contestação com denunciação da lide

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  • Acórdão nº REsp 949226 / ES de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 10 de Maio de 2011

    ... ÇÃO À LIDE. EXCLUSÃO DA DENUNCIANTE. ACEITAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO PELA DENUNCIADA COM CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DA AUTORA. CONDENAÇÃO DIRETA DA DENUNCIADA COMO LITISCONSORTE PASSIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ESPECÍFICOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. O denunciado que, após aceitar a denunciação, contesta o pedido principal, transforma-se em litisconsorte passivo do réu denunciante. Inteligência do art. 75, I, do CPC. Excluído da lide o

  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Março de 2009

    ... iro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se voltou para três finalidades: a) o dever de defesa judicial em favor do denunciante, assim entendida a obrigação de o denunciado proteger o denunciante da pretensão do autor da lide principal; b) o direito de defesa judicial, ou seja, a necessidade de conferir ao denunciado a oportunidade de pleitear o malogro da demanda originária, a fim de eximir-se de eventual ação

  • Decisão Monocrática nº 70031008972 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 22 de Julho de 2009

    PROCESSUAL CIVIL. REVELIA. DESENTRANHAMENTO DA CONTESTAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. A revelia não enseja, por si só, o desentranhamento da contestação. Precedentes. Diante da intempestividade da contestação, não há como apreciar o pedido de denunciação da lide, formulado juntamente com a mencionada defesa. AGRAVO PROVIDO EM PARTE E DE PLANO. (Agravo de Instrumento Nº 70031008972, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Leo Lima,

  • nº 1165987004 de 30ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julho de 2008

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Demanda reparatória. Aquisição de veículo automotor. Contestação, com denunciação da lide. Descabimento. Inteligência do art. 70, I, do Código de Processo Civil, e 18, do Código de Defesa do Consumidor. Recurso da ré. Desprovimento.

  • Acórdão nº 70042655100 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Primeira Câmara Cível, 21 de Setembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVOS RETIDOS. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. REVELIA. INVASÃO DE CONTRAMÃO. 1. Quem é citado por AR ou por mandado não tem que ficar esperando intimação outra, seja por nota de expediente, seja através de informação no site deste Tribunal de Justiça, eis que o prazo flui da juntada, não se fazendo qualquer intimação....

    ..., contra a decisão que indeferiu o pedido de denunciação da lide formulado, não pode agora, em sede de apelação, ...De toda sorte, intempestiva a contestação, decorrência lógica é também a denunciação da lide ofertada ...

  • Acórdão nº REsp 1249029 / SC de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 15 de Dezembro de 2011

    ... A partir do momento em que o denunciado aceita a denunciação da lide e se limita a impugnar o pedido do autor, demonstra ter admitido a existência da relação jurídica que o obriga regressivamente frente ao denunciant...

  • Acórdãos nº 539417 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Dezembro de 2010

    ... de responsabilidade ao Poder Público municipal. Denunciação da lide a empresa contratada para pavimentação. Deferimento. Contestação com preliminar de ilegitimidade passiva. Objeção processual indeferida. Alegações que envolvem o mérito do pedido. Falta, ademais, de comprovação das alegações da litisdenunciada. Agravo de instrumento não provido.

  • Acórdão nº 1.0702.08.494637-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Outubro de 2009

    ... DE INSTRUMENTO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO - DEFESA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NECESSIDADE DE INSTRUIR A CONTESTAÇÃO COM DOCUMENTOS PERTINENTES. A teor do disposto no artigo 278 do Código de Processo Civil, em ação que tramita sob o procedimento sumário, o réu deverá, sob pena de preclusão, instruir a sua defesa com os documentos pertinentes, entre os quais se encontram aqueles imprescindíveis ao exame do pedido de denunciação da lide, se porventura...

  • Acórdão nº 70027098870 de Tribunal de Justiça do RS, Vigésima Câmara Cível, 03 de Junho de 2009

    ... ADVOCATÍCIOS. PRELIMINAR DE TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. Não vejo onde tal pretensão possa ser útil ao demandado/recorrente, pois, ainda que, no mandado de citação conste o prazo de15 dias (art. 954 ¿ 20 dias), tal equívoco não trouxe nenhum prejuízo ...

  • Acórdão nº 1.0003.07.023043-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Março de 2013

    ... PROCEDÊNCIA DO PEDIDO- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA LIDE PRIMÁRIA - PORCENTAGEM SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 20, §5º, DO CPC - B) LIDE SECUNDÁRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA - ACEITAÇÃO DA DE...

  • Acórdão nº 0000599-55.2008.8.05.0094 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 08 de Outubro de 2013

    ... FALECIMENTO DE MARIDO E GENITOR DOS DEMANDANTES. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. ACEITAÇÃO. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE EVIDENTE. PRELIMINAR REJEITADA. SOLIDARIEDADE NA CONDENAÇÃO DA SEGURADORA, ATÉ O LIMITE DO CONTRATO DE SEGURO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM ELEMENTOS CARREADOS PARA OS AUTOS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR. IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA. RECURSO...

  • Acórdão nº 70018749986 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 22 de Março de 2007

    ... ssão no acórdão que deixa de examinar o pedido de denunciação da lide formulado na contestação se desconstitui a sentença e julga o mérito, com amparo do art. 515, § 3º do CPC. Não obstante, inexiste malferimento ao duplo grau de jurisdição a aplicação da referida norma, já que a matéria se resolve à luz do direito material. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Não há, no caso, obrigação lega...

  • Acórdão nº 2010/0001279-1 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 22 de Fevereiro de 2011

    ... ÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. Uma vez aceita a denunciação da lide e apresentada contestação quanto ao mérito da causa, o denunciado assume a condição de litisconsorte do réu. Possibilidade de condenação direta e solidária do terceiro interveniente ao pagamento da indenização. "É devida indenização quando rescindido contrato de representação comercial sem que ocorram as hipóteses previstas no art. 35 da Lei...

  • Acórdão nº 70034084699 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 30 de Junho de 2011

    ... PEDAGIADA. ÓLEO NA PISTA. DANOS EMERGENTES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 1- Responsabilidade da concessionária: a concessionária, por ser responsável pela conservação da via, deve arcar com os riscos inerentes a sua conduta, seja ela comissiva, seja omissiva. Os cidadãos que transitam pelas estradas públicas pedagiadas, em razão de sua presumida vulnerabilidade, não têm o ônus de provar a culpa ou o dolo do agente público. Para que haja o dever de

  • Decisão Monocrática nº 2011/0117468-4 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 18 de Agosto de 2011

    Cuida-se de recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interposto por HENRIQUE PIRES ARBACHE contra acórdão cuja ementa ora transcrevo: Processo civil. Agravo retido do réu. Pedido de apreciação formulado apenas nas contrarrazões recursais que é admitido ante o interesse surgido apenas co...

    ...admitiu a sua denunciação à lide, mas não a que pediu em face da Unimed Paulistana. ... vez aceita a denunciação da lide e apresentada contestação quando ao mérito da causa principal, como no caso dos autos, o ...

  • Acórdão nº 2007/0163546-9 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 25 de Setembro de 2007

    ... ção do art. 88 do CDC recomenda a convalidação da denunciação da lide. Acórdão mantido. - Nas hip...

  • Decisão Monocrática nº 2011/0019630-2 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 15 de Agosto de 2011

    Cuida-se de recurso especial, com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, interposto por HENRIQUE PIRES ARBACHE contra acórdão cuja ementa ora transcrevo: Processo civil. Agravo retido do réu. Pedido de apreciação formulado apenas nas contrarrazões recursais que é admitido ante o interesse surgido apenas co...

    ... que se volta contra decisão que admitiu a sua denunciação à lide, mas não a que pediu em face da Unimed Paulistana. ... vez aceita a denunciação da lide e apresentada contestação quando ao mérito da causa principal, como no caso dos autos, o ...

  • Acórdão nº 70040901266 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 14 de Abril de 2011

    ... . RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDICAÇÃO DE DADOS SOBRE O SEGURO CONTRATADO NO MOMENTO DA CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE DE DEFERIR-SE A LITISDENUNCIAÇÃO, SOBRETUDO NA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS AUTORES, QUE CONCORDARAM COM A INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70040901266, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto...

  • Acórdão nº REsp 1216424 / MT de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 09 de Agosto de 2011

    CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÉDICO PARTICULAR. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Os hospitais não respondem objetivamente pela prestação de serviços defeituosos realizados por profissionais que nele atuam sem vínculo de emprego ou subordinação. Precedentes. Embora o art. 14, § 4º, do...

    .... 6. Admite-se a denunciação da lide na hipótese de defeito na prestação de serviço. .... Contestação: O réu arguiu preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, ...

  • Acórdão nº REsp 1195656 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 16 de Agosto de 2011

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - RETARDAMENTO DE PARTO E COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DA MÃE E DA MENOR RECÉM-NASCIDA - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - NÃO-OCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - VALIDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - RESOLUÇÃO DA CORTE ESTADUAL LOCAL...

    ...III - Aceita a denunciação da lide e apresentada contestação quanto ao mérito da causa, o ...

  • Acórdão nº 70048619662 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 30 de Maio de 2012

    ... provas reputadas desnecessárias ao desfecho da lide. Agravo retido desprovido. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ELETROCUSSÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 14 E 22 DO CDC. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CARACTERI...

  • Acórdão nº 70033461427 de Tribunal de Justiça do RS, Décima 2ª Câmara Cível, 22 de Setembro de 2011

    ... ANÇA. AFERIÇÃO DA CULPA. PARCELAS INDENIZATÓRIAS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 1- Gratuidade judiciária: inexistindo elementos a infirmar a declaração de pobreza juntada pelo réu, na contestação, vai deferida a gratuidade judiciária e, por conseqüência, suspensa a exigibilidade do ônus sucumbencial a ele atribuído. 2- Responsabilidade pelo evento danoso: as provas carreadas aos autos demonstram que o condutor do GM/Kadett agiu de forma imprudente ao...

  • Decisão Monocrática nº 70043480086 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 21 de Junho de 2011

    ... DE INTERESSE DE AGIR, AFASTADA. DENUNCIAÇÕES DA LIDE, INDEFERIDAS. CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. Fundamentado no art. 527, II, do CPC, 2ª parte, admissível o recebimento do recurso como Agravo de Instrumento. POSSIBILIDADE DE DECISÃO MONOCRÁTICA. Com base no art. 557, caput, é possível negar seguimento ao recurso, por decisão monocrática do Relator. DA PRESCRIÇÃO. Não tendo o mutuário participado diretamente da contratação do seguro, o...