conta corrente banco do brasil

361672 resultados para conta corrente banco do brasil

Classificação vLex
  • Acórdão nº 70045857950 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 15 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. PARTILHA. IMÓVEL. DÍVIDAS. ALIMENTOS À MULHER. CONHECIMENTO PARCIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. DÍVIDAS. As dívidas que a mulher busca partilhar já foram reconhecidas na sentença como de responsabilidade de ambos, por metade - inclusive neste sentido foi o esclarecimento que constou na decisão dos embargos de declaração opostos por ela. Também carece de interesse recursal...

  • Acórdão nº 70047226634 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. SALDO DEVEDOR EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO BRASIL S/A. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO DE EFICÁCIA E NÃO DE VALIDADE DA CESSÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEMONSTRADA. DÉBITO EXIGÍVEL. NEGADO PROVIMENTO À...

  • Acórdão nº 70048273528 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. SALDO DEVEDOR EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO BRASIL S/A. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO DE EFICÁCIA E NÃO DE VALIDADE DA CESSÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEMONSTRADA. DÉBITO EXIGÍVEL. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cíve...

  • Acórdão nº 70048273528 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 14 de Junho de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. SALDO DEVEDOR EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO BRASIL S/A. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO DE EFICÁCIA E NÃO DE VALIDADE DA CESSÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEMONSTRADA. DÉBITO EXIGÍVEL. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cíve...

  • Acórdão nº 70046453130 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. SALDO DEVEDOR EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO BRASIL S.A. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO DE EFICÁCIA E NÃO DE VALIDADE DA CESSÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEMONSTRADA. DÉBITO EXIGÍVEL. NEGADO PROVIMENTO À...

  • Acórdão nº 70045420932 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 24 de Novembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CESSÃO DE CRÉDITO. SALDO DEVEDOR EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. BANCO DO BRASIL S.A. FALTA DE NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR. REQUISITO DE EFICÁCIA E NÃO DE VALIDADE DA CESSÃO. EXISTÊNCIA DA DÍVIDA DEMONSTRADA. DÉBITO EXIGÍVEL. NEGADO PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME. (Apelação Cíve...

  • Acórdão nº 70040687907 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE POR TERCEIRO FALSÁRIO. CADASTRAMENTO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. Cabia ao réu, a teor do artigo 333, II, do CPC, fazer prova de que a autora firmou contrato de conta-corrente com o Banco do Brasil, ônus do qual não se desincumbiu. Manutenç...

  • Acórdão nº 70040687907 de Tribunal de Justiça do RS, Sexta Câmara Cível, 12 de Maio de 2011

    RECURSO DE APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABERTURA DE CONTA-CORRENTE POR TERCEIRO FALSÁRIO. CADASTRAMENTO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CARACTERIZADO. Cabia ao réu, a teor do artigo 333, II, do CPC, fazer prova de que a autora firmou contrato de conta-corrente com o Banco do Brasil, ônus do qual não se desincumbiu. Manutenç...

  • Acórdão nº 70045885597 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Novembro de 2011

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA. CONTA-CORRENTE INATIVA. 1. De acordo com a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil após seis meses sem movimentação, a conta-corrente passa a ser considerada inativa. 2. Tratando-se de conta inativa, é abusiva a cobrança de tarifa de manutenção de conta. Precedentes deste Tribunal de Justiça. APELO DESPROVIDO E RECURSO...

  • Acórdão nº 70030532121 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 29 de Março de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. A teor do que dispõe a Resolução nº 2.025/93, do Banco Central do Brasil, a conta-corrente que deixa de ser movimentada pelo correntista por período superior a seis meses é considerada inativa, sendo indevida a cobrança de tarifa ...

  • Acórdão nº 70031850860 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Maio de 2012

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE REGISTROS EM CADASTROS DE INADIMPLENTES. A teor do que dispõe a Resolução nº 2.025/93, do Banco Central do Brasil, a conta-corrente que deixa de ser movimentada pelo correntista por período superior a seis meses é considerada inativa, sendo indevida a cobrança de tarifa ...

  • Acordão nº (AP)0099300-57.2005.5.06.0004 (00993.2005.004.06.00.5) de 1º Turma, 05 de Maio de 2011

    A empresa opôs embargos à execução (fls. 356/632), abordando temas, dentre os quais, o referente à forma de incidência de juros e multa nas parcelas previdenciárias, argumentando, em síntese, que os juros e multa somente seriam computados a partir do mês do pagamento ao reclamante, ou do mês da liberação do depósito judicial. Acerca da questão ora suscitada, o r. Juízo de origem emitiu seu...

  • Acórdão nº 70041855602 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Abril de 2011

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. De acordo com a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil após seis meses sem movimentação, a conta corrente passa a ser considerada inativa. 2. Caso em que a instituição financeira demandada observou a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil. PROVIMENTO ...

  • Acórdão nº 70044760718 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2012

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. De acordo com a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil após seis meses sem movimentação, a conta corrente passa a ser considerada inativa. 2. Tratando-se de conta inativa, é abusiva a cobrança de tarifa de manutenção de conta. Precedentes deste Tribunal de Justiç...

  • Acórdão nº 70048219547 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Junho de 2012

    NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. 1. De acordo com a Resolução n. 2.025/1993 do Banco Central do Brasil após seis meses sem movimentação, a conta corrente passa a ser considerada inativa. 2. Tratando-se de conta inativa, é abusiva a cobrança de tarifa de manutenção de conta. Precedentes deste Tribunal de Justiç...

  • Acórdão nº 115590 de Primeira Turma, 11 de Setembro de 2013

    HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL MILITAR. CRIME DE ESTELIONATO (CPM, ART. 251). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. OFENSIVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. ALTA REPROVAÇÃO SOCIAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA CASTRENSE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DELITO PRATICADO POR SOLDADO DAS FORÇAS ARMADAS CONTRA MEMBRO DA CORPORAÇÃO FORA DAS DEPENDÊNCIAS MILITARES. AUSÊNCIA DE INTUITO DE CONTRAPOR-SE À INSTITUIÇÃO...

  • Acórdão nº 70059536334 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 05 de Junho de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. LIMINAR DEFERIDA. Diversamente do que ocorre na conta-salário (regulamentada pela Resolução n. 3.042/2006 do Conselho Monetário Nacional), a conta-corrente comporta descontos referentes a empréstimos e financiamentos ou tarifas bancárias. De acordo com a Resolução n. 2.0...

  • Acordão nº (MS)0002280-05.2010.5.06.0000 de Pleno, 19 de Abril de 2011

    Considerando que a determinação de bloqueio judicial na conta corrente do impetrante feriu direito líquido e certo deste, concede-se, parcialmente, a segurança requerida, para determinar a desconstituição da constrição judicial sobre os salários do impetrante - restando confirmada em definitivo a liminar Decisão: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PLENO),...

  • Acórdão nº 70027161363 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 13 de Março de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CLÁUSULAS INSCRITAS CONTRATOS BANCÁRIOS (DESCONTO DE TÍTULOS, CHEQUE ESPECIAL E CAPITAL DE GIRO). 1. Os negócios jurídicos bancários estão sujeitos às normas inscritas no CDC. Súmula n. 297, do Egrégio STJ, mostrando-se possível a revisão dos pactos em caso de abusividade. 2. Segundo a orientação jurisprudencial consolidada...

  • Acórdão nº 70035648179 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenizatória por dano moral, calcada na inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, ...

  • Acórdão nº 70035648179 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenizatória por dano moral, calcada na inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, ...

  • Acórdão nº 70035648179 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenizatória por dano moral, calcada na inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, ...

  • Acórdão nº 70035648179 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenizatória por dano moral, calcada na inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, ...

  • Acórdão nº 70035648179 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenizatória por dano moral, calcada na inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, ...

  • Acórdão nº 70035648179 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 08 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. CONTA CORRENTE INATIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida cumulada com indenizatória por dano moral, calcada na inscrição do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, ...