contestação a impugnação do valor da causa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022726820154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802272-68.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eveline Bezerra Paiva De Figueiredo APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA:
... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... o pedido, condenando o apelante a pagar o valor suscitado na inicial, sem nenhuma ressalva ao que ... mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Condeno a parte ré a pagar honorários de 10% ... ter acesso a faturas e possibilitar impugnação de compras que alega fraudulentas e que teriam ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014870920154058200), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801487-09.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SILVANO JOSE SOARES DE FIGUEIREDO GOMES ADVOGADO: Eduardo Fragoso Dos Santos e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO....
... dos autos após a apresentação da contestação por parte da CEF, mesmo a instituição ... o pedido, condenando o apelante a pagar o valor suscitado na inicial, sem nenhuma ressalva ao que ... mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Condeno a parte ré a pagar honorários de 10% ... ter acesso a faturas e possibilitar impugnação de compras que alega fraudulentas e que teriam ... -
Acórdão nº 1.0114.02.003523-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA - APURAÇÃO DO VALOR ECONOMICO DA DEMANDA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE EMBARGO À OBRA - EMPREENDIMENTO NÃO CONCLUÍDO - CONTEÚDO ECONÔMICO NÃO MENSURÁVEL - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - Em se tratando de demanda, cujo objeto consiste na suspensão de...
... encerrada a fase de liquidao para fixar o valor de R$ 965.535,65 (novecentos e sessenta e cinco ... e cinco centavos), como real valor da causa, devendo o percentual de 20% (vinte por cento) ... -
Acórdão nº 1.0114.02.003523-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA - APURAÇÃO DO VALOR ECONOMICO DA DEMANDA - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DE EMBARGO À OBRA - EMPREENDIMENTO NÃO CONCLUÍDO - CONTEÚDO ECONÔMICO NÃO MENSURÁVEL - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - Em se tratando de demanda, cujo objeto consiste na suspensão de...
... encerrada a fase de liquidao para fixar o valor de R$ 965.535,65 (novecentos e sessenta e cinco ... e cinco centavos), como real valor da causa, devendo o percentual de 20% (vinte por cento) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08054669620194050000), 12-05-2021
PROCESSO Nº: 0805466-96.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RÉU: ESPÓLIO DE JOAQUIM ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: Gustavo De Queiroz Bezerra Cavalcanti INVENTARIANTE: ANTONIO DE PADUA DOS SANTOS RELATOR: Desembargador Federal Manoel Erhardt - Pleno MAGISTRADA CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA AÇÃO...
... valor atribuído à presente causa deve corresponder ao ... contestação, o autor esclarece que o valor da causa foi ... rescisória, instruindo a inicial da impugnação" ao valor da causa com os documentos necessários \xC3" ... -
Acordao N° 1326932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação civil. Direito civil e processual civil. Reintegração de posse. Decisão que rejeita embargos dos embargos. Erro na identificação dos litigantes. Sentença suficientemente fundamentada. Ausência de nulidade. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ausência de controvérsia. Via eleita adequada. Valor da causa. Preclusão. 1. Diante de sentença proferida com esgotamento da análise de provas e...
... VALOR" DA ... CAUSA. PRECLUSÃO ... 1. Diante de senten\xC3" ... 293 do CPC, não havendo a impugnação ao valor da causa pelo réu em ... contestação, ... -
Sentença nº 1000617-77.2021.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-03-2022
... novembro de 2017.DAS PRELIMINARESDA IMPUGNAÇÃO" DO VALOR DA CAUSAA demandada, no bojo da contesta\xC3"ção, impugnou o valor da causa", sob o argumento de que foi atribuído de forma \xE2\x80" ...
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Sentença nº 1001478-25.2022.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... da vertente lide.DAS PRELIMINARESDA IMPUGNAÇÃO" DO VALOR DA CAUSAA demandada, no bojo da contesta\xC3"ção, impugnou o valor da causa", sob o argumento de que foi atribuído de forma \xE2\x80" ...
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Acórdão Nº 0014218-19.2017.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 25-09-2023
... ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA NA SENTENÇA ... POSSIBILIDADE. ENTO DE IMPUGNAÇÃO ... FORMULADA EM CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ...
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Sentença nº 1000125-27.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-07-2023
... ções escritas, acompanhadas de documentos.Valor de alçada conforme petição inicial.Colhidos os ... da vertente lide.DAS PRELIMINARESDA IMPUGNAÇÃO" DO VALOR DA CAUSAA demandada, no bojo da contesta\xC3"ção, impugnou o valor da causa", sob o argumento de que foi atribuído de forma \xE2\x80" ...
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Sentença nº 1000069-43.2023.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... , no momento, o requerimento.DA IMPUGNAÇÃO" DO VALOR DA CAUSAA demandada, no bojo da contesta\xC3"ção, impugnou o valor da causa", sob o argumento de que foi atribuído de forma \xE2\x80" ...
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Sentença nº 1001784-66.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... RESERVA DE VALOR AO JUÍZO DA FALÊNCIA Esclareço que a ... IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS JUNTADOS. Rejeito a impugnação ... DA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. Em sua contestação a reclamada impugna o valor ...
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Sentença nº 1001436-48.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS Rejeito a impugnação da ... DA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. Em sua contestação a segunda ...
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Sentença nº 1001176-34.2023.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA.Em sua contestação a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000184-72.2018.5.06.0182), 06-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 62, II, DA CLT. REQUISITOS PREENCHIDOS. Para fins de aplicação da regra excepcional prevista no art. 62, II, CLT, cumpre ao empregador demonstrar que, no desempenho da função de confiança, o empregado exercia algum poder típico de empregador, percebendo remuneração superior em, pelo menos, 40%, à do cargo efetivo. Comprovados tais
... acolhimento pelo Juízo singular da impugnação do valor da causa, que ensejou sua redução para ... Na contestação, a reclamada afirma que a situação profissional ... -
Decisao Nº 0003691-90.2022.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 10-04-2023
... Na contestação (Evento 18.1) , a acionada Ambev arguiu as inares de inépcia da inicial, impugnação do valor da causa e gratuidade de justiça. No ...
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Decisao Nº 0008381-21.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-06-2023
... CAUSA. EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DA PERÍCIA INFORMAL ... O réu ofereceu contestação , arguindo as preliminares de Incompetência ... Juizado por complexidade da causa, impugnação do valor da causa, inépcia da inicial e ...
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Acórdão nº 1000423-02.2019.8.11.0096 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-03-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE CIRURGIA - ANGIOPLASTIA CORONARIANA COM IMPLANTE DE DOIS STENTS - CORREÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA APÓS A SENTENÇA - NOVO MONTANTE COMPREENDIDO NA ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – DECLÍNIO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA – INVIABILIDADE - ARTS. 292, §3º E 293 DO CPC - OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA – ART. 10 DO CPC -...
... DE DOIS STENTS - CORREÇÃO DE OFÍCIO DO VALOR DA CAUSA APÓS A SENTENÇA - NOVO MONTANTE ... poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena ... éu em preliminar da contestação da impugnação do valor da causa, permite a legítima conclusão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000313-89.2018.5.00.0000)
... nos autos do Pedido de Revisão do Valor da Causa n.º 0000058-77.2018.5.17.0000 ... Assevera que, em contestação, apresentou impugnação ao valor da causa, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000315-59.2018.5.00.0000)
... nos autos do Pedido de Revisão do Valor da Causa n.º 0000070-91.2018.5.17.0000 ... Assevera que, em contestação, apresentou impugnação ao valor da causa, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000314-74.2018.5.00.0000)
... nos autos do Pedido de Revisão do Valor da Causa n.º 0000072-61.2018.5.17.0000 ... Assevera que, em contestação, apresentou impugnação ao valor da causa, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... V - o valor da causa; ... VI - as provas com que o autor ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... Parágrafo único. O ônus da impugnação especificada dos fatos não se aplica ao defensor ...
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Sentença nº 1001170-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-09-2023
... ício da Justiça Gratuita e atribuiu à causa o valor de R$53.503,62.A reclamada juntou defesa ... Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Sentença nº 1001498-65.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-11-2023
... , requereu Justiça Gratuita e atribuiu à causa valor de R$329.234,37.Defesa escrita, instruída ... Da Impugnação do Valor da CausaMuito embora o momento adequado ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001479-03.2018.5.07.0026), 2019-07-17
... A reclamada apresentou contestação alegando, preliminar de inépcia da inicial, gnação do valor de causa, bem como apresenta reconvenção, ... Assim rejeito a prejudicial ... IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ... A reclamada impugna o ...