contestação com denunciação da lide
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Acórdão Nº 5046553-62.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA REQUERIDA "SOFACIL" - PRELIMINARES - SUSTENTADA IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO A LIDE NO JUIZADO ESPECIAL - NÃO ACOLHIMENTO - INCLUSÃO QUE FOI REQUERIDA PELA PARTE AUTORA - POSSIBILIDADE - ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA - INSUBSISTÊNC
... - SUSTENTADA IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO A LIDE NO JUIZADO ESPECIAL - NÃO ACOLHIMENTO - ... REAVER O CRÉDITO MEDIANTE CONTESTAÇÃO" DE COMPRA JUNTO A ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CR\xC3" ... -
Indenização
... Indenização indevida. Denunciação da lide à seguradora. Faculdade. Improcedência ... Resposta sob forma de contestação – f ... com documentos – f ... ; denunciação ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ERRO MÉDICO EMPROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. TEORIA DAASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. SOLIDARIEDADE COMOS MÉDICOS RESPONSÁVEIS PELA CIRURGIA. COMPROVAÇÃO DA CULPA DOSPROFISSIONAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. HIPÓTESE EXCEPCIONAL.JULGAMENTO: CPC/2015.1.
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Acórdão Nº 0002232-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - EMPRESA REQUERIDA SEJA COMPELIDA A RESTABELECER O ATENDIMENTO DO PLANO DE SAÚDE - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O PEDIDO DA AGRAVANTE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO POR HAVER OCORRIDO A PRECUSÃO, UMA VEZ QUE NÃO FORAM REQUERIDOS NA...
... DENUNCIAÇÃO À LIDE E CHAMAMENTO AO PROCESSO POR HAVER ... VEZ QUE NÃO FORAM REQUERIDOS NA CONTESTAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO À LIDE ... -
Acórdão Nº 0015396-72.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE INDEFERIDA NA ORIGEM. INOVAÇÃO RECURSAL. MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDDE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Verifica-se assim que, na fundamentação de sua contestação, a parte requerida não indicou o artigo que fundamentava seu pedido, mas aduziu que o denunciado se...
... , na qual foi indeferido o pedido de denunciação da lide formulado pelo requerido, ora agravante ... requerente apresentou, em sede de contestação, preliminar de denunciação da lide em face de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021466720214050000), 03-08-2021
(Ementa) Agravo de Instrumento. Processual civil. Consumidor. Ação de reparação de danos materiais. vícios na estrutura do edifício objeto da demanda principal. Denunciação da lide à construtora e prepostos que realizaram a obra (Código de Processo civil , art. 125). Impossibilidade. Hipótese de litisconsórcio facultativo. Interpretação do art. 88 do Código de Defesa do Consumidor. Recurso...
... ízo de piso que indeferiu pedido de denunciação da lide ... Sustenta o embargante que, no ... -
Acórdão Nº 0018076-58.2012.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. QUEDA DE PASSAGEIRA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. I) RECURSO DA RÉ NOBRE SEGURADORA. JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO DE CONCESSÃO DA BENESSE. ALEGADA AUSÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA SUPORTAR OS ÔNUS PROCESSUAIS. PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO...
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Acórdão Nº 0809303-76.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA PELA PARTE RÉ. JUNTADA DA APÓLICE, PERTINENTE AO CASO CONCRETO, APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. PRECEDENTES DO STJ. INTERVENÇÃO DE TERCEIRO LEGALMENTE PREVISTA. ART. 125, II, DO CPC. SEGURADORA PODE SER CONDENADA DIRETA E SOLIDARIAMENTE COM...
... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À ... LIDE DA SEGURADORA PELA PARTE RÉ. JUNTADA ... AO CASO CONCRETO, APÓS A CONTESTAÇÃO ... POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ... -
Acórdão nº 1.0003.07.023043-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - A) LIDE PRIMÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO COM VÍTIMA FATAL- PEDESTRE NO MEIO DE RODOVIA - CAMINHÃO TRANSITANDO EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL PARA O LOCAL - CULPA CONCORRÊNCIA - CONFIGURAÇÃO - PAGAMENTO DE PENSÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- CABIMENTO - REDUÇÃO DA...
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - A) LIDE PRIMÁRIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ... º, DO CPC - B) LIDE SECUNDÁRIA - DENUNCIAÇÃO" DA LIDE DA SEGURADORA - ACEITAÇÃO DA DENUNCIAÇ\xC3"ÃO PELA DENUNCIADA SEM CONTESTAÇÃO DA AÇÃO PRINCIPAL - CONDENAÇÃO DIRETA DA ... -
Processo nº 0002340-92.2014.8.19.0042 de Vigésima Câmara Cível, 19 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO. CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. ÔNIBUS. CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATÉRIAS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. Sendo a ré prestadora de serviços públicos, na forma do art. 37, §6º, da CRFB,...
... pela ré na contestação. ... denunciação" da lide, a procedência é de \xC2" ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... direitos ou de obrigações relativamente à lide; ... II - entre as causas houver conexão pelo ... CAPÍTULO II ... DA DENUNCIAÇÃO" DA LIDE ... Art. 125. É admissível a denunciaç\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51341981020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. TUTELA PROVISÓRIA. DEFERIMENTO. REITERAÇÃO DE QUESTÃO PRECLUSA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INTEMPESTIVIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REAFIRMAÇÃO. Nos termos da lei processual, é intempestiva a denunciação da lide requerida pelo demandado após o prazo da contestação. Litiga de má-fé a parte que opõe resistência injustificada ao andamento processual,...
... REITERAÇÃO DE questão preclusa. denunciação da lide. intempestividade. LITIGÂNCIA DE ... pelo demandado após o prazo da contestação ... Litiga de má-fé a parte ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043227-23.2020.8.19.0038 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043227-23.2020.8.19.0038 Recorrente (autor): LUCIANO DE LIMA NASCIMENTO Recorrido (réu): IGUAÇU TOP SHOPPING Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
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A aplicabilidade da denunciação da lide no processo do trabalho ? e o diálogo das fontes
... adequados para requerer a inclusão do terceiro no processo, seria na petição inicial, quando ela for requerida pelo autor e na contestação quando ela for suscitada pelo réu ... De acordo com o novo CPC, a denunciação da lide é facultativa 32 , não havendo mais a ...
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Processo nº 0053244-77.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO DE COBRANÇA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. JUÍZO A QUO QUE DEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE IMPLICITAMENTE AO DETERMINAR A CITAÇÃO FAZENDO ALUSÃO ÀS FOLHAS CONSTANTES DA PEÇA DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE APRESENTADA PELA ORA AGRAVANTE, QUE REQUERIAM A CITAÇÃO DO...
... AÇÃO DE COBRANÇA. DENUNCIAÇÃO ... LIDE IMPLICITAMENTE AO ... A OFERTA DE CONTESTAÇÃO" PELO DENUNCIADO, ... JUÍZO A QUO \xC2" ... -
Decisão Monocrática Nº 4001264-43.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-05-2020
Agravo de Instrumento n. 4001264-43.2020.8.24.0000 de Tijucas Agravado : André Luiz LausAdvogado : Tiago Jose Alexandre (OAB: 20619/SC)Agravados : Ronivon Santana de Jesus e outroAdvogado : Paulo Roberto Abdala (OAB: 13516/SC)Agravados : Ederson Wietcovsky e outroAdvogado : Willian Lofy (OAB: 21975/SC)Relator: Des. Gerson Cherem II DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de agravo de instrumento...
... ção por danos morais, deferiu a denunciação da lide, nos seguintes termos (proc. n ... autos, verifico que a parte ré, em contestação, denunciou à lide o engenheiro civil André Luis ... -
Intervenção de terceiros
... Já a denunciação da lide se enquadra no modelo da alínea ... A revelia (falta de contestação por parte do réu) é outro ato-fato omissivo que ...
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Acórdão nº 0000599-55.2008.8.05.0094 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 8 de Octubre de 2013
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. FALECIMENTO DE MARIDO E GENITOR DOS DEMANDANTES. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. ACEITAÇÃO. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. TEMPESTIVIDADE...
... a condenação da seguradora denunciada à lide restringe-se aos ... AP.CIV. Nº ... DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA. ACEITAÇÃO. OFERECIMENTO DE CONTESTAÇÃO. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ... -
Acórdão nº 1.0024.08.984502-8/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. EFEITOS INFRINGENTES. SOLIDARIEDADE DA SEGURADORA. SÚMULA 537, STJ. EXCEÇÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE FACULTATIVA. INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA RELATIVAMENTE À LIDE SECUNDÁRIA. CONTESTAÇÃO APENAS DA PRETENSÃO EXORDIAL DA LIDE PRINCIPAL. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE....
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Processo nº 0043208-12.2012.8.19.0001 de Setima Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Morais, Materiais e Estéticos. Rito Sumário. Acidente de Trânsito. Denunciação Da Seguradora À Lide. Sentença de Parcial Procedência Do Pedido Autoral e de Procedência Da Denunciação À Lide. Inconformismo Da Seguradora Denunciada e Da Empresa Ré. Colisão Pela Traseira. Dever de Manter Distância Segura Dos Veículos que Trafegam À Frente, Nos...
... Denunciação" da seguradora à lide. Sentença \xC2" ... embora tenha apresentado contestação, não se opôs à ... -
Acórdão Nº 0707157-56.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA N.º R.2-20.113 EM NOME DOS APELANTES, ORIUNDA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS APELANTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. REJEITADA. DOCUMENTOS...
... ÊNCIA DE ANÁLISE E JULGAMENTO DA DENUNCIAÇÃO À LIDE. REJEITADA ... EXISTÊNCIA DE DECISUM ... DENUNCIADO ... QUE, AO APRESENTAR CONTESTAÇÃO, ENQUADROU-SE NO DISPOSTO NO ART. 128, I, ... DO ... -
Acórdãos nº 1036943-68.2015.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. INDEFERIMENTO NA SENTENÇA DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE OPORTUNAMENTE FEITO. LITISDENUNCIAÇÃO CABÍVEL. SENTENÇA ANULADA. Requerida a denunciação da lide, com fundamento no art. 70, III, do CPC, cabe ao magistrado apreciá-la e, se a deferir, determinar à segurada-denunciante providenciar a citação da seguradora-denunciada para...
... NA SENTENÇA DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO" DA LIDE OPORTUNAMENTE FEITO. LITISDENUNCIA\xC3" ... -denunciada para oferecer contestação, providência necessária para a ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... o conflito material de interesses (ensejar a lide, no sentido já visto), a fortiori pode ... Como visto no item 85, a denunciação passiva da lide importa exatamente em duas ...
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Acórdãos nº 1008183-80.2018.8.26.0011 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
Responsabilidade civil. Danos decorrentes de acidente de veículos. Indenização. Colisão contra lateral traseira do ônibus da autora. Revelia da ré. Ação julgada parcialmente procedente. Pedido de denunciação à lide da seguradora. Matéria preclusa. Pleito não formulado no prazo legal. Revelia da ré. Confissão quanto à matéria de fato. Culpa e existência de prejuízos materiais incontroversas....
... Pedido de denunciação à lide da seguradora. Matéria preclusa ... de denunciar à lide é com a contestação". Nesse contexto, o pedido de denuncia\xC3" ... -
Acórdão nº 0005632-43.2009.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 7 de Agosto de 2017
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE. SENTENÇA QUE JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO E A DENUNCIAÇÃO À LIDE. RECURSO DE APELAÇÃO DA RÉ E DA SEGURADORA. PRELIMINAR DE DECISÃO ULTRA PETITA ACOLHIDA. SENTENÇA DECOTADA QUANTO AO PERÍODO DE PENSIONAMENTO. MÉRITO. PROVA DE CULPA DO MOTORISTA DA RÉ/APELANTE...
... SEGURADORA ... DENUNCIADA À LIDE. SENTENÇA QUE JULGA ... PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO E A ... DENUNCIAÇÃO À LIDE. RECURSO DE APELAÇÃO DA ... RÉ E DA ... OPÔS RESISTÊNCIA À LIDE. CONTESTAÇÃO" À LIDE ... PRINCIPAL. POSSIBILIDADE DE CONDENAÇ\xC3" ...