Contagem dos votos nas eleições
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara ..., de celebrar coligação nas 2 (duas) eleições seguintes e, até completar o prazo mínimo ... eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem de votos, à obtenção de cadeiras, à ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos", não computados os em branco e os nulos. § 1º Se nenhum candidato alcan\xC3"... de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem" de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convoca\xC3"...
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Fachin rebate fala de Bolsonaro sobre contagem simultânea de votos
... Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do sistema de contagem dos votos nas eleições. Fachin disse que, diferentemente do que afirmou o presidente, a Corte não recusou uma proposta que teria sido feita pelas Forças Armadas de ...
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Fachin rebate fala de Bolsonaro sobre contagem simultânea de votos
... Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do sistema de contagem dos votos nas eleições. Fachin disse que, diferentemente do que afirmou o presidente, a Corte não recusou uma proposta que teria sido feita pelas Forças Armadas de ...
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Fachin rebate fala de Bolsonaro sobre contagem simultânea de votos
... Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do sistema de contagem dos votos nas eleições. Fachin disse que, diferentemente do que afirmou o presidente, a Corte não recusou uma proposta que teria sido feita pelas Forças Armadas de ...
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Fachin rebate fala de Bolsonaro sobre contagem simultânea de votos
... Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do sistema de contagem dos votos nas eleições. Fachin disse que, diferentemente do que afirmou o presidente, a Corte não recusou uma proposta que teria sido feita pelas Forças Armadas de ...
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Fachin rebate fala de Bolsonaro sobre contagem simultânea de votos
... Edson Fachin, rebateu nesta segunda-feira declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) a respeito do sistema de contagem dos votos nas eleições. Fachin disse que, diferentemente do que afirmou o presidente, a Corte não recusou uma proposta que teria sido feita pelas Forças Armadas de ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, ... Tribunal na internet, iniciando-se a contagem do prazo no dia seguinte ao da divulgação." ... menos, 0,5% (cinco décimos por cento) dos votos dados na última eleição geral para a Câmara ...
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Lei nº 14.208 de 28/09/2021. Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos.
...I – cópia da resolução tomada pela maioria absoluta dos votos dos órgãos de deliberação nacional de cada um dos partidos integrantes ... de recursos em campanhas eleitorais, à propaganda eleitoral, à contagem" de votos, à obtenção de cadeiras, à prestação de contas e à convoca\xC3"...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... Superior serão tomadas por maioria de votos, presente a maioria absoluta dos seus membros. § ... a normalidade e a legitimidade das eleições, contra a influência do poder econômico ou o ... direito inerente ao cargo, salvo para contagem de tempo de serviço em estágio probatório, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9100, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1996, e da Outras Providencias.
...á considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria de votos, não computados os em branco e os nulos. § 1º A eleição do Prefeito ... que possam observar diretamente a abertura de urna, a abertura e contagem das cédulas e o preenchimento do boletim. § 2º Os trabalhos de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...XVI – realização de eleições, referendos e plebiscitos pela Justiça ... do Congresso Nacional, nem retardará a contagem dos prazos de tramitação e deliberação. § ...áticas e colegiadas, dos relatórios e votos que as fundamentarem e dos relatórios de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
..., a Governador e a Vice-Governador, que obtiver maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos. § 1º Se nenhum candidato às ... que possam observar diretamente a abertura da urna, a abertura e contagem das cédulas e o preenchimento do boletim. § 2º Os trabalhos de ...
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Decreto nº 44.045 de 19/07/1958. APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO FEDERAL E CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA A QUE SE REFERE A LEI 3.268, DE 30 DE SETEMBRO DE 1957.
...CAPÍTULO IV. DAS ELEIÇÕES. Art. 24. Os Conselhos Regionais de Medicina ... da sede das eleições enviarão seus votos em sobrecarta dupla, opaca, fechada e remetida, ... a votação a mesa procederá à contagem das sobrecartas existentes na urna, cujo número ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... e o Vice-Prefeito com ele registrado que obtiverem maioria de votos. Art. 2º Nos municípios com mais de duzentos mil eleitores, serão ...§ 2º Para efeito de registro, bem como para apuração e contagem de votos, no caso de dúvida quanto à identificação da vontade do ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... não ter alcançado o número de votos exigido pelo art. 27 da Lei ..., desde o alistamento até a contagem de votos. Dessa forma, ainda em dezembro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... que o menor número de candidatos às eleições proporcionais justifique a supressão, observadas ...votos serão tomados em separado.?. Art. 28. VETADO. ...Sempre que houver recurso fundado em contagem errônea de votos, vícios de cédulas ou de ...
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Decisão monocrática Nº 41 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... Eleitoral (TSE), relativos às Eleições 2018, nos quais determinada a retotalização de votos e/ou o cumprimento imediato das decisões de ...A anulação total dos votos impõe sua contagem para a legenda partidária (nulidade parcial) ...
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Decisão monocrática Nº 39 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2022
... determinada a anulação dos 427.749 votos conferidos ao parlamentar, providência que ... Facebook, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual teria divulgado notícias falsas ..., desde simples erros humanos na etapa de contagem, manipulações em benefício de candidatos e a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8868, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Transformação de Cargos Efetivos e em Comissão, Nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Dos Tribunais Regionais Eleitorais e da Outras Providencias.
... o parágrafo anterior, fica assegurada a contagem" do tempo de exercício no Encargo de Representaç\xC3"... nas áreas de planejamento de eleições, informática, recursos humanos, orçamento, ... para compor as mesas receptoras de votos ou juntas apuradoras nos pleitos eleitorais, ...
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Bolsonaro distorce depoimento de vendedor e diz que irá compartilhar acusação refutada na CPI: 'Foi bonito'
... indício de fraude nas urnas ou nas eleições realizadas no Brasil. Desde o início do seu ... qualquer evidência sobre problemas na contagem" dos votos. presidente nunca apresentou uma evid\xC3"...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
...Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar ... sobre nomeação da Mesa receptora de votos:. Art. 121 Da nomeação da Mesa receptora ... resumo, a decisão da Junta Eleitoral na contagem de votos, por exemplo, poderá ser objeto de ...
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Premier de esquerda vence por pouco eleições na dinamarca
...De acordo com a contagem final dos votos, o bloco conseguiu 87 cadeiras, contra 72 do bloco de ...
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