contabeis contrato rescisao servicos
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... Atuarias, os bacharéis em Ciências Contábeis e aqueles profissionais que, antes do advento do ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção, regis- tro de informações contábeis, etc.), arquivamento (solicitação de ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... em https://www.pwc.com.br/pt/ estudos/servicos/consultoria-tributaria-societaria/f222-fol-ta - ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... da receita bruta decorrente do valor do contrato, no prazo estabelecido na alínea “b” do ... ções cadastrais, financeiras e contábeis de interesse dos mesmos, na forma por eles ...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... I – resilição do contrato", mediante declaração de vontade, por denúncia \xC3" ... § 2º Para fins contábeis, o valor das ações transferidas corresponderá ...
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Medida Provisória nº 998 de 01/09/2020. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A e dá outras providências.
... I – resilição do contrato", mediante declaração de vontade, por denúncia \xC3" ... § 2º Para fins contábeis, o valor das ações transferidas corresponderá ...
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DECRETO Nº 6473, DE 05 DE JUNHO DE 2008. Aprova o Estatuto da Caixa Economica Federal - Cef e da Outras Providencias.
... b) as demonstrações contábeis da CEF e dos fundos e programas por ela operados ... , no que couber, o disposto no caput, contrato de seguro permanente em favor das pessoas ...
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Contratos administrativos
... Contratos Administrativos x Civis Contrato obrigatório: Concorrência e ... A ... : Analista Organizacional – Ciências Contábeis ... Conforme o art. 10 da Lei 8.666/93 e suas ...
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Acórdão Nº 0021024-63.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACRÉSCIMO DE FUNDAMENTOS. Embargos declaratórios acolhidos em parte, para acrescer fundamentos à decisão, sem concessão de efeito modificativo do julgado.
... vários dias após a rescisão do contrato o reclamante inicia a cobrar desmedidamente a ... (Contrato de Prestação de Serviços Contábeis - documentos anexos fls.), procedimento este que ... -
Acórdão Nº 5017361-88.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 07-03-2024
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. PARCIAL ...
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Acórdãos nº 0001356-73.2013.8.26.0002 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... Me PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. AÇÃO PARA RESCISÃO CONTRATUAL COM ... a partir da qual deixaria o contrato de produzir efeitos. Recurso ...
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Decisão Monocrática Nº 0002760-79.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 30-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL (SUSCITANTE) E DA 11ª VARA CÍVEL (SUSCITADO) DA COMARCA DE FORTALEZA. COMPETÊNCIA RESIDUAL. RESOLUÇÃO Nº 06/2017 DO TJCE. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO RELACIONADA AO APARTAMENTO Nº 502 DO ED. SAINT MARTIN. RELAÇÃO DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA COM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
... CONTINÊNCIA COM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS E ... Advocatícios e Contábeis, movida por Maison Engenharia Ltda, em ... face ... -
Acórdãos nº 0226783-95.2007.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... que firmaram, em 1.6.2006, um contrato de prestação de serviços, tendo por ... ao executar seus serviços contábeis” Argumentado pela ré-reconvinte ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... de cinco anos, para efeitos fiscais e contábeis ... 25.3 Assembleia de condôminos ...
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Acórdãos nº 1012204-97.2016.8.26.0002 de 16ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... alegam o rompimento unilateral de contrato verbal de serviços contábeis, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... independente das demonstrações contábeis preparadas pela administração da companhia, ...
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Acórdãos nº 2219184-65.2016.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Ação de rescisão de contrato c.c. pedido condenatório. Relutância ... contábeis determinados. Período de conservação ...
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Lei Complementar nº 054
... , alm do disposto na clusula 8 do contrato celebrado entre as partes. Fica desde j ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... 3. A ausência de registros contábeis, extratos bancários ou planilhas ...
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Jurisdição e competência
... ção de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado ... (195) “Honorários periciais contábeis. Ação de cobrança. EC n. 45/2004. Art. 114, I ...
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Acordao N° 1254545 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Apelação cível. Contrato de prestação de serviços de assessoria técnica em medicina do trabalho. Desfazimento do vínculo. Reparação pelos prejuízos. Negativa de prestação jurisdicional. Preliminar rejeitada. Ofensa à dialeticidade recursal. Preliminar rejeitada. Gratuidade de justiça. Indeferida. Ausência dos pressupostos essenciais à concessão do benefício. Nulidade integral do ajuste por...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA ... ícios anteriores, os demonstrativos contábeis revelam receitas enormemente superiores, ... -
Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... , através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no ...
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Licitações
... ) a estrutura jurídica ou financeira do contrato; ... PROCEDIMENTO ... Art. 17. O processo de ... IBGE – Prova: Analista – Ciências Contábeis ... Dentre os princípios básicos norteadores ...
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DECRETO Nº 59820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. Aprova o Regulamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (fgts).
... ém admitidos em lei que interrompem o contrato de trabalho ... § 2º O depósito a que se ... elementos financeiros, econômicos e contábeis necessários, inclusive exame de suas escritas ...
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Acordao N° 1647288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Apelação. Consumidor. Processual civil. Pedido subsidiário inovatório. Não conhecimento. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. Ação de rescisão contratual c/c indenização e obrigação de fazer. Contrato de prestação de serviços educacionais. Cheques nominais. Inadimplemento. Endosso em branco. Endossatário de boa-fé. Protestos. Recurso parcialmente conhecido e, no
... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ... ência do pagamento de honorários contábeis, não se evidencia qualquer relação com o ... -
Acórdão Nº 08156240320168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 25-11-2020
... CONTRATO ESCRITO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... FATOS DECORRENTES DE ATIVIDADES CONTÁBEIS EXERCIDAS POR TERCEIRO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ...