consulta processo trabalhista sp
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Acórdão Inteiro Teor nº AG-1347/2001-000-15.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Abril de 2006
... QUITADO - PERDA DO OBJETO DO MANDAMUS - PROCESSO EXTINTO. Mandado de Segurança que impugna ... - SP, que, nos autos da Reclamação Trabalhista 1.138/93-2, em cumprimento à ordem proferida no ... Em consulta ao sistema de informação processual no site do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003514-98.2019.5.02.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. ENDEREÇO INCOMPLETO. 1. A notificação inicial da ora agravada foi realizada no seguinte endereço: EDIFÍCIO PADRE MANOEL DA NOBREGA, 967, Bela Vista, SÃO PAULO - SP - CEP: 01415-905.2. A decisão rescindenda, por sua vez, consignou que "a notificação tanto inicial quanto da sentença foi enviada para o endereço correto da ré. A ausênc
... para viabilizar a regular comunicação acerca da ação trabalhista" contra ele ajuizada, pois constitui elemento essencial para a sua localiza\xC3" ... Candido Gomes, que dois meses antes da audiência realizou consulta digital nos autos da ação trabalhista originária, seria patrono da ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... esta estará disponível aos órgãos de consulta de proteção ao crédito ... Trata-se de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , de forma não exaustiva, foi objeto de consulta quanto à sua natureza jurídica junto à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 105-52.2011.5.10.0821)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES GENÉRICAS E AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PERANTE A CORTE REGIONAL. EXEGESE DO ARTIGO 896, § 1º-A, I, III E IV, DA CLT. PRESSUPOSTO...
... presente ação trabalhista teve início em janeiro/2011; a recuperação foi deferida em ... consulta processual ao site do STJ, a decisão do REsp 1555010/DF está pendente de ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 319 do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador celetista 6 ... Como no ... modificar o enquadramento jurídico desde que respeite o dever de consulta previsto no art. 10 do CPC/2015 ... Quanto à causa de pedir, o art ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002801-55.2021.5.02.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO INTERNO . 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A análise da insurgência da parte no que concerne à nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional mostra-se despicienda, observada a ampla ...
... ainda detém natureza de execução provisória, porquanto, em consulta ao Sistema de ... Acompanhamento Processual desta Corte Superior, ... reclamação trabalhista nº RRAg-1001397-08.2019.5.02.0042. 2.4. Pois bem. A Lei nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08064475720214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0806447-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INTERLANDIA LIMITADA ADVOGADO: Elisa Silva De Assis Ribeiro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO...
... ções a partir das alterações promovidas na legislação trabalhista por meio da Lei nº 13.467 de 2017, permanecendo, todavia, até hoje, a ... ão desta verba na presente ação, apresentou-se a Solução de Consulta Cosit nº 58 de 2020 (doc. 06 da inicial - Id. 4058300.17541065)1 ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... O Direito do Trabalho e o Processo do Trabalho, decorrido que foi, mais de meio ... prévio das partes, mediante a simples consulta ao calendário, o que permite perfeitamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 6526-09.2021.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE DETERMINA O INÍCIO DA EXECUÇÃO. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS 54 E 92 DA SBDI-2 DO TST. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do...
... Limeira/SP, nos autos da execução em curso na reclamação trabalhista subjacente ... que determinou o início da execução contra os ... Precedentes. 6 ... Se não bastasse, em consulta ao andamento processual do TRT da 15ª Região, verifica-se que ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , de forma não exaustiva, foi objeto de consulta quanto à sua natureza jurídica junto à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 7ª TURMA. (Processo 08127748120224050000), 28-02-2023
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS ACAUTELATÓRIAS. ART. 854, CPC. ANTES DA CITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por MINERAÇÃO SERRANA LTDA., em face de decisão proferida pelo juízo da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, que: 1)
... (RENAJUD); 4) decretou a quebra do sigilo fiscal, autorizando consulta da última declaração do imposto de renda via INFOJUD ... Em suas ... trabalhista e até mesmo o cumprimento das obrigações fiscais; 9) o STJ já ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Dentre essas medidas inclui-se, efetivamente, a consulta junto à B3 S/A de informes acerca da existência, ou não, de títulos ... de Cooperação Judiciária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... no direito romano da época da legis actiones , surge o processo de execução, em sua primeira fase. A execução, inicialmente, era feita ... ões sobre o alcance de suas postulações e manifestações), de consulta (no sentido de que o juiz colher manifestação das partes preparatória ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... postulações e manifestações), de consulta (no sentido de o juiz colher manifestação das ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 524-70.2014.5.02.0019)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES 1 - A parte agravante impugnou especificamente os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista, logo, não há falar em inobservância da Súmula...
... questão nova em torno de interpretação da legislação trabalhista ... 5 - ... Não se reconhece a transcendência ... da ausência ao trabalho para acompanhar filho menor à consulta médica, de ... constrangimentos em razão da exposição de sua ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ão trabalhista, Nelson Mannrich 35 afirma: “Em geral, o processo de privatização envolve, do ponto de vista trabalhista, o levantamento ... Arion Sayão Romita 115 , ao responder a uma consulta jurídica envolvendo a compra e venda de ativos de um banco por outro, ...
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Da advocacia
... 733, § 2º do novo Código de Processo Civil). Há ainda uma infinidade de atos nos ... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... do interessado, que faz ao advogado uma consulta. Vislumbra-se a consultoria jurídica quando o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de ... qualquer outra natureza” ... HC 164493 / PR ... consulta efetuada em fonte aberta na internet, bem como em ...
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Direito processual civil
... , pela natureza das pessoas envolvidas no processo: será da sua competência a causa em que figurar ... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... ( ... ) O instituto da remessa ex officio consulta precipuamente o interesse do estado ou da pessoa ...
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Teoria Geral do Direito
... “sanção”, de “delito”, de “processo”, de ... “plenitude jurídica”, de ... o pensamento dominante no segmento trabalhista ... @1.4. Norma jurídica ... No ... das leis, é indispensável também a consulta aos repertórios de decisões judiciais. A ...
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Decisão Monocrática Nº 4004247-49.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 25-02-2019
... na 2ª Vara da comarca de Sombrio no processo n. 0300705-39.2018.8.24.0069, sendo parte adversa ... 0563386-41.2000.8.26.0100, conforme consulta realizada nesta data no site do e. Tribunal de ... de execução fiscal, reclamatória trabalhista e as ações ajuizadas antes da quebra que não ...
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Dos Pressupostos Recursais
... sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e ... subdividir os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) ... autenticidade no endereço referente à consulta pública do PJe-JT, cujo acesso também será ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - cussão sobre o assunto por meio da Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber ... de prazo (altera as leis que tratam do processo administrativo tributário dos entes; 7) justa ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... que tem consequências diretas no processo do trabalho: ... Art. 15. Na ausência de ... cabe a aplicação do NCPC na esfera trabalhista? ... São três questões de enunciados ... sa-near o processo e só atuar median-te consulta" às partes (art. 10 do novo CPC), atuar na remoç\xC3" ...