conta poupança banco do brasil
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Acórdão nº 1.0621.14.003284-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. LIMITES SUBJETIVOS DO TÍTULO JUDICIAL. REXT 573.232/SC. INAPLICABILIDADE. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. Segundo consta do título judicial formado na ação coletiva de nº. 1998.01.1.016798-9, processada pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, o seu...
... de cumprimento de sentena ajuizada contra Banco do Brasil S/A, foi julgado extinto o feito, sem ... aplicam a todos os poupadores que mantinham conta na instituio financeira demandada, ... -
Acórdão nº 1.0111.14.004371-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA COLETIVA - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - PROCESSAMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO - IDEC - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO ASSOCIADO - LEGITIMIDADE ATIVA - TERRITORIALIDADE - DOMICÍLIO - POUPADOR - PRESCRIÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SENTENÇA GENÉRICA - COMPONENTE DETERMINADO - CALCULOS ARITMÉTICOS - CONTABILISTA DO JUÍZO: - A liquidação de sentença coletiva que tutela direito...
... -se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face da deciso de f. 36/40, ... e valores existentes na correspondente conta-poupana (realizao de clculos), sem que isto, ... -
Acórdão nº 1.0111.14.004371-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA COLETIVA - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - PROCESSAMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO - IDEC - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO ASSOCIADO - LEGITIMIDADE ATIVA - TERRITORIALIDADE - DOMICÍLIO - POUPADOR - PRESCRIÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - SENTENÇA GENÉRICA - COMPONENTE DETERMINADO - CALCULOS ARITMÉTICOS - CONTABILISTA DO JUÍZO: - A liquidação de sentença coletiva que tutela direito...
... -se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face da deciso de f. 36/40, ... e valores existentes na correspondente conta-poupana (realizao de clculos), sem que isto, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... empréstimo, em contas de depósito de poupança, de depósito judicial e de depósitos em ... créditos, direitos ou valores, por conta e ordem de terceiros, que não tenham sido ... devolvidos em conformidade com as normas do Banco Central do Brasil; ... III - no lançamento para ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08104699520204050000), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0810469-95.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCELLE BRASIL DIAS ADVOGADO: Danilo Da Conceicao AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 19 REGIAO ADVOGADO: Roberta Amaral Torres De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESBLOQUEIO DE VALOR EM CONTA POUPANÇA. MONTANTE INFERIOR A 40...
... diversas movimentações financeiras na conta bloqueada ... Defende, em ... dos vencimentos e da conta poupança", até o limite de 40 salários-mínimos ... \xC2" ... dos valores que permanecem constritos na do Banco do Brasil, ag. 1466-4, conta-poupança 9398-x, ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... áter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada ... § 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ... e corrigido com os mesmos índices da poupança ... #Redação dada pela Lei nº 13.467, de ...
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Em vigor
Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
... em ambos os casos efetuada e decretada pelo Banco Central do Brasil, sem prejuzo do disposto nos ... honorrios do liquidante, a serem pagos por conta da liquidanda, sero fixados pelo Banco Central do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096580420214050000), 01-02-2022
PJE 0809135-89.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA. DEPÓSITO EM POUPANÇA ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS (NO CASO, R$ 2.724,28). ART. 833, X, CPC. IMPENHORABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto por KITMÉDICA COMERCIO E SERVIÇOS LTD e PEDRO HORÁCIO DE FIGUEIREDO DUTRA em face de decisão, em impugnaçã
... dos valores bloqueados, que se encontram em conta poupança ... Sustenta a agravante, em síntese, ... das seguintes quantias: a) R$ 4.503,11 (Banco do Brasil, Agência: 8633-9, Conta: 19724-6, de ... -
Acórdão nº 1.0267.14.001425-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LEGITIMIDADE ATIVA. IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. 1. Segundo consta do título judicial formado na ação coletiva de nº. 1998.01.1.016798-9, processada pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, o seu alcance
... , quanto a todos os poupadores que mantinham conta poupana com a instituio r no perodo em comento, ... que mantinham conta de poupana com o BANCO DO BRASIL, e no apenas aqueles vinculados ao ... -
Acórdão nº 1.0232.15.002639-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITES SUBJETIVOS DO TÍTULO JUDICIAL. REXT 573.232/SC. INAPLICABILIDADE. COISA JULGADA. OBSERVÂNCIA. 1- As instituições financeiras, na qualidade de depositárias dos valores existentes nas cadernetas de poupança, estão legitimadas a...
... de sentena coletiva ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, reconhecendo a ilegitimidade ativa ... aplicam a todos os poupadores que mantinham conta na instituio financeira demandada, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.144266-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TABELA NÃO EXPURGADA CJG-TJMG. 1. Segundo consta do título judicial formado na ação coletiva de nº. 1998.01.1.016
... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A, contra deciso proferida pelo Juiz ... , quanto a todos os poupadores que mantinham conta poupana com a instituio r no perodo em comento, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.144266-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TABELA NÃO EXPURGADA CJG-TJMG. 1. Segundo consta do título judicial formado na ação coletiva de nº. 1998.01.1.016
... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A, contra deciso proferida pelo Juiz ... , quanto a todos os poupadores que mantinham conta poupana com a instituio r no perodo em comento, ... -
Acórdão nº 1.0433.14.036077-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE.- Segundo consta do título judicial formado na ação coletiva de nº. 1998.01.1.016798-9, processada pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, o seu alcance se estenderia a todos os poupadores que mantinham...
... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a deciso proferida pelo Juiz ... , quanto a todos os poupadores que mantinham conta poupana com a instituio r no perodo em comento, ... -
Acórdão nº 1.0433.14.036077-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE.- Segundo consta do título judicial formado na ação coletiva de nº. 1998.01.1.016798-9, processada pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, o seu alcance se estenderia a todos os poupadores que mantinham...
... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a deciso proferida pelo Juiz ... , quanto a todos os poupadores que mantinham conta poupana com a instituio r no perodo em comento, ... -
Acórdão nº 1.0142.14.002849-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. HONORÁRIOS RECURSAIS - Segundo consta do título judicial formado na ação coletiva de nº. 1998.01.1.016798-9, processada pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, o seu alcance se estenderia a todos os poupadores que...
... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a deciso proferida pelo Juiz ... , quanto a todos os poupadores que mantinham conta poupana com a instituio r no perodo em comento, ... -
Acórdão nº 1.0261.14.013504-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA. PET-RESP 1.483.263/SP. DELIMITAÇÃO DO ALCANCE DA ORDEM DE SUSPENSÃO.- Segundo consta do título judicial formado na ação coletiva de nº. 1998.01.1.016798-9, processada pelo Juízo da 12ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, o seu...
... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A contra a deciso proferida pelo Juiz ... , quanto a todos os poupadores que mantinham conta poupana com a instituio r no perodo em comento, ... -
Acórdão nº 1.0702.14.071982-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: INCIDENTE PROCESSUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - PRELIMINARRES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E DE SUSPENSÃO DO FEITO - REJEIÇÃO - PROCESSAMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO - IDEC - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO ASSOCIADO - LEGITIMIDADE ATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. Provada a comunicação tempestiva de interposição do...
... -se de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S/A, contra deciso de lavra do MM. Juiz ... , desde o crdito realizado a menor na conta da parte requerente.O ndice a ser utilizado dever ... -
Acórdão nº 1.0702.14.071982-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-02-2021
EMENTA: INCIDENTE PROCESSUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO - PRELIMINARRES DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E DE SUSPENSÃO DO FEITO - REJEIÇÃO - PROCESSAMENTO INDIVIDUAL E COLETIVO - IDEC - RELAÇÃO JURÍDICA - NÃO ASSOCIADO - LEGITIMIDADE ATIVA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA. Provada a comunicação tempestiva de interposição do...
... -se de agravo de instrumento interposto por Banco do Brasil S/A, contra deciso de lavra do MM. Juiz ... , desde o crdito realizado a menor na conta da parte requerente.O ndice a ser utilizado dever ... -
Acórdão Nº 0011657-91.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... BLOQUEIO DE VALOR EXISTENTE EM CONTAS POUPANÇA UTILIZADA PARA MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS ... em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em fundos de investimento, ou ... Banco do Brasil (evento 72) ... 3. Ainda que não ...
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Decisão Monocrática N° 07098506520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto por Antônio Alves Ferreira Neto em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença manejado em seu desfavor pela agravada - Maria Neuman Gomes de Melo - ME -, rejeitara o pedido que formulara almejando a desconstituição da constrição que alcançara numerário depositado na conta corrente que...
... que alcanara numerrio depositado na conta corrente que mantm junto ao BRB ? Banco de ... titularidade mantida perante o Banco do Brasil S/A. Essa resoluo fora empreendida sob o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.039195-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - PRESCRIÇÃO E INCOMPETÊNCIA RELATIVA NÃO ABRANGIDAS PELA DECISÃO AGRAVADA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO - IMPOSSIBILIDADE - ILEGITIGIMIDADE ATIVA - NÃO CONFIGURADA - AÇÃO PROPOSTA PELO IDEC - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA COLETIVA - EFEITOS...
... pedido de efeito suspensivo interposto por BANCO DO BRASIL S/A em face da deciso proferida pelo ... poupadores do Banco do Brasil que mantinha conta de poupana junto ao banco ru nos perodos ... -
Acórdão Nº 0807262-51.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... - 0807262-51.2019.8.10.0000AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SAAdvogado do(a) AGRAVANTE: NELSON ... , pois em sendo o Agravado titular de Conta Poupana Banco do Brasil, prescindvel a liquidao ...
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Acórdão nº 1.0024.14.292132-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITE TERRITORIAL DA DECISÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TABELA NÃO EXPURGADA CJG-TJMG. 1- Segundo consta do título judicial formado na ação coletiva de nº.
... aplicam a todos os poupadores que mantinham conta na instituio financeira demandada, ... que mantinham conta de poupana com o Banco do Brasil, e no apenas aqueles vinculados ao IDEC ... -
Acórdão nº 1.0024.14.292132-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO IDEC CONTRA O BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE ATIVA. LIMITE TERRITORIAL DA DECISÃO COLETIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. TABELA NÃO EXPURGADA CJG-TJMG. 1- Segundo consta do título judicial formado na ação coletiva de nº.
... aplicam a todos os poupadores que mantinham conta na instituio financeira demandada, ... que mantinham conta de poupana com o Banco do Brasil, e no apenas aqueles vinculados ao IDEC ... -
Acórdão nº 1.0647.14.012435-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA - MATÉRIA PRECLUSA -CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. - É vedado o reexame de matéria já decidida no curso do processo, mesmo que de ordem pública, em razão da preclusão
... -se de agravo de instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A, nos autos do cumprimento de ... da execuo (na espcie, cpias dos extratos da conta poupana de titularidade dos credores), ...