contestação busca e apreensão

258832 resultados para contestação busca e apreensão

  • Acórdão Nº 0204055-14.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃODE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTERIORMENTE AO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DA AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ART. 85, § 8º, CPC.RECURSO

    ...ABANDONO DE CAUSA. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTERIORMENTE AO. CUMPRIMENTO DA NAR DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO DA ...
  • Acórdão Nº 0301447-96.2017.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA PROCEDENTE.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.MÉRITO.AUSÊNCIA DA VIA ORIGINAL DA CÉDULA DE CRÉDITO. INSUBSISTÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA QUANTO A AUTENTICIDADE DA CÁRTULA.TESE REJEITADA.SUCUMBÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIO RECURSAL MAJORADO. OBSERVÂNCIA ÀS ORIENTAÇÕES CONSTANTES NO...

    ... - SICOOB MAXICREDITO ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de ALESSANDRO TORRES, ...2/17).1.2) Da contestação.Devidamente citado, a parte requerida apresentou ...
  • Acórdão nº 1022922-06.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 02-03-2022

    ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1022922-06.2021.8.11.0000AGRAVANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. AGRAVADO: ERIC ERNANE DA SILVA MORAES EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – CONTAGEM INICIAL DO PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E NÃO DA EXECUÇÃO DA LIMINAR – PRECEDENTES...

    ...ção Fiduciária, Contratos Bancários, Busca e Apreensão]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... INICIAL DO PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO E ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.070960-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-04-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO - DECISÃO QUE POSTERGA ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DO ROL TAXATIVO DO ART. 1015 DO CPC. PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO - RECURSO NÃO CONHECIDO. O artigo 1.015 do Código de Processo Civil elenca as decisões suscetíveis de impugnação por recurso de agravo de instrumento.

    ... Juiz de Fora, que, nos autos da ação de busca e apreensão, suspendeu a análise da ...ão do conhecimento da referida contestação até que a medida liminar seja integralmente ...
  • Acordao N° 1606592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022

    Apelação. Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo. Revisão de cláusulas. Purga da mora. Ausência. Impossibilidade. I - embora admissível a pretensão revisional na contestação à busca e apreensão, não se acolhe tal pleito quando ausente a purga da mora. Ii - comprovado o contrato celebrado entre as partes com alienação fiduciária em garantia, assim como o inadimplemento do apelante-réu, o

    ...1606592. EMENTA. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. ...ível a pretensão revisional na contestação à busca e apreensão, não se acolhe tal. pleito ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.095315-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - ABUSIVIDADE CONTRATUAL - RECONHECIMENTO NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - ABUSIVIDADE ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.036925-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - ABUSIVIDADE CONTRATUAL - RECONHECIMENTO NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - ABUSIVIDADE ...
  • Acórdão Nº 0065799-04.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2017

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVELIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DE REVISAR CLÁUSULAS CONTRATUAIS NA APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. SENTENÇA MANTIDA.1.Conforme relato, cuida-se de Apelação contra a r. sentença que julgou procedente o pedido formulado nos autos da Ação de Busca e Apreensão proposto peloBANCO PANAMERICANO S/A em desfavor de

    ...EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. REVELIA. AUSÊNCIA DE ... forma, caberia ao Réu alegar na contestação todas as. matérias de defesa, sob pena de serem ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.035913-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SUSPENSÃO DO FEITO COM BASE NA CONTROVÉRSIA N. 98 STJ - NÃO CABIMENTO - AÇÃO REVISIONAL NO JUIZADO ESPECIAL - INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE JUÍZOS - IMPOSSIBILIDADE DE CONEXÃO. Embora a discussão sobre a "possibilidade de apreciação da contestação oferecida antes da execução da liminar de busca e apreensão deferida com base no Decreto-Lei

    ... (ordem TJ-23), que deferiu a liminar de busca e apreensão postulada pela parte recorrida. ... busca e apreensão, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida ...
  • Acórdão Nº 0701745-76.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-07-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDIMENTO REGULAMENTADO PELO DECRETO-LEI Nº 911/69 QUE EXIGE A COMPROVAÇÃO DA MORA. SÚMULA Nº 72/STJ. ACORDO EXTRAJUDICIAL EM QUE O REQUERIDO QUITOU AS PARCELAS DEVIDAS. MORA DESCARACTERIZADA. TEMA Nº 28/STJ. DISCUSSÃO ALUSIVA AOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS NOS AUTOS DA BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO...

    ...11243/AL). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDIMENTO. REGULAMENTADO. PELO. ...AUTOS DA BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. EXTEMPORÂNEA. ENTENDIMENTO. JURISPRUDENCIAL NO ...
  • Acórdão Nº 0315147-06.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO. AUTOMÓVEL FINANCIADO E OFERECIDO EM GARANTIA FIDUCIÁRIA. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ.ADMISSIBILIDADE.PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. OPORTUNIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. INÉRCIA DA APELANTE. BENEFÍCIO INDEFERIDO. TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA

    ...ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de ARGEO CATAFESTA, ...contestação (evento 10, CONT17), arguindo, preliminarmente, a ...
  • Decisão Monocrática Nº 0160043-12.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-07-2021

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EMENDA DA INICIAL APÓS CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DA CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. OCORRÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE AÇÃO COM PARTES, PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR IDÊNTICOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Trata-se de

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA. E. APREENSÃO. EMENDA. DA. INICIAL. APÓS. ...3. Na sequência, apresentou contestação" a empresa ré (fls. 58/74) e, dentre outras quest\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0000.20.464001-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE BUSCA E APREENSÃO. MARCO INICIAL PARA O DECURSO DOS PRAZOS PARA A PURGA DA MORA E PARA A APRESENTAÇAO DA CONTESTAÇÃO - DATA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. NÃO PURGAÇÃO DA MORA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS - CONSOLIDAÇÃO DO BEM NA POSSE E PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCUÁRIO - POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. - O marco inicial para o...

    ... de Uberlândia que, nos autos da ação de busca e apreensão, deferiu o pedido liminar, mas ... da mora e para a apresentação da contestação a partir da citação. Em suas razões ...
  • Processo nº 0010240-71.2014.8.19.0028 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 10 de Abril de 2017

    Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. - Na hipótese dos autos, verifica-se que o autor, ora apelado, ingressou com a ação de busca e apreensão sob a alegação de inadimplência do réu no cumprimento das prestações do contrato. Por sua vez, em tese de defesa, a parte ré, ora apelante, alega a exist

    ... . APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.  . ...fiduciante,  ao  oferecer  contestação  na  ação  de  busca  e . ...
  • Acórdão Nº 0700368-17.2019.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-03-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDIMENTO REGULAMENTADO PELO DECRETO-LEI Nº 911/69 QUE EXIGE A COMPROVAÇÃO DA MORA. SÚMULA Nº 72 DO STJ. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM SEDE DE AÇÃO REVISIONAL. MORA DESCARACTERIZADA. TEMA Nº 28 DO STJ. DISCUSSÃO ALUSIVA AOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS NOS AUTOS DA BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REALIZADA ANTES DE EFETIVADA A MEDIDA LIMINAR.APELAÇÃ

    ...APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDIMENTO REGULAMENTADO PELO ...DA. BUSCA. E. APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. EXTEMPORÂNEA – REALIZADA ANTES DE EFETIVADA ...
  • Processo nº 0000386-82.2016.8.19.0028 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Octubre de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. - Na Hipótese Dos Autos, verifica-se que O Autor, Ora Apelado, Ingressou Com a Ação de Busca e Apreensão Sob a Alegação de Inadimplência Do Réu No Cumprimento Das Prestações Do Contrato. por Sua Vez, Em Tese de Defesa, a Parte Ré, Ora Apelante, Alega que a Planilha Apresentada Pela Ré Não Está Em Conformidade Com As Condições Expressas No...

    ...APELAÇÃO . CÍVEL. . AÇÃO . DE . BUSCA" . E . APREENSÃO.  .  -  Na  hipótese \xC2"...fiduciante,  ao  oferecer  contestação"  na  ação  de busca . e apreensão, n\xC3"...
  • Acórdão nº 1015189-12.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-11-2021

    RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVA - REVELIA - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.(...) Ao revel não é dado valer-se da apelação como se contestação fosse para, de modo transverso, vindicar a rejeição do pedido com esteio em argumentos impróprios. A comprovação da...

    ... (198)Assunto: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVA - REVELIA - ABUSIVIDADE DE ...
  • Acórdão nº 1.0672.12.006571-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE IMEDIATA.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ...
  • Acórdão Nº 0007127-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-07-2023

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TERMO INICIAL DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO. §3º DO ART. 3º DO DECRETO-LEI N. º 911/1969 DEVE SER INTERPRETADO EM CONJUNTO COM O ART. 231, INCISO II, DO CPC. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 5ª Câmara

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TERMO. INICIAL DO PRAZO PARA NTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DATA DA JUNTADA ...
  • Decisão Monocrática N° 07027416820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021

    Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LAISLA GABRIELLY TEIXEIRA MARINHO contra a seguinte decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga (0704339-70.2020.8.07.0007) em ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A. (ID. 80184389): Na espécie, não tendo ainda havido o cumprimento da liminar, não merece ser conhecida a defesa apresentada pela ré (Id 77748453),...

    ... (0704339-70.2020.8.07.0007) em ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A. ...BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR. CONTESTAÇÃO. I - O art. 3º do Decreto-Lei 911/69 prevê ...
  • Acórdão Nº 0143679-04.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021

    PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DA CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. CONDENAÇÃO DO AUTOR EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO. ARBITRAMENTO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA.Trata-se de Apelação Cível interposta com vistas a reformar sentença, tão somente, para que sejam fixados

    ...EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES DA ...
  • Acórdão Nº 0312017-39.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO. DECISÃO COLEGIADA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.MÉRITO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.PRETENSÃO DA PARTE DE REDISCUTIR A MATÉRIA. MEIO IMPRÓPRIO.O acolhimento dos embargos de declaração só cabe quando constatados alguns dos vícios do artigo 1.022

    ...BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO. ...
  • Acordao N° 1644320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022

    Civil e processual civil. Consumidor. Busca e apreensão convertida em depósito. Contestação. Cláusulas contratuais. Mora. Comprovação. Protesto. Possibilidade. Decreto nº 22. 623/33. Inaplicabilidade. Incidência da súmula nº 596 do stf. Limitação de juros. Abusividade não constatada. Sentença mantida. 1. A jurisprudência é pacífica no entendimento de que é admitida a discussão de cláusulas...

    ...CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. BUSCA" E APREENSÃO CONVERTIDA. EM DEPÓSITO. CONTESTAÇ\xC3"...em sede de contestação nos processos de busca e apreensão. 2. A ...
  • Processo nº 0009100-73.2016.8.19.0014 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. DECRETO-LEI N.º 911/69. Discussão Acerca Da Legalidade de Cláusulas Contratuais No Âmbito Da Defesa. Possibilidade. Sentença de Procedência Apelo Da Ré. a Jurisprudência Do Stj Pacificou O Entendimento No Sentido de que O Devedor Fiduciante, Ao Oferecer Contestação Na Ação de Busca e Apreensão, Não Está Mais Limitado Ao Pagamento Do

    ...BUSCA...CONTESTAÇÃO . NA . AÇÃO . DE . BUSCA . E . ...Apreensão...
  • Acórdão nº 1.0024.12.086951-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. CUMPRIMENTO DA LIMINAR.

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. ...

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