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Decisão Monocrática N° 07054816220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar, manejado por GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0020575-98.2016.8.07.0001 iniciado por MARTHA LYRA NASCIMENTO (agravada) contra a ora recorrente, rejeitou a impugnação...
... Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Nmero do processo: 0705481-62.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ... Ao consultar o presente recurso e o andamento do processo de origem, observa-se que as ... -
Decisão Monocrática N° 07083361420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2022
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto por CLEBERSON LAURINDO DIAS (executado) contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Gama (id. 113494511), que, nos autos da execução de título extrajudicial nº 0703693-69.2020.8.07.0004, movida por AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (exequente), indeferiu pedido de declinação da competência para um dos...
... Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Nmero do processo: 0708336-14.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ... Ao consultar o presente recurso e o andamento do processo de origem, observa-se que as ... - Processo nº 0424355-45.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Mayo de 2018
- Processo nº 0170689-79.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 7 de Mayo de 2018
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Decisão Monocrática N° 07096104720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2021
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo interposto por BANCO BRADESCO S/A em face de RAYANE SANTOS COUTINHO ante decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Cível de Taguatinga que, na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária, processo n. 0709411-38.2020.8.07.0007, indeferiu o pedido do Agravante para consultar os sistemas SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e...
... Roberto Freitas Filho Nmero do processo: 0709610-47.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ... 0709411-38.2020.8.07.0007, indeferiu o pedidodo Agravante para consultar os sistemasSISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL, intimando o Agravante para ... -
Acórdão Nº 0804293-46.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-07-2023
... Processo Penal. Destaque-se que o magistrado a quo ressaltou que ... há ... possibilidade de reiteração delitiva do paciente, pois, ao consultar o ... SAJ, ele já teria sido preso anteriormente por ameaça contra a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1715-84.2013.5.15.0097)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA...
... contato com a Diretoria do hospital para consultar a possibilidade" ... IV ... Este entendimento, entretanto, é contrário à tese jurídica fixada pelo Supremo ... -
Acordao N° 1302934 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Direito processual civil. Execução. Penhora de veículo automotor. Averbação. Renajud. Restrição de circulação. Inadequação. I. No processo de execução o juiz pode se valer de meios eletrônicos para consultar bens e promover a averbação de constrições, a teor do que prescreve o artigo 837 do código de processo civil. Ii. A averbação da penhora de veículo automotor deve ser realizada em consonância
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0704859-51.2020.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... de execução o juiz pode se valer de meios eletrônicos para consultar bens e promover a ... averbação de constrições, a teor do que ... -
Acórdãos nº 0002155-59.2011.8.26.0270 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Septiembre de 2016
... Juiz sentenciante: Felipe Abraham de Camargo Jubram PROCESSO CI VIL JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0803355-56.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 23-09-2020
... vez que, ao consultar os autos de origem através do Sistema de ... Automação da Justiça ... João Luiz Azevedo Lessa ... desiderato de afastar, do processo de dosimetria da pena imposta ao paciente, a ... valoração negativa que ...
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Decisão Monocrática N° 07081271120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo (ID 44398344) interposto por MARIA LÚCIA SILVA FERRAZ e OUTROS em face de ADILSIMON LINO PEREIRA e OUTROS ante decisão proferida pelo juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga que, na execução de título extrajudicial, processo n. 0023917-41.2012.8.07.0007, indeferiu o...
... Roberto Freitas Filho Nmero do processo: 0708127-11.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ... 0023917-41.2012.8.07.0007, indeferiu o pedidodas exequentes para consultar o sistemaSisbajud em nome do cnjuge de um dos executados. Em suas razes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0151500-81.2018.8.19.0001 (Fazendária), 18-09-2019
PROCESSO Nº 0151500-81.2018.8.19.0001 RECORRENTE: AGNELO BARBOZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESTITUIÇÃO DE MULTAS CANCELADAS EM DEMANDA ANTERIOR. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por AGNELO BARBOZA em face da sentença de fls. 117/119 que julgou IMPROCEDENTE o pedido autoral para...
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Acordao N° 1744530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial cível. Direito civil. Contrato de prestação de serviços advocatícios e consultoria. Rescisão contratual. Inadimplemento. Prova ilícita. Cerceamento de defesa. Princípio da não surpresa. Recurso conhecido. Preliminar de nulidade reconhecida de ofício. Sentença anulada. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e...
... Primeira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO ... Processo N ... RECURSO INOMINADO CÍVEL 0758730-74.2022.8.07.0016 ... ão apresentada pelos recorrentes, em sede de contestação, para consultar os autos, os quais estão ... sob segredo de justiça, e fundamentar sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124540-65.2006.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Junio de 2010
... Min. Maria de Assis Calsing, DEJT 07/05/2010; ementa repetida no processo nº TST-E-RR-18300-15.2007.5.15.0004, mesma Subseção e Relatora, DEJT ... Tribunal o encargo de consultar, em seu próprio sítio na Internet, a veracidade da fundamentação dos ...
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Decisão Monocrática N° 07081271120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de concessão de efeito suspensivo (ID 44398344) interposto por MARIA LÚCIA SILVA FERRAZ e OUTROS em face de ADILSIMON LINO PEREIRA e OUTROS ante decisão proferida pelo juízo da Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga que, na execução de título extrajudicial, processo n. 0023917-41.2012.8.07.0007, indeferiu o...
... Roberto Freitas Filho Nmero do processo: 0708127-11.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ... 0023917-41.2012.8.07.0007, indeferiu o pedidodo Agravante para consultar o sistemaINFOJUD, nos seguintes termos (ID 146664491 na origem): Indefiro ... -
Decreto nº 9.825 de 05/06/2019. Regulamenta a Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, para dispor sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e por designações de seus comitês de sanções, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados.
... 32 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, e no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 13.810, de 2019 ... refere o inciso I do caput, a Advocacia-Geral da União poderá consultar cadastros e informações a que tenha acesso, inclusive com o amparo de ...
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Decisão Monocrática N° 07292879220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Cuida-se de Agravo Interno interposto por Central Nacional Unimed ? Cooperativa Central contra a decisão que não conheceu do Agravo de Instrumento (Id. 49899305), por ser manifestamente inadmissível. Ao consultar o sistema informativo deste egrégio Tribunal de Justiça, constatei que foi proferida sentença extintiva do processo de origem, sem resolução de mérito. Resta, portanto, prejudicado o...
rgo: 3 Turma Cvel Espcie: AGRAVO INTERNO CVEL (1208) N do Processo: 0729287-92.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - ... 49899305), por ser manifestamente inadmissvel. Ao consultar o sistema informativo deste egrgio Tribunal de Justia, constatei que foi ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0176700-61.2016.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
PROCESSO Nº 0176700-61.2016.8.19.0001 RECORRENTE: FABIANO GUERRA COELHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO. TEMA 22 DO STF. CANDIDATO REPROVADO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL POR TER SIDO RÉU EM PROCESSO CRIMINAL PELA PRÁTICA DE FURTO SIMPLES. OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. Trata-
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 1º O direito de consultar os autos de processo que tramite em segredo de justiça e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e aos seus procuradores ... § 2º ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0316776-67.2018.8.19.0001 (Fazendária), 17-12-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0316776-67.2018.8.19.0001 Recorrente: Flávio Jose da Silva Recorrido: Detran/RJ - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro Relatora: Juíza Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. DETRAN. NOTIFICAÇÃO. PROCESSO DE...
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Em vigor
Código Comercial
... Nas mesmas vendas, as custas judiciais do processo da execuo e arrematao preferem a todos os crditos privilegiados ... No havendo tempo para os consultar, obrar como melhor entender, correndo as despesas por conta dos mesmos ...
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Princípios do direito do trabalho
... “ o primeiro momento da existência de algo ou de uma ação ou processo ” 1 ... Mas traz, também, consigo o sentido de “ causa ... A respeito de tais contribuições teóricas, consultar DELGADO, Mauricio Godinho. Princípios Constitucionais do Trabalho e ...
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Acordão da , 22-11-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 10 E 933 DO NCPC. INCORRÊNCIA. DECISÃO SURPRESA. NÃO CONFIGURADA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA SÚMULA N.º 284 DO STF. NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo n.º 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos...
... : ESMERALDO DE ASSIS NETO - DF003409 ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... INCORRÊNCIA ... consultar as partes antes da cada solução dada às controvérsias ... - Acórdãos nº 4002952-66.2018.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Decisão Monocrática Nº 4022590-30.2018.8.24.0000 do Terceira Vice-Presidência, 31-01-2020
... uma vez que o juízo de origem proferiu sentença que extinguiu o processo", sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da seguradora ... \xC2" Ao consultar os autos da Ação de Obrigação Securitária n ...