contestação com denunciação da lide

38762 resultados para contestação com denunciação da lide

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... internacional, arguida pelo réu na contestação". § 1o Não se aplica o disposto no caput às hip\xC3"... direitos ou de obrigações relativamente à lide;. II - entre as causas houver conexão pelo ...CAPÍTULO II. Da denunciação da lide. ARTIGO 125. É admissível a ...
  • Acórdão nº REsp 949226 / ES de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. EXCLUSÃO DA DENUNCIANTE. ACEITAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO PELA DENUNCIADA COM CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DA AUTORA. CONDENAÇÃO DIRETA DA DENUNCIADA COMO LITISCONSORTE PASSIVA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES ESPECÍFICOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. 1. O denunciado que, após aceitar a denunciação, contesta o pedido principal, transforma-se em...

    ...RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. EXCLUSÃO DA DENUNCIANTE. ACEITAÇÃO DA DENUNCIAÇÃO PELA DENUNCIADA COM CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DA AUTORA. CONDENAÇÃO DIRETA DA ...
  • Acórdão nº 2008/0228520-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO ART. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Em qualquer dos sistemas existentes ao longo da história (germânico, romano ou brasileiro), embora com ênfases diversas, o instituto da denunciação da lide sempre se...

    ... ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - DENUNCIAÇÃO DA LIDE OFERECIDA PELO RÉU - INTELIGÊNCIA DO T. 71 DO CPC - OFERECIMENTO APÓS A CONTESTAÇÃO E O PROSSEGUIMENTO DA MARCHA PROCESSUAL - ...
  • Acórdão nº REsp 1249029 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ACEITAÇÃO PELO DENUNCIADO, COM CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DO AUTOR. CONFLITO DE INTERESSES FRENTE AO DENUNCIANTE. INEXISTÊNCIA. NOMEAÇÃO DE UM MESMO ADVOGADO. ADMISSÃO. 1. Uma vez aceita a denunciação da lide e contestado o pedido do autor, o denunciado integra o polo passivo na qualidade de litisconsorte do réu, podendo, até mesmo, ser condenado direta e...

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz ..., na petição inicial ou na contestação, o endereço em que receberá intimação;. II- ...Denunciação da Lide. ARTIGO 70. A denunciação da lide é ...
  • Acordão do Quarta Turma, 11-02-2020

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTEAÉREO. QUEDA DE HELICÓPTERO. COLISÃO COM CABO SECUNDÁRIO INSTALADOPELA RECORRENTE. CONSTRUÇÃO DA HIDRELÉTRICA FOZ DO AREIA. MORTE DOPAI DOS AUTORES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EMPREITEIRA. ADMITIDA.RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA RECONHECIDA PELAS INSTÂNCIASORDINÁRIAS. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIALNÃO DEMONSTRADO.

  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 568/STJ. DECISÃO SINGULAR DO RELATOR. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. POSSIBILIDADE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CONTESTAÇÃO. PRAZO COMUM. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOCORRÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE PRAZO DEVIDA. 1. As razões do agravo interno não enfrentam adequadamente o fundamento da decisão agravada. 2. Nos

    ...DENUNCIAÇÃO...  réu  e  da  denunciação  da  lide  é  comum,  de  modo . ...
  • Acórdão nº 2011/0301491-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE APRESENTADA FORA DO PRAZO PELO RÉU. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REVISÃO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. 1. A natureza da denunciação da lide é de verdadeira ação de regresso eventual, podendo ser oferecida tanto pelo autor quanto pelo réu da demanda

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE APRESENTADA FORA . DO . PRAZO . ...apresentação  de  contestação...
  • Acórdão nº 2007/0163546-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Processo civil. Denunciação da lide em ação que discute relação de consumo. Impugnação, pelo réu, da pretensão a que sejam aplicados os dispostivos do CDC. Deferimento, pelo juízo de primeiro, grau, da citação do litisdenunciado, não obstante o art. 88 do CDC. Não conhecimento da litisdenunciação, posteriormente, por ocasião da sentença, uma vez que ficou estabelecido ser de consumo a relação...

    ...EMENTA. Processo civil. Denunciação da lide em ação que discute relação de ... pela análise da inicial, da contestação e dos respectivos documentos, pela inexistência ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.159062-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE OFÍCIO - MATÉRIA NÃO DECIDIDA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - EXAME DIRETO EM GRAU RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA -CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PEDIDO FORMULADO APÓS APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO - PRECLUSÃO. ASTREINTE - MAJORAÇÃO - POSSIBILIDADE. BLOQUEIO DE VALOR EM...

    ... c/c indenização, indeferiu a denunciação da lide, majorou o valor fixado a título de ..., se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada ...
  • Acórdão Nº 0002958-35.2014.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. REJEIÇÃO DAS PRETENSÕES DA LIDES SECUNDÁRIAS. INSURGÊNCIA DA EMPRESA RÉ. DISCUSSÃO SOBRE VÍCIOS CONSTRUTIVOS DE ORDEM ESTRUTURAL, SANITÁRIA E ELÉTRICA. PRETENSÃO AUTORAL DE REPARO DAS PATOLOGIAS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLEITO PARA AFASTAR O DEVER DE INDENIZAR OS VÍCIOS CONSTRUTIVOS...

    ... iniciais e rejeitou os pedidos de denunciação da lide formulados pela demandada. Para melhor ...é apresentou resposta em forma de contestação", suscitando, em preliminar, a impossibilidade jur\xC3"...
  • Acórdão nº 1.0471.09.124475-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-05-2019

    EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS ESTÉTICOS - INOCORRÊNCIA.- O dano estético consubstancia ofensa a um direito de integridade corporal, cuja violação enseja reflexos exteriores repulsivos e alteração morfológica permanente na aparência do indivíduo.- Tenho que a extração dos dentes da parte autora foi sanada com o implante de próteses dentárias, inexistindo provas de que estas acarretam repulsa, motivo

    ... A Companhia Mapfre Seguros foi denunciada à lide pelos réus. O pedido formulado na ... Vera Cruz Seguradora S/A aceitou à denunciação e contestou o pedido formulado na ação ...ção da denunciação da lide e a contestação dos pedidos autorais por parte da seguradora ...
  • Acórdãos nº 2189582-92.2017.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Acidente de veículos. Lide de regresso encaminhada por companhia seguradora. Contestação, com pedido de denunciação da lide. Recurso de empresa, convocada em lide de regresso. Desprovimento, com observação.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2189582-92.2017.8.26.0000; Relator (a): Carlos Russo; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro de Águas de Lindoia - Vara Única;

    ... Acidente de veículos. Lide de regresso encaminhada por ia seguradora. Contestação, com pedido de denunciação da ...
  • Acórdão nº 2010/0001279-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO RÉU E DO DENUNCIADO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO IMOTIVADA. MOTIVO ESTRANHO AO ROL CONSTANTE DO ART. 35 DA LEI 4.886/65. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 356/STF. PEDIDO CERTO. DECISÃO QUE REMETE AS PARTES PARA A FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA....

    ...RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DO RÉU E DO ... denunciação da lide e apresentada contestação quanto ao mérito da causa, o denunciado assume a ...
  • Acórdão nº 0022498-04.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 24-02-2021

    PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0022498-04.2011.8.11.0041APELANTE: RODRIGO MENDONCA LUZ, ELFI EBSEN LUZ, ANDRE BUSSADE DOS SANTOS, SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS APELADO: ANDRE BUSSADE DOS SANTOS, SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, RODRIGO MENDONCA LUZ, ELFI EBSEN LUZ DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOE M E N T A APELAÇÕES CÍVEIS –

    ... – ANUÊNCIA DA SEGURADORA COM A DENUNCIAÇÃO" DA LIDECONTESTAÇÃO DO PEDIDO DOS AUTORES \xE2\x80"...
  • Acórdãos nº 1001996-09.2016.8.26.0405 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017

    AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - DUPLICATA MERCANTIl - CONTESTAÇÃO - INTEMPEsTIVIDADE - denunciação da lide - PREJUÍZO - litisdenunciada - PROCESSO - extinção sem resolução do mérito - pertinência. DÍVIDA - INEXIGIBILIDADE - CÁRTULA - PROTESTO INDEVIDO - PESSOA JURÍDICA - DANO MORAL - cabimento - inteligência da súmula 227 do stj - INDENIZAÇÃO - VALOR - ARBITRAMENTO - ATENÇÃO AOS...

    ...CONTESTAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - PREJUÍZO - LITISDENUNCIADA - ...
  • Acórdão nº 2009/0098062-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUESTÕES NÃO PREQUESTIONADAS. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ART. 70, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTE DA CORTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Embora o...

    ...AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ART. 70, III, ... presentes na inicial e na contestação bastam para julgar antecipadamente a lide, pois ...
  • Acórdão nº 2008/0275138-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PARTICULARIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. ÓBICE DA SÚMULA 284 DO STF APLICÁVEL POR ANALOGIA NESTA CORTE. PREQUESTIONAMENTO. NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PELO AUTOR, À MUNICIPALIDADE, APÓS A CONTESTAÇÃO DA RÉ, EM AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA. LITIGÂNCIA CONTRA...

    ...NÃO-OCORRÊNCIA. PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, PELO AUTOR, À MUNICIPALIDADE, APÓS A ... pretendida pelo autor depois da contestação, tanto mais que os fundamentos da nova lide em ...
  • Acórdãos nº 0943290-60.2012.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018

    CONTRATOS - Ação de cobrança - Contrato de prestação de serviços de recebimento de valores financeiros e atendimento comercial - Ausência de repasse de valores arrecadados - Resistência invocando roubo do numerário em estacionamento bancário e chamando ao processo a seguradora - Denunciação à lide deferida – Rejeição de dirimentes – Sentença de procedência da ação e de improcedência da denunciação

    ... ao processo a seguradora - Denunciação à lide deferida Rejeição de ... da denunciação à lide - Contestação apresentada pela seguradora com ...
  • Acórdão nº REsp 1195656 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA

    RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO MÉDICO - MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - RETARDAMENTO DE PARTO E COMPROMETIMENTO DA SAÚDE DA MÃE E DA MENOR RECÉM-NASCIDA - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - NÃO-OCORRÊNCIA - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - VALIDADE - ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA - RESOLUÇÃO DA CORTE ESTADUAL LOCAL...

    ...III - Aceita a denunciação da lide e apresentada contestação quanto ao ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-18500-70.2011.5.23.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Abril de 2013

    RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO FORMULADO LIMINARMENTE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROCESSUAL PRÓPRIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 92 DA SBDI-2/TST. INCIDÊNCIA. A jurisprudência desta egrégia SBDI-2, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92, segue no sentido de que "não cabe mandado de segurança contra decisão...

    ...MANDADO DE SEGURANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PEDIDO FORMULADO ARMENTE EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE MEDIDA PROCESSUAL PRÓPRIA. ...
  • Acórdão Nº 0301574-26.2019.8.24.0082 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-03-2021

    AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS POR INFILTRAÇÃO NA LAJE DE APARTAMENTO SITUADO ACIMA DAQUELE DO AUTOR - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO - ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS - PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE NÃO APRECIADO - PROVA DOCUMENTAL JUNTADA COM A CONTESTAÇÃO QUE EVIDENCIA A POSSIBILIDADE REAL DE DEFEITOS CONSTRUTIVOS DENTRO DO PRAZO LEGAL DA RESPONSABILIDADE DO

    ... a não apreciação do pedido de denunciação da lide do construtor e alega que os defeitos ... que foram juntadas com a contestação, de moradores e síndico do prédio, que ...
  • Acórdãos nº 1001653-32.2013.8.26.0271 de 6ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019

    APELAÇÃO. Compra e venda entre particulares. Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos. Instrumento particular de 'transferência de posse, seguida de compra e venda' de imóvel. Autores que pretendem a rescisão do contrato com reintegração na posse, ante a falta de pagamento. Contestação e reconvenção do requerido Carlos, com pedido de denunciação da lide à...

    ... Contestação e reconvenção do requerido Carlos, m pedido de denunciação da lide à Ideal Empreendimentos ...
  • Acórdãos nº 0001683-86.2011.8.26.0002 de 12ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016

    *RESPONSABILIDADE CIVIL – Acidente caracterizado por colisão entre ônibus, durante o transporte de passageiros, ocasionando pequenas lesões corporais na autora, que estava no interior do coletivo de propriedade de cooperado da ré - Pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticos – Contestação alegando inépcia da inicial, ilegitimidade passiva da cooperativa por ato do seu cooperado,

    ..., morais e estéticos Contestação alegando inépcia da inicial, ... ato do seu cooperado, com denunciação da lide à seguradora, acolhida - ...
  • Acórdãos nº 2044833-11.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Denunciação da lide requerida em contestação deferida. Posterior extinção do processo com relação à seguradora. Preliminar de inadequação da via eleita afastada. Decisão que deve ser desafiada por agravo de instrumento e não apelação. Sentença é o ato que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum ou extingue a execução (art. 203, §1º, do CPC). Ausência de interesse...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. Denunciação da lide requerida em contestação ...

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