contestação busca e apreensão
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Decisão Monocrática Nº 0160043-12.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-07-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA ... APREENSÃO ... CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.20.464001-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE BUSCA E APREENSÃO. MARCO INICIAL PARA O DECURSO DOS PRAZOS PARA A PURGA DA MORA E PARA A APRESENTAÇAO DA CONTESTAÇÃO - DATA DA EXECUÇÃO DA LIMINAR. NÃO PURGAÇÃO DA MORA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS - CONSOLIDAÇÃO DO BEM NA POSSE E PROPRIEDADE DO CREDOR FIDUCUÁRIO - POSSIBILIDADE DE ALIENAÇÃO DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. - O marco inicial para o...
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Processo nº 0010240-71.2014.8.19.0028 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 10 de Abril de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ... fiduciante, ao oferecer contestação" na ação de busca e ... apreens\xC3" ...
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Acórdão Nº 0700368-17.2019.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 25-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... PROCEDIMENTO REGULAMENTADO PELO ... APREENSÃO ... CONTESTAÇÃO ... EXTEMPORÂNEA – REALIZADA ANTES DE ...
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Processo nº 0000386-82.2016.8.19.0028 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Busca e Apreensão. - Na Hipótese Dos Autos, verifica-se que O Autor, Ora Apelado, Ingressou Com a Ação de Busca e Apreensão Sob a Alegação de Inadimplência Do Réu No Cumprimento Das Prestações Do Contrato. por Sua Vez, Em Tese de Defesa, a Parte Ré, Ora Apelante, Alega que a Planilha Apresentada Pela Ré Não Está Em Conformidade Com As Condições Expressas No...
... Decisão Monocrática ... APREENSÃO. ... apelado, ingressou com a ação de busca" e apreensão ... sob a alegação de\xC2" ... fiduciante, ao oferecer contestação" na ação de busca ... e apreensão,\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.20.485181-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - DESISTÊNCIA - ATO UNILATERAL - MOMENTO - ANTES DO OFERECIMENTO DA CONTESTAÇÃO - CITAÇÃO EFETIVADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. A desistência da ação é ato unilateral do autor, desde que praticada antes do oferecimento da contestação. 2. Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do...
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Acórdão nº 1015189-12.2019.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-11-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVA - REVELIA - ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - CONHECIMENTO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.(...) Ao revel não é dado valer-se da apelação como se contestação fosse para, de modo transverso, vindicar a rejeição do pedido com esteio em argumentos impróprios. A comprovação da...
... (198)Assunto: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVA - REVELIA - ABUSIVIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0672.12.006571-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ANTERIOR À CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE IMEDIATA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0342.00.011572-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. REVISÃO CONTRATUAL. - PEDIDOS CONTRAPOSTOS NA CONTESTAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - CPC/73. - Cumpre ser mantida a busca e apreensão do veículo quando comprovada a inadimplência da parte requerida. - Durante a Vicência do CPC/73, o meio adequado para...
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Acórdão Nº 0007127-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 10-07-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TERMO ... INICIAL DO PRAZO PARA ESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO EM ... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DATA DA ...
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Acórdão nº 1.0372.16.002115-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - ALIENAÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - É possível que a parte ré da demanda de "busca e apreensão" discuta eventual ilegalidade/abusividade das...
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Acórdão Nº 0201418-81.2023.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA A ... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. O-LEI ... 911/69. CONTESTAÇÃO/RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE ... FUNDAMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0090.10.002124-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO - TERMO INICIAL PARA CONTESTAÇÃO - JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS - REVELIA REJEITADA -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO. SEGUNDA APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO - OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. "Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei n. 911,...
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Acórdão nº 1.0090.10.002124-6/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CITAÇÃO - TERMO INICIAL PARA CONTESTAÇÃO - JUNTADA DO MANDADO AOS AUTOS - REVELIA REJEITADA -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO. SEGUNDA APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO - OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. "Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei n. 911,...
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Decisão Monocrática N° 07027416820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2021
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por LAISLA GABRIELLY TEIXEIRA MARINHO contra a seguinte decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga (0704339-70.2020.8.07.0007) em ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOLKSWAGEN S.A. (ID. 80184389): Na espécie, não tendo ainda havido o cumprimento da liminar, não merece ser conhecida a defesa apresentada pela ré (Id 77748453),...
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Acórdão Nº 0143679-04.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 15-09-2021
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO ... CONTESTAÇÃO APRESENTADA ANTES ...
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Acórdão Nº 0312017-39.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO ...
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Acordao N° 1644320 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Civil e processual civil. Consumidor. Busca e apreensão convertida em depósito. Contestação. Cláusulas contratuais. Mora. Comprovação. Protesto. Possibilidade. Decreto nº 22. 623/33. Inaplicabilidade. Incidência da súmula nº 596 do stf. Limitação de juros. Abusividade não constatada. Sentença mantida. 1. A jurisprudência é pacífica no entendimento de que é admitida a discussão de cláusulas...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA ... EM DEPÓSITO ... em sede de contestação nos processos de busca e apreensão ... 2. A ... -
Processo nº 0009100-73.2016.8.19.0014 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 21 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. DECRETO-LEI N.º 911/69. Discussão Acerca Da Legalidade de Cláusulas Contratuais No Âmbito Da Defesa. Possibilidade. Sentença de Procedência Apelo Da Ré. a Jurisprudência Do Stj Pacificou O Entendimento No Sentido de que O Devedor Fiduciante, Ao Oferecer Contestação Na Ação de Busca e Apreensão, Não Está Mais Limitado Ao Pagamento Do
... ALIENAÇÃO ... FIDUCIÁRIA. ... BUSCA ... CONTESTAÇÃO ... Apreensão ... -
Acórdão nº 1.0024.12.086951-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL. CUMPRIMENTO DA LIMINAR.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL ... -
Acórdão nº 2006/0212712-8 de T4 - QUARTA TURMA
... APARELHOS HOSPITALARES. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CITAÇÃO. VÁLIDA. ILEGITIMIDADE ... contestação, o que excluiria ainda qualquer irregularidade ao ...
- Acórdão Nº 0322117-56.2017.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-09-2022
- Acórdão Nº 5028097-23.2021.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
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Acórdão nº 1.0372.17.004784-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MORA - ANÁLISE DA LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE COMO MATÉRIA DE DEFESA - JULGAMENTO LIMITADO AO PEDIDO INICIAL DA AÇÃO - MORA NÃO AFASTADA. Admite-se a discussão de cláusulas contratuais em Ação de Busca e Apreensão e em Ação de Depósito, como tese de defesa alegada em contestação, mas o julgamento da ação...
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Acórdão nº 1.0372.17.004784-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - MORA - ANÁLISE DA LEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - POSSIBILIDADE COMO MATÉRIA DE DEFESA - JULGAMENTO LIMITADO AO PEDIDO INICIAL DA AÇÃO - MORA NÃO AFASTADA. Admite-se a discussão de cláusulas contratuais em Ação de Busca e Apreensão e em Ação de Depósito, como tese de defesa alegada em contestação, mas o julgamento da ação...