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Decisão Monocrática nº 70085667715 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 19-08-2022
HABEAS CORPUS. REMOÇÃO DO PRESO. PERDA DE OBJETO. Com efeito, das informações trazidas pelo Juízo a quo, confirmadas através dos documentos acostados, verifica-se que não mais persiste a omissão contra a qual se irresignam os impetrantes, já que analisados os pedidos formulados pelo apenado, sendo indeferida a prisão domiciliar e determinada a realização de consulta junto a VEC da Comarca de...
... os impetrantes, já que analisados os pedidos formulados pelo apenado, sendo indeferida a prisão domiciliar e determinada a realização de consulta junto a VEC da Comarca de Torres-RS, solicitando informações acerca da viabilidade da remoção pleiteada pelo apenado para continuidade do ... -
Acórdão nº 51285349520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 18-07-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DE PENA. AUTORIDADE COATORA APONTADA COMO SENDO O JUÍZO DA 2ª VEC DE PORTO ALEGRE. Aponta o impetrante a existência de constrangimento ilegal em face da expedição de mandado de prisão em desfavor do paciente. Inacessível o sistema SEEU para consulta dos autos do PEC originário, já que o feito tramita em segredo de justiça. Prova pré-constituída suficiente para...
..."De pronto, destaco que, em consulta ao sistema SEEU, não foi possível acessar os autos do PEC originário, constando a informação de que o feito tramita em segredo de justiça, pelo ... -
Decisão monocrática Nº 204799 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-07-2021
... de sua prisão preventiva (junto com o recebimento da denúncia), não foi mais localizado pelo Poder Público, constando como procurado em consulta ao sistema VEC. . Assim, não é caso de aplicação do artigo 220 do Código de Processo Penal, ainda que realizada uma interpretação in bonam ...
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Decisão da Presidência nº 179373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2019
...13) Por fim, foi determinado por este Juízo que seja realizada nova consulta junto a VEC da Comarca de Porto Alegre acerca da possibilidade de remoção do apenado, estando o pedido pendente de manifestação da referida VEC, ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. ELEMENTOS CONCRETOS. LATROCÍNIOCONSUMADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA.NULIDADE. PRETENSÃO AO INTERROGATÓRIO VIRTUAL. INAPLICABILIDADE DOART. 220 DO CPP. ORDEM DENEGADA.1. O Tribunal estadual, transcrevendo toda a cronologia dos atosprocessuais, afastou qualquer desídia do julgador na condução dofeito, considerando, ainda, justificada a...
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Pode o réu foragido ser ouvido em interrogatório por meio virtual?
Opinião: É possível o réu foragido ser ouvido por meio virtual?
... de sua prisão preventiva (junto com o recebimento da denúncia), não foi mais localizado pelo Poder Público, constando como procurado em consulta ao sistema VEC. Assim, não é caso de aplicação do artigo 220 do Código de Processo Penal, ainda que realizada uma interpretação in bonam ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FATO NOVO. REITERAÇÃO DELITIVA NO CURSO DO PROCESSO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM DENEGADA.A validade da segregação cautelar
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Decisão da Presidência nº 153927 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
...Dou especial relevância à informação apontada pelo Tribunal Estadual no sentido de que, em consulta ao sítio eletrônico da VEC, há indícios de reiteração criminosa, pois o indiciado responde a outros dois processos criminais, referentes aos ...
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Decisões Monocráticas nº 149340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
...-se ao TJSP (Apelação 0022079-63.2016.8.26.0114) e ao Juízo da 2ª VEC da Comarca de São Paulo (Processo 0003087- 83.2018.8.26.0114, consulta ao site do TJSP, número que a execução recebeu na 5ª VEC). Publique-se. Intime-se. Brasília, 24 de setembro de 2018. Ministro Gilmar Mendes ...
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Decisão da Presidência nº 149340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
...-se ao TJSP (Apelação 0022079-63.2016.8.26.0114) e ao Juízo da 2ª VEC da Comarca de São Paulo (Processo 0003087- 83.2018.8.26.0114, consulta ao site do TJSP, número que a execução recebeu na 5ª VEC). Publique-se. Intime-se. Brasília, 24 de setembro de 2018. Ministro Gilmar Mendes ...
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Decisões Monocráticas nº 149340 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2018
...-se ao TJSP (Apelação 0022079-63.2016.8.26.0114) e ao Juízo da 2ª VEC da Comarca de São Paulo (Processo 0003087-83.2018.8.26.0114, consulta ao site do TJSP, número que a execução recebeu na 5º VEC) Publique-se. Brasília, 15 de agosto de 2018. Ministro Gilmar Mendes Relator Documento ...
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Decisões Monocráticas nº 35702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Julio de 2019
... o trabalho externo e a frequência a estudo dependem de prévia comunicação à SUSEPE e à VEC; na hipótese de o apenado necessitar de consulta e tratamento médico deverá, antes de se deslocar, comunicar ao Departamento de Monitoramento Eletrônico; c) A zona de inclusão do monitoramento ...
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Decisão Monocrática nº 52541030920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 28-02-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA. INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. REGIME SEMIABERTO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. ART. 105, DA LEP. VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 474 DO CNJ (09/09/2022) QUE ALTEROU O TEOR DA RESOLUÇÃO Nº 417/2021 DO CNJ. NOVA DECISÃO DO JUÍZO DA VEC DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO, COM A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO E INTIMAÇÃO DO APENADO...
..., determinando a intimação do apenado para dar início ao cumprimento da pena, com o consequente recolhimento do mandado prisional. Em consulta aos autos do processo execucional, denota-se que o apenado já se apresentou, oportunidade em que incluído na lista de espera para ... -
Decisão Monocrática nº 70085755080 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 05-05-2023
HABEAS CORPUS. PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIMINAL. REMESSA À VEC EM QUE O APENADO CUMPRE PENA. PERDA DO OBJETO. Feita a remessa do PEC para a comarca em que o apenado cumpre a pena, esgotada a pretensão deduzida nesta medida. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.
...A defesa reiterou o requerimento de remessa do PEC para a Vara das Execuções da Comarca de Novo Hamburgo. Em01.03.2023, houve consulta à VEC/Novo Hamburgo sobre esse pedido, cuja resposta foi favorável (31.03.2023). Considerando se tratar de preso provisório, o magistrado titular ... -
Acórdão nº 52285107520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 24-05-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRISÃO DOMICILIAR ESPECIAL CONCEDIDA PELO JUÍZO DA VARA ADJUNTA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE VENÂNCIO AIRES A APENADA CONDENADA AO CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO, AINDA NÃO RECOLHIDA AO SISTEMA CARCERÁRIO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VEC REGIONAL DE SANTA CRUZ DO SUL. ARTS. 5º, 7º, VI, E 9º DA RESOLUÇÃO Nº 1211/2018-COMAG. ITENS 2 E 4 DO...
... De se destacar que houve, na origem, consulta à VEC Regional de Santa Cruz do Sul acerca da tramitação do processo de execução. Em resposta, adveio o seguinte esclarecimento:. “Quanto a ... -
Acórdãos nº 2177289-90.2017.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
N/A (TJSP; Habeas Corpus 2177289-90.2017.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 19/10/2017; Data de Registro: 24/10/2017)
... apreço estão no rol daqueles passíveis de decretação da custódia preventiva, e que se trata, ao que parece e consoante consulta ao Sistema VEC Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça, de paciente reincidente, ainda em ... -
Acórdãos nº 9000507-13.2017.8.26.0032 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 9000507-13.2017.8.26.0032; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Araçatuba - 1ª Vara das Execuções Criminais e Anexo do Júri; Data do Julgamento: 05/03/2018; Data de Registro: 09/03/2018)
....278 AGRAVANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO AGRAVADO(S): EDUARDO APARECIDO DE ALMEIDA AGRAVO JULGADO PREJUDICADO Em consulta ao sistema VEC/intinfo, verifica-se que, por decisão datada de 22 de agosto de 2017, foi sustado o regime ... -
Acórdãos nº 0010239-18.2015.8.26.0526 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0010239-18.2015.8.26.0526; Relator (a): Fernando Torres Garcia; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Salto - 2ª Vara; Data do Julgamento: 09/11/2017; Data de Registro: 13/11/2017)
... sentença de primeiro grau, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Após consulta ao Sistema VEC - Vara das Execuções Criminais deste Egrégio Tribunal de Justiça, constatou- se que a acusada cumpriu ... -
Decisão Monocrática nº 70085653699 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM DECORRÊNCIA DE CONDENAÇÃO DEFINITIVA A REGIME SEMIABERTO. EXECUÇÃO. TRANSFERÊNCIA A OUTRO ESTABELECIMENTO PRISIONAL E DE PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. PEDIDOS NÃO ANALISADOS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT NÃO-CONHECIDO.
.... Nesse sentido, diante da solicitação encaminhada pela Defesa (evento 21), encaminhe-se consulta aos colegas da VEC de Osório. . Havendo concordância, comunique-se a Casa Prisional para proceder deslocamento dos apenados.?. O pleito, assim, já ... -
Das penas
... mental?), valendo a resposta afirmativa como deliberação do Júri sobre ser "necessário aquele exame para esclarecimento da matéria", e consulta assim, mesmo sendo excepcional, "não se faz censurável", pois "tudo o que agora é rotina algum dia foi inédito", e, atingindo o ato "o seu fim", ...
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Acórdãos nº 0060998-75.2016.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Revisão Criminal 0060998-75.2016.8.26.0000; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 1º Grupo de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 05/02/2018; Data de Registro: 09/02/2018)
... 12/14). É o relatório. A presente revisão criminal encontra-se prejudicada. Em consulta ao sistema VEC/INTINFO, constata-se que a pena privativa de liberdade, com relação ao presente feito, foi cumprida em 21 de ... -
Acórdãos nº 0007054-46.2017.8.26.0996 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2017
N/A (TJSP; Agravo de Execução Penal 0007054-46.2017.8.26.0996; Relator (a): Alex Zilenovski; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ; Data do Julgamento: 13/11/2017; Data de Registro: 16/11/2017)
...É o relatório. O presente recurso encontra-se prejudicado, e isto porque, conforme consulta ao Sistema VEC deste Tribunal de Justiça, verificou-se que o paciente cumpriu a integralidade da sanção, em 21 de agosto de ... -
Acórdão nº 52241803520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 14-12-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DUPLAMENTE MAJORADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO.1. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. PRISÃO DOMICILIAR. NÃO CONHECIMENTO. Quanto às alegações de ausência de justa causa da segregação cautelar, princípio da presunçã
... 37 réus, tendo sido necessária a expedição de carta precatória e estando o feito aguardando a citação dos corréus, conforme consulta ao sistema informatizado desta Corte, o que sem dúvidas, provoca o retardamento da instrução. . De fato. . A extração de carta ... -
Decisões Monocráticas nº 648021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
...Em consulta ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, verifico que o Processo de Execução Criminal nº 557.763 pertencente ao Recorrente Luiz Carlos de ...
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Decisão da Presidência nº 648021 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Mayo de 2013
...Em consulta ao site do Tribunal de Justiça de São Paulo, verifico que o Processo de Execução Criminal nº 557.763 pertencente ao Recorrente Luiz Carlos de ...