consumidor moderno
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Acórdão nº 2014/0223392-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. 1. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 2. CUSTEIO DE TRATAMENTO EM CÂMARA HIPERBÁRICA. PROCEDIMENTO INDISPENSÁVEL AO RESTABELECIMENTO DO SEGURADO. CLÁUSULA LIMITATIVA. ABUSIVIDADE. SÚMULA 83/STJ. 3. MULTA DO ART. 538,...
... o paciente, "consumidor" do plano de saúde, de receber tratamento com o\xC2" método mais ... moderno ... -
Acórdão nº 2010/0145628-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. MEDIDOR ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE DE LEITURA DO CONSUMO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1.Hipótese em que o Tribunal a quo determinou a coexistência do antigo método de medição de energia elétrica eletromecânico (ou analógico) com o moderno sistema eletrônico, para que o consumidor possa fiscalizar o que lhe está sendo cobrado,...
... ção de energia elétrica eletromecânico (ou analógico) com o moderno sistema eletrônico, para que o consumidor possa fiscalizar o que lhe ... -
Decisão Monocrática N° 07176091720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
REFORMADA. 1. O Código de Defesa do Consumidor estabelece a possibilidade de instauração de processo de repactuação de dívidas por consumidores superendividados, na qual será realizada audiência de conciliação e, não havendo acordo, realiza-se plano judicial compulsório para repactuação das dívidas. Artigos 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor. 2. O entendimento jurisprudencial moderno
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Acórdão nº 2008/0150187-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS ... 1. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existência dos contratos ... -
Acórdão nº REsp 1073595 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. NOTIFICAÇÃO, DIRIGIDA AO CONSUMIDOR, DA INTENÇÃO DA SEGURADORA DE NÃO RENOVAR O CONTRATO, OFERECENDO-SE A ELE DIVERSAS OPÇÕES DE NOVOS SEGUROS, TODAS MAIS ONEROSAS. CONTRATOS RELACIONAIS. DIREITOS E DEVERES...
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS ... 1. No moderno direito contratual reconhece-se, para além da existência dos contratos ... -
O discurso principiológico do código brasileiro de defesa do consumidor
O presente trabalho se propõe a repensar a interpretação de uma das legislações mais avançadas do Direito Econômico nacional - a Lei nº 8.078/90. Rompendo com os postulados individualistas e liberais do direito privado moderno, o surgimento das leis consumeristas, como o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, simboliza a atualização do direito ocidental, na busca de uma maior isonomia fática...
... Rompendo com os postulados individualistas e liberais do direito privado moderno, o surgimento das leis consumeristas, como o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, simboliza a atualização do direito ocidental, na busca de ... -
Processo nº 0225252-91.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEMORA NA AUTORIZAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM FORNECER MATERIAL INDICADO PELO MÉDICO DO PACIENTE INERENTE À CIRURGIA. Cinge a controvérsia na falha na prestação do
... Nesse ponto, deve ser ressaltado que o Código de Defesa do ... Consumidor preconiza o tratamento mais moderno e adequado à ... saúde do consumidor, tratando-se uma garantia de natureza ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1140960 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS. CONSTATAÇÃO DE PREJUÍZOS PELA SEGURADORA, MEDIANTE A ELABORAÇÃO DE NOVO CÁLCULO ATUARIAL. CONTRATOS RELACIONAIS. REPASSE DO IMPACTO FINANCEIRO. ESCALONAMENTO. PRECEDENTE DA 2ª SEÇÃO. - No moderno direito contratual, reconhece-se, para além da existência dos contratos descontínuos, a existência de contratos...
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA, RENOVADO ININTERRUPTAMENTE POR DIVERSOS ANOS ... ESCALONAMENTO. PRECEDENTE DA 2ª SEÇÃO ... - No moderno direito contratual, reconhece-se, para além da existência dos contratos ... -
Acórdão nº 2009/0132377-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO. SENTENÇA. POSSIBILIDADE. REGRA DE JULGAMENTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. INEXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do STJ não se pacificou quanto à possibilidade de o juízo inverter o ônus da prova no momento de proferir a sentença numa ação que discuta relação de consumo. 2. O Processo Civil moderno enfatiza, como...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MOMENTO. SENTENÇA. POSSIBILIDADE. REGRA DE ... 2. O Processo Civil moderno enfatiza, como função primordial das normas de distribuição de ônus ... -
Acórdão Nº 0302475-68.2018.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 17-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO CONDENATÓRIA E MANDAMENTAL COM PEDIDO LIMINAR". CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. AUTORA PORTADORA DE "NEOPLASIA DE NASOFARINGE - CID C11.9". TRATAMENTO INDICADO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE MEDICAMENTO OFF-LABEL. PRESTADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE NEGOU A CONCESSÃO DO FÁRMACO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA/BENEFICIÁRIA. RECUSA DA CONCESSIONÁRIA CONSUBSTANCIADA NA AUSÊ
... ÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE MODO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR". ADEMAIS, PACTO CELEBRADO ENTRE OS CONTENDORES QUE POSSIBILITA A REALIZAÇ\xC3" ... O empeço a que o consumidor receba o tratamento mais moderno no momento em que instalada a doença coberta revela a abusividade da ... -
Acórdão Nº 0019003-54.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA". CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA REALIZAÇÃO DE "RESSONÂNCIA MAGNÉTICA DA COLUNA CERVICAL E ELETRONEUROMIOGRAFIA DE MEMBROS SUPERIORES". NEGATIVA DA PRESTADORA DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA COOPERATIVA REQUERIDA. AVENTADA INAPLICABILIDADE DA LEI N. 9.656/98, POIS POSTERIOR AO...
... ÇÃO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE MODO MAIS FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR". ADEMAIS, PACTO CELEBRADO ENTRE OS CONTENDORES QUE POSSIBILITA A REALIZAÇ\xC3" ... O empeço a que o consumidor receba o tratamento mais moderno no momento em que instalada a doença coberta revela a abusividade da ... -
Processo nº 0007459-91.2013.8.19.0002 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: Apelação Cível. Ação declaratória. Cobrança de laudêmio. Sentença que julgou procedente o pedido para declarar que as rés não poderão cobrar da parte autora valor relativo a laudêmio, ou tampouco condicionar a imissão na posse do imóvel a esse pagamento por parte do autor, cabendo aos réus adimpli-lo perante o
... viola a política nacional de proteção ao consumidor", pois no ... mundo moderno praticamente a maioria dos \xC2" ... -
O reflexo da sociedade do hiperconsumo no Instagram e a responsabilidade civil dos influenciadores
Este artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil no Instagram a partir do contexto das obras de Gilles Lipovetsky sobre hiperconsumo e sociedade hedonista. A relevância da pesquisa se deve à importância que o consumo vem adquirindo através das redes sociais com o auxílio da publicidade, que exerce um significante papel na formação de opinião dos consumidores. O que se pretende é...
... Será analisado, por fim, de que forma o consumidor recebe proteção legal dentro desse contexto e qual a responsabilidade ... um elemento que contribuiu para o “adestramento” do consumidor moderno, pois permitiu que não fosse mais necessário economizar primeiro para ... -
A banalidade do mal comercial no caso burberry
O presente artigo se enquadra no contexto do hiperconsumo irrefletido, observável na atual sociedade de consumidores. Teve-se como objetivo descrever a Banalidade do Mal Comercial, uma ressignificação da consagrada concepção da Banalidade do Mal, de Hannah Arendt. O pano de fundo da investigação teve por base a incineração de estoque da marca Burberry. Os marcos teóricos utilizados foram Hannah...
... ão e o distanciamento da ética socioambiental por parte do consumidor – características substanciais da Banalidade do Mal Comercial. Trata-se ... , em paralelo, a semelhante atitude irrefletida do consumidor pós-moderno, sob a ótica de Lipovetsky ... Por fim, avaliou-se a Banalização do ... -
Acórdãos nº 1004653-68.2013.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Abril de 2018
Embargos declaratórios. Alegada omissão quanto ao mencionado fornecimento de medicamentos experimentais, sem registro no país. Amparo nas Súmulas 95 e 102 deste e. Tribunal. A jurisprudência do STJ orienta no sentido de proporcionar ao consumidor o tratamento mais moderno e adequado, em substituição ao obsoleto, previsto especificamente no contrato. A interpretação das cláusulas contratuais deve...
... STJ orienta no sentido de proporcionar ao consumidor o tratamento mais moderno e adequado, em substituição ... -
Acórdão nº 2006/0084137-8 de T4 - QUARTA TURMA
COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. CDC. APLICABILIDADE. SÚMULA N. 297-STJ. JUROS. LIMITAÇÃO (12% AA). AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO PELO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. LEI DE USURA (DECRETO N. 22.626/33). INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. As questões não enfrentadas pelo Tribunal estadual recebem o óbice das Súmulas n. 282 e 35
... II. "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras." - Súmula n. 297/STJ ... 4.595/64, ultrapassada, no particular, pelo diploma legal mais moderno e específico, de 1967. Precedentes do STJ ... IV. Não extrapola os ... -
Acórdãos nº 0154895-65.2013.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
Agravo de Instrumento. Antecipação da tutela Pretensão da agravante de retirada de "post" publicado na página da ré no Facebook, alegadamente ofensivo à sua imagem Não configuração do pressuposto de verossimilhança das alegações para o deferimento da antecipação da tutela Impossibilidade de se concluir, em sede de cognição sumária, que a publicação teve por finalidade causar prejuízo específico à
... réu em relação ao resultado do “Prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente” ... -
Compliance nas relações de consumo: pro gramas de integridade como mecanismos de mitigação de sanções administrativas
... Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENACON – MJSP) ... Domingues” [entrevista concedida a] Ivan Ventura, Consumidor Moderno, 2021. Disponível em: ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Sumário: 1. Introdução. 2. O idoso como consumidor hipervulnerável e a proteção do Código de Defesa do Consumidor. 3. A ... AZEVEDO, Antonio Junqueira de. O Direito pós-moderno e a codificação. Revista de Direito do Consumidor , São Paulo, n. 33, ...
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Processo nº 0008207-14.2013.8.19.0006 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Plano de Saúde. Autorização para Realização de Cirurgia. Cirurgia para Tratamento de Dor Lombar. Exigência de Avaliação por Junta Médica Da Operadora que Representa Restrição Ao Direito Do Consumidor Incompatível Com a Natureza Do Contrato de Prestação de Serviços Médicos. Abusividade. Método Mais Moderno Existe Quando Da Instalação Da Doença que Deve Ser Utilizado....
... consumidor incompatível com a ... médicos. Abusividade. Método mais moderno ... existe quando da instalação da doença que deve ser ... -
Decisão Monocrática N° 07172307620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
REFORMADA. 1. O Código de Defesa do Consumidor estabelece a possibilidade de instauração de processo de repactuação de dívidas por consumidores superendividados, na qual será realizada audiência de conciliação e, não havendo acordo, realiza-se plano judicial compulsório para repactuação das dívidas. Artigos 104-A e 104-B do Código de Defesa do Consumidor. 2. O entendimento jurisprudencial moderno
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Acórdão Nº 0303446-46.2015.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Civil, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. AUTORA QUE TEVE NEGADA A REALIZAÇÃO DE DETERMINADOS EXAMES CARDIOLÓGICOS, DEVIDAMENTE PRESCRITOS POR MÉDICO COOPERADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA/PACIENTE. ALEGAÇÃO DE QUE A CLÁUSULA RESTRITIVA PARA A REALIZAÇÃO DE ULTRASSONOGRAFIAS - UMA POR ANO, PARA CADA...
... 9.656/98, INCIDE, NA ESPÉCIE, O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A TEOR DA SÚMULA N. 608 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE MODO QUE ... O empeço a que o consumidor receba o tratamento mais moderno no momento em que instalada a doença coberta revela a abusividade da ... -
Acórdão Nº 0322529-89.2014.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. AUTOR PORTADOR DE PROBLEMAS CARDÍACOS. RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA IMPLANTAÇÃO DE "ENDOPRÓTESE BIFURCADA". NEGATIVA DA PRESTADORA DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA COOPERATIVA REQUERIDA. RECUSA FIRMADA COM BASE NA ALEGAÇÃO DE INEXISTIR COBERTURA CONTRATUAL PARA PROCEDIMENTOS ATINENTES A "IMPLANTES
... TESE INSUBSISTENTE. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A TEOR DA SÚMULA N. 608 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA ... O empeço a que o consumidor receba o tratamento mais moderno no momento em que instalada a doença coberta revela a abusividade da ... -
Acordao N° 1416064 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Direito do consumidor. Direito civil. Direito processual civil. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Artigo 104-a e 104-b do código de defesa do consumidor. Descontos. Folha de pagamento. Limitação. Dilação probatória. Necessidade. Agravo interno. Prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e provido. Decisão reformada. 1. O código de...
... CONSUMIDOR ... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE ... 2. O entendimento jurisprudencial moderno é pacífico quanto à validade da cláusula que autoriza o ... desconto ... -
Acórdão Nº 0004784-35.2014.8.24.0018 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 13-05-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEFEITO NO MOTOR DE VEÍCULO SURGIDO DURANTE PERÍODO DE GARANTIA OFERECIDA PELA FABRICANTE. NEGATIVA DE REALIZAÇÃO DO REPARO. ALEGAÇÃO DA CAUSA DE EXCLUSÃO DA COBERTURA INFIRMADA POR DOCUMENTOS DA PRÓPRIA FABRICANTE. DEVER DE RESSARCIR O VALOR QUE SERIA NECESSÁRIO AO REPARO. AUSÊNCIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR À TROCA POR VEÍCULO...
... AUSÊNCIA DE DIREITO DO CONSUMIDOR À TROCA POR VEÍCULO NOVO, DE MODELO MAIS MODERNO. OPÇÃO DO CONSUMIDOR ...