conta poupança conjunta
-
Acórdão nº 1.0338.10.009662-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CONTA BANCÁRIA - SAQUE E SENHA PESSOAL - ÔNUS DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - Cabe ao réu, com fulcro no art. 373, II do CPC, comprovar que sacado o dinheiro em conta de terceiros, o montante em questão foi repassado ao titular da conta bancária.- Não comprovado o repasse e não negada a relação de confiança estabelecida entre as partes,...
... ou no pelos saques efetuados - na conta poupana conjunta da autora, ora Apelada e seu ... -
Acórdão nº 1.0338.10.009662-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO - CONTA BANCÁRIA - SAQUE E SENHA PESSOAL - ÔNUS DO RÉU - NÃO COMPROVAÇÃO - Cabe ao réu, com fulcro no art. 373, II do CPC, comprovar que sacado o dinheiro em conta de terceiros, o montante em questão foi repassado ao titular da conta bancária.- Não comprovado o repasse e não negada a relação de confiança estabelecida entre as partes,...
... ou no pelos saques efetuados - na conta poupana conjunta da autora, ora Apelada e seu ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0013180-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... sobre o saldo em cadernetas de poupança do recorrido, ante a modificação do critério ... ativo necessário entre os co-titulares de conta poupança para pleitear a ... integralidade da ... ão de uma das contas de poupança ser conjunta, o acórdão estadual não merece reforma ...
- Em vigor Decreto nº 10.316 de 07/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)
-
Acórdão Nº 0083900-94.2009.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA MULLER, MADRUGA & CIA LTDA - ME. AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO. PENHORA SOBRE CONTA POUPANÇA. POSSIBILIDADE. A impenhorabilidade da poupança não se sobrepõe ao crédito de natureza alimentar. Por força do disposto no art. 833, §2º, do CPC, não há mais razão para privilegiar as economias do empregador que deixa de satisfazer suas obrigações trabalhistas para com aquele que lhe prestou
... PENHORA SOBRE CONTA POUPANÇA. POSSIBILIDADE. A impenhorabilidade da ... Penhora sobre Conta Poupança. Conta Conjunta ... O Juízo da origem rejeitou os embargos à ... -
Decisão Monocrática Nº 0006666-19.2008.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2023
... nos autos, em razão de se tratar de conta" poupança 'conjunta'\". Em face disso, determinei\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001785420184058100), 10-12-2019
EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ABATE-TETO. ART. 37, XI, CF/88. INCIDÊNCIA ISOLADA POR BENEFÍCIO. STF. RE612975 (REPERCUSSÃO GERAL). CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. INCONSTITUCIONALIDADE. RE 870.947/SE. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. INCIDÊNCIA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o pedido para determinar que a promovida abstenha-
... a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição ... abstenha-se de considerar, de forma conjunta, os rendimentos percebidos pela autora para fins ... 5 ... Tendo em conta que o STF declarou a constitucionalidade d a ... -
Acórdãos nº 2255232-52.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... rendimentos em caderneta de poupança Execução individual fundada em ... Irresignação procedente Conta conjunta em que assentada a ...
-
Acórdãos nº 2255211-76.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... rendimentos em caderneta de poupança Execução individual fundada em ... Irresignação procedente Conta conjunta em que assentada a ...
-
Acórdãos nº 2255290-55.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... rendimentos em caderneta de poupança Execução individual fundada em ... Irresignação procedente Conta conjunta em que assentada a ...
-
Acórdãos nº 2254737-08.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... rendimentos em caderneta de poupança Execução individual fundada em ... Irresignação procedente Conta conjunta em que assentada a ...
-
Acórdãos nº 2254514-55.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... rendimentos em caderneta de poupança Execução individual fundada em ... Irresignação procedente Conta conjunta em que assentada a ...
-
Acórdãos nº 2255227-30.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... rendimentos em caderneta de poupança Execução individual fundada em ... Irresignação procedente Conta conjunta em que assentada a ...
-
Acórdãos nº 2255257-65.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... rendimentos em caderneta de poupança Execução individual fundada em ... Irresignação procedente Conta conjunta em que assentada a ...
-
Acórdãos nº 2254524-02.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
... de rendimentos em caderneta de poupança Execução individual fundada em ... Irresignação procedente Conta" conjunta em que assentada a fórmula “e/ou\xE2" ...
-
Acórdão Nº 4032046-67.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 28-01-2020
... IMPENHORABILIDADE DE NUMERÁRIO MANTIDO EM CONTA POUPANÇA. AFASTAMENTO. CASO CONCRETO QUE ... AGRAVO DO DEVEDOR. CONTA POUPANÇA CONJUNTA. SOLIDARIEDADE DOS CO-TITULARES PERANTE A ...
-
Acórdão Nº 08390108620218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
... DESBLOQUEIO DE QUANTIA INTEGRANTE DE CONTA POUPANÇA SOLIDÁRIA. TESE DA EMBARGANTE NO ... , o dinheiro contido na conta poupança conjunta foi utilizado para pagamento de inúmeras ...
-
Acórdão Nº 0020578-17.2020.5.04.0011 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-06-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. TITULARIDADE CONJUNTA. IMPENHORABILIDADE. A manutenção de titularidade conjunta de conta bancária faz presumir a solidariedade entre os titulares da conta pelos recursos que nela transitam, atraindo a aplicação do entendimento consolidado na OJ n. 35 desta SEEx. Além disso, no caso concreto, não restou...
... PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. TITULARIDADE CONJUNTA ... aposentadoria e quantias depositadas em poupança. Tece considerações sobre a participação de ... -
Acordao N° 1405461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2022
Direito civil e processual civil. Apelação. Matéria alheia à sentença. Recurso conhecido parcialmente. Ação monitória. Conta conjunta solidária. Responsabilidade de ambos os correntistas pelo saldo devedor. Solidariedade passiva prevista expressamente. I. Matéria alheia à sentença e que constitui objeto de agravo de instrumento não pode ser objeto da apelação, consoante a inteligência do artigo 1.
... AÇÃO MONITÓRIA. CONTA CONJUNTA ... SOLIDÁRIA. RESPONSABILIDADE DE ... ATIVOS DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA CONJUNTA. EXECUÇÃO MOVIDA EM ... FACE DE UM DOS ... -
Acórdão Nº 08113589120238200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-12-2023
... DA INTEGRALIDADE DO SALDO EXISTENTE NA CONTA COLETIVA. EXECUÇÃO MOVIDA POR PESSOA JURÍDICA ... 06), este deu-se na conta-poupança" conjunta que a Sra. ZENAIDE MELQUIADES GOMES mant\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1010748-84.2018.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
... de valores depositados em conta corrente Jurisprudência entende que ... o valor depositado em conta poupança Efetiva omissão Embargada não ... valores depositados na conta conjunta (CPC 373 I). Quanto a essa última ...
-
Acórdão Nº 5009061-19.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-05-2021
... seu pedido de desbloqueio de valores de sua conta corrente/poupana (evento 216 da ... AGRAVO DO DEVEDOR. CONTA POUPANA CONJUNTA. SOLIDARIEDADE DOS CO-TITULARES PERANTE A ...
-
Decisão Monocrática nº 0033883-37.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 26 de Octubre de 2010
... Entendeu o MM. Juzo que, possuindo a conta mais de um titular, a execuo da totalidade dos ... EXECUO. LEGITIMIDADE. CONTA CONJUNTA. CO-TITULARIDADE. SOLIDARIEDADE ATIVA ... Qualquer ...
-
Decisão Monocrática Nº 4031876-95.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-05-2020
... ão que indeferiu a tutela antecipada, a conta é conjunta (fl. 68) e possuía, no mínimo, ... mínimos depositados em caderneta de poupança (art. 833, X, do CPC), pois não trouxe prova de ...
-
Acórdão Nº 5028828-43.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 05-10-2021
... via BacenJud, determinou a transfernciapara conta judicial e converteu o bloqueio em penhora ... AGRAVO DO DEVEDOR. CONTA POUPANA CONJUNTA. SOLIDARIEDADE DOS CO-TITULARES PERANTE A ...