contestação busca e apreensão
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Acórdão Nº 0020011-55.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... FINANCIAMENTO AUTO ... Sem prejuízo, a contestação não faz referência a abusividade do ... seguro ...
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Acórdão Nº 0301593-29.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de LEONARDO STANGHERLIN, ... , purgar a mora ou apresentar contestação. Requereu a consolidação da posse e propriedade ...
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Decisão Monocrática nº 1.0188.13.008019-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Agosto de 2015
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE ... APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. DESENTRANHAMENTO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIOS DA ...
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Acórdão Nº 0039300-84.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... REVISIONAL EM CONTESTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5067980-98.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR. RECURSO DO BANCO. CONTESTAÇÃO. LAPSO TEMPORAL PARA A SUA APRESENTAÇÃO CONTADO DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITAÇÃO CUMPRIDO. PRAZO PROCESSUAL QUE SEGUE O REGRAMENTO DOS ARTS. 219 E 231, II, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... interlocutria proferida nos autos da ao de busca e apreenso n. 50138403220218240092, ajuizada ... -
Acórdão Nº 5026162-69.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-03-2023
... Comarca de Blumenau, nos autos da ação de busca e apreensão n. 03188977720168240008, ajuizada ... pedido de tutela em sede de contestação tal qual como efetuado pela parte ré.A amplitude ...
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Decisao Nº 0562116-40.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 21-01-2020
APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL. CÉDULA DE CRÉDITO ORIGINAL. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. NÃO APRECIAÇÃO DAS TESES DEFENSIVAS DIANTE DA SUPOSTA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. ERRO. CONTAGEM DO PRAZO. TERMO INICIAL. DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. CONTESTAÇÃ
... os pedidos formulados em ação de busca e apreensão ajuizada em desfavor da apelante por ... , considerando a tempestividade da contestação e reconvenção, cujo prazo começa a fluir a ... -
Acórdão nº 1.0000.18.015790-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO - PRAZO ESCOADO - SENTENÇA PROFERIDA - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO DO DEVEDOR - MORA COMPROVADA - SENTENÇA QUE CONFIRMA TUTELA PROVISÓRIA - EFEITOS IMEDIATOS - ARTIGO 1.012, §1º, V, DO CPC/15.
... de Timteo/MG que, nos autos da "ao de busca e apreenso" ajuizada por COOPERATIVA DE ECONOMIA ... -
Processo nº 0005765-33.2008.8.19.0206 de Sexta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... CONVOLADA ... contestação" na ação de busca e ... apreens\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.20.045836-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO -DESERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PARA FINS RECURSAIS - POSSIBILIDADE - INTEMPESTIVIDADE - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - AFASTAMENTO - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INVIABILIDADE - REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA - RECEBIMENTO POR TERCEIRO - IRRELEVÂNCIA.1. A concessão da gratuidade de justiça à parte...
... de ordem 31, que, nos autos da ao de busca e apreenso ajuizada pelo BANCO VOLKSWAGEN S.A., ... -
Acórdão Nº 5012062-27.2021.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-12-2022
... , da sentena proferida nos autos da "ao de busca e apreenso" n. 5012062-27.2021.8.24.0092, aforada ...
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Acórdão Nº 0304162-10.2018.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PACTO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO ... ALEGADA IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. TESE AFASTADA. AMPLA DEFESA NA AÇÃO DE BUSCA E ...
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Acórdão Nº 0807999-08.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-06-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO CONHECIMENTO DE MATÉRIAS ESTRANHAS À DECISÃO RECORRIDA. ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO APENAS REALIZADA APÓS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DEFERIU A BUSCA E APREENSÃO – CONFORMIDADE COM O TEMA 1040 DO STJ. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... BUSCA E APREENSÃO. NÃO CONHECIMENTO DE MATÉRIAS ... ANÁLISE DA CONTESTAÇÃO" ... APENAS REALIZADA APÓS O CUMPRIMENTO DA DECIS\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000250-37.2018.8.24.0041 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... UNIAO LTDA - UNICRED UNIAOajuizou Ao de Busca e Apreenso em face de SO BENTO INDUSTRIA E ...
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Acórdão Nº 5002821-37.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-03-2022
... da sentena proferida nos autos da ao de busca e apreenso n. 0300882-73.2016.8.24.0036, na qual ...
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Acórdão nº 1024433-73.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Órgão Especial, 29-03-2021
SEGUNDA CÂMARA CÍVELRECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1024433-73.2020.8.11.0000EMBARGANTE (S):BATUIR CAMILO LEONELEMBARGADO (S):COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO SUL DE MATO GROSSO - SICREDI SUL MT E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO...
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – POSSIBILIDADE DE APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ANTES DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR DE APREENSÃO DO ... -
Acórdão nº 0399767-03.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Diciembre de 2018
... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E ... APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... CONTESTAÇÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... INADIMPLEMENTO ...
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Acórdão nº 1.0027.14.005594-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - TESES DE DEFESA NÃO APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO -INOVAÇÃO RECURSAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PACTUADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO.- O apelante promoveu verdadeira inovação recursal, apresentando novas teses de defesa, bem como acrescentando cláusulas não questionadas em...
... 109/109v, proferida nos autos da "ao de busca e apreenso", ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, que ... -
Acórdão nº 1.0027.14.005594-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - TESES DE DEFESA NÃO APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO -INOVAÇÃO RECURSAL - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - PACTUADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO.- O apelante promoveu verdadeira inovação recursal, apresentando novas teses de defesa, bem como acrescentando cláusulas não questionadas em...
... 109/109v, proferida nos autos da "ao de busca e apreenso", ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, que ... -
Acórdão nº 0571922-36.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2018
... BUSCA E ... APREENSÃO. PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA ... PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. CERCEAMENTO DE ... DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 1.0188.13.002497-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - REJEITADA -COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - LIMITAÇÃO - POSSIBILIDADE- Nos termos do entendimento do Colendo STJ, é possível a discussão de cláusulas contratuais em Ação de Busca e Apreensão, como tese de defesa alegada em contestação.- A incidência da comissão de permanência deve se dar de forma isolada,...
... 75/78, proferida nos autos da AO DE BUSCA E APREENSO, em que contende com BANCO VOLKSWAGEN ... -
Acórdão Nº 5004790-23.2019.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... FINANCIAMENTOS S.A ajuizou Ação de Busca e Apreensão em face de ANDRIELLI FELISBERTO ... 2/9). 1.2) Da contestação. Devidamente citado, a parte ...
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Acórdão nº 1.0105.13.006676-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PEDIDO REVISIONAL NA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS A 12% AO ANO - JUROS CAPITALIZADOS - POSSIBILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA COBRANÇA. Não há lei, no sistema bancário, limitadora da taxa de juros à percentagem de 12% ao ano. E, pela Súmula vinculante nº 07, do Supremo Tribunal Federal, editada quando ainda
... de Governador Valadares, nos autos da ao de busca e apreenso, ajuizada em desfavor de BV FINANCEIRA ... -
Acórdão Nº 0008035-28.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 10-10-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ... FINANCIAMENTO AUTO ... contestação", vez que é inviável a revisão do contrato em A\xC3" ...
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Acórdão nº 0015341-88.2012.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2019
... autos da ação de busca e apreensão proposta em desfavor de Daniel ... e apreensão foi trazida desde a contestação, foi objeto de ... despacho sobre o qual foi o ...