contestação alimentos provisórios
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Acordao N° 1425392 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processo civil. Impugnação à gratuidade de justiça. Comprovação de gastos extraordinários com gestação. Cabível o benefício. Impugnação ao valor da causa. Cumprimento de sentença. Inexigibilidade de atribuição de novo valor à causa. Atribuição de valor ao cumprimento de sentença. Valor da pretensão executória. Expressão da dívida contemporânea ao pedido....
... ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO ... provisórios – são devidos desde a citação. Precedentes ... citado em 13/9/2021 e apresentou contestação em 17/9/2021 ... A decisão que fixou os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.110744-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE COM ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - ADEQUAÇÃO.- Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 229 que os alimentos são devidos pelos pais em favor dos filhos de forma simultânea e solidária, tendo em vista o dever de criar, assistir e educá-los.- As prestações alimentares são necessárias à subsistê
... no reconsiderou a deciso que fixou os alimentos devidos pelo ru em 40% (quarenta por cento) do ... -
Acordao N° 1755316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Ação de alimentos. Gratuidade de justiça recursal. Insuficiência de recursos. Não comprovação. Alimentos provisórios. Manutenção do valor fixado na origem. Necessidade de dilação probatória. 1. Nos termos da constituição federal e do cpc/2015, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de
... AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE ... DE JUSTIÇA RECURSAL ... NÃO COMPROVAÇÃO ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MANUTENÇÃO DO VALOR FIXADO NA ORIGEM ... ência pleiteada pelo requerido na contestação. Isto porque não resta ... comprovado nos autos ... -
Decisão Monocrática nº 50197667520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios. A alegação
... ESTÁVEL, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. ... Ainda, a parte ré postula em contestação a minoração dos alimentos provisórios, ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ão são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... o credor está executando alimentos provisórios ou quando a sentença que os fixou ainda não ...
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Acórdão nº 51804657420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO SE CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA ANTES DA CONTESTAÇÃO, QUANDO O PEDIDO DE REFORMA ESTÁ EMBASAMENTO RAZÕES E PROVAS QUE SOMENTE VIERAM AO PROCESSO POR OCASIÃO DO OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO. ALEGAÇÕES NOVAS E PROVAS NOVAS DEVEM SER ANALISADAS EM PRIMEIRA MÃO PELO JUÍZO...
... agravada, os pedidos realizados em contestação e em sede recursal não são os mesmos. Afirma ... contestação o pedido referia-se aos alimentos definitivos, enquanto aqui, em sede recursal, o ... dizia quanto aos alimentos provisórios ... Requer o conhecimento do agravo de ... -
Acordao N° 1632779 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Direito processual civil. Alimentos provisórios. Cognição sumária. Fixação de acordo com os elementos dos autos. Proporcionalidade. I. Os alimentos provisórios devem ser dimensionados com cautela e moderação, sobretudo em face da incerteza quanto à concreta capacidade econômica do alimentante e a respeito da efetiva necessidade do alimentando. De maneira a respeitar, ainda que no plano da tutela...
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. COGNIÇÃO SUMÁRIA ... FIXAÇÃO ... Todavia, ao se ... analisar a contestação apresentada pelas requeridas, observou-se que o ... -
Decisão Monocrática nº 52361000620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS PROVISORIAMENTE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR EM 17% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR OU, NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, EM 17% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, DESTINADO A UMA ALIMENTADA, ATUALMENTE COM 01 ANO DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... ízo de origem reduziu os alimentos provisórios após ter sido apresentada contestação pelo ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.23.008929-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2023
... grau que, nos autos da "Ação de Alimentos c/c Alimentos Provisórios" movida pelo menor ... pelo ora agravante em sede de contestação, mantendo o valor dos alimentos provisórios ...
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Acórdãos nº 2064741-59.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... Santo Amaro Ação: Fixação de Alimentos Agravantes: A. L. G. M. e S. O. M ... Alimentos provisórios Majorados para o valor de R$ 9.000,00 ... prova documental que instrui a contestação demonstra que o alimentando possui ...
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Acórdão nº 1.0000.21.224234-1/001,2242358-90.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO - TUTELA PROVISÓRIA DE EVIDÊNCIA - PLEITO DE DECRETAÇÃO IMEDIATA DE DIVÓRCIO - REQUISITOS DO ARTIGO 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA SUFICIENTE PARA EVIDENCIAR A VIABILIDADE DO DIREITO INVOCADO NA INICIAL - AUSÊNCIA - TESE FIRMADA EM JULGAMENTO DE CASOS REPETITIVOS OU EM SÚMULA VINCULANTE -...
... INSTRUMENTO - AO DE DIVRCIO LITIGIOSO - ALIMENTOS PROVISRIOS PARA FILHOS MENORES - NECESSIDADE DE ... -
Coribe - Vara c�vel
... Verifico que a contestação de ID 383736664 fora interposta em 27 de abril de ... 1.695. São devidos os alimentos quando quem os pretende não tem bens ... do exposto, ARBITRO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 30% SOB SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE ...
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Decisão Monocrática nº 52181663520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
... DE UNIÃO ESTÁVEL, REGULAMENTAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... de idade), a qual fixou alimentos provisórios ao filho do casal – Davi V.L. (oito anos de ... a mãe, razão por que, em sede de contestação, a recorrida postulou a fixação de alimentos ...
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Acórdão nº 1.0000.19.084776-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MANUTENÇÃO DOS FILHOS MENORES NO PLANO DE SAÚDE - POSSIBILIDADE - NECESSIDADE COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCULTAÇÃO DA INFORMAÇÃO DE CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE A PEDIDO - CONDUTA REPROVÁVEL - MULTA DEVIDA - INAPLICABILIDADE DO ART. 77, § 3° DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Estando a fixação dos alimentos...
... que, prolatada nos autos da ao de alimentos e guarda ajuizada em seu desfavor por R. T. H., ... -
Capital - 5ª vara de família
... a CITAÇÃO do réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ... menores ou incapazes, arbitro os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos do requerido, ...
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Esplanada - Vara c�vel e de fam�lia
... INTIMAÇÃO 8000435-87.2017.8.05.0077 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... gratuidade de justiça, alimentos provisórios no patamar de 01 (hum) salário mínimo e a ... Contestação do requerido pugnando pela revisão dos alimentos ...
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Cachoeira - Vara dos feitos de relação de consumo, cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000006-84.2019.8.05.0034 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... pedido de arbitramento de alimentos provisórios e as benesses da assistência judiciária ... contínuo, deixou o réu de ofertar contestação ... Adveio pedido de execução dos alimentos ...
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Acórdão nº 50004206720208210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... ção de paternidade cumulada com alimentos ajuizada em face de P. L. B. C., julgou ... PROCEDENTE a ação de alimentos provisórios cumulada com tutela de urgência e investigação ... do alimentante, que em contestação ofertou alimentos em 20% do salário mínimo ao ...
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Feira de santana - 2� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... JORMA LIMA FERREIRA para apresentar contestação em 15 dias, nos termos do artigo 550 do CPC; 4 ... 0505002-03.2018.8.05.0080 Execução De Alimentos Jurisdição: Feira De Santana Exequente: P. M ... O juízo fixou alimentos provisórios (155773780) retificando valor estabelecido em ...
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Acórdão nº 52409451820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. ALIMENTANTE COM OUTRO FILHO. RECURSO PROVIDO. NO CASO, CONSIDERANDO QUE O ALIMENTANTE EXERCE ATIVIDADE LABORAL FORMAL, E POSSUI OUTRO FILHO PARA COM O QUAL POSSUI IGUAL DEVER DE SUSTENTO, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS VÃO REDUZIDOS PARA 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, NA LINHA DO QUE VEM DECIDINDO ESTA CASA EM...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... foram liminarmente fixados alimentos provisórios no valor de 30% dos rendimentos do agravante e, ... Apresentada contestação, sobreveio a decisão agravada reduzindo os ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.22.014989-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Marzo de 2022
... , nos autos da ação de execução de alimentos, intimou o ora impetrante para comprovar a total ... o adimplemento dos alimentos provisórios. Diz ter firmado acordo com a genitora de seus ... se esperasse a apresentação da contestação para serem discutidos os valores atinentes aos ...
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Acordao N° 1398370 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Filhas. Binômio necessidade e possibilidade. I - os alimentos, ainda que provisórios, são fixados conforme o binômio necessidade e possibilidade, verificado em cada demanda. Ii - razoável a manutenção dos alimentos fixados provisoriamente na r. Decisão, uma vez que não há elemento comprobatório, no presente estágio processual, do valor necessário para
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHAS. BINÔMIO ... NECESSIDADE E ... requerida na contestação e reduziu os alimentos provisórios para 30% do ... -
Acórdãos nº 2261883-32.2020.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Enero de 2021
... DO RELATOR EMENTA DIVÓRCIO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS Oferta feita pelo ... assistida, como sugerido na contestação apresentada pela agravada) Decisão ...
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Acordao N° 1329518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Agravo de instrumento. Família. Processual civil. Alimentos. Majoração. Tutela antecipada. Requisitos. Ausência. Observância ao binômio necessidade/possibilidade. Imprescindível análise fático-probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. O valor da pensão alimentícia pode ser revisto na hipótese de alteração nas condições econômicas de quem a presta ou de quem a recebe, restando claro que a...
... FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO ... TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS ... alimentos provisórios anteriormente fixados em 25 (vinte e cinco) para ... que, após a apresentação de contestação, com pedido de ... reconsideração em relação ... -
Decisão Monocrática nº 52044333620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FILHAS MENORES. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO PARCIAL. READEQUAÇÃO NECESSÁRIA A ATENDER AS NECESSIDADES DAS INFANTES, ATENTANDO-SE, AINDA, ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. FIXAÇÃO PROVISÓRIA EM FAVOR DAS FILHAS, EM 1,5 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS. APLICAÇÃO
... DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. FILHAS MENORES. ALIMENTOS ... decisão que reduziu os alimentos provisórios em favor das filhas do ex-casal, de 3 e 5 anos ... Pelos documentos juntados com a contestação (evento 50), demonstrando que o requerido está ...