contabilidades das fiscalizacao nacional orgao pela responsavel
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052332520144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805233-25.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS e outro ADVOGADO: José Newton Lopes De Freitas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes...
... ões de supervisão do Sistema Financeiro Nacional, o BACEN realizou fiscalização nas ... úmeras irregularidades e falhas encontradas pela" fiscalização, assim, como em razão da insufici\xC3" ... dos fatos registrados nas contabilidades do "grupo"( ... )" ... Caso este Tribunal tenha ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo ... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... vez mais relevância como órgão responsável pela introdução de nor- mas individuais e ... contabilidades públicas) e (b) a expressão é usada, com o ...
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eSocial
... e distribuição, constituindo ambiente nacional composto por: ... I – escrituração digital, ... por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira — ... O Comitê Diretivo é responsável pelos seguintes procedimentos retratados no art ... de pagamento ficam a cargo das contabilidades. Portanto, podemos considerar que o setor ...
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DECRETO Nº 66536, DE 06 DE MAIO DE 1970. Aprova o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
... Universidade do Rio de Janeiro, reorganizada pela Lei nº 452, de 5 de julho de 1937, sob o nome de ... de sua receita e despesa, cabendo ao responsável pela aplicação de recursos a prestação de ... 4 - ao fortalecimento da unidade nacional e da solidariedade internacional; ... 5 - ... para os Centros Universitários as Contabilidades analíticas da execução ...
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Acordão da Terceira Turma, 03-08-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. NEGATIVA DEPRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. UNIÃO. ILEGITIMIDADEPASSIVA AD CAUSAM. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA NÃOPREQUESTIONADO. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. FUNDO DEDIREITO MANTIDO. APOSENTADORIA SUPLEMENTAR. CESSAÇÃO DE PAGAMENTO.EXAURIMENTO DAS RESERVAS. FALÊNCIA DA PATROCINADORA. BENEFÍCIO.REQUISITOS NÃO...
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Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... 4ª (quarta) Revolução Industrial marcada pela disrupção tecnológica, caminhando para a 5º ... ê de Cibersegurança da Associação Nacional de Advogados do Direito Digital – ANADD ... § 4º O provedor responsável pela guarda dos registros deverá manter sigilo ... , dos tribunais, dos cartórios, contabilidades, da localização das pessoas e das empresas para ...
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A lista de serviços da lei complementar 116/2003
... apetrechados para examinar e concluir pela subsunção das atividades descritas nessa lista, ... na estruturação do sistema financeiro nacional ... No pertinente às competências, também ... , como os constantes das contabilidades das empresas, em seus demonstrativos e balanços ... com o emissor do cartão, é responsável pelo relacionamento com o portador ... AIRES ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126511120194058400), 03-12-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança, a qual visa afastar a exigibilidade do PIS e COFINS com a inclusão destas Contribuições em suas próprias Bases de Cálculo. II - Acerca do conceito de...
... APELADA: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ... PROCURADOR: GIANFRANCESCO TEIXEIRA ... e não prescritos, devidamente atualizados pela taxa SELIC, nos termos do artigo 39, § 4º, da ... Este, apenas circula por suas contabilidades, rumo aos cofres públicos estaduais. Noutros ... Esta legislação, responsável por ofertar o conceito legal de faturamento e de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08067115620194058500), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0806711-56.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COMFIL COML. DE FERRAGENS ITABAIANA LTDA ADVOGADO: Paulo Sergio Santos Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal
... AGRAVANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ... PROCURADOR: ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS ... e COFINS é aquele efetivamente recolhido pela Impetrante ... Ao examinar o Recurso de ... Enquanto o ICMS circula por suas contabilidades, eles apenas obtêm 'ingressos de caixa', que ... corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002308820204058000), 03-12-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança, a qual visa afastar a exigibilidade do PIS e COFINS com a inclusão destas Contribuições em suas próprias Bases de Cálculo. II - Acerca do conceito de...
... APELADA: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) ... PROCURADOR: MARCOS JATOBÁ LÔBO ... Lúcia, proferiu o voto condutor, seguida pela maioria formada dos Ministros, entendendo que o ... Enquanto o ICMS circula por suas contabilidades, eles apenas obtêm 'ingressos de caixa', que ... ção tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, ... -
Decisão Monocrática nº 86183 de Tribunal Superior Eleitoral, 7 de Febrero de 2017
... registrados tais valores em suas contabilidades) cuja prtica de responsabilidade ... entre a deciso que peca pela inexistncia de alicerces jurdicos e aquela que ... devem ser recolhidos ao Tesouro Nacional, em face da manifesta ilegalidade da sua utilizao ...
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Acórdão Nº 0906291-72.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 15-12-2020
... Código Penal, por pelo menos 1 (uma) vez, pela prática da conduta assim descrita na inicial ... simulando contatar com setor responsável do Município de Joinville para deixar de dar ... ão e de situação cadastral no cadastro nacional" de pessoa jurídica, em que consta que Josué Elp\xC3" ... quatro ou cinco escritórios de contabilidades credenciados que agilizam o processo para ...
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Decisão monocrática Nº 0000070-17.2014.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... ) – Estadual contra decisão (ID 158284756) pela qual negado seguimento ao recurso especial ... determinação de devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 141.369,25, pelas irregularidades ... da cientificação daquele que é responsável pela destinação do recurso, como bem definiu o ... e municipais que tenham suas contabilidades rejeitadas, a partir da publicação da decisão ...
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Decisão monocrática Nº 0000070-17.2014.6.11.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... ) – Estadual contra decisão (ID 158284756) pela qual negado seguimento ao recurso especial ... determinação de devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 141.369,25, pelas irregularidades ... da cientificação daquele que é responsável pela destinação do recurso, como bem definiu o ... e municipais que tenham suas contabilidades rejeitadas, a partir da publicação da decisão ...
- Acórdão nº 235186 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Febrero de 2016
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Decisão Monocrática nº 5018611-10.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 16 de Agosto de 2013
... e Incorporações Ltda contra a Fazenda Nacional, visando o reconhecimento da insubsistência da ... ário dos empregados das obras construídas pela" embargante, não podendo ser arbitradas por aferi\xC3" ... unidade imobiliária ou empresa co-responsável" o ônus da prova em contrário.' ... b) na redaç\xC3" ... da parte financeira de suas contabilidades, a conta CAIXA e suas relações com as contas ...
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DECRETO Nº 39257, DE 28 DE MAIO DE 1956. Aprova a Regulamentação de Dispositivos do Artigo 24 do Decreto-lei 8.463, de 27 de Dezembro de 1945, (departamento Nacional de Estradas de Rodagem) e da Outras Providencias.
... escrita analítica a cargo do mesmo responsável tendo-se em vista o especificado na nota de ... pela escrituração, a cargo da pessoa designada para ... anexos analíticos e seções de contabilidades regionais e por inspeções locais ... CAPÍTULO ...
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Acórdão Nº 0900623-42.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 06-12-2022
... Prestes(vulgo "Bracinho" ou "Mozinha") pela suposta prtica dos delitos previstos noart. 2, ... proibidos em todo o territrio nacional, nos termos da Portaria n. 344/98, da Secretaria ...
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Acórdão Nº 5024374-20.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 08-06-2021
... ça Carlos Henrique Fernandes, manifestou-se pela denegação da ordem (Evento 11); retornaram ... durante muitos anos Denilson foi o responsável por coordenar o tráfico de drogas no Morro do ... ou ZOLHO DE GATO) - foragido; Como contabilidades e responsável pelo financeiro: Guilherme Mafra ... ; a Meta 4, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2018, de identificar e ...
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Acórdão Nº 0900238-90.2016.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 09-06-2022
... Dessa forma, o denunciado era responsvel pela direo e gerncia da empresa, tendo cincia e ... Informou que na poca a Artmann Contabilidades era a contratada pela sua empresa, a qual se ... na poca, o SINTEGRA, sistema de cadastro nacional de todas as empresas, ativas ou inativas, ...
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Acórdão Nº 0000427-84.2013.8.24.0070 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-12-2021
... empresas ou suas respectivas contabilidades, gerando inconsistncias, pois no so consideradas ... , tanto por sua operosidade quanto pela qualidade de seus julgados, assim decidiu (1G, ... VI Congresso Nacional de Estudos Tributrios - IBET- Editora Noesis, ...
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Decisão monocrática Nº 0602637-23.2022.6.17.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Pernambuco, 12-12-2022
... técnico conclusivo (ID 29528845) opinou pela aprovação das contas com ressalvas, bem como ... ) Comprovante de recolhimento ao Tesouro Nacional dos recursos do FEFC não utilizados, no montante ... contabilidades dos candidatos e partidos políticos em campanha ... à prestação de contas da(o) responsável pelo recolhimento, sem prejuízo dos respectivos ...
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Decisão monocrática Nº 0000070-17.2014.6.11.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 13-08-2023
... ) – Estadual contra decisão (ID 158284756) pela qual negado seguimento ao recurso especial ... determinação de devolução ao Tesouro Nacional do valor de R$ 141.369,25, pelas irregularidades ... da cientificação daquele que é responsável pela destinação do recurso, como bem definiu o ... e municipais que tenham suas contabilidades rejeitadas, a partir da publicação da decisão ...
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Acórdão Nº 5006559-84.2020.8.24.0019 do Primeira Câmara Criminal, 02-09-2021
... /ou psquica, proibida em todo o Territrio Nacional, por disposio da Portaria n 344, de 12/5/1998, da ... associao para o trfico de drogas, majorado pela interestadualidade. Requereu o conhecimento e ... ) BLOCOS DE ANOTAES COM ALGUMAS CONTABILIDADES E R$ 950,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS) EM ...
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Feira de santana - 2ª vara cível
... planos de saúde, que é disponibilizado pela ANS (Associação Nacional de Saúde) ... Aduz, ainda, que o médico responsável pelo seu tratamento pretendia realizar cirurgia ... de pandemia, considerando que as contabilidades encontram-se em funcionamento, entendo que ficou ...