contestação a separação judicial
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Princípios do processo
... ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ... impossibilidade prática de sua contestação, pois todos os meios pelos quais se poderia ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... ópria defesa apontou que não houve contestação de citados valores em momento oportuno, na seara ... ência de uma estrutura com vínculo e separação de tarefas”. Que “a imaginação é tão ...
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Decisao Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA...
... A contestação não nega a existência do Programa, nem do ... A intervenção judicial em matéria de implementação de política ... e, sobretudo, ao princípio da separação" de poderes. Assim, entendo que diante da Resoluç\xC3" ... -
Questões de gênero e seus impactos nas relações familiares (sobre caminhos e travessias): da total desigualdade formal e material rumo à superação da binariedade do sistema sexo-gênero
... , do nome de família, do desquite/separação judicial e do divórcio; e, b) no campo das ... mais o leque de possibilidades de contestação das “normas” tradicionais de sexo e gênero, ...
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Direitos da Personalidade
... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... separação entre eutanásia propriamente dita (prática ... ção de YouTube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, arguiu nulidade ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009205-92.2019.8.19.0063 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009205-92.2019.8.19.0063 Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Recorrida: NAZARENO COMBIS DE SOUZA Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Três Rios - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... que em seu recurso apenas copiou a contestação, na íntegra, mantendo sem tecer qualquer ... -
Acórdão nº 50272428320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS C/C INDENIZAÇÃO. REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. 1. NÃO PODE SER DECRETADA A REVELIA DA RÉ, QUANDO ELA COMPROVOU QUE NÃO APRESENTOU A CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL POR JUSTA CAUSA. INTELIGÊNCIA DO ART. 223, DO CPC. 2. NÃO SE COGITA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, POIS, APESAR DE O AUTOR NÃO TER SIDO INTIMADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS DOCUMENTOS...
... premissa da incidência do regime da separação legal de bens, afastando a presunção de ... do prazo para ela apresentar a contestação, JOSÉ S. manifestou a sua insurgência (Evento36 ... , ela ocupou o bem amparada por decisão judicial ... Nesse contexto, não procede a pretensão ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... 297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador ... o réu comprovar que esse procedimento judicial lhe acarretou manifesto prejuízo (CLT, art ... ída de interesse pragmático qualquer separação nesse sentido (“Comentários ao Código de ...
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Processo nº 0014517-61.2012.8.19.0203 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... no sentido de que a separação ... judicial ... contestação ...
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Direito processual civil
... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... controvérsia acerca da reunião ou separação de processos ... JURISPRUDÊNCIA TEMÁTICA: ... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023008-27.2021.8.19.0208 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0023008-27.2021.8.19.0208 Recorrente - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Recorrido - VERA LÚCIA FERNANDES PEREIRA Origem: 13º Juizado Especial Cível da Comarca Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... separação judicial; 4. Extinção das causas subjetivas e ... as questões essenciais pode haver contestação ao pedido, sendo incabíveis argumentos ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0176341-1 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... contestação" à ação de separação judicial intentada no Ju\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0040393-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... na inicial e a juntada de cópia da contestação apresentada na ação de separação judicial do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0082758-38.2017.8.19.0001 (Criminal), 12-03-2019
APELAÇÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. AUTOR PRETENDE PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO. ALEGA ERRO ADMINISTRATIVO, TENDO POR PARADIGMA TRÊS PARADIGMAS. PRIMEIRO, O PM PAULO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA, QUE FOI, CONFORME PUBLICAÇÃO NO BOLETIM PM N. 21/14, PROMOVIDO PELO CRITÉRIO DE RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO A SUBTENENTE, A CONTAR DE 29/
... A SER PROMOVIDO POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. ALUDE AINDA, COMO ... SEGUNDO PRETERIDO, AO ... ser promovido ... 2. Em contestação", o Estado réu alega a inexistência de preteriç\xC3" ... ência ao princípio constitucional da separação ... dos poderes, interferir no mérito destes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... que em seu recurso apenas copiou a contestação, na íntegra. Ofensa ao princípio da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0201168-50.2020.8.19.0001 (Cível), 09-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0201168-50.2020.8.19.0001 Recorrente (réus): MAGAZINE LUIZA S.A. e ITATIAIA MOVEIS S.A. Recorrido (autor): THAUANE DE SOUZA SILVA Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em negar...
... em seus recursos apenas copiaram a contestação, na íntegra. Ofensa ao princípio da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818895-22.2021.8.19.0038 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0818895-22.2021.8.19.0038 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE Recorrido: ELIZABETHE DA SILVA CELESTINO DA CONCEICAO CAETANO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0025050-46.2021.8.19.0209 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0025050-46.2021.8.19.0209 Recorrente (réu): ITAÚ UNIBANCO S.A Recorrida (autora): ISABELLA CICCARELLI ARTACHO Origem: II Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Fundamentos práticos das ações
... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... dias; num segundo, caso não haja contestação, o mandado inicial converter-se-á em mandato ...
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Acordao N° 1419221 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação. Direito civil e processual civil. Família. Ação de reconhecimento de união estável post mortem. Re 1. 045. 273 (tema 529, stf). Comprovação de separação judicial antes do período indicado como início da união estável. Art. 1. 723, § 1º, do cc. Impedimento legal não constatado. Recurso conhecido e provido. Sentença terminativa cassada. Retorno dos autos à primeira instância para...
... COMPROVAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL ANTES DO PERÍODO INDICADO COMO ... contestação pelas requeridas e para análise da necessidade ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Ética profissional
... Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as ... Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ...
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... ção de previsões processuais para a separação conjugal; 3.4. Incidente de desconsideração ... e do poder de influência na decisão judicial (artigos 7º, 9º e 10). Tem-se que referidas ... contestação e promoção da lide principal restam idênticos, ...