conta poupança santander

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  • Decisão Monocrática nº 70056864606 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Outubro de 2013

    ... ADE. 1.São impenhoráveis os valores bloqueados na conta-corrente conta n.º 01.001890-6, agência 1002, do Banco Santander e na conta poupança n.º 58.156-3, Agência 2266, da Caixa Econômica Federal de titularidade de Luiz Carlos Silveira e da conta poupança nº 60-000808-3, agência nº 1297, do Banco Santander em nome de Maria Magaly Braga. 2.Note-se que as contas nas quais foram bloqueados valores pertencentes aos executados são utilizados para o...

  • Acórdão nº 70057638181 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 18 de Dezembro de 2013

    ... ADE. 1.São impenhoráveis os valores bloqueados na conta-corrente conta n.º 01.001890-6, agência 1002, do Banco Santander e na conta poupança n.º 58.156-3, Agência 2266, da Caixa Econômica Federal de titularidade de Luiz Carlos Silveira e da conta poupança nº 60-000808-3, agência nº 1297, do Banco Santander em nome de Maria Magaly Braga. 2.Note-se que as contas nas quais foram bloqueados valores pertencentes aos executados são utilizados para o...

  • Acórdão nº 70056663347 de Tribunal de Justiça do RS, Quarta Câmara Cível, 27 de Novembro de 2013

    ... DE VALORES. EM RELAÇÃO AO VALOR DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE, NÃO ESTÁ DEVIDAMENTE EVIDENCIADA A HIPÓTESE DE IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 649, IV, DO CPC. JÁ NO QUE DIZ COM A PENHORA DE VALOR JUNTO AO BANCO SANTANDER, O AGRAVANTE NÃO COMPROVA TRATAR-SE DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA. NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂNIME. (Agravo de Instrumento Nº 70056663347, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,...

  • Acórdão nº 70033976549 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 23 de Junho de 2010

    ... NADA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO SANTANDER ACOLHIDA. APELAÇÃO DA...

  • Decisão Monocrática nº 70026131276 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Especial Cível, 11 de Setembro de 2008

    ... de ilegitimidade passiva afastada. O BANCO SANTANDER BANESPA S/A incorporou o BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, e suas demais denominações, não restando comprovado nos autos que a conta poupança da parte autora não foi a ele tran...

  • nº 1197387006 de 32ª Câmara de Direito Privado, 26 de Março de 2009

    ... ão julgada procedente. Ação movida contra o Banco Santander Banespa quando a caderneta de poupança era mantida no HSBC, Bank Brasil S.A - Banco Múltiplo. Ilegitimidade passiva nad causam". Extinção do processo, de ofício, prejudicado o recurso-. A ação restou eguivocadamente ajuizada, contra o Banco Santander Banespa quando a conta de poupança era .mantida no HSBC Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo. Aliás, isto se vê dos extratos emitidos e

  • Acórdão nº 70038824702 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 24 de Novembro de 2010

    ... DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Expedição de ofício ao Banco Santander solicitando informações acerca de valores depositados em conta-corrente e/ou poupança em nome da inventariada. Fixação de multa diária pelo descumprimento da determinação. De serem desacolhidos os embargos de declaração porquanto descabe a fixação de multa, considerando que a instituição financeira informou que estão em processo de pesquisa a respeito dos dados faltantes. Embargos de...

  • Acórdão nº 70018650416 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, 03 de Abril de 2007

    ... BANCÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTA-POUPANÇA. JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. ILEGITIMIDADE PASSIVA ¿ SUCESSÃO BANCÁRIA ¿ É parte passiva legítima o Banco Santander Brasil S/A para figurar na lide onde questionado contrato bancário celebrado com o então Banco Sulbrasileiro. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA - Não há falar em prescrição. Código Civil Brasileiro de 1.916. INDEXADOR PARA O MÊS DE JUNHO DE 1987 - Deve ser utilizado o IPC,

  • Acórdão nº 70060556644 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 11 de Setembro de 2014

    ... estituição de valores depositados em caderneta de poupança. Ademais, a aludida cumulação se mostra viável pela ótica da economia processual. Preliminar rejeitada. 2-Preliminar de irregularidade processual: examinando a instrução do presente feito, conclui-se que o réu foi devidamente ...

  • Acórdão nº 70059696419 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 24 de Junho de 2014

    ... DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. POUPANÇA. BANCO SANTANDER BRASIL S.A. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. IRREGULARIDADE NÃO SANADA. A parte autora não comprovou, sequer minimamente, a existência da conta poupança referida na inicial, o quepoderia ter sido facilmente feito por meio, por exemplo, da juntada de declaração do imposto de renda, extrato e caderneta manual. Ademais, a parte ré informa a não localização de conta-poupança em...

  • Acórdão nº 71004859393 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 29 de Agosto de 2014

    rECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. NEGÓCIOS BANCÁRIOS. DESCONTOS INDEVIDOS NA CONTA POUPANÇA DO AUTOR. AUSENCIA DE PROVA DA ORIGEM DOS DIVERSOS LANÇAMENTOs REALIZADOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO, UMA VEZ QUE A SOMA DOS DESCONTOS, PRATICAMENTE ZEROU O SALDO DA sua POUPANÇA, PREJUDICIANDO O TRATAMENT...

  • Decisão Monocrática nº 70053071916 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 01 de Fevereiro de 2013

    ... DE VENCIMENTOS E DE SALDO DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA, INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. EXEGESE DO ART. 649, INCS. IV E X, DO CPC. VALORES DEPOSITADOS NO BANCO SANTANDER. AUSÊNCIA DE PROVA ESCORREITA DE QUE O NUMERÁRIO SEJA FRUTO EXCLUSIVO DO TRABALHO DO DEVEDOR. IMPENHORABILIDADE NÃO RECONHECIDA. Agravo de instrumento ao qual se dá parcial provimento, por decisão monocrática. (Agravo de Instrumento Nº 70053071916,...

  • Decisão Monocrática nº 70059170274 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 03 de Abril de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. A parte não necessita ser miserável ou ter que se desfazer de bens para ter acesso à Justiça. Caso em que o patrimônio a ser transmitido em sede de inventário não justifica sequer o pagamento de custas ao final. AGRAVO PROVIDO. EM MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70059170274, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova,

    ... - um saldo de contra corrente no Banco Santander no valor de R$ 2.248,63 e. - outro saldo de conta ...

  • Acórdão nº 70059393405 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Maio de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO, CADERNETAS DE POUPANÇA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE EXTRATOS. APLICAÇÃO DE MULTA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. Ausente qualquer indício da existência da relação jurídica material entre o autor e o Banco Santander, incabível a aplicação de multasancionatória. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059393405, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Eduardo...

  • Decisão Monocrática nº 70058597980 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 21 de Março de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. PENHORA ON LINE VIA BACENJUD. VERBA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. Descabe a manutenção da penhora ordenada pelo magistrado, a quo, verificado que se trata de verba salarial. Hipótese do artigo 649, IV, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70058597980, Décima Terceira Câmara Cível,...

    ... à fl.21 é possível verificar-se que o valor constante na conta em que foi realizada a penhora pelo juízo, detém natureza ... conta n.º 01.001890-6, agência 1002, do Banco Santander e na conta poupança n.º 58.156-3, Agência 2266, da Caixa ...

  • Acórdão nº 70058869017 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 27 de Agosto de 2014

    ... COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DA ABERTURA DE CADERNETA DE POUPANÇA EM NOME DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO LEVANTAMENTO DOS VALORES, BEM COMO DA RESCISÃO OU DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE DEPÓSITO. DEVER DO BANCO RÉU DE RESTITUIR OS VALORES DEPOSITADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. No caso presente, havendo documento que demonstre a abertura de caderneta de poupança em nome do autor junto à instituição bancária incorporada pela parte ré, e, tendo em...

  • Decisão Monocrática nº 70056864119 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 28 de Outubro de 2013

    ... DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES. CONTA SALÁRIO. CONTA POUPANÇA. LIMITE DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. 1.Restou comprovado nos autos, especificamente às fls. 16, 19, 21/22 e 23, que as contas nas quais foram bloqueados os valores se tratam de conta-poupança ou conta-salário. 2.Note-se que as contas nas quais foram bloqueados valores pertencentes aos executados são utilizados para o recebimento de proventos de...

  • Decisão Monocrática nº 70057461410 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 13 de Dezembro de 2013

    ... EXECUÇÃO. BLOQUEIO BACEN JUD. VERBA SALARIAL E CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. RECONHECIDA. Caso em que a agravante demonstra de forma inequívoca que os proventos creditados na conta corrente têm origem exclusiva em proventos salariais, portanto impenhoráveis a teor do art. 640, IV, do CPC. Em relação a caderneta de poupança, por força do art. 649, IX, deve ser observado o limite de 40 salários mínimos, sobre os quais é vedada a constrição.

  • Decisão Monocrática nº 2011/0175206-2 de Superior Tribunal de Justiça, Corte Especial, 18 de Outubro de 2011

    Insurge-se contra a determinação de retirada do nome dos agravados dos cadastros de inadimplentes, ao argumento de que a simples alegação de que o contrato encontra-se eivado de encargos e taxas ilegais, sem qualquer comprovação, não se mostra apta a desconstituir o pacto livremente firmado. É o relatório. Decido. A irresignação não merece prospera...

    ...AGRAVANTE : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. ADVOGADO : OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES E OUTRO(S) ... 36/37) encontram-se, dentre outros, os seguintes serviços: conta corrente, abertura de limites de crédito (cheque especial, ... pessoal por telefone); cartão santander visa; conta poupança. No bojo da contestação (fls. 44/72) o Apelante noticia que ...

  • Acórdão nº 70047337514 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Setembro de 2013

    ... slação ter passado a exigir o recadastramento das contas, o banco réu tentou localizar a autora para cumprir tal procedimento. Também não foi comprovada a transferência dos valores para o Banco Central, o que competia à instituição financeira. APELO DESPROVIDO, POR MAIORIA. (Apelação Cível Nº 70047337514, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Julgado em 25/09/2013)

  • Acórdão nº 70060598398 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Caso em que a parte autora não trouxe um mínimo de prova para demonstrar a existência de documentos comuns às partes, ônus que lhe incumbia, a teor do disposto no artigo 333, I, do Código de Processo Civil. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70060598398, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel...

    ... cautelar de exibição de documentos contra Banco Santander S/A, com o objetivo de obter os extratos da conta-poupança que ...

  • Acórdão nº 70057867913 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Criminal, 15 de Maio de 2014

    APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO EM CONTINUIDADE DELITIVA. CRIMES CONTRA O IDOSO. ARTIGOS 102 E 106 DA LEI 10.741/2003 EM CONCURSO MATERIAL. PRELIMINAR. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO PORINSUFICIÊNCIA DE PROVAS QUANTO AOS FATOS 02, 03 E 04. ACOLHIMENTO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO ATINENTE AOS FATOS 06 E 07. REDIMENSIONAMENTO

    ... do idoso para efetuar depósito de quantia em sua conta bancária (fato 06). Após, na posse de referido documento, bem ... o saque de quantia em dinheiro constante em sua conta poupança (fato 07). Redimensionamento da pena carcerária para 03 (três) ... a conta de sua própria titularidade, junto ao Banco Santander. Como visto, a prova conduz à condenação, tão ...

  • nº 70056356652 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 04 de Outubro de 2013

    Não é indispensável à propositura da demanda a juntada do contrato entabulado entre as partes, devendo a autora fornecer o mínimo de elementos necessários a demonstrar a relação travada com o réu, o que ocorreu na hipótese dos autos. Aplicação, ao caso, das regras do CDC, em especial a que autoriza a inversão do ônus da prova, incumbindo, as...

    ...negócios jurídicos bancários. poupança. expurgos inflacionários. ação de cobrança. Não é ... que determinou a juntada de prova da existência de conta poupança nos autos da ação de cobrança ajuizada contra BANCO SANTANDER S/A – fls. 112/113. . Elabora breve resenha dos ...

  • Acórdão nº 1.0223.10.003706-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    ... financeira depositária do saldo de caderneta de poupança é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança de expurgos inflacionários uma vez que além de ter estabelecido uma relação jurídica com os poupadores que não foi extinta por lei, continuou responsável pelos depósitos sob sua guarda.

  • Acórdão nº 1.0223.10.003706-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013

    ... financeira depositária do saldo de caderneta de poupança é parte legítima para figurar no pólo passivo da ação de cobrança de expurgos inflacionários uma vez que além de ter estabelecido uma relação jurídica com os poupadores que não foi extinta por lei, continuou responsável pelos depósitos sob sua guarda.