conta poupança caixa economica
202003 resultados para conta poupança caixa economica
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Decisão Monocrática Nº 4032153-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-01-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4032153-14.2019.8.24.0000 da Capital Agravantes : Gilberto Schneider e outroAdvogada : Bruna Golo (OAB: 42174/SC)Agravado : Cia Ultragaz S/AAdvogado : Sérgio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: 5269/RS)Relator(a) : Desembargador Mariano do NascimentoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAGilberto Schneider e Solange Cecília de Souza...
... e dois reais e quarenta centavos) da conta salário nº 00001034422-7, a quantia R$ 1.647,48 ... e quarenta e oito centavos) da conta poupança nº 000600098761, ambas da agência 0155 no Banco ...º 42.987-4 da agravante na agência 0879 na Caixa Econômica Federal." (p. 11) porquanto ... -
Acórdão nº 0001901-86.2006.4.01.3311 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 14 de Septiembre de 2011
RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. SAQUE INDEVIDO EM CONTA POUPANÇA. AUTORIA NEGADA PELA CORRENTISTA. FALTA DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. 1. A autora afirma ter sido vítima de saque fraudulento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em sua conta de poupança...
...APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. ADVOGADO: LELIO FURTADO ...ão restritivo de crédito, permanecendo sua conta, sempre, com saldo positivo sem nenhum indício ...,00 (quinhentos reais) em sua conta de poupança mantida junto à Caixa Econômica Federal cuja ... -
Decisão Monocrática N° 07107591020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ALEX FELICIO DE JESUS (executado), por intermédio da nobre Curadoria Especial, contra decisão proferida pelo ilustre Juízo da 1ª Vara Cível de Samambaia, nos autos da Execução de Título Extrajudicial proposta pelo BANCO DO BRASIL S/A, processo n. 0716156-91.2021.8.07.0009, na qual indeferiu a impugnação a penhora realizada via SISBAJUD. Eis o...
..., via SisbaJud (ID 134560470), na conta da Caixa Econômica Federal, sob o argumento de ratar-se de contas poupança, motivo pelo qual seria impenhorável. A ... -
Decisão Monocrática Nº 4012680-42.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-06-2019
Agravo de Instrumento n. 4012680-42.2019.8.24.0000, Rio do Sul Agravante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Luiz Fernando Brusamolin (OAB: 29941/SC) e outroAgravados : Industria de Conservas Schmidt Ltda Me e outroAdvogados : Niladir Butzke (OAB: 5024/SC) e outrosRelator: Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO INTERLOCUTÓRIABanco do Brasil S.A. interpôs agravo de instrumento contra a decisão
... impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta-corrente de Arno Dalpiaz, formulado em desfavor ..., depositado em sua conta corrente junto à Caixa Econômica Federal, no dia 02/05/2018, restando ... de R$ 658,15 está depositado na conta poupança de titularidade do executado junto à Caixa ... -
Sentença com número 5293063-56.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 19-09-2022
?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção; II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção; b) a transação;? [grifo inserido]Restou acordado entre as partes: ?Rescisão do...
...ósitos deverão ser realizados na seguinte conta. bancária: Agência 1241, operação 013, Conta Poupança 027981-7, Caixa. Econômica Federal, de ... -
Acórdão Nº 5006200-22.2021.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2022
"INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS". RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA PARA MAJORAR O VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA POUPANÇA NÃO AUTORIZADOS. DEMANDA PROPOSTA NA JUSTIÇA FEDERAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM RELAÇÃO À CORRÉ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PAGAMENTO DE R$ 2.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS) E DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA
... CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA POUPANÇA NÃO AUTORIZADOS. DEMANDA PROPOSTA NA ...ÇÃO DE ACORDO EM RELAÇÃO À CORRÉ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (PAGAMENTO DE R$ 2.500,00 A ... -
Acordao N° 1358886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Penhora. Prévia intimação para manifestar-se a respeito da impugnação à penhora. Desnecessidade. Bloqueio de valores de conta-poupança. Valor não excedente a 40 (quarenta) salários mínimos. Impossibilidade. Art. 833, iv, do cpc. Exceções não comprovadas. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 854, §§ 2º e 3º, do cpc...
...DESNECESSIDADE. BLOQUEIO DE VALORES DE. CONTA-POUPANÇA. VALOR NÃO EXCEDENTE A 40 (QUARENTA) ...ça de titularidade da agravada, mantida na Caixa Econômica Federal,. no valor de R$32.512,05 ... -
Lei nº 13.677 de 13/06/2018. Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
..., critério e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, quanto ao PIS, e pelo Banco ...ático em conta de depósito, conta-poupança ou outro arranjo de pagamento de titularidade do ...
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Acórdão nº 39743-70.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-03-2021
24/03/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 693026-3 / 2021 Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Este documento é somente informativo. 80397433120198110001 / Procedimento do Juizado Especial Processo / Ano: Tipo de Procedimento: 2019 Cível...
...CPF/CNPJ. 01894290895. Beneficiário:. Conta Judicial 3500106013097. Valor: R$ 5.894,42 (cinco ...Banco Agência Conta Tipo Conta. 104 - Caixa Econômica. 2685 038 Conta Poupança. ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
..., creditícios, financeiros e fiscais; poupança popular. II - Administração tributária. III - ... da administração dos créditos, tendo em conta as atividades peculiares de cada órgão. ARTIGO ... pelo Tesouro Nacional através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União. #Vide ...
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Decisão Monocrática N° 07183595320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
A petição inicial assevera que a ré é responsável pelo sinistro de ocasionou a morte do marido da primeira autora e pai do segundo autor. Aponta que o falecido recebia aproximadamente R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta destinada ao sustendo da família. Os autores requerem, em tutela de urgência, que a ré seja compelida a efetuar o pagamento de alimentos provisórios, no valor de 2/5 (dois...
... autor, os quais deverão ser depositados na Caixa Econômica, Agência 0630, Operação 013, Conta Poupança 00042984-5, em nome da autora. Primeiramente, ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1040275 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. OBRIGATORIEDADE DE QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR COM RECURSOS DO FCVS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO. RECURSO PROVIDO. 1. O Fundo de Compensação de Variações Salariais foi criado "com a finalidade de garantir limite de prazo para amortização da dívida aos adquirentes de habitações financiadas pelo
... :MANOEL GERVÁSIO TEIXEIRA INTERES.:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO :PABLO DRUM E ... índices aplicáveis à caderneta de poupança, e a atualização das prestações mensais, nos ... das prestações mensais, é repassado à conta do mencionado fundo, de onde devem ser retirados, ... -
Decisão Monocrática N° 07039706320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida nos autos de Ação de Inventário, na qual o Juízo de Primeiro Grau determinou: 1) a intimação da inventariante para esclarecer se os herdeiros conseguiram levantar algum valor da conta-poupança 0062587-1, de titularidade do falecido, ou se a quantia bloqueada corresponde ao saldo integral da referida conta; 2) a expedição de...
... conseguiram levantar algum valor da conta-poupança 0062587-1, de titularidade do falecido, ... conta; 2) a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para informar o saldo ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... prevista neste artigo serão depositados na Conta Única do Tesouro Nacional. § 3º A vinculação ... em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, para aqueles que operam ... aos aplicados à caderneta de poupança, sendo estes, em qualquer caso, devidos somente a ...
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Acórdão Nº 0310061-88.2017.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SEGURO NÃO CONTRATADO.COBRANÇA MEDIANTE DÉBITO EM CONTA POUPANÇA, EM BANCO QUE NÃO INTEGRA A LIDE (CAIXA ECONÔMICA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTE A ASBOLUTA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O RÉU FOI O RESPONSÁVEL PELA COBRANÇA ORA IMPUGNADA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS....
... CONTRATADO. COBRANÇA MEDIANTE DÉBITO EM CONTA POUPANÇA, EM BANCO QUE NÃO INTEGRA A LIDE ... APONTANDO QUE A COBRANÇA É REALIZADA PELA CAIXA SEGURADORA (EVENTO 1 - INFORMAÇÃO 5), E NÃO ... -
Acórdão nº 72554-20.2018.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 25-02-2021
25/02/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 684068-P / 2021 Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Este documento é somente informativo. Processo / Ano: 80725547820188110001 / 2018 Tipo de Procedimento: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Número Úni
...Beneficiário: MARIA JOSE DA SILVA. Conta Judicial 3100122289002. Valor: R$ 2.780,18 (dois ...Banco Agência Conta Tipo Conta. 104 - Caixa Econômica. 0016 000292248 Conta Poupança. ... -
Acórdão nº 34728-23.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-06-2021
24/06/2021 SisconDJ 3.0 - TJ/MT Estado do Mato Grosso Poder Judiciário Tribunal de Justiça Cuiabá-Juizado Especial do Consumidor / Terceiro Juizado Especial Cível de Cuiabá (Projudi) Alvará Eletrônico n° 719920-1 / 2021 Quinta-feira, 24 de Junho de 2021 Este documento é somente informativo. Processo / Ano: 80347288120198110001 / 2019 Tipo de Procedimento: Execução de Título Extrajudicial Número Ún
...CPF/CNPJ. 442.242.141-72. Beneficiário:. Conta Judicial 4500106063918. Valor: R$ 2.934,32 (dois ...Banco Agência Conta Tipo Conta. 104 - Caixa Econômica. 0790 000230608 Conta Poupança. ... -
Despacho com número 5043702-88.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 28-02-2023
1 - R$ 1.880,93 (um mil e oitocentos e oitenta reais e noventa e três centavos), mais rendimentos, se houver, depositados na Conta Judicial n. 3900132667905, referente aos honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento) para a conta bancária de titularidade do advogado Ricardo dos Santos, CPF nº 309.318.781-87, Banco do Brasil (001), Agência nº 3656-0, Conta Poupança nº 27704-5; 1.1
... mais rendimentos, se houver, depositados na Conta Judicial n. 3900132667905, referente aos ... Conta Poupança nº 27704-5;. 1.1 – R$ 7.423,73 (sete mil e ...875.424.201-00, Banco Caixa Economica Federal,. Agência 1241, Conta ... -
Despacho com número 5277440-25.2017.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
?Art. 8º ? Excetuando-se os casos de isenção legal ou de deferimento de assistência judiciária gratuita, os serviços a serem executados mediante a utilização dos Sistemas Conveniados, seja nos gabinetes dos magistrados, seja nas escrivania das varas judiciais ou na Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniado ? CENOPES, estão sujeito à prévia cobrança, nos moldes da Resolução nº 81/2017...
...depositada na conta judicial n. 4100128847318, para a conta bancária do patrono da. exequente, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência 3037, Conta ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... grande quantidade de dinheiro em sua conta bancária no Banco Itaú algo em torno de R$ ...O imóvel estava financiado à Caixa Econômica Federal em nome de Sandro Rogerio ...’, no Bradesco, no Santander e tem uma poupança na Caixa; QUE não sabe indicar os números das ...
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Acórdãos nº 2211743-62.2018.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2018
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Confissão de dívida. Demonstração da executada de que o bloqueio efetivado pela Caixa Econômica Federal atingiu patrimônio originário de resgate de FGTS, depositado em conta poupança. Decisão que determinou o desbloqueio do montante depositado. Descabimento. Penhora sobre conta constituída com valores oriundos de depósitos de FGTS....
... de que o bloqueio efetivado pela Caixa Econômica Federal atingiu patrimônio ... resgate de FGTS, depositado em conta poupança. Decisão que determinou ... -
Acordao N° 1399184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de valores. Conta poupança. Saldo inferior a 40 salários-mínimos. Impenhorabilidade. Previsão legal. Ausência de desvirtuamento. Penhora afastada. Cabível. Recurso provido. 1. Agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão proferida nos autos da ação de cumprimento de sentença, que manteve
...PENHORA DE VALORES. CONTA POUPANÇA. SALDO INFERIOR A 40. ...ça de titularidade da agravada, mantida na Caixa Econômica Federal,. no valor de R$ 32.512,05 ... -
Acordao N° 1411585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Agravo de instrumento. Penhora em conta poupança. Impenhorabilidade. Agravo conhecido e provido. 1. O artigo 833 do código de processo civil apresenta rol de bens e direitos que estariam imunes a atos judiciais forçados e para a satisfação do crédito. Segundo entendimento majoritário do superior tribunal de justiça, a impenhorabilidade do saldo em caderneta de poupança até 40 salários mínimos se...
...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. AGRAVO CONHECIDO E ..., uma cópia do cartão da conta perante a Caixa Econômica Federal, que. demonstra sua natureza ... -
Decisão com número 5247475-94.2020.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-03-2023
?Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:I - acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção;II - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição;III ? homologar:a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção;b) a transação;[...]?. Negritei.Assim sendo, compulsando o processo vislumbra-se que as...
...á mediante transferência bancária para a conta. de titularidade de Eliandro Pereira Chagas, ... de Edinelson Gores do Carmo, banco Caixa. Econômica Feral, Agência 1241, conta poupança ... -
Decisão com número 5213249-29.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 13-08-2022
EMENTA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. EXPEDIÇÃO DE RPV OU PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO EM SEPARADO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. CONSONÂNCIA DA DECISÃO AGRAVADA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO MANEJADO SOB A VIGÊNCIA DO
... de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos. respectivos, proibida a ... oficiais aplicados à caderneta de poupança. Ainda que a parte autora requeira a incidência ... rendimentos, se houver, para a conta na Caixa Econômica. Federal, Agência 1241, Conta ...