conta poupança caixa economica
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... opo j tenha sido depositada na sua conta vinculada ... ARTIGO 5 ... A opo com ... ao banco depositrio e, aps a centralizao Caixa Econmica Federal (CEF), prestar ao empregador, no ...
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Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020. Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.
... da Lei nº 8.036, de 1990, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de ... , critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito ico para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8088, DE 31 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Atualização do Bonus do Tesouro Nacional e Dos Depositos de Poupança e da Outras Providencias.
... corrido a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança; e ... b) para ... Caixa Econômica Federal, até o limite recebido dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... atualizados acerca dos valores recebidos à conta" das contribuições constantes dos respectivos or\xC3" ... remuneração básica das cadernetas de poupança ... ARTIGO 29 ... As dotações ... I - para a Caixa Econômica Federal, redução do déficit ...
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Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
... leilo, a quantia apurada ser depositada em conta judicial remunerada, adotando-se a seguinte ... a) os depsitos sero efetuados na Caixa Econmica Federal ou em instituio financeira ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 13.932 de 11/12/2019. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nos 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa.
... conta individual dos participantes do PIS-Pasep o saque ... , critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco ... ção dos saldos dos depósitos de poupança, para contratos com reajuste mensal dos saldos ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... com carteira de crédito imobiliário, a Caixa Econômica Federal, as sociedades de crédito biliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e ... em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no § 2º ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... fundos da espécie, inclusive Plano de Poupança e Investimentos (PAIT), de que trata o ... das operações que realizar por conta e ordem do representado ... #Redação dada ... , mediante convênio celebrado com a Caixa Econômica Federal ... § 3° A alienação ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... na competência originária, correrão à conta do FGTS ... Art. 19. Na hipótese de rescisão ... a licitação para contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para ... ção financeira em que possuir conta-poupança ou conta de depósito à vista, exceto ...
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Medida Provisória nº 959 de 29/04/2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, e prorroga a vacatio legis da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD.
... de licitação a contratação da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A. para ... conta poupança ou conta de depósito à vista, exceto ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
... novembro de 2009, o Banco do Brasil S.A., a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil ... ão dos créditos inadimplidos correrão por conta das instituições financeiras participantes do ... de depósitos à vista e de conta de poupança, de microsseguros e de serviços de adquirência; ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... l) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza ... remuneração básica dos depósitos de poupança com data de aniversário no dia primeiro ... de investimento, banco de desenvolvimento, caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , no caso de importação realizada por sua conta e ordem, por intermédio de pessoa jurídica ... § 1º À Caixa Econômica Federal incumbe desenvolver, ... de contas de depósitos à vista e de poupança; ... II - recepção e encaminhamento à ...
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Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.
... por meio das plataformas digitais da Caixa Econômica Federal; ... II – não ter vínculo ... o mesmo critério para qualquer tipo de conta bancária em que houver opção de transferência ... de depósito, inclusive por meio de poupança social digital nas modalidades autorizadas pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... 3º A gestão do FGTS será efetuada pela Caixa Econômica Federal - CEF, segundo normas gerais e ... do mês será contabilizado no saldo da conta vinculada do trabalhador no primeiro dia útil do ... ção dos saldos dos depósitos de poupança, e capitalizarão juros de 3% a.a ... § ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, ... - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) ... os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em banco do qual o Estado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114214020214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0811421-40.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Rodrigo Barbosa Macêdo Do Nascimento e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE VALORES. POUPANÇA. recebimento de proventos de...
... de liberação dos valores bloqueados em conta" poupança de titularidade do ora agravante, atrav\xC3" ... 101826-0, Agência 0052, da Caixa Econômica Federal e Conta Poupança nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086664320214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808666-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA PONTES INOJOSA GALINDO ADVOGADO: Renata Pontes Inojosa Galindo AGRAVADO: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Guilherme Osvaldo Crisanto Tavares De Melo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... ão alimentícia e auxilio emergência em conta poupança; requereu a sua liberação em razão ... seu ex-cônjuge e auxílio emergencial da Caixa Econômica Federal, id. 4050000.27094462 ... -
Acórdão Nº 5032486-41.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... no sentido de que os valores depositados em conta-corrente, quando inferiores a40 (quarenta) ... de R$2.511,24 em 01.05.2021 em conta da Caixa Econmica de titularidade de Sueli Pimenta (evento ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... Referência (MVR) e as demais unidades de conta assemelhadas que são atualizadas, direta ou ... íficas, não possam integrar o sistema de caixa único do Tesouro Nacional, os recursos ... íodo de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: ... I - como ...
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Acórdão Nº 0004989-70.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO SISBAJUD. CONTA POUPANÇA. UTILIZAÇÃO COMO SE CONTA CORRENTE ... efetivamente de conta poupança junto à Caixa Econômica Federal. Todavia, verifica-se que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-7511000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 2 de Marzo de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA. TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO NUMERÁRIO DEPOSITADO EM CONTA DE POUPANÇA ABERTA EM AGÊNCIA DO BANCO IMPETRANTE COMO GARANTIA DO CRÉDITO EXEQÜENDO. ABUSIVIDADE. Com efeito, garantida a execução mediante conta de poupança aberta em nome do próprio exeqüente à disposição do juízo, não se mostra razoável a ordem de transferência do numerário do Banco para...
... TRANSFERÊNCIA PARA A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO ... NUMERÁRIO DEPOSITADO M CONTA DE POUPANÇA ABERTA EM AGÊNCIA DO BANCO ... -
Em vigor
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983. Dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
... , que dever ser afixada de forma visvel no caixa eletrnico, bem como na entrada da instituio ... a gravidade da infrao e levando-se em conta a reincidncia e a condio econmica do infrator: ...
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Acórdão Nº 0003287-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-08-2022
... EM FACE DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS NA CONTA. QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. VERBA ... ÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NATUREZA DE POUPANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO ... 1 ... juntou foto de extrato da conta da Caixa Econômica, com a indicação de se tratar de ...