contabeis contrato rescisao servicos
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Lei nº 11.772 de 17/09/2008. ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO: REESTRUTURA A VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.; ENCERRA O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO E EXTINGUE A EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT; ALTERA AS LEIS 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995, 11.297, DE 9 DE MAIO DE 2006, E 11.483, DE 31 DE MAIO DE 2007; REVOGA A LEI 6.346, DE 6 DE JULHO DE 1976, E O INCISO I DO CAPUT DO ARTIGO 1 DA LEI 9.060, DE 14 DE JUNHO DE 1995; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... deverão ser formalizadas mediante contrato de concessão com a Agência Nacional de ... à aprovação das demonstrações contábeis e financeiras do balanço de extinção serão ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃOAVISO PARA COMPARECIMENTODPATRONI PIZZARIA
... do seu interesse relacionados ao contrato de prestação de. serviços contábeis, sob pena ...
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TERCEIROS - PUBLICAÇÃOAVISO PARA COMPARECIMENTOW MONTEIRO (3)
...interesse relacionados ao contrato de prestação de serviços contábeis, sob pena. ...
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TERCEIROS - AVISO PARA COMPARECIMENTOMAGALHÃES VEÍCULOS
...contrato de prestação de serviços contábeis, sob pena ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
...V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... é intuitivo, créditos e lançamentos contábeis podem ser ocultados ou transferidos com grande ...
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Acórdãos nº 1036934-98.2014.8.26.0114 de 32ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
"AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZATÓRIA – DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS – DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – Autora que contratou os serviços dos corréus para atuarem nas questões contábeis da empresa – Alegação de descumprimento contratual por parte dos corréus, que teriam a obrigação de transmitir as declarações de imposto de renda da autora nos anos de 2009 a 2014
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL Autora que ... probatório Não juntada do contrato celebrado entre as partes ... -
LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...X - Execução de Contrato de Parceria Público-Privada - PPP - 67;. XI - ... e-Fisco, através de lançamentos contábeis específicos. Art. 36. As alterações ou ...
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Decisão Monocrática Nº 4029016-24.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 02-10-2019
Agravo de Instrumento n. 4029016-24.2019.8.24.0000, São José Agravante : Cidade Contabilidade Condominial e Empresarial LtdaAdvogados : Alberto Luis Calgaro (OAB: 18069/SC) e outroAgravado : Condomínio Residencial Avenida das TorresAdvogado : Nefhar Borck (OAB: 17744/SC)Relator: Desembargador Jorge Luis Costa BeberVistos etc.O agravo investe contra a decisão que acolheu o pedido formulado na ação
...ão e que já entregou os balancetes contábeis ao Conselho do Condomínio, como previsto no ...contrato de fls. 9/16 dos autos de origem, de modo que ... -
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
...; IX - editar normas e procedimentos contábeis para o registro adequado dos atos e dos fatos da ... fiscais dos Municípios que firmaram contrato de refinanciamento de dívida com a União, no ...SERVICOS 1 Consultor Jurídico DAS 101.5 1 Assistente ...
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Acordao N° 1419099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Remessa necessária. Dupla apelação. Ação de conhecimento. Contrato administrativo. Preliminares. Impugnação de laudo pericial. Intempestividade. Ausência de fundamento. Rejeição. Preliminar de nulidade da sentença. Decisão que desproveu os embargos de declaração. Inocorrência. Contratos celebrados. Revogação. Dever de indenização pelos serviços executados. Art. 59 da lei
...AÇÃO DE. CONHECIMENTO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRELIMINARES. IMPUGNAÇÃO. DE ... devem ser pagos, os laudos periciais contábeis e concluíram pelo montante de R$. 1.658.514,65, ... -
Acórdão Nº 0037584-24.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-05-2022
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS REFERENTES A TODO O PERÍODO INCLUÍDO NO PEDIDO INICIAL. IMPOSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. MENSAGENS ENVIADAS QUE NÃO SÃO APTAS A COMPROVAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE PREVÊ A...
...COBRANÇA.PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PLEITO DE. ...CONTRATO EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Consolidação das leis do trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... serão evidenciadas pelos registros contábeis das entidades sindicais, executados sob a ...
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Acordao N° 1343615 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Civil. Apelação. Contrato de emprestimo. Cédula de crédito bancário. Preliminar. Cerceamento de defesa. Afastada. Prova oral. Desnecessária. Mútuo. Redução de parcelas. Situação excepcional. Covid-19. Onerosidade excessiva. Não comprovação. Alegação genérica. Recurso improvido. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que, nos autos da ação de revisão de contrato, julgou improcedente o pedido...
...1343615. EMENTA. CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPRESTIMO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ...contábeis referentes a movimentação financeira do ...servicos, diminuindo o fluxo de capital e inviabilizando o ... -
Decisão Monocrática nº 2004/0184703-5 de T4 - QUARTA TURMA
... grau que decretou a rescisão de contrato da prestação de serviços contábeis, quando ...
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Remuneração e salário
...Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... empresa (paga inclusive em exercícios contábeis negativos, por exemplo) não se afasta da figura ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... estabelecidos como de suspensão do contrato de trabalho ou de interrupção de exercício, e ... houver êsse sistema, ou nos registros contábeis no caso contrário. § 10. A fiscalização da ...
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Saneamento básico e participação da iniciativa privada: mão ou contramão? uma análise do novo marco do saneamento básico no Brasil à luz de casos internacionais em que houve desestatização e, posterior, reestatização do serviço público
O Novo Marco do Saneamento Básico, representado pelas alterações in- troduzidas pela Lei no 14.026, de 2020, abriu espaço para maior participa- ção da iniciativa privada no setor. Chamou atenção a crítica ao Marco que diz que o Brasil está indo na direção contrária a vários países do mundo com a abertura. A partir disso, o presente trabalho se propôs a fornecer elementos para essa discussão. Para
... uma análise de realização completa do contrato com a empresa privada e outros em que fosse ...Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, ... -
Ministério do Trabalho
... direito público ou privado que celebrar contrato com empresas de prestação de serviços a ... Art. 4º O AFT pode examinar livros contábeis, fiscais e outros documentos de suporte à ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... da operação e a natureza do título ou contrato, sem distinção quanto ao caráter civil ou ... assinar quaisquer peças ou documentos contábeis" sujeitos à apreciação das repartições do Imp\xC3"...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... Contrato de prestação de serviços contábeis. Notas fiscais. Comprovante do serviço prestado. ...
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Acordão nº (RO)0058400-61.2009.5.06.0143 (00584.2009.143.06.00.3) de 3º Turma, 10 de Marzo de 2010
1. Ficando demonstrado, através dos elementos contidos nos autos, que o reclamante, após a rescisão do seu primeiro contrato de trabalho, foi recontratado como autônomo, passando a prestar serviços de assessoria, com vistas a dirimir pendências jurídicas e contábeis perante devedores, em nada se assemelhando às atividades anteriormente desenvolvidas, não se configura, assim, fraude no contrato de
..., após a rescisão do seu primeiro contrato de trabalho, foi recontratado como autônomo, ... a dirimir pendências jurídicas e contábeis perante devedores, em nada se assemelhando às ... -
Imposto de renda das pessoas jurídicas
... Regulamentares, Tributários e Contábeis . O )mposto de Renda subordinaǦse a todos os ... de infraestrutura vinculados à contrato de concessão de serviço público. 32% . Na ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato . Por ser considerado ato jurídico, o contrato, ... de cinco anos, para efeitos fiscais e contábeis. . 25.3 Assembleia de condôminos . Assembleia ...
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Acórdãos nº 1032597-40.2016.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
Ação monitória. Valores oriundos de contrato de prestação de serviço de escrituração e processamento contábil. Sentença de parcial procedência para reconhecer a prescrição de parte da pretensão e a inexigibilidade de valores cobrados após a resilição do contrato, em maio de 2012. Apelo da ré e recurso adesivo da autora. Preliminares arguidas pela requerida. Ausência de documentos indispensáveis...
... Valores oriundos de contrato de prestação de serviço de ... das obrigações contábeis objeto da avença. Irrelevância da ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... quando os lançamentos contábeis da escrituração forem independentes entre si ...