contenda significado
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... liame empregatício, como se esses vocábulos não tivessem um significado técnico específico ... Adiante, veremos que rescisão deveria ... não tem o significado, aqui, de indicar a solução para uma contenda, decidindo-a. Mas estaremos a tratar de fatos que, com ou sem ...
-
O art.42(1) da Convenção de Washington 1965: a escolha do direito aplicável na arbitragem sobre investimentos internacionais regidos pelo ICSID
... ões que surgiram nos tribunais arbitrais, destacando-se: (1) o significado da escolha do direito no art.42(1); (2) a aferição da escolha ... palavras “ siège social” e “sede” no BIT envolvendo a contenda, e que possui diferentes significados nos direitos nacionais envolvidos ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 5) equilibrar a contenda judicial, conferindo legitimidade a corpos ... Publicado sem revisão, ... ação, ganha novo significado: o foco é deslocado do conceito para o ... resultado propiciado pelo seu ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... em um tipo de sistema de refe- rência que os objetos adquirem significado, pois algo só é inteli- gível à medida que é conhecida sua posição ... envolvendo aquela modalidade de sujeição passiva, sobressai a contenda ...
-
Decisao Nº 0001493-26.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 25-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0001493-26.2021.8.05.0110 Processo nº 0001493-26.2021.8.05.0110 Recorrente(s): COELBA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA...
... ção apenas, e para realçar o feliz desfecho encontrado para a contenda no primeiro grau, alonga-se na fundamentação do julgamento, nos ... para o entendimento de punição/prevenção não tenha grande significado, na consideração de que na punição está subentendida a própria ... -
Acórdão Nº 08599848620178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-11-2020
... de algum vício de consentimento, o que permite a resolução da contenda mediante a interpretação das cláusulas subscritas pelas partes. 2. O ...
-
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... entidades da Administração indireta, não alcançando contenda a revelar mero interesse patrimonial do ente político, insuscetível de ... Dizer-se que o uso é precário tem o significado de admitir posição de prevalência para a Administração, de modo que, ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ... mesmo modo o inventário e a partilha, que podem tanto encerrar contenda homérica, como igualmente as partes interessadas (como aliás, toda ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 7 o , XI, e 114) tinha o significado de “empregados”. Com o advento da EC n. 45/2004, o art. 114, da CF ... “Terceiro é pessoa diferente daqueles que têm contenda entre si” (Pereira e Souza). “É o antônimo de parte, haja ou não ...
-
O Brasil e sua federação
... Cumpre ressaltar que o tema da contenda em tela é antigo: terras públicas. O desenlace do litígio, por seu ... e a acumulação de demandas na esfera de uma sociedade (no significado de “povo organizado em instituições intermediárias” 252 ) ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... Assim, para a compreensão do significado do tempo em nossas vidas, no contexto atual, é necessário um aporte ... -, que deveria cuidar de questões políticas e econômicas da contenda bélica, cria-se um organismo internacional de proteção ao trabalho ...
-
Função da prova
... , e se fala de prova sem coerência, ora em um, ora em outro significado. Com efeito, na corrente distinção entre sub-rogado e meio de prova, ... o qual cabe às partes a faculdade de marcar os limites da contenda e, portanto, de subpor ou subtrair da fixação os fatos ...
-
História do futebol e da profissão de atleta
... Isto é, uma contenda disputada por dois times de um mesmo país, ainda que ocorrida em ... quem iria para a final da copa de 1938, mostra bem a medida do significado do futebol. “Despacho com ministros militares. Não houve audiências. O ...
-
Estudo de Direito Processual Penal
... 41 e 394 do Código de Processo Penal dão significado próprio no sentido de que toda a ação pública, quer exija ou não ... Mas não pode a parte eternizar a contenda ... É preciso dizer um basta, mas isso no momento oportuno, daí ...
-
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... tolera modificação, mas o alcance da sua eficácia – o seu significado normativo – esse sim, admite alteração. [ ... ] Não há dúvida de que, ... contenda ficaremos colocados em campos opostos, tomaremos caminhos diversos (as ...
-
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Densidade normativa ou significado específico dos princípios fundamentais. 6. Direito ... A contenda originou-se em 1996, quando Barbara Grutter, uma mulher ...
-
Linguagem, relações étnico-raciais e políticas públicas: um diálogo entre fanon, kopenawa, albert e peirano
Este ensaio tem como finalidade refletir sobre o papel assumido pela linguagem e se constitui em fator contributivo à compreensão das relações étnico-raciais e políticas públicas que envolvem grupos, histórica e socialmente, marginalizados. Emoldurados por uma epistemologia decolonial, analisa três obras de Franz Fanon, Davi Kopenawa e Bruce Albert e Mariza Peirano. Ressalta que o pensamento e o...
... figuras tão distintas, assinalam uma perspectiva que manifesta a contenda em conceber elementos de foro comum. Nossas conclusões apontam para as ... Assim, provoca-nos a refletir sobre qual o significado político da linguagem nas suas várias formas de enunciação? ... A ... -
Processos coletivos como instrumento de efetivação dos fundamentos do estado democrático de direito
... 27/28 ... 212 GRINOVER, Ada Pellegrini. “Significado social, político e jurídico da tutela dos interesses difusos” ... o confinamento imposto pela audiência bilateral das partes na contenda, também era ponto fulcral das reformas propostas ao microssistema ...
-
O fenômeno da vinculação dos particulares a direitos fundamentais
... 1. Explicação inicial: contenda conceitual ... Na doutrina nacional, é possível verificar uma disputa ... quaisquer dessas expressões ao longo do texto possui o mesmo significado: se referir, de modo geral, à possibilidade de os direitos fundamentais, ...
-
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... significa ‘justiça’, e pelo pospositivo lógiko, cujo significado é ‘relativo à razão’. Nesse sentido, DANTAS, Bruno. Repercussão ... 7/STJ: ... Como se viu, seja qual for o foco de análise da contenda, verifica-se que imprescindível se afigura a revisão da jurisprudência ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... A contenda entre os órgãos do Poder Judiciário, não obstante a natural ... de emprestar-se à expressão piso salarial o inédito significado de salário mínimo estadual. Não tardou para que todos entendessem a ...
-
Acórdão Nº 0102846-89.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 27-03-2024
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ORDEM CONCEDIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. CONFIRMAÇÃO PELA DECISÃO UNIPESSOAL AGRAVADA. ACERVO IMOBILIÁRIO TRANSFERIDO EM OPERAÇÃO DE CISÃO PARCIAL. IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 156, INCISO II, §2º, DA CF. INAPLICABILIDADE AO CASO DA TESE FIRMADA PELO STF QUANTO AO TEMA 796, CONCERNENTE À HIPÓTESE DO ART. 156, INCISO II, §1º, DA CF.
... consideração o significado da intangibilidade do capital social na operação jurídica relatada; ... e, c) a contenda já fora pacificada pelo STF no julgamento do RE nº 796376, Tema nº 796 ... -
O princípio constitucional da eficiência: interdisciplinaridade, análise econômica e método no direito administrativo brasileiro
... ção de custos, acaba por limitar, em alguma medida, o seu significado 121 ... 120 MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito ... No outro extremo da contenda" acadêmica, Richard Posner propugna que a concepção de valor de Dworkin \xC3" ...
-
Crimes de Perigo
... éstia venérea ao se proceder a uma análise valorativa de seu significado, com o socorro dos conhecimentos culturais. O tipo legal delitivo que ... o escopo de, com as ofensas, insuflar e desencadear o início da contenda, dela é partícipe ... Regra geral, a rixa surge de improviso. Mas o ...
-
Novas tecnologias e direito: uma análise do acesso à justiça na era digital
O presente artigo objetivou analisar o acesso à justiça, inclusive na sua vertente multiportas, especialmente no cenário marcado pela expansão de invocações tecnológicas e investigar se as novas ferramentas podem ajudar a ampliar o acesso à justiça no Brasil e colaborar com a superação de obstáculos. Para tanto, foram analisadas as tecnologias da informação e comunicação, seus conceitos e a relaçã
... Os autores Cappelletti e Garth 15 procuraram explorar o significado do direito ao acesso efetivo à justiça, identificando os obstáculos a ... ção de disputas, em que se prioriza a concreta pacificação da contenda 28 ... No que concerne ao mecanismo mais adequado, há no CPC/2015 a ...