conta corrente do banco do brasil
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Acórdão Nº 0000707-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... , a agravante/executada não comprovou que a conta corrente é destinada exclusivamente para ... e três centavos) em sua conta corrente do Banco do Brasil. O juízo a quo decidiu por manter a ...
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Acórdão nº 1.0261.18.001037-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO CONTRATADO - DANO MORAL CONFIGURADO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO. Constatando-se que não houve contratação expressa de empréstimo consignando pelo titular de benefício previdenciário, o contrato de empréstimo deve ser declarado inexistente. Não restando configurada a má-fé da instituição financeira, a repetição
... Apesar de intimado, o banco ru no apresentou contrarrazes (f. 120). , no ... j que tais quantias foram creditadas em uma conta corrente do Banco do Brasil (n. 62601-5) e no na ... -
Acórdão nº 1.0000.21.102123-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE DE CONDICIONAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA À COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - PROVAS INSUFICIENTES.- Há presunção juris tantum da declaração de hipossuficiência para fins de concessão da assistência judiciária. (Incidente de Uniformização n.º 1.0024.08.093413-6/002, TJMG).- Comprovado que o pretenso...
... , tais como: (i) trs emprstimos junto ao Banco do Brasil; (ii) um emprstimo junto ao Banco ... Assim como, o Extrato da Conta Corrente do Banco do Brasil S/A., com saldo ... -
Acórdão Nº 0003003-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO EM CONTA CORRENTE DE PROVENTOS. IMPENHORABILIDADE. ARTIGO ... e três centavos) em sua conta corrente do Banco do Brasil. O juízo a quo decidiu por manter a ...
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Acórdão nº 1.0024.17.003649-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONTRIÇÃO PATRIMONIAL - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA AFETADA PELO STJ - SUSPENSÃO DAS AÇÕES - DETERMINAÇÃO EXPRESSA - RECURSO PROVIDO. 1. O c. STJ afetou a matéria relativa à possibilidade ou não de atos constritivos em execução fiscal que envolve pessoa jurídica em recuperação judicial (REsp nº. 1.694.261/SP, REsp nº
... , a Agravante sequer consegue movimentar a Conta Corrente do Banco do Brasil, impossibilitando a ... -
Acórdão nº 1.0024.17.003649-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CONTRIÇÃO PATRIMONIAL - IMPOSSIBILIDADE - MATÉRIA AFETADA PELO STJ - SUSPENSÃO DAS AÇÕES - DETERMINAÇÃO EXPRESSA - RECURSO PROVIDO. 1. O c. STJ afetou a matéria relativa à possibilidade ou não de atos constritivos em execução fiscal que envolve pessoa jurídica em recuperação judicial (REsp nº. 1.694.261/SP, REsp nº
... , a Agravante sequer consegue movimentar a Conta Corrente do Banco do Brasil, impossibilitando a ... -
Acórdão nº 2008/0163682-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... possibilitar que cada servidor escolha o banco que melhor atenda seus interesses, inclusive ... 424⁄2006, editadas pelo Banco Central do Brasil, por meio do Conselho Monetário Nacional ... 5 ...
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Acórdão Nº 0021355-03.2014.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-05-2021
EMENTA PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. SUBSISTÊNCIA DA PENHORA DE PARTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRABALHISTAS. A norma insculpida no art. 833, inc. IV, do CPC institui a impenhorabilidade apenas relativa dos proventos de aposentadoria e este Colegiado entende, majoritariamente, que é penhorável parte dos proventos de aposentadoria
... e oitenta e oito centavos), penhorado na conta corrente nº 2822-3/10.231-8 do Banco do Brasil ... -
Acórdão Nº 08157320320198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 21-09-2023
... plano de previdência privada, extratos de conta-corrente do Banco do Brasil”, o que ...
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Decisao Nº 0172405-58.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 19-09-2023
... BANCO DO BRASIL SA e MERCADO PAGO INSTITUICAO DE ... CONTA DIGITAL VINCULADA AO CPF DA PARTE AUTORA SEM A ... DE BOLETOS ATRAVÉS DA SUA CONTA CORRENTE PARA A CONTA DIGITAL. POSSÍVEL FRAUDE COM OS ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080145-62.2019.5.07.0000), 2019-05-17
... BacenJud, o valor de R$ 133.041,82 na conta corrente nº 39062-3 da agência 1702-7 do Banco ...
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Decisao Nº 0082315-38.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-11-2022
... Recorrente(s): ... BANCO DO BRASIL SA ... Recorrido(s): ... DIEGO SANTANA ... ele optou por anular a portabilidade da conta salário para conta corrente do Banco do Brasil, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08020846420134058000), 07-06-2022
PROCESSO Nº: 0802084-64.2013.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO JOSE PEREIRA FILHO ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti ADVOGADO: Davi Antônio Lima Rocha ADVOGADO: Igor Franco Pereira Dos Santos ADVOGADO: Henrique Correia Vasconcellos APELANTE: GERSON VICENTE NETO ADVOGADO: Alessandro Melo Montenegro APELANTE: GERSON VICENTE JUNIOR ADVOGADO: Alessandro Melo Montenegro APELANTE:...
... por meio de 12 (doze) ordens bancárias, na Conta n.º 16.348-1 da Agência 3721-4 do Banco do ... é apresentou documento (extrato da conta corrente do Banco do Brasil), comprovando que o valor de ... -
Decisão Monocrática Nº 5053712-05.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-10-2022
... no sentido de que os valores depositados em conta-corrente, quando inferiores a40 (quarenta) ... valores nas contas bancrias do agravado:- Banco Bradesco - R$1.779,58 em 28.06.2022 (evento 167)- Banco do Brasil - R$282,24 em 28.06.2022 (167)- Banco Santander - ...
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Sentença nº 0017400-02.2008.5.02.0055 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-08-2023
... o benefício da aposentadoria em sua conta corrente do Banco do Brasil #id:d71e061. Não ...
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Acórdão Nº 0022000-23.1999.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2021
EMENTA IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA . Embora o §2º do art. 833, IV, do CPC tenha instituído uma flexibilização na regra da impenhorabilidade dos salários dos executados para o pagamento de prestações de natureza alimentícia, os valores percebidos pelo executado devem ser acima dos padrões normais, por se depreender pela grande possibilidade de a penhora de valores inferiores a
... ônico de valores em outubro de 2018 em conta-corrente de sua titularidade junto ao Banco do ... Brasil de ID. 3771ce2 - Pág. 14-15 demonstram o ... -
Defensoria Pública do Estado - Coordenadoria Geral de Administração
... Comprovante de residência (conta atualizada de energia ... elétrica, de água, de ... - Comprovante de conta corrente no Banco do Brasil; ... - Currículo Vitae ...
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Acórdão Nº 0020652-06.2015.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-08-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Os elementos de prova trazidos aos autos permitem concluir pela existência de identidade de sócios, existência de interesse integrado, efetiva comunhão de interesses e atuação conjunta das empresas indicadas pela exequente, restando, portanto, caracterizado o grupo econômico familiar. Agravo de petição interposto pelo executado Marcus Vinícius a que se...
... ência de ativos numerários bancários de conta poupança da CEF para a conta corrente do Banco o Brasil bloqueada. Invoca o princípio da menor ... -
Sentença nº 1001488-76.2017.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... nos autos de que os valores penhorados na conta corrente do Banco do Brasil, cuja titularidade ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000600-58.2016.5.07.0028), 2016-05-23
... e coloque-os à disposição do Juízo, em conta corrente do Banco do Brasil ou da Caixa ...
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Acordao N° 1398923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Agravo de instrumento. Despejo. Cumprimento de sentença. Bloqueio sisbajud. Verba alimentar. Não comprovação. Ônus devedor. Não desincumbencia. Recurso desprovido. 1. Conforme preconiza o art. 854, §3º do cpc, cabe ao devedor demonstrar que a quantia bloqueada enquadra-se nas hipóteses de impenhorabilidade prescritas no art. 833, iv e x, do cpc. 2. A agravante não se desincumbiu do ônus de...
... ão de natureza salarial e anexa extratos de conta corrente do ... Banco do Brasil S. A. e da Caixa ... -
Acórdão Nº 0310642-60.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS [3]. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS E TRANSFERÊNCIA DE VALORES NÃO AUTORIZADAS DA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR NA PRIMEIRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ PARA A CONTA CORRENTE ABERTA SEM SUA CONTRATAÇÃO NO SEGUNDO BANCO RÉU. ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS DE AMBAS AS INSTITUIÇÕES. INSCRIÇÃO...
... ÊNCIA DE VALORES NÃO AUTORIZADAS DA CONTA BANCÁRIA DO AUTOR NA PRIMEIRA INSTITUIÇÃO NCEIRA RÉ PARA A CONTA CORRENTE ABERTA SEM SUA CONTRATAÇÃO NO SEGUNDO BANCO ... RECURSO DO BANCO DO BRASIL S/A. PRETENSO AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: ... I – ... disciplinadas em ato normativo próprio do Banco Central do Brasil, assegurada a observância dos ... ão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 desta ... III – efetuar o depósito de valores em conta vinculada; ... IV – em caso de inadimplemento, ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... ções em que o valor anual depositado à conta do Fundeb for inferior ao percentual ... 20 da Lei nº 14.113, de 2020, ao Banco do Brasil S.A. ou à Caixa Econômica Federal, ... número da agência e o número da conta-corrente depositária dos recursos transferidos à conta ...
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Acórdão nº 2007/0020118-4 de T4 - QUARTA TURMA
... média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, desde que não cumulada com ... , nos contratos de abertura de crédito em conta-corrente, não se exige a prova do erro" (Súmula ...