conta poupança banco do brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08054974820214050000), 01-02-2022
PJE 0805497-48.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO VIA BACENJUD. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE CONTA CORRENTE. NATUREZA SALARIAL. DEMONSTRAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por MARIA VILMA FONSECA DE MORAES contra decisão que, em sede de execução de verba honorária, deferiu em parte o pedido de levantamento dos valores penhorados via...
... Caixa Econômica Federal (CEF), no BANESE e Banco do Brasil, para determinar o desbloqueio da ia de R$ 2.052,13, depositada em conta poupança de titularidade da ora agravante, ... -
Acórdão nº 1.0621.14.003074-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. HABILITAÇÃO E LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRÉVIA COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO AO IDEC. DESNECESSIDADE. RESP N° 1.391.198/RS. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE N° 573.232/SC. 1- A decisão tomada pelo
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Acórdão nº 1.0621.14.003074-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. HABILITAÇÃO E LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SUSPENSÃO PROCESSUAL. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO. PRESCRIÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRÉVIA COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO AO IDEC. DESNECESSIDADE. RESP N° 1.391.198/RS. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. INAPLICABILIDADE AO CASO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE N° 573.232/SC. 1- A decisão tomada pelo
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Acórdão Nº 0005193-51.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... PENHORA ONLINE EM CONTA BANCÁRIA. DESINFLUÊNCIA DA NATUREZA DA CONTA, E CORRENTE OU POUPANÇA. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS ... R$ 353,57 em conta corrente, ambas junto ao Banco do Brasil ... 3. Conforme entendimento já ...
- Em vigor Lei nº 14.058 de 17/09/2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020
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Decisão Monocrática N° 07321938920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARCELO PAIVA CARVALHO LIMA contra r. decisão proferida pelo ilustre juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução de título extrajudicial n.º0732074-62.2021.8.07.0001, acolheu a impugnação à penhora, nos seguintes termos (ID 135082224 do processo originário): ?Trata-se de...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7738, DE 09 DE MARÇO DE 1989. Baixa Normas Complementares para Execução da Lei 7.730, de 31 de Janeiro de 1989, e da Outras Providencias.
... , o cálculos será efetuado levando-se em conta todas as casas decimais, procedendo-se, após a ... ção dos saldos dos depósitos de poupança; ... I - os saldos das contas de Fundo de ... § 1º O banco comprador das divisas é o responsável pelo ... que trata este artigo, ao Banco Central do Brasil ... § 2º O disposto neste artigo não se ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 4o (Revogado) ... § 5º O banco" de horas de que trata o § 2o deste artigo poder\xC3" ... do seguro-desemprego e a movimentação da conta" vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\xC3" ... (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, ou pelo índice que vier a substituí-lo. ... e corrigido com os mesmos índices da poupança. ... § 5o (Revogado) ... ...
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Decisão Monocrática N° 07049389320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ANDREIA CRISTINA MONTALVÃO DA CUNHA e SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, que nos autos da execução de título extrajudicial (proc. nº 0722764-66.2020.8.07.0001), movida pelos agravantes em desfavor...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... físicas domiciliadas ou residentes no brasil ... ARTIGO 2 ... As pessoas físicas ... de contas bancárias, de contas de poupança ou de aplicações financeiras; ... VIII - ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ... em atos de comércio, não os pratiquem por conta própria; ... IV - emolumentos e custas dos ...
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Acórdão nº 1.0151.16.003919-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA MOVIDA PELO IDEC. CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO EM CONTA POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/1989. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- É de cinco anos o prazo...
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Acórdão nº 1.0151.16.003919-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COLETIVA MOVIDA PELO IDEC. CONDENAÇÃO DO BANCO DO BRASIL A PAGAR DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO INAPLICADO EM CONTA POUPANÇA. PLANO VERÃO. JANEIRO/1989. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. INOCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. I- É de cinco anos o prazo...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil ... § 5º O investidor é responsável pela ... em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores ... , no caso de importação realizada por sua conta e ordem por intermédio de pessoa jurídica ... órios aplicável aos depósitos de poupança." (NR) ... "Art. 3º ...
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Acórdão nº 0576606-04.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
... Apelante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Ricardo Lopes Godoy ... BLOQUEIO INTEGRAL DA CONTA CORRENTE E ... CONTA POUPANÇA DA AUTORA PARA ...
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Decisão Monocrática N° 07501411020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-11-2023
======================= Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por MONICA RODRIGUES SOUSA contra a decisão exarada pelo Juízo da Vara Cível do Guará, que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0705896-08.2019.8.07.0014 ajuizado por BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, ora agravado, em desfavor da agravante, acolheu parcialmente a impugnação da...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... I - da conta que registra o crédito de que trata a alínea a ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo do disposto no inciso I deste ... DE RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA ... Art. 63. A Letra Imobiliária Garantida - LIG ... em depositário central autorizado pelo Banco Central do Brasil, com as seguintes ...
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Acórdão nº 1.0596.14.004865-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ESPÓLIO - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REFERENTE À AÇÃO DO IDEC PROPOSTA EM FACE DO BANCO DO BRASIL - EXISTÊNCIA DE COMPROVANTE DE SALDO EM CONTA POUPANÇA NO MÊS DE JANEIRO DE 1989 - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - NECESSIDADE.- O espólio é ente despersonalizado, sendo
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Acórdão Nº 0056781-67.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA QUE CONDENOU O BANCO DO BRASIL AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE PERCENTUAL DO RENDIMENTO DA CONTA POUPANÇA REFERENTE AOS PLANOS ECONÔMICOS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO. ADOÇÃO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DEVIDO, REFERENTE A FEVEREIRO DE 1989 ÀAPELA
... Relator:Des. Klever Rêgo Loureiro ... : Banco do Brasil S/A ... : Louise Rainer Pereira ... PERCENTUAL DO RENDIMENTO DA CONTA ... ECONÔMICOS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO RÉU ... ério de correção monetária da conta poupança mencionada na ... inicial o IPC no percentual ... -
Acórdão nº 51928009120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/AAGRAVADO: NERI LEAL MATIAS ... ... deve corresponder ao índice oficial da poupança. Sustentou a impropriedade do cálculo ... Plano Verão a todos aqueles que mantinham conta-poupança com o banco, tendo a referida decisão ...
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Acórdão nº 50203772820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 25-05-2022
... AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: GLADIMIR MUNDEL ... ... correção monetária das cadernetas de poupança com período mensal iniciado até 15 de janeiro ... Plano Verão a todos aqueles que mantinham conta-poupança com o banco, tendo a referida decisão ...
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Decisão Monocrática N° 07049389320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ANDREIA CRISTINA MONTALVÃO DA CUNHA e SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília/DF, que nos autos da execução de título extrajudicial (proc. nº 0722764-66.2020.8.07.0001), movida pelos agravantes em desfavor...
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Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
... e utilização de certificado digital ICP-Brasil ou uso de login e senha, conforme estabelecido em ... ção da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para a operacionalização do ... conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto ...
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Acórdão nº 1014782-46.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 14-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN-MT, VISANDO TRANSFERÊNCIA DE VEICULO, BEM COMO ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA – IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA EXCEPCIONAL EM CASO DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC – DECISÃO MANTIDA - AGRAVO...
... E TRANSFERÊNCIA DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA BANCÁRIA – IMPOSSIBILIDADE - MEDIDA ... bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 ... ça, agência 2764-2, conta 121.419-5, Banco" do Brasil ... \xC2" ... - Acórdão Nº 0810403-15.2018.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
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Acórdãos nº 2074028-75.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2018
... a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A Não cabimento ... ções de valores provenientes de Conta poupança junto ao Banco do Brasil - ...