consultar processo crimina
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"Humanifesto" para a descolonização da Criminologia e da Justiça/Humanifesto of the Decolonization of Criminology and Justice.
... africana, é recomendável consultar Achebe (2012), Ekwe-Ekwe (2006) e Jacobs (1987) ... que a prisão fazia parte do processo de colonização e que não ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... nálise das provas em se tratando de um processo de vio lência contra a mulh er no âmbito ... policial, de- sautorizando a persecução crimina l, PROMOVO o arq uiva- mento do feito por au ... que ao/ à juiz/a não lhe seja dad o consultar sua intui- ção, até porqu e es se tipo d e ...
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Delação Premiada
... 197 do Código de Processo Penal (“O valor da confissão se aferirá pelos ... que o mesmo tem plena liberdade de consultar os autos da informação do delito: ”examinar ... a ser condenado: o juiz da execução crimina ...
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Alterações normativas trabalhistas
... ês exemplos são paradigmáticos nesse processo de normati zação perversa das relações de ... A par disso, a crimina lidade elevou-se cerca de 290% em torno de 10 ... flexibilizatório trabalhista espanhol, consultar ainda BAYLOS, Antonio. Las relaciones laborales ...
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A Idade Média
... no Ocidente, mas sim a encarnação – processo pelo qual o transcendente se torna imanente. A ... Ibidem p. 204. 217 Sobre o assunto, consultar item 3.6 do Capítulo 2 da Primeira Parte. 218 ... lei escrita, os crimes eram divididos em crimina levia, gravia, atrociora e atrocíssima. Os ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002611-23.2019.8.19.9000 (Criminal), 20-02-2020
Habeas Corpus nº 0002611-23.2019.8.19.9000 Procedimento originário 0020634-09.2019.8.19.0208 - V Juizado Especial Criminal desta Comarca Impetrante: Dr. João Luiz Félix Carneiro - Defensor Público Autoridade coatora apontada: Juízo do V Juizado Criminal da Comarca da Capital Paciente: Luiz Felipe Cavoli Borges de Oliveira Relator: Dr. Rudi Baldi Loewenkron RELATÓRIO Trata-se
... Segunda Turma Recursal Crimina ... Processo : 0002611-23.2019.8.19.9000 (2019.700.583185-7) ... Assunto : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0141755-43.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-06-2021
Processo nº 0141755-43.2019.8.19.0001 Apelante: PAULO ROBERTO FELIX DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Recurso de apelação - art. 307, do CP - condenação. 1. Crime que se configura ainda que o agente público solicite a informação previamente. Não se exige conduta espontânea do réu. 2. O art. 307,...
... Segunda Turma Recursal Crimina ... Processo : 0141755-43.2019.8.19.0001 (2021.700.512968-1) ... Assunto : ... -
Acórdão Nº 0019652-21.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 12-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 311, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DA DEFESA.PRETENSA ABSOLVIÇÃO ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA DAS ALTERAÇÕES DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE. ACUSADO QUE ESTAVA NA POSSE DA...
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Acórdão Nº 0001159-34.2014.8.24.0069 do Terceira Câmara Criminal, 06-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - RÉU SOLTO - CRIME DE ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CP, ART. 311, CAPUT) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - INSURGÊNCIA DEFENSIVA.PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - APOSIÇÃO DE FITA ADESIVA PRETA EM PLACA DE MOTOCICLETA - PALAVRA DOS POLICIAIS MILITARES AMPARADAS PELA PRÓPRIA...
... 804 do Código de Processo Penal), que, juntamente com a pena pecuniária, ... em 18.02.2021 (Evento 10 da Apelação Crimina). ... Documento eletrônico assinado por ... em local proibido e que, ao consultar a placa, os dados não batiam com o veículo, ... -
Decisão Monocrática Nº 5070022-86.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 16-01-2023
... Com fulcro no art. 621 do Código de Processo Penal, o apenado ingressou, por meio de ... do processo de origem para que se possa consultar, bem como proceder os efeitos a ele da presente ... : TACRIM-SP (extinto Tribunal de Alçada Crimina, absorvido pelo Tribunal de Justiça ): ...
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Acórdãos nº 0001944-28.2015.8.26.0320 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO – NO MÉRITO, ABSOLVIÇÃO DIANTE DA FRAGILIDADE DAS PROVAS E ABRANDAMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA – IMPOSSIBILIDADE – CONDENAÇÃO BEM LANÇADA – PRISÃO EM FLAGRANTE NA POSSE DE PORÇÕES DE COCAÍNA E MACONHA, LOGO ATENDER A USUÁRIO NA VIA PÚBLICA – AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO DEMONSTRAM DEDICAÇÃO AO TRÁFICO, FAZENDO DA ILÍCITA ATIVIDADE...
... 2015.8.26.0320 Comarca: LIMEIRA - (Processo nº 0001944-28.2015.8.26.0320 ) Juízo de ... São Paulo Relator EMENTA APELAÇÃ O CRIMINA L – TRÁFICO – PRELIMINA R DE NULI DADE DO ... deduzida e também de se consultar com seu ... Poder Judiciário Tribunal ... -
Acórdãos nº 0083172-25.2016.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO OU REGIME ABERTO – IMPOSSIBILIDADE – VIOLÊNCIA FÍSICA E GRAVE AMEAÇA CONTRA A VÍTIMA – EVIDENTE A PRÁTICA DO ROUBO – DESCLASSIFICAÇÃO IMPOSSÍVEL – CONDENAÇÃO ESCORREITA – PENA DOSADA COM CRITÉRIO E REGIME ADEQUADO DIANTE DA PERSONALIDADE DESVIRTUADA – RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 0083172-25.2016.8.26.0050; Relator (a): Euvaldo Chaib;
... 8.26.0050 Comarca: SÃO PAULO - (Processo nº 0083172-25.2016.8.26.0050 ) Juízo de ... São Paulo Relator EMENTA APELAÇÃ O CRIMINA L – ROUBO – DESCL ASSIFI CAÇÃO PAR A FURTO ... assemelhadas a crimes, basta consultar fls. 84/85. Adquirida a maioridade não ... -
Acórdãos nº 9000105-04.2017.8.26.0590 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
N/A (TJSP; Correição Parcial 9000105-04.2017.8.26.0590; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Criminal; Foro de São Vicente - 1ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 01/03/2018; Data de Registro: 02/03/2018)
... E SÃO PAULO 9ª Câmara de Direito Crimina l Nº de ordem do processo na sessão de ... ção do veredicto, bem resolveu consultar o Dr. Promotor de Justiça, que, antevendo, ... -
Acórdãos nº 0014111-61.2015.8.26.0196 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
N/A (TJSP; Apelação 0014111-61.2015.8.26.0196; Relator (a): Jaime Ferreira Menino; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Franca - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 12/12/2017; Data de Registro: 09/01/2018)
... /98, reconhecendo a nulidade do processo ab initio, determinando o encaminhamento ... : 18/12/2014, 13ª Câmara de D ireito Crimina l, Data de Pub licação: 12/01 /2015) Violação ... propósito: “( ... ) desnecessário consultar os titulares das obras cujo ... -
Acórdão Nº 0003701-13.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-12-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, E 35, DA LEI N° 11.343/06) – PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELOS apelantes FABIOLA E VICTOR – NÃO CONHECIMENTO – INTELIGÊNCIA DO ART. 804 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA ANÁLISE DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS DO AGENTE INFRATOR NO MOMENTO DA COBRANÇA –...
... INTELIGÊNCIA DO ART. 804 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... crimina, nem se dedica a atividades criminosas, ... forem formuladas, de que tem direito a consultar seu advogado e de que caso ... confessasse os ...