é cabível o chamamento ao processo. 2. O direito à saúde é assegurado a todos, devendo os ne...

  • Acórdão nº RHC 26025 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 16 de Agosto de 2011

    ... nálise, diretamente por este Superior Tribunal de Justiça, das alegadas ilegalidades no curso da sindicância que precedeu a ação penal em exame, tendo em vista que essa matéria não foi apreciada pela Corte Estadual, sob pena de incidir-se em indevida supressão de instância. Ademais, ainda que assim não fosse, há que se considerar que vigora no direito pátrio o princípio da independência de instâncias, pelo qual as...