contestação alimentos provisórios
- Em vigor Lei da Ação de Alimentos
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º Ao despachar o pedido, o Juiz fixará desde logo alimentos provisórios" a serem pagos pelo devedor, salvo se o credor expressamente declarar que d\xC3" ... , o Juiz fixará o prazo razoável que possibilite ao réu a contestação da ação proposta e a eventualidade de citação por edital ... § 2º A ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1o Não se aplica o disposto no ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios" ... § 1o A execução dos alimentos provis\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Alimentos e Pensões de Outros Incapazes ... ARTIGO 5 ... , inclusive alimentos provisionais ou provisórios, verificando-se a incapacidade civil do ... , ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação; ... , para a ação em que se pedem alimentos"; ... III- do domicílio do devedor, para a a\xC3" ... contestarem o pedido os sucessores provisórios ou definitivos, o órgão do Ministério Público ...
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Acórdão Nº 0012390-91.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - RESULTADO POSITIVO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PRIMEIRO ANO DE VIDA - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADE ALEGADA - IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA PELA PARTE AGRAVADA - FIXAÇÃO À ATENDER AO MÍNIMO EXISTENCIAL - LEGITIMIDADE - DESIGNAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA - DESNECESSIDADE -
... EXTRAJUDICIAL - RESULTADO POSITIVO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - PRIMEIRO ANO DE VIDA - ... INÓCUA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E ... -
Decisão Monocrática nº 50238034820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE DE DECISÃO QUE MANTEM ALIMENTOS PROVISÓRIOS APÓS A CONTESTAÇÃO SEM ANALISAR AS RAZÕES DA PARTE RÉ. A DECISÃO AGRAVADA, AO RESOLVER PEDIDO REALIZADO PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO, MANTEVE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ANTES DA CONTESTAÇÃO. CONTUDO, AO DECIDIR, O JUÍZO NÃO APRECIOU OS ARGUMENTOS E PROVAS QUE A PARTE RÉ TROUXE COM A CONTESTAÇÃO,...
... agravo de instrumento. ação de alimentos. nulidade de decisão que mantem alimentos sórios após a contestação" sem analisar as razões da parte ré ... a decis\xC3" ... contestação, manteve os alimentos provisórios fixados antes da contestação. ... contudo, ao ... -
Decisão Monocrática nº 51211305620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 08-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REDUÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CONTESTAÇÃO COM IDÊNTICO PEDIDO AINDA NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Agravante carecedor de interesse recursal, porquanto as questões objetos do recurso revelam-se idênticas àquelas aduzidas em contestação ainda não apreciada pela origem, pendendo inclusive pleito de tutela de
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... REDUÇÃO ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CONTESTAÇÃO COM IDÊNTICO PEDIDO AINDA NÃO ... -
Acórdão Nº 5023450-72.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, GUARDA E ALIMENTOS. MAGISTRADO A QUO QUE, APÓS A CONTESTAÇÃO, REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM DECISÃO LIMINAR AO IMPORTE DE 25% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO.AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ALIMENTANTE, PRETENDENDO A REDUÇÃO DO ENCARGO AO PERCENTUAL DE 10%....
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Relatório e Voto com número 5559094-77.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 03-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PEDIDO FORMULADO EM CONTRARRAZÕES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRAZO EXÍGUO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. TESE DESCABIDA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS PROVISÓRIOS. SOCIEDADES EMPRESÁRIAS EM COMUM. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. 1. Se afiguram inadequados os pedidos...
... Flex, placa OOD-7449, a fixação de alimentos ... compensatórios, a exibição de documentos ... contestação, que foi fixado em 05 (cinco dias), bem como a ... de custear os alimentos provisórios compensatórios em favor da ... ex-cônjuge ... -
Acordao N° 1244325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Cumprimento de alimentos provisórios. Tutela de urgência. Apresentação de contestação na ação de conhecimento. Ciência inequívoca dos atos processuais. Ausência de pagamento dos alimentos provisórios. Bloqueio de valores. Possibilidade. 1. É necessária, para que haja o deferimento de pedido de tutela de urgência, a demonstração, em conjunto, da probabilidade do direito e do
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TUTELA ... DE URGÊNCIA. CONTESTAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO ... CIÊNCIA ... -
Decisão Monocrática Nº 4021719-63.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-08-2019
5 Agravo de Instrumento n. 4021719-63.2019.8.24.0000, Jaraguá do Sul Agravante : Antonio Rondinelli Correa MartinsAdvogados : Mayara Ester Szlachta (OAB: 54477/SC) e outroAgravada : Cíntia Schaiane MartinsAdvogada : Daniella Aparecida Santos Silva (OAB: 10061/SC)Relator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIAAntonio Rondinelli Correa Martins (genitor), devidamente...
... ão que, nos autos da ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas de n ... de guarda provisória para após a contestação e fixou alimentos provisórios no patamar de ... -
Decisão Monocrática nº 50012856020218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS. FILHO MENOR DE IDADE. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO POSTULANTE E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. O ALIMENTANTE, DEVIDAMENTE CITADO E INTIMADO DA FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... intimado da fixação dos alimentos provisórios em valor aquém do pedido, deixou de apresentar ... -
Decisão Monocrática nº 50090788720198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA. A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os pedidos deduzidos na ação, visto que há mera presunção relativa de veracidade das alegações constantes na inicial. Precedentes do TJRS. ALIMENTOS....
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... , com pedido liminar de alimentos provisórios. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE ... A ausência de contestação não leva, por si só, ao acolhimento de todos os ... -
Decisão Monocrática N° 07304585520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2021
Trata-se de pedido de tutela de urgência, apresentado pela requerida, J.F.M.L., em sede de contestação (id. 97467708), na qual requer que a decisão (id. 91680641) que arbitrou alimentos provisórios em 12% de seus rendimentos brutos, em favor da autora, L.M.L., representada por seu genitor, seja revogada integralmente. Além disso, pleiteia a revogação da gratuidade de justiça concedida à...
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Decisão Monocrática nº 52038069520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE. DECISÃO PROFERIDA ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM CONTESTAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DA DECISÃO LIMINAR QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, O DEMANDADO/AGRAVANTE FOI REGULARMENTE INTIMADO MEDIANTE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, DE MODO QUE O PRAZO PARA RECORRER DAQUELE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE ... PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO em contestação. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO ... DA ... -
Decisão Monocrática nº 51802457620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. READEQUAÇÃO PARA VALOR INICIALMENTE FIXADO. DESCABIMENTO. REDUÇÃO LEVADA A EFEITO APÓS A CONTESTAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. A REVISÃO DOS...
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. readequação para valor ... redução levada a efeito após a contestação. manutenção. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER ... -
Decisão Monocrática nº 51166044620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 03-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, FIXADOS NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO) DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO GENITOR. TUTELA PROVISÓRIA PARA A IMEDIATA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DOS LITIGANTES E MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O agravado foi citado no processo originário e apresentou contestação, concordando com o...
... alimentos, fixados no valor de 20% (vinte por cento) do ... e majoração dos alimentos provisórios. impossibilidade ... 1. O agravado foi citado o processo originário e apresentou contestação, concordando com o pleito da parte autora e ... -
Decisão Monocrática Nº 4021719-63.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-11-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4021719-63.2019.8.24.0000 de Jaraguá do Sul Agravante: Antonio Rondinelli Correa MartinsAdvogados: Mayara Ester Szlachta (OAB: 54477/SC) e outroAgravada: Cíntia Schaiane MartinsAdvogada: Daniella Aparecida Santos Silva (OAB: 10061/SC)Relator: Desembargador José Agenor de AragãoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA.Antonio Rondinelli...
... ão que, nos autos da Ação de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas, o ilustre juízo ... de guarda provisória para após a contestação e fixou alimentos provisórios no patamar de 50% ... -
Decisão Monocrática nº 50384423720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA ORIGEM QUANTO AO PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. 1. ANTE A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO JUDICIAL QUANTO AO PEDIDO DE CONVIVÊNCIA DA DEMANDADA /AGRAVANTE COM O AUTOR/AGRAVADO, QUALQUER...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... PROVISÓRIOS. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE ... Isso porque, o pedido deduzido em contestação, de fixação em valor inferior ao estipulado ... -
Acordao N° 1422321 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Agravo interno. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Exoneração pleiteada em contestação. Tutela de urgência indeferida. Situação financeira do alimentando. Alteração. Prova contundente. Inexistência. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. 1. ?o pedido é entendido a partir de uma interpretação lógico-sistemática do que afirmado na petição inicial, não só do que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... EX-CÔNJUGE. EXONERAÇÃO EADA EM CONTESTAÇÃO. TUTELA DE ... URGÊNCIA INDEFERIDA. SITUAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 51716773720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, OFERTA DE ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, PARA MAJORAÇÃO DO ENCARGO, DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO. OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS PROVISORIAMENTE EM 17,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR, EM DECISÃO DATADA DE 09.12.2021, CONTRA A QUAL A RÉ NÃO SE INSURGIU QUANDO FOI...
... ação de guarda, oferta de alimentos e regulamentação de visitas. ALIMENTOS ... ÇÃO DO ENCARGO, DEDUZIDO NA CONTESTAÇÃO. RECURSO INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO ... OS ... por PEDRO S., manteve os alimentos provisórios fixados em favor da filha menor no patamar de ... -
Acordao N° 1600831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Alimentos provisórios. Termo inicial. Data da citaçao. Parte representada pela defensoria pública. Contestação. Comparecimento espontâneo. 1. Embora a representação do executado/agravante pela defensoria pública não importe em poderes para receber citação, a apresentação de contestação, nos autos da ação de alimentos, representa o...
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇAO ... CONTESTAÇÃO. COMPARECIMENTO ... ESPONTÂNEO ... 1. Embora a ... -
Decisão Monocrática nº 50424124520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE MENORES E PARTILHA DE BENS. EMENDA À INICIAL E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. RECEBIMENTO DAS MANIFESTAÇÕES COMO PETIÇÕES NOS AUTOS. DECISÃO QUE NÃO SE INSERE NAS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA Nº 988
... ÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, GUARDA DE MENORES E PARTILHA DE S . EMENDA À INICIAL E CONTESTAÇÃO À RECONVENÇÃO. REJEIÇÃO. RECEBIMENTO DAS ... -
Decisão Monocrática Nº 4030674-36.2018.8.24.0900 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-10-2019
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4030674-36.2018.8.24.0900 de São José Agravante : M. V.Advogada : Marília Beduschi Della Pasqua Amaral (OAB: 29036/SC)Agravado : P. H. M. V.Rep. Legal : G. M. e outroRelator(a) : Desembargador Selso de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAM. V. (genitor) interpõe Agravo de Instrumento de decisão da juíza Adriana Mendes...
... 21-22 dos autos da ação de alimentos nº 0303197-19.2018.8.24.0064 que lhe move P. H ... a minoração do valor dos alimentos provisórios" (p. 1-11) ... DECIDO ... \xC2" ... Em contestação, o réu informou que está desempregado, o que ...