contestação a impugnação do valor da causa
-
Acórdão nº 1.0411.18.001395-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO EM RELAÇÃO A UM DOS EMBARGANTES. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. - Resta configurada a preclusão do direito da parte de se insurgir contra questões que
...ários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspensa a exigibilidade em ... de conciliação e apresentasse contestação no prazo legal (f. 100). Às fls. 103/108 o ... ao valor da causa, é cediço que a impugnação ao valor apresentado pelo autor na inicial deve ... -
Sentença nº 1000674-43.2021.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-07-2023
..., requereu Justiça Gratuita e atribuiu à causa valor de R$590.802,56. Defesa escrita, instruída ...Impugnação do Valor da Causa Muito embora o momento adequado ... no ato da apresentação de sua contestação, a impugnação ofertada é conhecida e rejeitada ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001624-16.2021.8.19.9000 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Mandado de Segurança nº 0001624-16.2021.8.19.9000 Impetrante - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Impetrado - "1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FÓRUM REGIONAL DE SANTA CRUZ - RJ e o JUIZ TITULAR da decisão que deferiu a tutela de urgência no processo nº 0014196-02.2021.8.19.0206, Exmo.
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020445020164058300), 09-11-2021
PJE 0802044-50.2016.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-101. TRECHO DO MUNICÍPIO DE ESCADA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CONTEMPORÂNEO À DATA DA PERÍCIA JUDICIAL. IMPARCIALIDADE DO LAUDO JUDICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. FIXAÇÃO TAMBÉM EM DESFAVOR DO DNIT. APELAÇÃO DO DNIT DESPROVIDA E RECURSO ADESIVO DA PARTE...
... honorários advocatícios fixados em 1% do valor atualizado da causa (valor da causa: R$ ... a) não apresentou sua impugnação ao laudo pericial antes da sentença, haja ... citado, o DNIT apresentou contestação, na qual afirma que as obras foram realizadas na ... -
Acórdão Nº 08023790820198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 18-12-2019
... . Em contestação, a parte ré aduz, em sede de preliminar, a nação do valor da causa. Já no mérito, alega que em momento ... pela parte demandada no que atine à impugnação do valor da causa atribuído pela autora. Em ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000443-40.2014.5.07.0001), 2014-08-06
... . A reclamada apresentou contestação onde efetuou inicialmente a impugnação do valor da causa. Aduziu que a diferença de salário existente ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000383-67.2014.5.07.0001), 2014-08-06
... . A reclamada apresentou contestação onde efetuou inicialmente a impugnação do valor da causa. Aduziu que a diferença de salário existente ...
-
Versão original
DEL 3365 de 21/06/1941 - DECRETO LEI. DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PUBLICA.
..., documentos e outros bens moveis de valor histórico ou artístico;. m) a construção de ...Parágrafo único. Sendo o valor da causa igual ou inferior a dois contos de réis ...Art. 20. A contestação só poderá versar sobre vício do processo ial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser ...
-
Acórdão Nº 0100476-13.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-05-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FALTA. DISPOSITIVOS LEGAIS. PREQUESTIONAMENTO. AFRONTA. AUSENTE. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. INDEVIDA. RECURSO DESPROVIDO.Tendo em vista pedido de nova decisão formulado pelo Apelante/Embargado à p. 18, da Apelação n.º 0701281-44.2017.8.01.0003, afastada alegada hipótese de
...valor da causa em importe sequer referido na ... acolher a preliminar suscitada na contestação de impugnação do valor da causa, inclusive ex ... -
Acórdão nº 1.0000.23.028327-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO EMBARGANTE ACERCA DA CONTESTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA - VALOR DA CAUSA - BEM OBJETO DE CONSTRIÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Embora não tenha havido específica intimação para oferecimento de impugnação à contestação, constata-se dos autos que o embargante pôde se...
... seguintes termos:"[..] No tocante à impugnação ao pedido de assistência judiciária, anoto que ....No que concerne à impugnação ao valor da causa, o embargado tem razão. É que o ... com o embargado reconhecendo já na contestação que havia se equivocado, e não foi necessário ... -
Acordao N° 1603530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Processo civil. Apelação cível. Extinção de condomínio. Preliminar de nulidade da sentença. Rejeição. Alienação judicial de coisa comum. Imóvel. Viabilidade. Bem indivisível. Divisão igualitária. Impossibilidade. Falta de anuência de uma das partes. Medida protetiva. Arbitramento de aluguel somente após o término da medida. Honorários advocatícios. Tema 1. 076 do stj inaplicável ao caso....
... momento processual próprio para impugnar o valor atribuído à causa. (preliminar de contestação ... inadmissível a análise judicial da impugnação. na fase recursal, porque operada a preclusão. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014415820124058200), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0001441-58.2012.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARCACAO PREFEITURA ADVOGADO: Enio Silva Nascimento RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (IE) . . EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AO QUANTO AO DISPOSTO NO ART. 292, §
... § 8º DO CPC, TOMANDO-SE COMO PARÂMETRO O VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL ... O USO TEMPESTIVO DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, A ... -
Decisão Monocrática nº 52154538720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-02-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MOSTARDAS. REVISÃO DE APOSENTADORIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS. TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO ALTERNATIVO ACOLHIDO. PARCELAMENTO DAS CUSTAS EM DEZ VEZES - ART. 98, § 6º, DO CPC. ERRO MATERIAL E OMISSÃO NÃO EVIDENCIADOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO -
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ...º, o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor ... da Justiça, e a atribuição do valor da causa de alçada - evento 2, INIC e DOCS2 (fls. ...82-85); a contestação, com a impugnação do valor da causa e do pedido benefício da ... -
Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
-
Acordao N° 1396728 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelações cíveis. Impugnação ao valor da causa. Rejeição. Sindicato dos médicos. Servidores. Teletrabalho. Adicionais. Gratificações. Natureza propter laborem. Trabalho presencial. Suspensão dos pagamentos. Ilegalidade. Não comprovação. Honorários sucumbenciais. Baixo valor da causa. Apreciação equitativa. Possibilidade. 1. Na ausência de previsão legal específica e, ainda, não sendo possível a...
...EMENTA. APELAÇÕES CÍVEIS. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. REJEIÇÃO. SINDICATO DOS. ...) que acolheu a preliminar em contestação de impugnação do valor da causa, por tal. ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social. Rito especial para o exercício desse direito. Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial do pedido. Artigos 2º, § 3º; 4º; 5º, § 1º; e 6º, incisos I e II....
...Impugnação genérica de parcela da lei. Conhecimento parcial ... prazo de 3 (três) dias, ofereça contestação. Parágrafo único. O agravo consistente em ...modificar-lhe o valor ou a periodicidade, caso verifique que. se tornou ...causa aferir se a retratação ou a retificação ... -
Acórdão nº 50234445320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO. I. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, COMO A AUTORA IMPUGNOU A AUTENTICIDADE DA
... b) Declarar a inexigibilidade do valor do contrato de empréstimo/cédula de crédito ... inicial para adequar o valor atribuído à causa, (evento 4). A autora apresentou nova emenda à ..., o banco requerido apresentou contestação, suscitando, preliminarmente, a impugnação do ... -
Acórdão Nº 5001142-22.2021.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS PROPOSTA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE, DOS OITO CONTRATOS IMPUGNADOS, EM SEIS DELES LIMITA AS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATADAS AO DOBRO DAS MÉDIAS DE MERCADO DIVULGADAS PELO BANCO CENTRAL PARA OPERAÇÕES DA MESMA NATUREZA NOS RESPECTIVOS PERÍODOS DE CONTRATAÇÃO,...
...Citada, a requerida ofertou contestação, requerendo preliminarmente a impugnação do or da causa, a extinção da ação pela falta de interesse ... a requerida a restituir à parte ativa o valor exigido a maior, se houver, de forma simples, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08137858720184050000), 03-07-2019
PROCESSO Nº: 0813785-87.2018.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: RAMON BENITO ALONSO ADVOGADO: Sergio Guilherme Torres Rodrigues RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIRA (VIÚVA) PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITO EM PRECATÓRIO JÁ PAGO. VALOR DA CAUSA....
... Citada, a UNIÃO apresentou, na sua contestação (id. 4050000.12616706), impugnação ao valor da causa, com o argumento de que este, indicado na ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000380-95.2017.5.07.0005), 2017-06-28
...Vistos etc. Trata-se de ação de IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA interposta por BOAMA COMERCIAL ..., pode ser apresentada na própria contestação, como preliminar, não havendo necessidade de ...
-
Sentença nº 1000393-33.2023.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-07-2023
...ória, ofereceram resposta mediante contestação escrita, acompanhada de documentos. Valor de ...DA IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA A demandada, no bojo da ...
-
Sentença nº 1001360-15.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-09-2023
...ória, ofereceu resposta mediante contestação escrita, acompanhada de documentos. Valor de ...IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA A demandada, no bojo da ...
-
Sentença nº 1000507-78.2021.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
...ória, ofereceu resposta mediante contestação escrita, acompanhada de documentos. Valor de ...IMPUGNAÇÃO DO VALOR DA CAUSA A demandada, no bojo da ...
-
Capital - 1ª vara cível e comercial
...és do sistema BacenJud, correspondente ao valor apresentado pelo credor. Efetuado o bloqueio, ime-se o executado para oferecer impugnação/embargos, no prazo legal. Salvador(BA), 29 de ...Em sede de contestação (páginas 53/74), a parte ré aduz, em sede ... posta em discussão, e a natureza cível da causa; considerando, ainda, que o trabalho realizado ...
-
Acórdão nº 2006/0259564-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VALOR DA CAUSA. ADEQUAÇÃO AO BEM JURÍDICO E AO BENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento. 2. Acórdão a quo segundo o qual o proveito econômico imediato, na ação de repetição de indébito, corresponde ao valor que pretende o...
...AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VALOR" DA CAUSA. ADEQUAÇÃO AO BEM JURÍDICO E AO BENEF\xC3"...impugnação ao valor da causa em momento algum foi discutida ..., quer para o oferecimento da contestação quer para a de impugnação do valor da causa, o ...