contestação ação cobrança falta pagamento mensalidades escolares
-
Decisão Monocrática Nº 5000258-16.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-01-2023
... em face da sentença que, nos autos da ação de revisão contratual deflagrada pela apelada ... A requerida foi citada e apresentou contestação. Nessa peça de defesa, afirmou: (i) que vem ... medicina da UNISUL possui uma das mensalidades mais baixas entre os congêneres e que sua ... a requerida a: (a) emitir documentos de cobrança em nome da parte autora com os mesmos valores ... pagamento das despesas processuais. Além disso, havendo ... : Recurso especial. Mensalidades escolares. Lei n.° 9.870/99. Forma de cálculo ... de "margem de contribuição", o que, na falta de maiores esclarecimentos, extrai-se não ...
-
Acórdão Nº 5010246-88.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ À DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA A MAIOR PELA PARTE AUTORA E À PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES DISTINTOS DE MENSALIDADES. PLEITOS FORMULADOS EM CONTRARRAZÕES PELA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DE PREQUESTIONAMENTO DE...
-
Acórdão Nº 5010292-77.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ À DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA A MAIOR PELA PARTE AUTORA E À PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES DISTINTOS DE MENSALIDADES. PLEITOS FORMULADOS EM CONTRARRAZÕES PELA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DE PREQUESTIONAMENTO DE...
-
Acórdão Nº 5011772-90.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ À DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA A MAIOR PELA PARTE AUTORA E À PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES DISTINTOS DE MENSALIDADES. PLEITOS FORMULADOS EM CONTRARRAZÕES PELA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DE PREQUESTIONAMENTO DE...
-
Processo nº 0465406-07.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE COBRANÇA. MENSALIDADES ESCOLARES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA E DE AUSÊNCIA DE PROVA DA RELAÇÃO JURÍDICA. IRREGULARIDADE JÁ SANADA. DEMANDANTE QUE JUNTOU AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO...
... ÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE COBRANÇA. ... INÁCIO) ajuizou a presente Ação ... centavos) referente às mensalidades escolares ... pagamento" das ... mensalidades dos meses de \xC2" ... apresentada ... contestação" (fls. 99/101, com docs. de fls.\xC2" ... , não podendo, portanto, impugnar a falta ... -
Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... ) dias depois, surpreenda-se com a eventual falta de qualidade do produto quando já não lhe resta ... da oferta, incluídas modalidades de pagamento, disponibilidade, forma e prazo da execução do ... , figurando, assim, como réus em eventual ação de responsabilidade civil, seja pelo ... ção substancial alegada em defesa (contestação). Sustenta ainda que a sentença, reconhecendo a ... POSSIBILIDADE. 1. É veda-da a cobrança simultânea de comissão de permanência e outros ... MENSALIDADES VINCENDAS, CORRESPONDENTE AO SEMESTRE QUE SE ... de saúde, a lei das mensalidades escolares etc., não poderão ser contrariadas por ...
-
Controle da Administração
... mandado de segurança, o habeas data , a ação popular e a ação civil pública, por exemplo ... ção do ente federativo em relação ao pagamento retroativo do reajuste bem como à determinação ... em se formar título executivo para a cobrança dos últimos cinco anos de prestações devidas ... contestação da pessoa jurídica interessada, que geralmente ... omnes ; já no caso de improcedência por falta de provas, qualquer cidadão poderá intentar ... caput , da CF), como em matéria de mensalidades escolares e saúde ... Quanto ao ...
- Decisão Monocrática Nº 5014494-97.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
-
Acórdãos nº 2062405-53.2014.8.26.0000 de 6º Grupo de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
AÇÃO RESCISÓRIA – ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA – CPC/73, ART. 485, inciso IV – EXISTÊNCIA DE ANTERIOR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, TRANSAÇÃO QUE ABRANGIA MENSALIDADES DEVIDAS DE ABRIL A DEZEMBRO DE 1998 – VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA PELO V. ACÓRDÃO RESCIDENDO, QUE MANTEVE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE POSTERIOR AÇÃO MONITÓRIA, VERSANDO VALORES ABRANGIDOS PELO...
... e discutidos estes autos de Ação Rescisória nº 2062405-53.2014.8.26.0000, ... , TRANSAÇÃO QUE ABRANGIA MENSALIDADES DEVIDAS DE ABRIL A DEZEMBRO DE ... que, em ação com pedido de cobrança de mensalidades escolares dos meses de ... ação monitória emitidos para pagamento das mensalidades escolares em período ... , por meio de contestação por negativa geral, impossibilitou a ... ção da ação rescisória por falta de interesse de agir, mas ... - Decisão Monocrática Nº 5011285-93.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 5000429-29.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-10-2022
- Decisão Monocrática Nº 5003387-85.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5001841-92.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5000180-78.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 5009845-21.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
- Decisão Monocrática Nº 5000301-09.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-07-2022
- Decisão Monocrática Nº 5000401-61.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-07-2022
-
Acórdão Nº 5005877-58.2020.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ À DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA A MAIOR PELA PARTE AUTORA E À PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES DISTINTOS DE MENSALIDADES. PLEITOS FORMULADOS EM CONTRARRAZÕES PELA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DE PREQUESTIONAMENTO DE...
- Decisão Monocrática Nº 5014754-43.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-06-2022
-
Acórdão Nº 5008847-31.2020.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ À DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA A MAIOR PELA PARTE AUTORA E À PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES DISTINTOS DE MENSALIDADES. PLEITOS FORMULADOS EM CONTRARRAZÕES PELA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DE PREQUESTIONAMENTO DE...
- Decisão Monocrática Nº 5004890-44.2022.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-10-2022
- Decisão Monocrática Nº 5002873-69.2021.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
- Decisão Monocrática Nº 5016551-88.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-05-2022
-
Acórdão Nº 5010272-86.2020.8.24.0045 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ À DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA A MAIOR PELA PARTE AUTORA E À PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE VALORES DISTINTOS DE MENSALIDADES. PLEITOS FORMULADOS EM CONTRARRAZÕES PELA PARTE AUTORA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM E DE...
- Decisão Monocrática Nº 5006294-74.2021.8.24.0075 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-05-2022