conta poupança santander
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.249773-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Marzo de 2022
... ) em desfavor de TATIANA CARDOSO de sua conta poupança do Banco Santander (ID 5608748008), ...
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Acórdão Nº 0051400-89.1997.5.04.0303 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA SÓCIA EXECUTADA. PENHORA SOBRE CONTA POUPANÇA. Consoante previsão constante no §2º do art. 833 do CPC, é permitida a penhora de valores em conta poupança para o adimplemento de prestação de natureza alimentícia, independentemente da sua origem e sem limite de valor. Sentença mantida, no aspecto.
... PENHORA SOBRE CONTA POUPANÇA. Consoante previsão constante no §2º ... Santander), bem como de conta poupança de saldo inferior a ... -
Acórdão Nº 00068811220108200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 10-09-2021
... Polo passivo ... BANCO SANTANDER ... Advogado(s) : ... ELISIA HELENA DE MELO ... OS VALORES SUPOSTAMENTE DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ...
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Acórdão Nº 5005266-05.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... foi intimada para apresentar extratos da conta bancária objeto do bloqueio, além da folha de ... sua conta de uso rotineiro no Banco Santander, para viabilizar o saque a entrega do montante à ... permitir que o dinheiro retido na conta poupança social da Caixa Econômica Federal (por ...
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Acórdão Nº 0029500-20.2008.5.04.0641 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO SÓCIO EXECUTADO JORGE LUIZ RIBAS. BLOQUEIO DE VALORES. Embargos à execução opostos de modo intempestivo, na forma do art. 884 da CLT. Ademais, a quantia existente em conta poupança goza de presunção relativa de impenhorabilidade, na forma do § 2º do art. 833 do CPC, razão pela qual há de ser mantida. Incidência do entendimento expresso na Orientação Jurisprudencial nº 8
... Ademais, a quantia existente em conta poupança goza de presunção relativa de ... ão foi bloqueado em conta bancária do Santander (ID 4272b33) ... Observe-se ao executado Jorge ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000490-43.2013.5.07.0035), 2016-09-22
... , em virtude desta ter acontecido em conta poupança, a qual é impenhorável nos termos do ... do Excipiente junto ao Banco Santander, destacando ainda que o numerário constrito foi ...
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Acordao N° 1412094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Constrição de verba depositada em conta poupança. Movimentações constantes. Utilização com características de conta corrente. Desvirtuamento. Abuso de direito. Impenhorabilidade. Mitigação. Bloqueio permitido. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 833, x, do código de processo civil, é impenhorável a...
... CONSTRIÇÃO DE VERBA DEPOSITADA EM CONTA ... POUPANÇA. MOVIMENTAÇÕES CONSTANTES ... Santander". O decisório, acolhendo parcialmente a impugnaç\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 0029452-39.2008.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 23-10-2020
... Apelante : Banco Santander Brasil S/A ... Advogado : Carlos Eduardo ... diferença entre o devido e o creditado na conta poupança n. 10703590, da agência 712., ...
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Itabela - Vara cível
... que informe se há saldo disponível na conta vinculada de FGTS, PIS/PASEP, Conta Corrente e u Conta Poupança em nome do falecido ... Intime-se o autor ... ária, corrente ou poupança; ao Banco Santander, para que informe se existe conta bancária, ...
- Acórdão Nº 0304278-62.2019.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
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Acórdão nº 1.0000.22.241667-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR - INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - BLOQUEIO DE VALOR - CONTA POUPANÇA.1. Nos termos do art. 1.026, caput, do Código de Processo Civil, a oposição de embargos de declaração interrompem o prazo para interposição do recurso.2. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, são impenhoráveis os valores...
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Acórdão, Processo nº 5000712-21.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-03-2019
... falecido pai, depositando esses valores na conta poupança 600137789, da agência 0201 do banco ... os valores bloqueados junto ao banco Santander”.Processado o agravo, a União (Fazenda ...
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Acórdãos nº 2225630-16.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2019
... Bloqueio de valores depositados em conta poupança da executada. Impenhorabilidade ... 20.003,88, existente no Banco Santander, agência 0171, conta poupança nº ...
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Acórdão nº 1.0000.20.039647-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE PARTILHA - BLOQUEIO DE BENS E VALORES - PROBABILIDADE DO DIREITO - MANUTENÇÃO DE BLOQUEIO - VALORES ADVINDOS DE POUPANÇA - IMPENHORABILIDADE - ARTIGO 833 DO CPC - DESBLOQUEIO. - Sendo reconhecido que a agravada viveu em união estável com o de cujus e considerando o disposto no artigo 1.790 do Código Civil, constata-se que...
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Acórdãos nº 2046150-78.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... de valores depositados em conta poupança do executado ... 20.003,88, existente no Banco Santander, agência 0171, conta poupança nº ...
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Acórdãos nº 2046150-78.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... de valores depositados em conta poupança do executado ... 20.003,88, existente no Banco Santander, agência 0171, conta poupança nº ...
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Sentença nº 1000415-67.2020.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... sustenta que os valores bloqueados na conta Santander referem-se a poupança, e por tal ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ... : LUIZ CARLOS STURZENEGGER ... : ... democratizar o debate e, tendo em conta a sua representatividade, deve ... ser ... cadernetas de poupança, dispôs que seus efeitos alcançariam todos os ...
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Acórdãos nº 2039332-13.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... Bloqueio de valores depositados em conta bancária do executado. Impenhorabilidade ... Utilização de conta poupança como se fosse conta corrente que não ... 20.003,88, existente no Banco Santander, agência 0171, conta poupança nº ...
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Acórdãos nº 2257419-33.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Movimentação habitual da conta poupança que não obsta o reconhecimento ... 20.003,88, existente no Banco Santander, agência 0171, conta poupança nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... ocorreu mediante depósito em dinheiro na conta bancária do beneficiado, tendo sido rastreado ... reais), em 24 de maio de 2006, ambos na poupança-corrente nº 7701283-4, agência nº 0462, do ... Banco Real, atualmente denominado Banco Santander, diziam respeito a valores entregues pelo ... -
Acórdãos nº 2234397-43.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2019
... Bloqueio de valor depositado em conta poupança da executada ... 20.003,88, existente no Banco Santander, agência 0171, conta poupança nº ...
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Sentença nº 1000023-28.2023.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... d91f5b7), além dos valores transferidos da conta vinculada do de cujus junto ao FGTS (R$ 3.132,54 ... B. S. - CPF 586.978.978-82Banco - Santander Agência 0195 Conta poupança 060036639-8 A ...
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Acórdão Nº 0027100-09.2004.5.04.0371 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-02-2020
EMENTA VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE APENAS RELATIVA. SUBSISTÊNCIA DA PENHORA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS TRABALHISTAS. A impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança (até o limite de quarenta salários mínimos) é apenas relativa, nos termos do art 833, caput e incs. IV e X, do CPC, e não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação...
... EMENTA VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE APENAS RELATIVA ... saldo disponível em conta no Banco Santander ... O documento juntado pelo embargante sob o ID ...