contestação com denunciação da lide

38762 resultados para contestação com denunciação da lide

  • Processo nº 0040258-62.2014.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 26 de Abril de 2017

    Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Declaratória Cumulada Com Obrigação de Fazer. Demanda Ajuizada por ex-funcionária Da Caixa Econômica Federal. Pretensão de Complementação de Benefício Previdenciário Administrado Pela Fundação Dos Economiários Federais - Funcef. Contestação Com Pleito de Inclusão Da Caixa Econômica Federal No Polo Passivo Da Relação Processual. Decisão Interlocutória de...

    ...  Federais  -  FUNCEF.    Contestação  com  pleito  de . ...denunciação...lide  à  Caixa . ...
  • Acórdão Nº 0020278-84.2020.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021

    EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO . O adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário mínimo ou normativo, considerado na sua integralidade, não havendo previsão legal para que seja pago de forma proporcional à jornada de trabalho.

    ... necessário e o acolhimento da denunciação a lide. Pretende ser absolvido da condenação ... reitera o seu pedido feito na contestação, de denunciação à lide da seguradora A. J. ...
  • Acórdão nº 0012708-86.2006.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-12-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO – ENGAVETAMENTO ENVOLVENDO TRÊS VEÍCULOS – IRRESIGNAÇÃO DA PRIMEIRA RECORRENTE –IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA LIDE PRINCIPAL – DENUNCIAÇÃO À LIDE PREJUDICADA – ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA – APLICAÇÃO DA NORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 129 DO CPC – HONORÁRIOS SUPORTADOS PELA LITISDENUNCIANTE – IRRESIGNAÇÃO DA SEGUNDA...

    ... –IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS NA LIDE" PRINCIPAL – DENUNCIAÇÃO À LIDE PREJUDICADA \xE2\x80"... – PEDIDO CONTRAPOSTO FORMULADO NA CONTESTAÇÃO – PREJUÍZO CONFIGURADO – RECONVENÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.074141-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REDIBITÓRIA - COMPRA DE VEÍCULO - RELAÇÃO DE CONSUMO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO OCULTO - DENUNCIAÇÃO SUCESSIVA DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE. É sabido que, nos termos do art. 125, do CPC, admite-se a denunciação da lide àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva. No entanto, tal possibilidade encontra óbice, em se tratando de...

    ... LTDA - ME., indeferiu o pedido de denunciação sucessiva da lide ao denunciado PAULO HENRIQUE ... Em contestação, a ré pugnou pela denunciação da lide ao ...
  • Processo nº 0003692-50.2013.8.19.0065 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Acidente de Trânsito. Colisão e Contrato de Transporte. a Sentença Julgou Procedente Os Pedidos Iniciais e Procedente As Litisdenunciações, Condenando As Rés e Litisdenunciadas de Forma Solidária Ao Pagamento Da Importância de R$ 1.740,00 a Título de Dano Material e R$ 10.000,00 a Título de Dano Moral. Apela a Nobre. Preliminares de Incompetência Absoluta e Cerceamento de...

    ...integrada  na  lide  na  qualidade  de  litisdenunciada, . ma vez aceita a denunciação da lide e contestado . ...Contestação...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001800-48.2016.5.06.0022), 26-10-2017

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEVIDA. CATEGORIA DIFERENCIADA. Os Técnicos de Segurança do Trabalho possuem estatuto próprio que regulamenta suas atividades, nos termos da Lei n. 7.418/85 e Decreto 92.530/86, representados, portanto, por entidade sindical específica, independentemente da atividade preponderante explorada pela ré, sendo devida, em favor do Sindicato autor, a contribuição sindical. Recurso...

    ... indeferiu a pretensão de integração à lide do Sindicato dos Trabalhadores de Olaria, Cimento ... de forma confusa, aos institutos da denunciação da lide e do chamamento ao processo. . Conforme ... lide com a finalidade sustentada na contestação". O instrumento não visa à viabilizar a instruç\xC3"...
  • Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000710-33.1996.8.19.0203 (Cível), 03-07-2019

    RECURSOS DE APELAÇÃO. DEMANDA DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SUCESSIVAS TRANSAÇÕES. SENTENÇA QUE CARECE DE FUNDAMENTAÇÃO. PEDIDOS DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. AUSÊNCIA DE PARÂMETROS PARA INDENIZAÇÃO. MERA DECLARAÇÃO DO DIREITO DE REGRESSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. Inicialmente, há que se registrar que a sentença originalmente proferida, nos presentes autos (doc. 1026), foi anulada por essa C. Câmara...

    ...PEDIDOS DE DENUNCIA-. ÇÃO À LIDE. AUSÊNCIA DE PARÂMETROS PARA. INDENIZAÇÃO. ...pedidos de denunciação à lide. Consoante se verifica da. contestação ...
  • Acórdãos nº 0007701-52.2013.8.26.0003 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015

    Cobrança. Prestação de serviços médico-hospitalares. Internação psiquiátrica. Denunciação da lide ao plano de saúde. R. sentença de procedência da lide principal, e procedência da denunciação. Apelo só do plano denunciado. Cláusula contratual que limita cobertura de internação em trinta dias. Abusividade configurada. Responsabilidade da denunciada/Unimed pela cobertura das despesas. Apelo do...

    ... Denunciação da lide ao plano de saúde. R . ... 06. Contestação, com denunciação da lide ao plano de ...
  • Decisão Monocrática Nº 0122966-97.2015.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-06-2019

    Agravo de Instrumento n. 0122966-97.2015.8.24.0000 de Itajaí Agravante : Amtrans Logística e Transportes Internacionais Ltda.Advogados : Bruno Tussi (OAB: 20783/SC) e outroAgravado : Trade Tower Comercial Importadora e Exportadora Ltda EPPAdvogado : Macsoel Brustolin (OAB: 20527/SC)Relator(a) : Desembargador Dinart Francisco MachadoDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVAAmtrans Logística e Transportes...

    ... e Exportadora Ltda EPP, acolheu a denunciação à lide requerida pela agravada nos seguintes ...ço indicado na alínea "a.2" da contestação (fl. 81).     Intimem-se. ...
  • Acordao N° 1247493 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020

    Apelação cível. Acidente de trânsito. Indenização material, moral e estética. Reconvenção. Responsabilidade pelo acidente. Displicência e falta de atenção ao realizar manobra de retorno. Denunciação à lide. Seguradora. Inépcia recursal. Honorários advocatícios. 1. A seguradora alega inépcia do recurso dos apelantes requeridos, contudo, os recursos não possuem qualquer vício e devem ser conhecidos,

    ...DENUNCIAÇÃO À. LIDE. SEGURADORA. INÉPCIA RECURSAL. ... alegam que após apresentação da contestação com reconvenção foi aberto prazo para. o ...
  • Decisão Monocrática Nº 4026550-28.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-11-2020

    Agravo de Instrumento n. 4026550-28.2017.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravante : Município de Balneário CamboriúProc. Município : Anelise dos Santos Soares (OAB: 28212/SC)Agravado : Condomínio Horizontal Vila Rica IAdvogados : Marco Antonio Minikoski (OAB: 9326/SC) e outroInteressado : Emasa - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário CamboriúAdvogado : Giovan Nardelli (OAB: 21894/SC)R

    ...ão interlocutória que deferiu a denunciação à lide do agravante, proferida nos autos da ...Na contestação pleiteou pela denunciação à lide do Município ...
  • Acórdão nº 0022226-91.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. DENUNCIAÇÃO À LIDE. RELAÇÃO CONSUMERISTA. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO LEGAL. RECURSO IMPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça já uniformizou entendimento de que "a vedação à denunciação da lide prevista no art. 88 do CDC não se restringe à responsabilidade de comerciante por fato do produto (art. 13 do CDC), sendo aplicável também nas demais...

    ...chão. Alega que na contestação promoveu a denunciação à lide da. seguradora ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.085796-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIREITO DE REGRESSO -INEXISTÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. - A denunciação da lide somente é possível àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o denunciante. Assim, não configurado o direito...

    ... financeira agravante, indeferiu "a denunciação à lide das sociedades Móveis Nova Cidade LTDA - ...apresentou contestação alegando, em síntese, que não foram constatadas ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.265547-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIREITO DE REGRESSO -INEXISTÊNCIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO -RECURSO DESPROVIDO. - A denunciação da lide somente é possível àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o denunciante. Assim, não configurado o direito de regresso, não há que se falar em denunciaç

    ... Financiamento e Investimento de denunciação à lide dos beneficiários das transações ...apresentaram contestação alegando, em síntese, que não houve falha na ...
  • Acórdão Nº 5042228-61.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-03-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO QUE, APÓS O DEFERIMENTO DE LITISDENUNCIAÇÃO, ACOLHE PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXTINGUE O PROCESSO EM RELAÇÃO AO LITISDENUNCIADO.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO DENUNCIADA NO POLO PASSIVO. TESE...

    ... Financeiros, indeferiu o pedido de denunciação da lide ao Cesusc - Complexo de Ensino Superior ...CONTESTAÇÃO. MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA QUE SE IMPÕE EM ...
  • Acordao N° 1656405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023

    Processual civil. Ação de cobrança. Objeto. Custeio de serviços médico-hospitalares. Pretensão aviada em face da paciente. Cobrança lastreada em contrato de prestação de serviços. Prestação e inadimplência incontroversas. Paciente beneficiária de plano de assistência à saúde. Negativa de cobertura reputada indevida. Denunciação à lide. Operadora de plano de saúde. Citação. Contestação. Resistência

    ...DENUNCIAÇÃO À LIDE. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. CITAÇÃO. CONTESTAÇÃO. RESISTÊNCIA À PRETENSÃO. PEDIDO INICIAL. ...
  • Acordao N° 1695085 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023

    Direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Ação de natureza consumerista. Contestação. Fornecedora de serviços. Chamamento ao processo ou denunciação à lide. Pretensões formuladas pela ré. Intervenção de terceiro direcionada à seguradora com a qual mantém a fornecedora ré contrato de seguro. Deferimento do pleito sob a forma de chamamento ao processo....

    ...AÇÃO DE NATUREZA CONSUMERISTA. CONTESTAÇÃO. FORNECEDORA DE SERVIÇOS. CHAMAMENTO AO PROCESSO OU DENUNCIAÇÃO À. LIDE. PRETENSÕES FORMULADAS PELA RÉ. ...
  • Acordao N° 1677349 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023

    Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ação de consumidores. Contestação. Denunciação à lide formulada pelo réu. Seguradora. Indeferimento. Relação de direito material. Natureza de relação de consumo. Legislação consumerista. Incidência. Direito de regresso. Causa de pedir de natureza distinta. Discussão que sobrepuja os limites da natureza...

    ...AÇÃO DE CONSUMIDORES. CONTESTAÇÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE FORMULADA PELO RÉU. ...
  • Acórdão nº 50044348920178210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. UNIMED. A LITISDENUNCIANTE LOGROU COMPROVAR QUE NOTICIOU AO SEU EMPREGADOR O NASCIMENTO DE SEU FILHO, FATO OCORRIDO EM 09-08-2016, DATA ANTERIOR AO PERÍODO DOS SERVIÇOS HOSPITALARES OBJETO DA PRESENTE COBRANÇA. CABIA À LITISDENUNCIADA DEMONSTRAR A LEGITIMIDADE DA NEGATIVA DE COBERTURA, BEM COMO DA...

    ...  tanto a demanda principal como a denunciação da lide, para condenar a demandada a  pagar o ... DENUNCIAÇÃO PELA DENUNCIADA COM CONTESTAÇÃO DO PEDIDO DA AUTORA. CONDENAÇÃO DIRETA DA ...
  • Processo nº 0029661-29.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017

    Ementa: "agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Decisão Agravada Que, Em Ação de Rescisão Contratual C/c Indenizatória, Indeferiu O Pedido de Denunciação À Lide Da 2ª Ré, Construtora Do Empreendimento Imobiliário, Formulado Pela 1ª Ré, Com Lastro Na Súmula Nº 92 Do Stj. Em que Pese Outrora Controvertida, a Questão Envolvendo a Incidência Do Código de Defesa Do Consumidor Nas Ações...

    ...o pedido de denunciação à lide da 2ª ré, construtora do . ...em  sua  contestação",  eis  que  inaplicável  o  art.  88\xC2"...
  • Decisão Monocrática Nº 4015005-87.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 06-07-2020

    ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4015005-87.2019.8.24.0000 de Videira Agravante : Companhia Excelsior de Seguros S/AAdvogada : Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE)Advogado : Alexandre Pigozzi Bravo (OAB: 207267/SP)Agravado : Amilton Ribeiro de MedeirosAdvogada : Suzana Testa Mugnol (OAB: 28328/SC)Relator: Des. Luiz Felipe Schuch DECISÃO MONOCRÁTICA...

    ... as preliminares suscitadas em contestação (incompetência do juízo estadual, interesse ..., interesse de agir, prescrição e denunciação da lide), aplicou o Código de Defesa do ...
  • Acórdão Nº 4031826-69.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DECISÃO QUE, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, AUTORIZOU O CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA DO RÉU. RECURSO DA SEGURADORA.ADMISSIBILIDADE. DECISÃO LIMINAR RECURSAL QUE NÃO CONHECE DE PARTE DO INCONFORMISMO TOCANTE AO ADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL.ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃ

    ..., essa deverá ocorrer por meio da denunciação da lide, nos ditames do requerido pela da em sua contestação. Ao final, concluiu afirmando a presença dos ...
  • Decisão Monocrática N° 07149417320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022

    Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão saneadora proferida nos autos de ação declaratória de inexistência de débitos na qual o Juízo de Primeiro Grau indeferiu o requerimento de denunciação à lide. O agravante relata que o agravado afirmou possuir cartão de débito e de crédito junto à instituição financeira agravante e que verificou existirem transações não realizadas por...

    ... Grau indeferiu o requerimento de denunciação à lide. O agravante relata que o agravado ...Narra que, ao apresentar contestação, tornou controversa a falha na prestação do ...
  • Acórdão Nº 0301526-50.2017.8.24.0078 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL, FILHO DA AUTORA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PRINCIPAL E DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMOS DA PARTE RÉ E DA LITISDENUNCIADA. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS. ADMISSIBILIDADE. I) RÉU QUE PRETENDE A...

    ...Citado, o requerido apresentou contestação e reconvenção às pp. 64-96. Em sede de ...A decisão de p. 295 deferiu a denunciação à lide da Associação dos Amigos de Santa ...
  • Acórdão nº 1.0000.17.074550-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE COLETIVO - LESÕES CORPORAIS LEVES - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SÚMULA Nº 402 DO STJ - EXCLUSÃO DE COBERTURA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 37, § 6º, da Constituição Federal, a responsabilidade da permissionária ou concessionária do serviço...

    ... Julgou improcedente a lide secundária, condenando a Apelante, também, ao ... (..) Portanto, improcede a denunciação, nos termos do art. 125, II, do CPC/15". ...ção da denunciação da lide e a contestação dos pedidos autorais por parte da seguradora ...

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