contestação alimentos provisórios

69715 resultados para contestação alimentos provisórios

  • Acordao N° 1401237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022

    Apelação. Alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Alimentos proporcionais à possibilidade do alimentante. 1. A parte autora ajuizou ação de alimentos buscando a condenação de seu genitor ao pagamento de 50% do salário mínimo. Para tanto, afirma que os gastos mensais giram em torno de r$ 1. 250,00 (mil e duzentos e cinquenta reais) e sua genitora não consegue suportar todos os custos. Os...

    ...ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTOS. ...Os alimentos. provisórios foram fixados em 39% do salário mínimo. 2. A ... à parte instruir a inicial ou a contestação com os documentos que. forem necessários para ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.019070-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. INTEMPESTIVIDADE. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INCAPACIDADE NÃO DEMONSTRADA. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ARROLAMENTO E INDISPONIBILIDADE DE BENS. AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Conforme dispõe o art. 224 c/c...

    ... face de R.C.V.R., majorou o valor dos alimentos provisórios devidos em favor do filho M.C.R. ...ão agravada, ao argumento de que a contestação/reconvenção fora apresentada intempestivamente, ...
  • Decisão Monocrática nº 40851-3/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 15 de Julio de 2009

    Vistos, Etc. Trata-se de Agravo de Instrumento Interposto por Ana Cláudia Neves Vieira Rocha, contra Decisão Interlocutória Proferida Pela Juíza da 9ª Vara de Família da Comarca de Salvador, que Indeferiu os Pedidos B, C, D, e, F e G do Item 05 da Inicial; Postergou a Análise do Pedido de Alimentos Provisórios e Designou Audiência de Conciliação. em Síntese, Sustenta a Agravante que a...

    ...; postergou a análise do pedido de alimentos provisórios e designou audiência de ... de alimentos provisórios após a contestação e designou, ainda, na oportunidade, audiência de ...
  • Decisão Monocrática nº 51695745720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 24-11-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM GUARDA UNILATERAL. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE AMPLA DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA ESTABELECIDA EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS cUMULADA cOM GUARDA UNILATERAL. pedido de provisórios. descabimento. necessidade de ampla dilação ... alimentante, que sequer apresentou contestação na origem, devendo-se aguardar a ampla dilação ...
  • Decisao Nº 8011688-41.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 17-07-2020
    ...AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS AOS DESCENDENTES. ... provisórios formulados pela ré em contestação/reconvenção. . A agravante alega que “ ...
  • Decisão Monocrática nº 50005260320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-01-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE. DECISÃO PROFERIDA ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. DA DECISÃO LIMINAR QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, O DEMANDADO/AGRAVANTE FOI REGULARMENTE INTIMADO MEDIANTE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, DE MODO QUE O PRAZO PARA RECORRER DAQUELE DECISÓRIO TEVE...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE ...contestação - NÃO INTERROMPE E NEM SUSPENDE O PRAZO ...
  • Acordao N° 1312578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021

    Agravo de instrumento. Alimentos. Preliminar de inovação recursal rejeitada. Pedido de redução dos alimentos em maior extensão. Melhor definição binômio necessidade e possibilidade. Necessidade de dilação probatória. 1. É cediço que, quando a parte recorrente traz em suas razões recursais tese inédita (não aventada em instância originária) para fundamentar seu pleito, haverá inovação recursal....

    ...EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL. REJEITADA. ... fixados no momento da inicial e da contestação, conforme dispõem os arts. 329 e. 336 do ...Preliminar rejeitada. 3. Alimentos, provisórios ou não, devem ser fixados em valor tal que, a um ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.040706-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - LIMITAÇÃO DO PEDIDO EM GRAU RECURSAL - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHOS MENORES - JUNTADA DE MENSAGEM DE VOZ COMO MEIO DE PROVA - FLEXIBILIZAÇÃO DAS PROVAS NA SEARA DO DIREITO DE FAMÍLIA - DESNECESSIDADE DE PROVA LITERAL - MAJORAÇÃO DO "QUANTUM" FIXADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Os limites da...

    ...alimentos por eles ajuizada em face do genitor A. L. B., xou os alimentos provisórios mensais no importe de 1 (um) salário mínimo. ... pela petição inicial e pela contestação, não podendo os autores alterarem a causa de ...
  • Decisão Monocrática nº 50458796620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEDUZIDO EM RÉPLICA. DECISÃO SURPRESA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.  EMBORA O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE CABE A ESTIPULAÇÃO DE ALIMENTOS NOS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA, DE NOTAR QUE A AGRAVANTE/DEMANDADA JÁ TINHA APRESENTADO CONTESTAÇÃO, RESTRITA AO OBJETO DA PETIÇÃO INICIAL (PEDIDO DE GUARDA...

    ...AÇÃO DE GUARDA. PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DEDUZIDO EM RÉPLICA. DECISÃO .../demandada já tinha apresentado contestação, restrita ao objeto da petição inicial (pedido ...
  • Decisão Monocrática nº 52580740220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS.  FILHO MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 35% DOS RENDIMENTOS E 70% DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O CASO DE DESEMPREGO. PEDIDO LIMINAR EM CONTESTAÇÃO DE REDUÇÃO PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. CABIMENTO, MAS EM MENOR EXTENSÃO QUE A POSTULADA. ALIMENTOS REDUZIDOS PARA 35% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBIL

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS.  FILHO MENOR. ALIMENTOS FIXADOS EM 35% DOS ...PEDIDO LIMINAR EM CONTESTAÇÃO DE REDUÇÃO PARA 20% DO SALÁRIO MÍNIMO. ...
  • Alimentos
    ...., o qual apresentou contestação à f. ., por negativa geral. Impugnação à contestação – f. .. ... se encontra empregado e os descontos relativos aos alimentos provisórios vêm sendo feitos de maneira regular e depositados na conta bancária da ...
  • Acórdão nº 51453569620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REVELIA. AFASTAMENTO. READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS. POSSIBILIDADE, EM ATENÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. DECISÃO REFORMADA, EM PARTE. REVELIA. AFASTAMENTO. NÃO HÁ FALAR EM REVELIA, EIS QUE O AGRAVANTE É REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA E APRESENTOU CONTESTAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

    ...ão de investigação de paternidade c/c alimentos (sic) ajuizada em seu desfavor por H. B. B., ...B. B., fixou alimentos provisórios em 30% do salário mínimo nacional e decretou ...Em suas razões, aduziu que a contestação apresentada na origem é tempestiva, pois é ...
  • Acórdão nº 0146037-08.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REJEITADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JUGALMENTO DO MÉRITO. PARALISAÇÃO DO FEITO POR MAIS DE UM ANO. NÃO COMPROVADA. LONGO TRAMITE PROCESSUAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. RENUNCIA DE PATRONO ANTERIOR....

    ...ça lançada nos autos da Ação de Alimentos ajuizada contra JOÃO RODRIGUES DA SILVA, que ... instruído, com o recebimento de contestação e réplica, sendo marcada audiência de ... PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REJEITADO. SENTENÇA TERMINATIVA REFORMADA. ...
  • Decisão Monocrática nº 51698707920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-08-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. DECISÃO PROFERIDA ANTES DA CITAÇÃO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.  O AGRAVANTE/DEMANDADO FOI REGULARMENTE INTIMADO DA DECISÃO LIMINAR QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA/AGRAVADA MEDIANTE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. DESSE MODO, O PRAZO PARA RECORRER DAQUELE DECISÓRIO TEVE INICIO COM A JUNTADA DO...

    ... TIPO DE AÇÃO: Alimentos . ...ÃO LIMINAR QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR Da autora/agravada MEDIANTE MANDADO DE ... DE RECONSIDERAÇÃO DEDUZIDO na contestação NÃO INTERROMPE E NEM SUSPENDE O PRAZO RECURSAL, ...
  • Acordao N° 1656587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023

    Agravo interno. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Intempestividade. Falha insanável. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 932, iii, do código de processo civil-cpc dispõe que incumbe ao relator ?não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida?. 2. A redução do valor fixado em...

    ... A redução do valor fixado em sede dos alimentos provisórios implica reforma de decisão. ... a redução dos alimentos em contestação. 3. O agravo foi interposto somente em ...
  • Acordao N° 1656587 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023

    Agravo interno. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Não conhecimento. Intempestividade. Falha insanável. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 932, iii, do código de processo civil-cpc dispõe que incumbe ao relator ?não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida?. 2. A redução do valor fixado em...

    ... A redução do valor fixado em sede dos alimentos provisórios implica reforma de decisão. ... a redução dos alimentos em contestação. 3. O agravo foi interposto somente em ...
  • Alimentos
    ... . c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os ... coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a ...
  • Decisão Monocrática nº 50050673420218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. RETROATIVIDADE DOS ALIMENTOS. PAGAMENTO A CONTAR DA SEPARAÇÃO DE FATO. DESCABIMENTO. FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR. Em se tratando de alimentos provisórios, o termo inicial para a respectiva cobrança é a citação do devedor, ato que o constitui em mora....

    ... ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA e ALIMENTOS. retroatividade DOS ALIMENTOS. pagamento a contar ...descabimento. FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DO DEVEDOR. Em se ..., conquanto a ex-companheira, em contestação, tenha alegado que efetuou empréstimos ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.046963-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINARES DE OFÍCIO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AMPLIAÇÃO DO REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAR - MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE DEMONSTRADA - INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE RENDA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.- A impugnação à justiça...

    ... c/c partilha de bens, oferta de alimentos e regulamentação de guarda e visitas que ...ça ao autor, arbitrou alimentos provisórios em favor dos três filhos menores das partes no ... autor deve ser realizada no bojo da contestação, sendo cabível a interposição de agravo de ...
  • Decisão Monocrática N° 07128030220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2023

    Trata-se de agravo de instrumento com pedido liminar interposto por FRANKSON CARVALHO DE ARAUJO contra decisão proferida nos autos da Ação de Alimentos ajuizada por G. H. D. F. D. A. pela qual indeferido o pedido de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, formulado em contestação. Eis a decisão agravada ?- Tutela provisória de urgência de natureza antecipada (CPC, artigo 300, caput...

    ...ão proferida nos autos da Ação de Alimentos ajuizada por G. H. D. F. D. A. pela qual ... natureza antecipada, formulado em contestação.   Eis a decisão agravada   ?- Tutela ...provisórios fixados no patamar de 80% (oitenta por cento) ...
  • Versão original LEI 13105 de 16/03/2015  - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...I - de alimentos, quando:. a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1º Não se aplica o disposto no caput às ...-se aos alimentos definitivos ou provisórios. § 1º A execução dos alimentos provisórios, ...
  • Decisão Monocrática nº 50703358020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 12-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR À DOS PAIS. FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELO AVÔ PATERNO. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO. CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS. CARÁTER CONTINUATIVO DA PRESTAÇÃO. Tratando-se de ação de 

    ...FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C com alimentos ...FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS A SEREM SUPORTADOS PELo avô paterno. ... questão ser reapreciada depois da contestação e em sede de instrução. As sentenças ...
  • Direito de família
    ... o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial ...; nesses casos, temos direitos provisórios ou eventuais, de modo que não há mesmo como ... a posse de estado de filho obstam a contestação da paternidade presumida (Enunciado 520 JDC/CJF). ...
  • Acórdão nº 0010927-20.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Julio de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA EX-CÔNJUGE EM SEDE DE RECONVENÇÃO. LIMINAR DEFERIDA, FIXANDO EM QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DEMONSTRADA. PRESENTE O BINÔMIO NECESSIDADE/CAPACIDADE. INALIENABILIDADE DE BENS ATÉ A EFETIVAÇÃO DA PARTILHA. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O Agravante ingressou com o...

    ...A. T. Quanto ao pedido de. alimentos a ser prestado pelo divorciando em favor da ...Da Partilha Dos Bens" da contestação, sem autorização expressa da. requerida, ...ária a fixação de alimentos provisórios no montante de 4 (quatro) salários. mínimos. ...
  • Acórdãos nº 2135490-96.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2019

    AGRAVO. UNIÃO ESTÁVEL. Fixação de alimentos provisórios. Os alimentos provisórios à favor do segundo agravado no valor correspondente a 2,6 salários mínimo. Depois da contestação com a informação do réu de ter rendimentos mensais, que giram em torno de R$ 2.500,00 a R$ 3.000,00, houve a redução para dois salários mínimos. Pretensão da agravante de modificação da decisão para que a pensão volte...

    ... Fixação de alimentos provisórios. Os alimentos provisórios ... Depois da contestação com a informação do réu de ter ...

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