conta corrente movimentacao
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... ções financeiras privadas, levando em conta sua natureza, bem como a localização de suas ... privadas será sempre realizado em moeda corrente ... ARTIGO 27 ... Na subscrição do ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, ... da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... á os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal Superior ... Valor por extenso ... em moeda corrente ... doação para campanha eleitoral das ...
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DECRETO Nº 7507, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Movimentação de Recursos Federais Transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em Decorrencia das Leis Citadas.
... Decreto serão depositados e mantidos em conta específica aberta para este fim em ... eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... créditos, direitos ou valores, por conta e ordem de terceiros, que não tenham sido ... dezembro de 1994, para crédito em conta corrente de depósito ou conta de poupança, dos mesmos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza ... , a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido ...
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente ... #Redação dada pelo Decreto Lei nº ... aplica-se às transferências de capital à conta de fundos especiais ou dotações sob regime ...
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Em vigor
Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008. Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005; altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; revoga dispositivos das Leis nos9.608, de 18 de fevereiro de 1998, 10.748, de 22 de outubro de 2003, 10.940, de 27 de agosto de 2004, 11.129, de 30 de junho de 2005, e 11.180, de 23 de setembro de 2005; e dá outras providências.
... instrumento congnere, mediante depsito em conta-corrente especfica, sem prejuzo da devida prestao ...
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... orçamentários, quando transferidos para a conta patrimonial ... Parágrafo único. Serão ... , para movimentação, em conta corrente em instituição oficial de crédito ...
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Lei Complementar nº 167 de 24/04/2019. Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples.
... ão ser realizados integralmente em moeda corrente" ... § 3º O valor total das operações de empr\xC3" ... deste artigo deverá abrir, imediatamente, conta" bancária de pessoa jurídica, para fins de capta\xC3" ...
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LEI 13360 de 17/11/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 5.655, DE 20 DE MAIO DE 1971, A LEI Nº 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, A LEI Nº 9.648, DE 27 DE MAIO DE 1998, A LEI Nº 12.111, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, A LEI Nº 12.783, DE 11 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 9.074, DE 7 DE JULHO DE 1995, A LEI Nº 7.990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, A LEI Nº 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, A LEI Nº 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI Nº 10.848, DE 15 DE MARÇO DE 2004, A LEI Nº 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, A LEI Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, A LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016, A LEI Nº 13.169, DE 6 DE OUTUBRO DE 2015, A LEI Nº 11.909, DE 4 DE MARÇO DE 2009, E A LEI Nº 13.203, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2015; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de sua quota anual de reversão na conta-corrente a ser indicada pela Câmara de ...
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Acórdão nº 2014/0288406-3 de T5 - QUINTA TURMA
... MOVIMENTAÇÃO ... CONTA-CORRENTE ...
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Acórdão nº 2010/0202507-4 de T5 - QUINTA TURMA
... conta" corrente e ... valores de escritura\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 33243 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
... ário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ... de participação equivalente, em moeda corrente, a um percentual variável entre cinco décimos ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1144825 / SE de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - SÚMULA 182/STJ - NÃO-APLICAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICAÇÃO MANTIDA - MOVIMENTAÇÃO EM CONTA CORRENTE POR PREPOSTO SEM TAIS PODERES - OCORRÊNCIA - VALORES DEPOSITADOS NA CONTA DO PREPOSTO - RECONHECIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO (AgRg nos EDcl no REsp 1144825/SE, Rel. Ministro MASSAMI UYEDA, TERCEIRA TURMA,...
... - APLICAÇÃO MANTIDA - MOVIMENTAÇÃO EM CONTA CORRENTE POR PREPOSTO SEM TAIS PODERES - ... -
Acórdão nº 2013/0125012-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. ... DOCUMENTOS. CONTA-CORRENTE. CONTRATO E EXTRATOS DE ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... conta do Fundo Partidário; ... #Expressão “ou ... partido, definidos seus valores em moeda corrente ... § 3o As doações de recursos ...
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Acórdão nº 2007/0195173-7 de T4 - QUARTA TURMA
... DÉBITOS EFETUADOS EM CONTA CORRENTE DO AUTOR, MOVIMENTAÇÃO MEDIANTE ...
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Em vigor
Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004. Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais; institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO; altera as Leis números 10.865, de 30 de abril de 2004, 8.850, de 28 de janeiro de 1994, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 10.925, de 23 de julho de 2004; e dá outras providências.
... , será facultado o lançamento a débito em conta corrente de depósito para investimento para a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido ... da falta de movimentação a débito em conta corrente utilizada para pagamento de benefícios, ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... , acordo ou contrato, mediante depsito em conta corrente especfica ... 2.Os recursos ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ão de crédito a médio e longo prazos, por conta própria ou de terceiros, a subscrição para ... § 4º As sociedades que no corrente exercício, e em virtude de correção ...
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Acórdão nº CAt 222 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES. MPF E JUIZ FEDERAL. IPL. MOVIMENTAÇÃO E SAQUES FRAUDULENTOS EM CONTA-CORRENTE DA CEF POR MEIO DA INTERNET. MANIFESTAÇÃO DO MPF PELA DEFINIÇÃO DA CONDUTA COMO FURTO MEDIANTE FRAUDE E DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O LOCAL ONDE MANTIDA A CONTA-CORRENTE. INTERPRETAÇÃO DIVERSA DO JUÍZO FEDERAL, QUE ENTENDE TRATAR-SE DE ESTELIONATO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES....
... MOVIMENTAÇÃO E SAQUES FRAUDULENTOS EM CONTA"-CORRENTE DA CEF POR MEIO DA INTERNET. MANIFESTAÇ\xC3" ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências