conta poupança banco do brasil

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  • Acórdão nº 1.0134.12.011822-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Setembro de 2013

    AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO- EXIGIBILIDADE E CERTEZA- PRESENÇA- LIQUIDEZ-AUSÊNCIA- CÁLCULO COMPLEXO- NECESSIDADE DE PRÉVIO AJUIZAMENTO DE LIQUIDAÇÃO...

  • Acórdão nº 1.0134.12.011916-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL- SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- CONDENAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL- COISA JULGADA- VERIFICAÇÃO- REQUISITOS DO TÍTULO EXECUTIVO- EXIGIBILIDADE E CERTEZA- PRESENÇA- LIQUIDEZ-AUSÊNCI...

  • Acórdão nº 2004/0160460-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 17 de Março de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DEPÓSITO JUDICIAL. A hipótese dos autos cuida de incidência dos expurgos inflacionários em depósito judicial, não guardando qualquer semelhança com a matéria discutida nos processos em trâmite no col. STF (RE 591.797/SP e 626.307/SP, relator o Min. Dias Toffoli; e do AI 754.745/SP, relator o Min. Gilmar Mendes), ou seja, expurgos inflacionários em...

  • Acórdão nº 70054508239 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE VALORES. DEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, IV E X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. A demanda aponta fundados indícios da prática de ato de improbidade, no tocante à existência de uma série de irregularidades na realização do evento Carnaval de Rua do Município de Itaqui,...

  • Acórdão nº EREsp 602568 / DF de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 12 de Maio de 2011

    CADERNETA DE POUPANÇA. "PLANO COLLOR". CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. LEI 4.595/64 E DECRETO Nº 20.910/32. O prazo prescricional para a propositura de ações que discutam a correção monetária da caderneta de poupança originária do Plano Collor, é quinquenal, tendo em conta que a Lei nº 4.595/64 confere ao Banco Central do Brasil os mesmos...

  • Acórdão nº 70038107439 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 27 de Outubro de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTA-POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Na disciplina do inciso X do art. 649 do Código de Processo Civil, é impenhorável o valor de até quarenta salários-mínimos constante de caderneta de poupança. O fato de se estar a tratar de conta-poupança (Poupança Ouro do Banco do Brasil) não descaracteriza, por si só, a...

  • Acórdão nº 70044648525 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 23 de Novembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PENHORA ON LINE. CONTA POUPANÇA. IMPOSSIBILIDADE. A executada, quando da efetivação da penhora on line, teve sua conta poupança bloqueada, conforme documentos de fls. 64/67, com o bloqueio parcial da conta de nº 8.820-X, do Banco do Brasil, no valor de R$ 2.279,14. Como se vê, é descabido o bloqueio de valores sobre a conta poupança...

  • Acórdão nº 1.0134.12.011837-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- LIMITAÇÃO DOS EFEITOS AO DISTRITO FEDERAL- INOCORRÊNCIA- CONDENAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL- COISA JULGADA- VERIFICAÇÃO-...

  • Acórdão nº 1.0134.12.011837-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junho de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- LIMITAÇÃO DOS EFEITOS AO DISTRITO FEDERAL- INOCORRÊNCIA- CONDENAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL- COISA JULGADA- VERIFICAÇÃO-...

  • Acórdão nº REsp 1268290 / PR de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Novembro de 2011

    ADMINISTRATIVO. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS GOVERNAMENTAIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR O BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN A FORNECER OS EXTRATOS ANALÍTICOS. MATÉRIA PACIFICADA NA PRIMEIRA SEÇÃO. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. No mérito do recurso, a Primeira Seção do STJ resolveu,...

  • Acórdão nº 70042366682 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Especial Cível, 12 de Julho de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS. MULTA DIÁRIA. APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS: A inicial da ação não menciona da cobrança de rendimentos expurgados da conta poupança em reclamo, o que deverá ser objeto de ação especifica ante recusa do Banco do Brasil em aceitar a emenda da inicial. É fato novo que não integra o pedido da parte MULTA...

  • Acórdão nº 1.0134.11.015124-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL - SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELO IDEC- CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO COM CONTA POUPANÇA- PLANO VERÃO- JANEIRO/1989- LIMITAÇÃO DOS EFEITOS AO DISTRITO FEDERAL- INOCORRÊNCIA- CONDENAÇÃO DE ÂMBITO NACIONAL- COISA JULGADA- VERIFICAÇÃO-...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1283214 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 08 de Maio de 2012

    AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS COM REPERCUSSÃO EM CADERNETA DE POUPANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Desnecessidade de suspensão do processo. A decisão do Supremo Tribunal Federal (RE 591.797/SP e 626.307/SP), que reconheceu a repercussão geral da matéria atinente ao...

  • Acórdãos nº 994093301277 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

    APELAÇÃO - COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA. 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA - Legitimidade passiva reconhecida em relação à remuneração da totalidade dos recursos depositados em conta poupança até a efetiva transferência ao Banco Central do Brasil e, após esta transferência, sobre os valores não transferidos (até o limite de NCz$ 50.000,00) - Ilegitimidade passiva da instituição financeira somente em...

  • Acórdão nº REsp 1178006 / SC de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 17 de Novembro de 2011

    ADMINISTRATIVO. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS GOVERNAMENTAIS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR O BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN A FORNECER OS EXTRATOS ANALÍTICOS. MATÉRIA PACIFICADA NA PRIMEIRA SEÇÃO. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 ...

  • Acórdãos nº 994080226334 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Agosto de 2009

    APELAÇÃO - Cobrança - Caderneta de Poupança - Planos Collor I e Collor II - Preliminares - Prescrição, Decadência e Ilegitimidade Passiva da Instituição Financeira - Prescrição Vintenária - Legitimidade Passiva reconhecida em relação à remuneração da totalidade dos recursos depositados em conta poupança até a efetiva transferência ao Banco Central do Brasil e, após esta transferência, sobre os...

  • Decisão Monocrática nº 70044629566 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 26 de Agosto de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PENHORA. VALORES DEPOSITADOS EM POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 649, X, DO CPC. As movimentações realizadas na conta poupança em questão não têm o condão de afastar sua natureza, visto que restou comprovado, através de ofício expedido pelo Banco do Brasil, não se tratar de poupança integrada, mas tão-somente de poupança,...

  • Decisão Monocrática nº 70044629566 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, 26 de Agosto de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. PENHORA. VALORES DEPOSITADOS EM POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 649, X, DO CPC. As movimentações realizadas na conta poupança em questão não têm o condão de afastar sua natureza, visto que restou comprovado, através de ofício expedido pelo Banco do Brasil, não se tratar de poupança integrada, mas tão-somente de poupança,...

  • nº 7314176100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Março de 2009

    LEGITIMIDADE DE PARTE - O Banco-Apelante é parte legítima passiva "ad causam", uma vez que é sucessor nos ativos do Banco Bamermdus do Brasil S/A - Preliminar rejeitada CADERNETA DE POUPANÇA - Legitimidade de parte - O Banco que administra a conta de poupança é parte legítima passiva "ad causam" para figurar no pólo passivo desta demanda, pois com ele que o poupador celebrou o ...

  • Acórdão nº 70024638694 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 13 de Agosto de 2008

    APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE RESSARCIMENTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE APOSENTADORIA. BRASILPREV. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. Preliminar de ilegitimidade passiva. O Banco do Brasil foi quem informou acerca da incidência do imposto de renda por ocasião do resgate do Plano de Aposentadoria BRASILPREV Individual e, perante o consumidor, é...

  • nº 7321418500 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Janeiro de 2009

    FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Impugnação - Citação postal no processo de conhecimento - Regularidade do ato citatório - Revelia configurada - Nulidade inexistente - Recurso improvido. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - Ilegitimidade passiva - Descabimento - Inadmissibilidade da pretensão do banco em discutir, nesta fase processual, questões relativas ao alegado bloqueio e à suposta transferênci...

  • nº 1199859000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Fevereiro de 2009

    AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - AUSENTE INTERESSE NA CAUSA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA UNIÃO FEDERAL - MERA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DE POUPANÇA MANTIDA COM A RÉ NÃO CONFIGURA QUITAÇÃO TÁCITA EM RELAÇÃO ÀS RECLAMADAS DIFERENÇAS DE ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRI...

  • nº 1222415008 de 31ª Câmara de Direito Privado, 03 de Fevereiro de 2009

    AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - AUSENTE INTERESSE NA CAUSA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA UNIÃO FEDERAL - MERA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DE POUPANÇA MANTIDA COM A RÉ NÃO CONFIGURA QUITAÇÃO TÁCITA EM RELAÇÃO ÀS RECLAMADAS DIFERENÇAS DE ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - JUROS REMUNERATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRI...

  • nº 1225010007 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Fevereiro de 2009

    AÇÃO DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - AUSENTE INTERESSE NA CAUSA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA UNIÃO FEDERAL - MERA MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DE POUPANÇA MANTIDA COM A RÉ NÃO CONFIGURA QUITAÇÃO TÁCITA EM RELAÇÃO ÀS RECLAMADAS DIFERENÇAS DE ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO VINTENARIA - JUROS REMUNERATORIOS E CORREÇÃO MONETÁRI...

  • Acórdão nº 1.0024.07.540242-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Abril de 2009

    AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - CADERNETA DE POUPANÇA - - LEGITIMIDADE PASSIVA - JUROS REMUNERATÓRIOS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. As instituições bancárias respondem pela atualização monetária dos valores por elas gerenciados e não transferidos ao Banco Central do Brasil, nos períodos dos Planos...