conta corrente itau

• Valor Econômico

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL.CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. LIMITE ITAÚ PARASAQUE PJ (LIS).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONALCOMPLETA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS MENSAL E ANUAL EXPRESSAMENTEPACTUADAS. ADOÇÃO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. IMPOSSIBILIDADE.1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, peloTribunal de origem, de

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL COMPREENDENDO: I) "CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (LIS LIMITE ITAÚ PARA SAQUE PJ - PRÉ); II)"CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (CAIXA RESERVA - AVAL)", E III) "CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO SOB MEDIDAPJ".RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. REQUISITOS DO ART. 33

APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DA DEMANDA MONITÓRIA E IMPROCEDENTE DOS RESPECTIVOS EMBARGOS. PRELIMINAR: PRETENSÃO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. MÉRITO. APRESENTAÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (LIS) - LIMITE ITAÚ PARA SAQUES. PRESTABILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 247, STJ. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DESPICIENDA. DEFESA DEFICITÁRIA. ALEGAÇÃO

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. PRELIMINARES AFASTADAS. MATERIALIDADE E AUTORIA QUE SE MOSTRAM PATENTES. REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL DECLARADA DE OFÍCIO. Sem razão a Defesa ao alegar incompetê

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMRECURSO DE APELAÇÃO.ALEGAÇÃO DE OMISSÃO CONSUBSTANCIADA NA ANÁLISE DA ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS CONTRATADAS. VÍCIO(S) INEXISTENTE(S). NÍTIDO CARÁTER DE REDISCUSSÃO.EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL EM RELAÇÃO À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS DA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (LIS LIMITE ITAÚ PARA SAQUE PJ - PRÉ) - ANEXO 1099. CORREÇÃO, SEM

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. ACÓRDÃO QUE CONHECEU PARCIALMENTE DO APELO DA CASA BANCÁRIA E, NA PARTE CONHECIDA, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ.AVENTADA OMISSÃO NO JULGADO NO QUE TANGE À APRECIAÇÃO DAS SÉRIES TEMPORAIS DO BACEN NAS CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO DE "ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE (LIS...

Ementa: Agravo de Instrumento. Relação de Consumo. Decisão que Indeferiu a Tutela de Urgência. Decisão Agravada que Indeferiu a Tutela de Urgência. Recurso Do Autor. Legislação Específica para Servidor Público Estadual que Limita a 40% Os Descontos Em Contracheque. Aplicação Da Lei Estadual Nº 5.294/2008, Regulamentada Pelo Decreto Nº 25.547/99, Na Redação que Lhe Foi Dada Pelo Decreto Nº 27.232/2

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO CONTRATUAL". TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBOS CONTENDORES. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 27-1-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. RECURSO DA AUTORA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA INÉPCIA DA INICIAL. TESE ARREDADA. PEDIDO DE ILEGALIDADE DAS TARIFAS QUE, DE FATO, É GENÉRICO E SEQUER...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA FINANCEIRA RÉ.PRELIMINAR. REQUERIDA QUE ALEGA TRATAR-SE DE SENTENÇA EXTRA PETITA NA MEDIDA EM QUE ANALISADO CONTRATO DIVERSO DO IMPUGNADO PELA DEMANDANTE. TESE AFASTADA. PARTE AUTORA QUE FAZ REFERÊNCIA DIRETA, NA EXORDIAL, AO PACTO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. "CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE (LIS LIMITE ITAÚ PARA SAQUE PJ - PRÉ)". SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA AUTORA.PRELIMINAR. PRETENSO AFASTAMENTO DA APLICABILIDADE DO ART. 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SOB A ASSERTIVA DE QUE TERIA COLACIONADO AOS AUTOS O CONTRATO EM DISCUSSÃO. ACOLHIMENTO....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA E CHEQUE ESPECIAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR POR SE TRATAR, A PARTE AUTORA, DE PESSOA JURÍDICA. TESE RECHAÇADA. TEORIA FINALISTA DO CRITÉRIO DE CONSUMIDOR, NO CASO CONCRETO, QUE DEVE SER MITIGADA....

PJE 0802890-28.2022.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO SOBRE SALDO DE CONTA CORRENTE/POUPANÇA. MONTANTE INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, X, CPC/2015. CONSTRIÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de...

CAUTELAR DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – Sentença – Julgamento 'citra petita' – Inocorrência – Nulidade não verificada – Órgão judicial que para expressar a sua convicção não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes – Proposta de abertura de conta poupança vinculada com a de conta corrente ("Conta Universal Itaú") – Recusa da instituição financeira – Obrigação de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. LIMITE ITAÚ PARA SAQUE (LIS). PESSOA JURÍDICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO, QUANDO APLICADOS EM PERCENTUAL SUPERIOR A UMA VEZ E MEIA O REFERIDO PATAMAR. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E TARIFAS BANCÁRIAS EXPURGADAS. INSURGÊNCIA DO BANCO. 1. JUROS REMUNERATÓRIOS. ALEGADA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BANCÁRIO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. “SEGURO ITAÚ VIVA MAIS”. PROVA DA CONTRATAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE SENHA ELETRÔNICA (PIN). COBRANÇA DEVIDA. “SEGURO CARTÃO PROTEGIDO”. AUSÊNCIA DE PROVAS DA CONTRATAÇÃO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. “CAPITALIZAÇÃO”. VALOR RESGATADO PELO CORRENTISTA....

RECURSO: 0004916-58.2018.8.19.0029 RECORRENTE: ITAÚ UNIBANCO S.A, RECORRRIDO: GUIOMAR MARIA DA CONCEIÇÃO VOTO A parte Recorrida alega, em sua inicial não reconhecer descontos realizados em seu beneficio, sendo este proveniente de contrato de empréstimo consignado não contratado. Narra a parte autora, em síntese, que contratou com a ré empréstimo consignado, diretamente com o Banco Réu...

PROCESSO: 0032981-34.2020.8.19.0210 RECORRENTE/ Réu: ITAU UNIBANCO HOLDING S A RECORRIDO/ Autor: ARNALDO PRUDENCIO Magistrado: Dra. Daniela Reetz de Paiva VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação proposta por ARNALDO PRUDENCIO em face de ITAU UNIBANCO HOLDING S A, objetivando (i) o cancelamento dos contratos de empréstimos objeto da lide; (ii) a repetição, em...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIAS EM COMUM. PEDIDO DA PARTE AUTORA DE LIMITAÇÃO DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS AVENÇADA. PLEITO DA CASA BANCÁRIA DE VALIDADE DAS CLÁUSULAS DE JUROS MORATÓRIOS PACTUADAS DIANTE A INEXISTÊNCIA DE COBRANÇA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE ESTELIONATO PELA RÉ ATRAVÉS DE ENVIO DE MENSAGENS POR TERMINAIS TELEFÔNICOS SOLICITANDO VALORES ATINENTES A PROCESSOS JUDICIAIS MOVIDOS PELO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA AUTOR. PEDIDOS LIMINARES. BLOQUEIO DOS TELEFONES. OFÍCIO À OPERADORA VIVO PARA INFORMAÇÃO ACERCA DO LOCAL DO TERMINAL. OFÍCIO AO BANCO ITAÚ PARA BLOQUEIO DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.1. SENTENÇA CITRA PETITA configurada. prestação jurisdicional insatisfatória. NÃO FORAM MENCIONOU OS CONTRATOS REVISADOS E DE FORMA GERAL LIMITOU OS JUROS REMUNERATÓRIOS, RECONHECEU A ILEGALIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E DETERMINOU A REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. SEM CONTAR QUE NÃO...

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº.: 0009893-63.2014.8.19.0052 Recorrente: BANCO BRADESCO S A Recorrido: CLEIDSON GOMES AGNELLI VOTO Tratam-se de segundos embargos à execução versando exclusivamente sobre a multa cominatória que fluiu pelo descumprimento da obrigaç

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - LIS LIMITE ITAÚ PARA SAQUE PJ-PRÉ). INCIDÊNCIA DO ART. 585, VII, DO CPC/1973, VIGENTE À ÉPOCA DE PROPOSITURA DA AÇÃO, C/C O ART. 28, CAPUT, DA LEI 10.931/20

PROCESSO Nº: 0002538-70.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO ERIDAN MEDEIROS e outro PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre. EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇAO CRIMINAL....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMENTA: RECURSO INOMINADO. BANCÁRIO. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. COBRANÇA DE “ITAU SEG VIDA PF”. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. RESTITUIÇÃO SIMPLES. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DOS EARESP 664.888/RS. PRECEDENTES DO STJ. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS AFASTADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0002415-47.2019.8.16.0105 - Loanda -...