contestação alimentos provisórios
-
Acórdão Nº 5071867-56.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... antecipada para compelir o réu a pagar alimentos civis provisórios mensais na proporção de 50% ... no processo após apresentação de contestação pelo curador especial (evento 83), o requerido ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065899-08.2021.8.19.0000 (Criminal), 25-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE REDUZIU OS ALIMENTOS PROVISORIAMENTE ARBITRADOS (80% DO SALÁRIO-MÍNIMO), EM DESFAVOR DO AVÔ PATERNO/RÉU, PARA 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, SENDO 15% PARA CADA MENOR. RECURSO DOS AUTORES. 1. Pedido de complementação da instrução processual, no sentido de que sejam requisitadas informações concernentes às movimentações financeiras...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE ... REDUZIU OS ALIMENTOS ... da decisão que reduziu os alimentos provisórios ... MARIANNA FUX:33439 Assinado em 25/11/2021 ... contestação que demonstram, em análise ... perfunctória, a ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... I - de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... -se aos alimentos definitivos ou provisórios ... § 1º A execução dos alimentos ...
-
Decisão Monocrática nº 51209019620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 05-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DOCUMENTOS JUNTADOS AINDA NÃO SUBMETIDOS AO JUÍZO SINGULAR. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. ANÁLISE DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. 1. Impossível conhecer de documentos juntados ao recurso quando ainda não submetidos à origem; conhecê-los, ou...
... DIREITO DE FAMÍLIA. alimentos provisórios. documentos juntados ainda não ... , que pendente apresentação de contestação e submissão dos argumentos trazidos nesse ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035782-05.2019.8.19.0000 (Cível), 28-08-2019
Alimentos. Ação de alimentos promovida por ex-cônjuge. Indeferimento do pedido de majoração de alimentos provisórios a 10 salários mínimos - a autora já recebe 3 salários mínimos desde o ano 2014, mantido esse valor por conta do que decidido no AI 0010396-46.2014.8.19.0000 -- à míngua de comprovação da incapacidade superveniente da autora para o trabalho ou de maiores possibilidades do réu para
... Alimentos ... Ação de alimentos promovida por ... pedido de majoração de alimentos provisórios a 10 salários ... mínimos – a autora já ... agravado afirmado em contestação e uma pizzaria dentro de um centro comercial ... -
Decisão Monocrática nº 51133414020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-06-2022
... em 1º Grau, que foi formulado em contestação, deve o agravo de instrumento ser recebido, ... DE dissolução de união estável c/c alimentos. FIXAção de ALIMENTOS PROVISÓRIOS ...
-
Decisao Nº 8008431-08.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 03-09-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA AGRAVADA. DEFERIMENTO ... COM DETERMINAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO MONTANTE DE 8 0%( TRINTA POR CENTO) DO ... -se a parte ré para que apresente contestação nos autos, constando a advertência contida no ...
-
Decisão Monocrática nº 51910271120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO/REDUÇÃO. DECISÃO AGRAVADA NULA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA ANULADA DE OFÍCIO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO. PEDIDO DE EXONERAÇÃO/REDUÇÃO ... A agravante apresentou contestação, requerendo a redução/exoneração dos s provisórios fixados liminarmente (Evento 44 dos autos de ... -
Acórdão nº 50866026420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO. O AGRAVANTE PRETENDE REDUZIR OS ALIMENTOS QUE FORAM FIXADOS EM PROL DOS. CONTUDO, O RECORRENTE NÃO DEMONSTROU, SATISFATORIAMENTE, QUE A SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA NÃO LHE POSSIBILITA HONRAR O PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR NOS TERMOS EM QUE FOI FIXADA. POR ISSO, A DECISÃO AGRAVADA DEVE SER MANTIDA. NEGARAM...
... RELATÓRIO ... Ação de alimentos proposta por FRANCISCO e MARIA ANTONIA contra ... Ao ofertar contestação, o réu pediu a redução dos alimentos ... éu pediu a redução dos alimentos provisórios fixados em 7 salários-mínimos, pretendendo ... -
Decisão Monocrática nº 50034377220198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE “PARTILHA DE BENS”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” E “GUARDA DE MENOR”. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DA VISITAÇÃO PATERNA. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. INADMISSIBILIDADE, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Não se conhece da apelação do demandado,
... PEDIDO DE “PARTILHA DE BENS”, “ALIMENTOS PROVISÓRIOS” e “GUARDA DE MENOR” ... e horários que não constam na contestação, estando inclusive a sentença de acordo com o ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... c) quanto à finalidade (provisórios, provisionais, definitivos/regulares ou transitórios/resolúveis); Os ... coobrigados, cabe ao autor requerê-lo em sua réplica à contestação; ao réu, em sua contestação; e ao Ministério Público, após a ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.101688-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DO GENITOR - NECESSIDADE DOS MENORES - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. - Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 229 que os alimentos são devidos pelos pais em favor dos filhos de forma simultânea e solidária, tendo em vista o dever de criar, assistir e educá-los. - As prestações alimentares são
... em face de D.A.O.S., que fixou os alimentos provisrios, nos seguintes termos: ( ... ) ... -
Decisão Monocrática nº 50489019820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO DOS LITIGANTES, SEM MANIFESTAR-SE ACERCA DO PEDIDO DE GUARDA. EM QUE PESE SE TRATE DE AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA, ALÉM DO PEDIDO DE ALIMENTOS, A DECISÃO INITIO LITIS, ORA ATACADA, NÃO SE MANIFESTOU QUANTO AO PEDIDO DE GUARDA, DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E CONVIVÊNCIA. ISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DO FILHO DOS LITIGANTES, SEM ... na origem, como já o fez, na contestação, não sendo este agravo de instrumento meio ... -
Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... Regulamentação de visitas nº ... arbitrado a título de alimentos provisórios, quanto ao ... deferimento da justiça gratuita ... ), o requerido/agravante apresentou contestação, bem ... como informou a interposição do ...
-
Acórdão nº 0024973-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS ... DECISÃO QUE ARBITROU VERBA ALIMENTAR ... PEDIDO DE REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ... anexadas pela Agravada, em sua contestação (fl. 61 autos de ... origem), despesas relativas ...
-
Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... INTIMAÇÃO 8008716-81.2021.8.05.0274 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ão havendo conciliação, a defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até ... Os alimentos provisórios a ex-cônjuge configura hipótese excepcional, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... prosseguir no polo ativo da ação de alimentos após a plena capacidade da menor ... ü AGRAVO ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... Execução. Alimentos provisórios. Rito coerção pessoal. Cerceamento de defesa ...
-
Decisão Monocrática nº 50013015820198210166 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-08-2022
... CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. MERA PRESUNÇÃO RELATIVA ... guarda, regulamentação de visitas c/c alimentos e pedido de alimentos provisórios. ALIMENTOS ...
-
Acordao N° 1372693 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2021
Agravo de instrumento. Reconhecimento e dissolução de união estável. Alimentos. Ex-companheiros. Reconhecimento. Necessidade. Dependência econômica. Princípio da solidariedade familiar. Extensão das despesas. Dilação probatória recomendável. Demonstração. Capacidade financeira do alimentante. Decisão reformada. 1. O artigo 1. 694 do cc/02, que consagra o princípio da solidariedade familiar, impõe
... ALIMENTOS. EX-COMPANHEIROS. RECONHECIMENTO. NECESSIDADE ... 2. Reconhecida em contestação a necessidade da Autora de receber a verba ... provisórios no percentual ofertado pelo Réu, de 10% (dez por ... -
Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DECISÃO 8005456-43.2022.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... DEFIRO a oferta dos alimentos provisórios feita pelo alimentante em favor dos alimentandos ... contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, art. 335, ...
-
Decisão Monocrática nº 50342673420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA EM FACE DOS AVÓS PATERNOS DO ... FIXAÇÃO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL ... questão ser reapreciada depois da contestação e em sede de instrução ... As sentenças ...
-
Decisão monocrática nº 1.0000.22.009880-0/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
... ção de Guarda Compartilhada, Visitas e Alimentos, ajuizada pelo em face de H.N.L., representado ... menor e, por fim, arbitrou alimentos provisórios no valor correspondente a 03 (três) salários ... alimentos e até o momento não há contestação" com pedido contraposto, de fixar alimentos provis\xC3" ...
-
Decisão Monocrática nº 50000949620148210134 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2023
... curadora especial, havendo a devida contestação, não demonstrado o prejuízo ... de afastamento de concubino do lar e alimentos provisórios. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM VALOR ...
-
Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... FUNDAMENTADO ... IMPOSSIBILIDADE ... ALIMENTOS. NÃO ... DEVIDAMENTE ... AÇÃO INVESTIGATÓRIA ... apresentou contestação, na qual alegou, em síntese, preliminar de ... provisórios ou provisionais por ocasião da propositura da ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101688-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS - POSSIBILIDADE DO GENITOR - NECESSIDADE DOS MENORES - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. - Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 229 que os alimentos são devidos pelos pais em favor dos filhos de forma simultânea e solidária, tendo em vista o dever de criar, assistir e educá-los. - As prestações alimentares são
... , ajuizada por C.C.M., que fixou os alimentos provisrios, nos seguintes termos: ( ... ) ...